05/02/2025 13:56

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 10:49

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 10:49

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132200282
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132200282
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132200282
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132200282
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132200282
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132200282
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132200282
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132200282
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132200282
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132200282
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132200282
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132200282
14/01/2025 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132200282
14/01/2025 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132200282
10/01/2025 20:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/11/2024 13:42

Conclusos para despacho
05/11/2024 13:40

Processo Desarquivado
05/11/2024 09:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/05/2024 14:36

Arquivado Definitivamente
22/05/2024 14:36

Juntada de Certidão
22/05/2024 14:36

Transitado em Julgado em 03/04/2024
22/05/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 10:49

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/04/2024 14:22

Conclusos para despacho
04/04/2024 11:28

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/04/2024 01:23

Decorrido prazo de JOSE MAURO HOLANDA em 02/04/2024 23:59.
22/03/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/03/2024. Documento: 80256166
12/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL Rua Professor José Antônio de Queiroz, s/n, Centro, fone: 3108-1693, Cascavel/CE, e-mail: [email protected] PROCESSO: 3000121-79.2019.8.06.0062 PARTE PROMOVENTE Nome: ASSOCIACAO DOS COMPRADORES DO LOTEAMENTO FAZENDA IMPERIALEndereço: Estrada CE 040 KM 52, S/N, Mata Quiri, CASCAVEL - CE - CEP: 62850-000 PARTE PROMOVIDA: Nome: MARIA NILCE DE ALMEIDA DA SILVAEndereço: Rua Santa Catarina, 933, - de 121/122 ao fim, Demócrito Rocha, FORTALEZA - CE - CEP: 60440-125 SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir. Verifico que as partes chegaram a um consenso em relação ao presente cumprimento de sentença, a executada propôs o pagamento de entrada 30% e o restante da dívida em (06) seis parcelas sucessivas e mensais, a serem acrescidas de correção monetária e juros moratórios de 1%(um por cento) ao mês, conforme ID 69644640. A parte exequente concordou com a proposta, para quitar o débito referente a presente ação e o processo nº 3000055- 02.2019.8.06.0062, conforme petição ID 78653179. Tratando-se de interesses patrimoniais disponíveis, não há óbice a que as partes transacionem a qualquer momento. Ademais, o art. 57 da Lei nº 9.099/95 prevê que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a Sentença como título executivo judicial. À luz do exposto e tudo o mais que dos autos consta, HOMOLOGO O ACORDO constante nos autos, extinguindo o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b), do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos da Lei nº 9.099/95. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos arquivem-se os autos com as baixas devidas. Expedientes de praxe. Cumpra-se. Cascavel/CE, data registrada pelo sistema.

VINICIUS RANGEL GOMES Juiz
12/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024 Documento: 80256166
11/03/2024 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80256166
09/03/2024 00:47

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 00:46

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 08/03/2024 23:59.
23/02/2024 18:59

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
23/02/2024 16:35

Conclusos para despacho
23/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/02/2024. Documento: 79967089
22/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024 Documento: 79967089
21/02/2024 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79967089
20/02/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 08:41

Conclusos para despacho
20/02/2024 08:41

Juntada de Certidão
27/09/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 16:39

Cancelada a movimentação processual
14/03/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 11:54

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/10/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 11:55

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 11:31

Conclusos para despacho
13/05/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 10:24

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 08:38

Conclusos para despacho
20/10/2021 00:13

Decorrido prazo de JOSE MAURO HOLANDA em 19/10/2021 23:59:59.
14/10/2021 00:09

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 13/10/2021 23:59:59.
04/10/2021 09:23

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 16:40

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 17:04

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 16:50

Juntada de ordem de bloqueio
20/09/2021 18:16

Juntada de ordem de bloqueio
10/05/2021 20:28

Conclusos para despacho
10/05/2021 20:27

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 20:27

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 17:41

Outras Decisões
26/01/2021 22:15

Juntada de Petição de petição
15/12/2020 16:23

Juntada de Petição de petição
08/12/2020 13:00

Conclusos para despacho
08/10/2020 10:11

Juntada de Petição de petição
05/08/2020 17:37

Juntada de Petição de petição
01/07/2020 00:16

Decorrido prazo de JOSE MAURO HOLANDA em 30/06/2020 23:59:59.
05/05/2020 10:37

Expedição de Outros documentos.
05/05/2020 10:37

Expedição de Outros documentos.
05/05/2020 10:37

Expedição de Outros documentos.
05/05/2020 10:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/04/2020 09:17

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2020 11:21

Conclusos para despacho
13/03/2020 00:17

Decorrido prazo de JOSE MAURO HOLANDA em 12/03/2020 23:59:59.
19/02/2020 16:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/02/2020 09:24

Expedição de Outros documentos.
17/02/2020 09:23

Transitado em julgado em 23/01/2020
22/01/2020 00:17

Decorrido prazo de JOSE MAURO HOLANDA em 23/12/2019 23:59:59.
21/01/2020 01:10

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 20/12/2019 23:59:59.
29/11/2019 14:00

Expedição de Outros documentos.
29/11/2019 14:00

Expedição de Outros documentos.
25/10/2019 14:14

Julgado procedente o pedido
13/10/2019 17:00

Decorrido prazo de JOSE MAURO HOLANDA em 23/08/2019 23:59:59.
19/08/2019 10:25

Conclusos para julgamento
06/08/2019 11:25

Juntada de Petição de petição
30/07/2019 08:27

Expedição de Outros documentos.
30/07/2019 08:27

Expedição de Outros documentos.
25/07/2019 12:42

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2019 10:09

Conclusos para julgamento
18/06/2019 10:02

Audiência conciliação realizada para 17/06/2019 16:00 1ª Vara da Comarca de Cascavel.
17/06/2019 14:42

Juntada de Petição de contestação
17/06/2019 09:20

Juntada de Petição de petição
11/06/2019 10:19

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/06/2019 10:19

Juntada de documento de comprovação
17/04/2019 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2019 14:49

Expedição de Outros documentos.
17/04/2019 14:47

Juntada de Certidão
17/04/2019 14:43

Audiência conciliação redesignada para 17/06/2019 16:00 1ª Vara da Comarca de Cascavel.
10/04/2019 14:42

Expedição de Outros documentos.
10/04/2019 14:42

Audiência conciliação designada para 10/05/2019 15:45 1ª Vara da Comarca de Cascavel.
10/04/2019 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2019

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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