01/04/2025 11:07

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 14:49

Conclusos para despacho
14/02/2025 15:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRES FERREIRA em 13/02/2025 23:59.
06/02/2025 14:48

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/02/2025 06:10

Decorrido prazo de PAULO MARIA RIBEIRO LINHARES FILHO em 05/02/2025 23:59.
30/01/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/01/2025. Documento: 133498031
28/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 133498031
27/01/2025 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133498031
27/01/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 15:06

Conclusos para despacho
16/02/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 09:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRES FERREIRA em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 11:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/02/2024 11:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/02/2024 05:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/02/2024 23:59.
22/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 73181954
20/12/2023 00:00

Intimação

Comarca de IpuVara Única da Comarca de Ipu PROCESSO: 0800007-54.2022.8.06.0095 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)POLO ATIVO: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE PIRES FERREIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULO MARIA RIBEIRO LINHARES FILHO - CE13084-A D E S P A C H O Vistos, etc.

As partes, apesar de devidamente intimadas, não demonstraram interesse em dilação probatória, como se infere dos autos.

Verifico, ademais, que não se afiguram presentes quaisquer das hipóteses previstas nos arts. 485 e 487, II e III, do CPC.

Por outro lado, reconheço ser desnecessária a produção de outras provas em audiência de instrução e julgamento, vez que o cerne da controvérsia cinge-se a questões de direito, sendo certo, ademais, que as questões de fato estão suficientemente esclarecidas e comprovadas pela prova documental produzida até o momento.

Assim, com fundamento no art. 355, I, do Código de Processo Civil, anuncio às partes o julgamento antecipado do mérito da causa.

Intimem-se.

Decorrido o prazo legal, retornem os autos conclusos para sentença.

Expedientes necessários. IPU, data da assinatura digital. EDWIGES COELHO GIRÃO Juíza
20/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023 Documento: 73181954
19/12/2023 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73181954
19/12/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 20:46

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 08:55

Conclusos para despacho
12/08/2023 23:33

Mov. [24] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
07/03/2023 16:31

Mov. [23] - Concluso para Despacho
07/03/2023 16:30

Mov. [22] - Petição juntada ao processo
01/03/2023 09:43

Mov. [21] - Petição: N Protocolo: WIPU.23.01300142-9Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 01/03/2023 09:36
24/02/2023 10:12

Mov. [20] - Decurso de Prazo
02/02/2023 02:19

Mov. [19] - Certidão emitida
02/02/2023 02:19

Mov. [18] - Certidão emitida
14/01/2023 10:43

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0001/2023Data da Publicacao: 16/01/2023Numero do Diario: 2995
11/01/2023 21:40

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/01/2023 14:25

Mov. [15] - Certidão emitida
10/01/2023 14:25

Mov. [14] - Certidão emitida
25/11/2022 14:33

Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/07/2022 11:12

Mov. [12] - Concluso para Despacho
05/07/2022 11:11

Mov. [11] - Petição juntada ao processo
29/06/2022 20:10

Mov. [10] - Petição: N Protocolo: WIPU.22.01300910-0Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 29/06/2022 19:03
18/06/2022 01:07

Mov. [9] - Certidão emitida
07/06/2022 16:42

Mov. [8] - Certidão emitida
07/06/2022 16:41

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/06/2022 17:16

Mov. [6] - Petição: N Protocolo: WIPU.22.01803329-8Tipo da Peticao: ContestacaoData: 03/06/2022 16:47
21/04/2022 00:28

Mov. [5] - Certidão emitida
08/04/2022 09:27

Mov. [4] - Certidão emitida
01/04/2022 16:04

Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/03/2022 16:05

Mov. [2] - Conclusão
29/03/2022 16:05

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2022

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000613-79.2022.8.06.0090

Joao Nicolau de Sousa

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 12/04/2022 16:07

Exibir Processo

Processo nº 3000580-45.2022.8.06.0040

Maria Girlene Barboza Araujo

Francisca Hildalia Lima da Silva

Advogado: Marcelo Patrick Dias de Pinho Oliveira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 02/05/2022 10:59

Exibir Processo

Processo nº 3001414-86.2023.8.06.0016

Fabiola Salgado de Almeida

Passaredo Transportes Aereos LTDA

Advogado: Fabiola Salgado de Almeida

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 15/12/2023 18:55

Exibir Processo

Processo nº 3001495-64.2023.8.06.0071

Francisco Isaac Batista Sousa

Ambiental Crato Concessionaria de Saneam...

Advogado: Gibran Silva de Melo Pereira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 11/07/2023 13:20

Exibir Processo

Processo nº 3000157-04.2024.8.06.0012

Global Printer Servicos de Impressao Ltd...

Braspress Transportes Urgentes LTDA

Advogado: Herik Alves de Azevedo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 25/01/2024 12:11

Exibir Processo