TJCE - 0113654-61.2016.8.06.0001
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/07/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 04/07/2025. Documento: 152664085
-
03/07/2025 08:29
Confirmada a comunicação eletrônica
-
03/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 152664085
-
02/07/2025 15:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152664085
-
02/07/2025 15:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/06/2025 14:51
Embargos de Declaração Acolhidos
-
14/04/2025 12:49
Conclusos para julgamento
-
14/04/2025 12:49
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
-
26/03/2025 21:54
Juntada de Petição de Contra-razões
-
26/03/2025 10:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142420101
-
24/03/2025 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2025 14:11
Conclusos para decisão
-
01/03/2025 02:07
Decorrido prazo de RENATO BARBOSA ALVES em 28/02/2025 23:59.
-
01/03/2025 02:07
Decorrido prazo de AGAPITO DOS SANTOS SATIRO NETO em 28/02/2025 23:59.
-
01/03/2025 02:07
Decorrido prazo de RENATO BARBOSA ALVES em 28/02/2025 23:59.
-
01/03/2025 02:07
Decorrido prazo de AGAPITO DOS SANTOS SATIRO NETO em 28/02/2025 23:59.
-
28/02/2025 01:03
Decorrido prazo de RAFAELA ALVES BEZERRA em 27/02/2025 23:59.
-
25/02/2025 14:23
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
07/02/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 07/02/2025. Documento: 134195395
-
06/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 134195395
-
05/02/2025 22:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134195395
-
05/02/2025 22:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2025 12:16
Julgado procedente em parte do pedido
-
28/01/2025 19:21
Conclusos para julgamento
-
28/01/2025 19:21
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
16/12/2024 09:10
Juntada de Petição de certidão
-
29/11/2024 10:14
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2024 09:52
Juntada de Petição de certidão
-
12/11/2024 15:10
Expedição de Ofício.
-
31/10/2024 18:59
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2024 16:19
Conclusos para despacho
-
15/07/2024 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2024 09:06
Juntada de documento de comprovação
-
09/05/2024 09:26
Juntada de Petição de certidão
-
29/04/2024 07:10
Expedição de Ofício.
-
23/04/2024 08:00
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
12/03/2024 00:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/03/2024 23:59.
-
04/03/2024 07:28
Decorrido prazo de AGAPITO DOS SANTOS SATIRO NETO em 28/02/2024 23:59.
-
04/03/2024 07:28
Decorrido prazo de RENATO BARBOSA ALVES em 28/02/2024 23:59.
-
04/03/2024 00:38
Decorrido prazo de RAFAELA ALVES BEZERRA em 28/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 21/02/2024. Documento: 78871216
-
20/02/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0113654-61.2016.8.06.0001 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Serviços de Saúde] POLO ATIVO: REQUERENTE: TATIANA DO NASCIMENTO COSTA POLO PASSIVO: REQUERIDO: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, PAULO CESAR PEROTE DA SILVA DESPACHO Vistos, etc. Anúncio o julgamento antecipado da lide, considerando a desnecessidade de produção de novas provas, além das carreadas aos autos, o que faço com fulcro no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Ademais, encaminhe-se os autos conclusos para sentença. Expedientes necessários Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
20/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024 Documento: 78871216
-
19/02/2024 11:14
Conclusos para julgamento
-
19/02/2024 11:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78871216
-
19/02/2024 11:13
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2024 07:48
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2023 15:49
Conclusos para despacho
-
31/07/2023 09:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2023 06:38
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2023 12:27
Conclusos para despacho
-
27/11/2022 10:38
Mov. [83] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
12/08/2022 14:53
Mov. [82] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
-
30/07/2022 09:21
Mov. [81] - Encerrar documento - restrição
-
30/07/2022 09:21
Mov. [80] - Encerrar documento - restrição
-
30/07/2022 09:21
Mov. [79] - Encerrar documento - restrição
-
27/07/2022 11:24
Mov. [78] - Concluso para Despacho
-
17/05/2022 16:51
Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02094597-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/05/2022 16:29
-
17/05/2022 14:31
Mov. [76] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
12/05/2022 21:08
Mov. [75] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0442/2022 Data da Publicação: 13/05/2022 Número do Diário: 2842
-
11/05/2022 01:52
Mov. [74] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/05/2022 18:45
Mov. [73] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
10/05/2022 16:26
Mov. [72] - Documento Analisado
-
09/05/2022 16:29
Mov. [71] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/05/2022 15:38
Mov. [70] - Concluso para Despacho
-
16/12/2021 13:42
Mov. [69] - Certidão emitida
-
16/12/2021 13:41
Mov. [68] - Decurso de Prazo
-
11/08/2021 15:41
Mov. [67] - Encerrar documento - restrição
-
15/12/2020 20:51
Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0673/2020 Data da Publicação: 16/12/2020 Número do Diário: 2520
-
14/12/2020 12:46
Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0673/2020 Teor do ato: Intime-se a parte requerente para, querendo, manifestar-se acerca da Contestação protocolada pela parte requerida em páginas 134/234, no prazo legal de 15 (quinze) dia
-
14/12/2020 11:54
Mov. [64] - Documento Analisado
-
09/12/2020 10:46
Mov. [63] - Mero expediente: Intime-se a parte requerente para, querendo, manifestar-se acerca da Contestação protocolada pela parte requerida em páginas 134/234, no prazo legal de 15 (quinze) dias, nos termos do Código de Processo Civil.
-
09/12/2020 08:43
Mov. [62] - Concluso para Despacho
-
08/12/2020 20:52
Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01605110-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/12/2020 20:29
-
20/11/2020 23:49
Mov. [60] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados
-
18/11/2020 09:16
Mov. [59] - Certidão emitida
-
18/11/2020 09:16
Mov. [58] - Documento
-
18/11/2020 09:12
Mov. [57] - Documento
-
01/10/2020 17:05
Mov. [56] - Documento
-
25/09/2020 09:10
Mov. [55] - Expedição de Ofício
-
24/09/2020 18:30
Mov. [54] - Certidão emitida
-
24/09/2020 18:24
Mov. [53] - Documento Analisado
-
22/09/2020 09:03
Mov. [52] - Mero expediente: Oficie-se o Setor da COMAN para que apresente o comprovante de cumprimento do Mandado de Intimação de página 126.
-
29/01/2020 10:27
Mov. [51] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/021628-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/11/2020 Local: Oficial de justiça - Carlos Eduardo Barbosa Cavalcante
-
13/01/2020 09:28
Mov. [50] - Mero expediente: Defiro o pleito da autora de p. 124 no sentido de determinar nova citação do réu PAULO CÉSAR PEROTE, com endereço na Av. Washington Soares, nº 7700, bairro Edson Queiroz.
-
10/01/2020 18:34
Mov. [49] - Concluso para Despacho
-
10/01/2020 12:23
Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01009407-5 Tipo da Petição: Petição de Citação Data: 10/01/2020 11:55
-
08/01/2020 08:17
Mov. [47] - Certidão emitida
-
08/01/2020 08:16
Mov. [46] - Documento
-
18/12/2019 23:43
Mov. [45] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
-
31/10/2019 12:00
Mov. [44] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/259365-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/01/2020 Local: Oficial de justiça - Marcelo Saboia de Sena
-
23/10/2019 10:43
Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/01/2018 13:01
Mov. [42] - Concluso para Sentença
-
25/01/2018 13:00
Mov. [41] - Decurso de Prazo
-
25/08/2017 11:27
Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0371/2017 Data da Disponibilização: 24/08/2017 Data da Publicação: 25/08/2017 Número do Diário: 1741 Página: 332/334
-
23/08/2017 12:12
Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0371/2017 Teor do ato: Anuncio o julgamento antecipado da lide, a teor do art. 355, inciso I, do CPC, face a desnecessidade de produção de outras provas. Advogados(s): Marcelo de Arruda Beze
-
21/08/2017 13:30
Mov. [38] - Decisão Proferida: Anuncio o julgamento antecipado da lide, a teor do art. 355, inciso I, do CPC, face a desnecessidade de produção de outras provas.
-
17/04/2017 10:40
Mov. [37] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
17/04/2017 10:40
Mov. [36] - Decurso de Prazo
-
03/04/2017 17:41
Mov. [35] - Mero expediente: Solicito à Secretária Única, certificar o decurso de prazo relativo à publicação de de página 113.
-
03/04/2017 16:48
Mov. [34] - Concluso para Despacho
-
09/02/2017 11:48
Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0045/2017 Data da Disponibilização: 08/02/2017 Data da Publicação: 09/02/2017 Número do Diário: 1609 Página: 374/376
-
07/02/2017 13:45
Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0045/2017 Teor do ato: Intimar as partes para especificarem provas em 05 dias.Fortaleza, 06 de fevereiro de 2017. Advogados(s): Marcelo de Arruda Bezerra (OAB 8080/CE), Rafaela Alves Bezerra
-
06/02/2017 15:47
Mov. [31] - Mero expediente: Intimar as partes para especificarem provas em 05 dias.Fortaleza, 06 de fevereiro de 2017.
-
17/11/2016 09:46
Mov. [30] - Concluso para Despacho
-
16/11/2016 22:10
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10528860-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/11/2016 14:55
-
11/10/2016 12:14
Mov. [28] - Certidão emitida
-
10/10/2016 11:25
Mov. [27] - Mero expediente: Dê-se vistas dos presentes autos ao membro ministerial.
-
10/10/2016 09:07
Mov. [26] - Concluso para Despacho
-
07/10/2016 17:14
Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10465100-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 06/10/2016 21:22
-
20/09/2016 09:49
Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0359/2016 Data da Disponibilização: 19/09/2016 Data da Publicação: 20/09/2016 Número do Diário: 1526 Página: 245/247
-
16/09/2016 08:05
Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/09/2016 15:31
Mov. [22] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls.79/96, no prazo legal.Expedientes e intimações necessárias.Fortaleza, 12 de setembro de 2016. Nadia Maria Frota PereiraJuíza de DireitoAssinado Por Certifi
-
01/07/2016 16:42
Mov. [21] - Concluso para Despacho
-
30/06/2016 14:14
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10294660-0 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 30/06/2016 11:23
-
29/06/2016 15:06
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10292261-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/06/2016 12:59
-
06/06/2016 09:24
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10246915-1 Tipo da Petição: Nomeação à Autoria Data: 05/06/2016 20:49
-
31/05/2016 16:59
Mov. [17] - Certidão emitida
-
31/05/2016 16:54
Mov. [16] - Mandado
-
30/05/2016 09:18
Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0168/2016 Data da Publicação: 30/05/2016 Data da Disponibilização: 27/05/2016 Número do Diário: 1447 Página: 272/273
-
25/05/2016 11:27
Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0168/2016 Teor do ato: Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o item 3 do despacho de página 36, bem como determino a citação dos requeridos para, querendo, apresentarem contestação no
-
24/05/2016 17:21
Mov. [13] - Certidão emitida
-
24/05/2016 17:19
Mov. [12] - Mandado
-
24/05/2016 17:19
Mov. [11] - Certidão emitida
-
24/05/2016 17:16
Mov. [10] - Mandado
-
10/05/2016 16:05
Mov. [9] - Expedição de Mandado
-
10/05/2016 16:05
Mov. [8] - Expedição de Mandado
-
10/05/2016 16:05
Mov. [7] - Expedição de Mandado
-
03/05/2016 10:12
Mov. [6] - Mero expediente: Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o item 3 do despacho de página 36, bem como determino a citação dos requeridos para, querendo, apresentarem contestação no prazo legal.
-
03/05/2016 09:41
Mov. [5] - Concluso para Despacho
-
26/04/2016 11:50
Mov. [4] - Certidão emitida
-
23/02/2016 09:12
Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/02/2016 13:44
Mov. [2] - Conclusão
-
22/02/2016 13:44
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2016
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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