25/04/2025 17:52

Conclusos para despacho
22/04/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 17:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
12/04/2025 02:00

Decorrido prazo de PEDRO ALVES DE FREITAS NETO em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:00

Decorrido prazo de BRUNO MESQUITA MOURAO TELES em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:00

Decorrido prazo de PEDRO ALVES DE FREITAS NETO em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:00

Decorrido prazo de BRUNO MESQUITA MOURAO TELES em 11/04/2025 23:59.
21/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/03/2025. Documento: 138784818
20/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025 Documento: 138784818
19/03/2025 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138784818
19/03/2025 00:03

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 11:59

Conclusos para despacho
30/09/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 00:42

Decorrido prazo de PEDRO ALVES DE FREITAS NETO em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 00:42

Decorrido prazo de BRUNO MESQUITA MOURAO TELES em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 00:39

Decorrido prazo de BRUNO MESQUITA MOURAO TELES em 18/09/2024 23:59.
21/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/08/2024. Documento: 99056222
21/08/2024 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2024. Documento: 99056222
20/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024 Documento: 99056222
20/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024 Documento: 99056222
20/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Ipu PRAÇA SÃO SEBASTIÃO, 1020, Centro, IPU - CE - CEP: 62250-000 PROCESSO Nº: 0007298-46.2019.8.06.0095 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRUNO MESQUITA MOURAO TELES REU: ARLINDO TUPINA BRAGA DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimar o exequente para apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do débito. IPU/CE, 19 de agosto de 2024. MATEUS ESCOSSIO MELOTécnico(a) Judiciário(a)Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI
19/08/2024 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99056222
19/08/2024 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99056222
19/08/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 17:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
10/08/2024 00:59

Decorrido prazo de ARLINDO TUPINA BRAGA DE SOUZA em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 00:59

Decorrido prazo de ARLINDO TUPINA BRAGA DE SOUZA em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 00:58

Decorrido prazo de PEDRO ALVES DE FREITAS NETO em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 00:56

Decorrido prazo de PEDRO ALVES DE FREITAS NETO em 09/08/2024 23:59.
02/08/2024 09:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/08/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 15:36

Juntada de Certidão
01/08/2024 15:36

Transitado em Julgado em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/07/2024. Documento: 88379070
26/07/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/07/2024. Documento: 88379070
25/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024 Documento: 88379070
25/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024 Documento: 88379070
25/07/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Ipu PROCESSO N.º 0007298-46.2019.8.06.0095 REQUERENTE: BRUNO MESQUITA MOURÃO TELES REQUERIDO: ARLINDO TUPINA BRAGA DE SOUZA MINUTA DE SENTENÇA

Vistos. Dispensado o relatório, em conformidade com o disposto no artigo 38, da Lei n.º 9.099/1995, passo, então, a decidir. 1.

FUNDAMENTAÇÃO: Ingressa o Autor com Ação de Cobrança, alegando, em síntese, que o réu realizou uma compra, no dia 03 de agosto de 2018, no valor de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), efetuando esse valor duas vezes na promissória, uma de R$ 185,00 para o dia 03 de setembro de 2018, e a outra com o valor de R$185,00, para o dia 03 de outubro de 2018. 1.1- PRELIMINARMENTE: 1.1.1- Da revelia do Requerido: Restou evidenciado nos autos a ausência da contestação, mesmo devidamente citado (ID N.º 59506587- Vide certidão). Dessa forma, incide ao caso os ensinamentos do artigo 20 da Lei n.º 9.099/1995, razão pela qual DECRETO À REVELIA do Requerido e reputo como verdadeiros os fatos afirmados pelo Autor. 1.2 - NO MÉRITO: Presentes os pressupostos processuais existência e validade do processo, passo, então, a análise do mérito. 1.2.1 - Da responsabilidade da Requerida: Analisando o que há no caderno processual resta incontroverso a relação mantida entre as partes, bem como a existência de débito do Promovido para com o Autor.

Digo isto, pois, conforme documentação apresentada junto com a petição inicial, verifico a existência de duas notas promissórias assinado pelo promovido (ID N.º 29744191 - Vide documento). Em assim sendo, é preciso ter em mente a cláusula geral trazida pelo Código Civil de que ninguém pode se enriquecer à custa de outrem, consagrada no artigo 884.

Atente-se: Art. 884.

Aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a restituir o indevidamente auferido, feita a atualização dos valores monetários.

Parágrafo único.

Se o enriquecimento tiver por objeto coisa determinada, quem a recebeu é obrigado a restituí-la, e, se a coisa não mais subsistir, a restituição se fará pelo valor do bem na época em que foi exigido. Portanto, comprovada a realização da venda e a existência de débito, entendo que faz jus a parte Promovente receber o que lhe é devido, ou seja, R$ 370,00 (trezentos e setenta reais). 2.

DISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo Autor e extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: CONDENAR o Promovido ao pagamento da quantia de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), com fulcro no artigo 884, do Código Civil, devidamente atualizado pelo regime de juros legais de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação (artigo 405, do Código Civil) e correção monetária pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor - INPC, desde a data da configuração da mora de cada parcela (artigo 389, Código Civil). Deixo de condenar o Promovido, no momento, em custas e honorários advocatícios, por força do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Ipu - CE, data de inserção no sistema. Mariza Oliveira Portela Juíza Leiga DESPACHO/DECISÃO

Vistos. Homologo a minuta de sentença elaborada pela Juíza Leiga para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 40, da Lei nº 9.099/1995. Expedientes necessários. Ipu - CE, data de inserção no sistema. KATHLEEN NICOLA KILIAN Juíza de Direito (Assinado por certificado digital) Núcleo de Produtividade Remota
24/07/2024 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88379070
24/07/2024 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88379070
21/06/2024 15:31

Julgado procedente o pedido
20/02/2024 07:52

Conclusos para julgamento
16/02/2024 01:53

Decorrido prazo de PEDRO ALVES DE FREITAS NETO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 01:53

Decorrido prazo de BRUNO MESQUITA MOURAO TELES em 15/02/2024 23:59.
22/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 73211815
22/12/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPU E VINCULADA DE PIRES FERREIRA Praça Sebastião. 1020, Centro - CEP 32250-000, Fone: (88) 3683-2035, Ipu-CE, e-mail: [email protected] Processo nº: 0007298-46.2019.8.06.0095 AUTOR: BRUNO MESQUITA MOURAO TELES REU: ARLINDO TUPINA BRAGA DE SOUZA DESPACHO Vistos, etc. Ante o certificado nos autos, decreto a revelia da parte promovida, aplicando-se ao caso o disposto no Art. 344 do CPC/2015 e o artigo 20 da Lei n° 9.099. Intime-se a parte autora para dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de indeferimento e julgamento do processo no estado em que se encontra, ou se deseja o julgamento antecipado da lide, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se.

Cumpra-se Expedientes necessários. Ipu, data da assinatura digital EDWIGES COELHO GIRÃO JUÍZA
20/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023 Documento: 73211815
19/12/2023 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73211815
11/12/2023 08:52

Decretada a revelia
29/08/2023 16:02

Conclusos para despacho
15/06/2023 05:54

Decorrido prazo de ARLINDO TUPINA BRAGA DE SOUZA em 14/06/2023 23:59.
22/05/2023 20:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2023 20:47

Juntada de Petição de certidão (outras)
22/05/2023 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2023 20:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2023 19:29

Expedição de Mandado.
15/05/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 00:15

Decorrido prazo de ARLINDO TUPINA BRAGA DE SOUZA em 27/10/2022 23:59.
14/10/2022 15:13

Conclusos para despacho
05/10/2022 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2022 16:12

Juntada de Petição de diligência
04/10/2022 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2022 11:57

Expedição de Mandado.
16/06/2022 11:31

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 18:06

Conclusos para despacho
30/01/2022 03:09

Mov. [64] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
23/01/2022 21:49

Mov. [63] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/09/2021 08:16

Mov. [62] - Petição juntada ao processo
27/09/2021 16:41

Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WIPU.21.00169611-5 Tipo da Petição: Petição de Citação Data: 27/09/2021 15:54
15/09/2021 13:14

Mov. [60] - Certidão emitida
15/09/2021 13:12

Mov. [59] - Documento
02/09/2021 15:21

Mov. [58] - Concluso para Despacho
02/09/2021 15:20

Mov. [57] - Expedição de Termo de Audiência
01/09/2021 16:21

Mov. [56] - Documento
20/08/2021 18:16

Mov. [55] - Petição juntada ao processo
16/08/2021 12:01

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WIPU.21.00168909-7 Tipo da Petição: Petição de Citação Data: 16/08/2021 11:45
12/08/2021 02:25

Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0264/2021 Data da Publicação: 12/08/2021 Número do Diário: 2672
10/08/2021 02:09

Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/08/2021 21:34

Mov. [51] - Expedição de Ofício
09/08/2021 15:05

Mov. [50] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/07/2021 11:08

Mov. [49] - Audiência Designada: Conciliação Data: 02/09/2021 Hora 15:15 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
05/07/2021 21:21

Mov. [48] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/03/2021 16:48

Mov. [47] - Expedição de Termo de Audiência
02/03/2021 11:06

Mov. [46] - Certidão emitida
24/02/2021 11:32

Mov. [45] - Certidão emitida
24/02/2021 11:30

Mov. [44] - Mandado
18/02/2021 10:08

Mov. [43] - Certidão emitida
12/02/2021 22:24

Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0035/2021 Data da Publicação: 17/02/2021 Número do Diário: 2550
12/02/2021 22:24

Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0035/2021 Data da Publicação: 17/02/2021 Número do Diário: 2550
12/02/2021 22:24

Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0035/2021 Data da Publicação: 17/02/2021 Número do Diário: 2550
11/02/2021 12:34

Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/02/2021 10:21

Mov. [38] - Expedição de Mandado
09/10/2020 11:43

Mov. [37] - Petição juntada ao processo
07/10/2020 17:50

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WIPU.20.00167243-6 Tipo da Petição: Petição de Citação Data: 07/10/2020 17:39
30/09/2020 12:25

Mov. [35] - Audiência Designada: Conciliação Data: 11/03/2021 Hora 14:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
30/09/2020 11:54

Mov. [34] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/08/2020 16:57

Mov. [33] - Certidão emitida
17/07/2020 12:07

Mov. [32] - Conclusão
17/07/2020 12:07

Mov. [31] - Documento
17/07/2020 12:07

Mov. [30] - Documento
17/07/2020 12:07

Mov. [29] - Documento
17/07/2020 12:07

Mov. [28] - Documento
17/07/2020 12:07

Mov. [27] - Documento
17/07/2020 12:07

Mov. [26] - Documento
17/07/2020 12:07

Mov. [25] - Documento
17/07/2020 12:07

Mov. [24] - Documento
17/07/2020 12:07

Mov. [23] - Documento
17/07/2020 12:07

Mov. [22] - Documento
17/07/2020 12:07

Mov. [21] - Documento
17/07/2020 12:07

Mov. [20] - Documento
15/05/2020 15:08

Mov. [19] - Expedição de Carta
30/04/2020 09:02

Mov. [18] - Audiência Designada: Conciliação Data: 20/08/2020 Hora 14:15 Local: Sala de Audiência Situacão: Não Realizada
24/04/2020 09:50

Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, foi redes
24/04/2020 08:47

Mov. [16] - Certidão emitida
23/03/2020 10:12

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0041/2020 Data da Disponibilização: 16/03/2020 Data da Publicação: 17/03/2020 Número do Diário: 2339 Página: 703
23/03/2020 10:12

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0041/2020 Data da Disponibilização: 16/03/2020 Data da Publicação: 17/03/2020 Número do Diário: 2339 Página: 703
13/03/2020 11:08

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/03/2020 08:15

Mov. [12] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes: Fica(m) o(s) advogado(s) da parte requerente intimado(s) para comparecer a audiência de conciliação, no dia 22/04/2020 às 14:15h no fórum de Ipu-CE, conduzido o requerente para o ato.
12/03/2020 12:16

Mov. [11] - Audiência Designada: Conciliação Data: 22/04/2020 Hora 14:15 Local: Sala de Audiência Situacão: Não Realizada
12/03/2020 11:34

Mov. [10] - Certidão emitida
27/02/2020 17:14

Mov. [9] - Expedição de Carta
17/02/2020 10:51

Mov. [8] - Certidão emitida
06/11/2019 12:00

Mov. [7] - Certidão emitida
20/08/2019 14:29

Mov. [6] - Remessa: Para agendar audiência
19/08/2019 17:12

Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/07/2019 17:57

Mov. [4] - Concluso para Despacho: Pratelleira 0-5 A-01 - 11 07 19.
30/05/2019 15:43

Mov. [3] - Expedição de Ato Ordinatório: Mesa Dona Odília para autuar e registrar - 30 05 19.
30/05/2019 15:38

Mov. [2] - Recebimento
30/05/2019 15:29

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2019

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Anexo de movimentação • Arquivo

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