TJCE - 0841693-95.2014.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 17/07/2025. Documento: 164615673
-
16/07/2025 13:23
Confirmada a comunicação eletrônica
-
16/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 164615673
-
15/07/2025 22:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164615673
-
15/07/2025 22:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/07/2025 13:23
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
03/06/2025 17:40
Conclusos para despacho
-
22/05/2025 05:03
Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 21/05/2025 23:59.
-
14/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 14/05/2025. Documento: 153353420
-
13/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 153353420
-
12/05/2025 22:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153353420
-
07/05/2025 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2025 09:00
Conclusos para despacho
-
04/02/2025 11:02
Juntada de Petição de petição
-
25/11/2024 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/11/2024 10:05
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2024 13:31
Conclusos para despacho
-
14/11/2024 13:29
Juntada de Ofício
-
30/10/2024 03:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 29/10/2024 23:59.
-
30/10/2024 03:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 29/10/2024 23:59.
-
28/10/2024 13:29
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2024 00:39
Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 23/10/2024 23:59.
-
21/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 21/10/2024. Documento: 109497945
-
18/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 109497945
-
18/10/2024 00:00
Intimação
R.H.
Intimem-se ambas as partes para se manifestarem, no prazo de 02 (dois) dias, sobre a requisição de pagamento de ID 105241887.
Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação das partes, retornem os autos conclusos para a tarefa despacho. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. -
17/10/2024 18:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109497945
-
17/10/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/10/2024 14:32
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2024 12:32
Conclusos para despacho
-
20/09/2024 07:29
Juntada de Certidão
-
03/09/2024 16:39
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2024 11:01
Conclusos para despacho
-
15/08/2024 00:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 14/08/2024 23:59.
-
09/08/2024 09:20
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
26/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 26/07/2024. Documento: 89783497
-
25/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024 Documento: 89783497
-
25/07/2024 00:00
Intimação
R.H.
Trata-se de Cumprimento de Sentença, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença ID 62340626, certidão de trânsito em julgado, ID 62340635.
Devidamente intimado(a), o(a) requerido(a)/executado(a) manifestou-se na petição ID 89739184 favorável ao cálculo do exequente ID 84181713.
Do exposto, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente, ID 84181713, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 1.506,61 ( mil quinhentos e seis reais e sessenta e um centavos), corresponde ao crédito da exequente, MARIA DE LOURDES CISNE GOMES, CPF n°*87.***.*82-68, o qual servirá de base para a competente requisição de pagamento.
Intime-se a parte exequente para que junte aos autos, no prazo de 05(cinco) dias úteis, comprovante legível dos dados bancários, RG e CPF, bem como a informação se o crédito é submetido a tributação na forma de RRA e, em sendo, o número de meses, e ainda, se é isento ou não de imposto de renda, tudo conforme Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
Com a informação nos autos, proceda-se na forma do art. 13, inciso I, da Lei Federal nº 12.153/2009, expedindo-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV, com ordem de pagamento ao executado diretamente na conta apresentada pela parte exequente, nos moldes previstos na Resolução suso mencionada.
Decorrido prazo sem o cumprimento da diligência por parte do exequente, aguardem os autos em arquivo, sem prejuízo do desarquivamento dentro do prazo quinquenal.
Intimações e demais expedientes eletrônicos. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza, data e hora da assinatura digital. -
24/07/2024 10:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89783497
-
24/07/2024 10:18
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2024 10:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/07/2024 09:51
Conclusos para decisão
-
22/07/2024 10:58
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2024 08:34
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2024 10:56
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2024 16:24
Conclusos para despacho
-
07/05/2024 01:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 06/05/2024 23:59.
-
12/04/2024 18:48
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2024 08:30
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
12/04/2024 00:46
Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 11/04/2024 23:59.
-
26/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 26/03/2024. Documento: 82957004
-
25/03/2024 00:00
Intimação
R.H.
Tendo em vista a petição de ID 62338860, observo que a planilha de cálculos da parte executada ID 62338861 está incorreta, uma vez que o ente público realizou o pagamento do valor de 2.280,00 em 23/01/2017, por vez que a correção de juros, deveria ser contada a partir da data referente 01/2017 que corresponde ao valor de 852,64.
Determino que a parte autora seja intimada para trazer a planilha de cálculos devidamente correta, devendo contar a partir da (data referente 01/2017).
Cumprida a diligência, intime-se o ente público para querendo, se manifestar sobre a planilha de cálculos. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. -
25/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024 Documento: 82957004
-
22/03/2024 05:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82957004
-
20/03/2024 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2023 13:33
Conclusos para despacho
-
18/06/2023 17:32
Mov. [71] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
08/04/2022 07:27
Mov. [70] - Conclusão
-
02/02/2022 23:11
Mov. [69] - Encerrar análise
-
27/01/2022 21:24
Mov. [68] - Encerrar análise
-
27/01/2022 21:17
Mov. [67] - Encerrar análise
-
26/01/2022 08:55
Mov. [66] - Concluso para Despacho
-
22/01/2022 18:27
Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01827139-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/01/2022 18:10
-
16/12/2021 21:11
Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0706/2021 Data da Publicação: 17/12/2021 Número do Diário: 2756
-
15/12/2021 12:35
Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0706/2021 Teor do ato: R.H. Trabalho remoto em razão da pandemia da COVID-19. Intime-se a exequente para se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 72/73, no prazo d
-
15/12/2021 11:45
Mov. [62] - Documento Analisado
-
14/12/2021 08:22
Mov. [61] - Mero expediente: R.H. Trabalho remoto em razão da pandemia da COVID-19. Intime-se a exequente para se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 72/73, no prazo de 10(dez) dias. À Secretaria Judiciária.
-
13/12/2021 14:44
Mov. [60] - Evolução da Classe Processual
-
13/12/2021 14:44
Mov. [59] - Desarquivamento: Para cumprimento de sentença.
-
09/12/2021 07:39
Mov. [58] - Concluso para Despacho
-
06/12/2021 16:45
Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02483210-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/12/2021 16:32
-
24/11/2021 13:24
Mov. [56] - Certidão emitida
-
24/11/2021 13:24
Mov. [55] - Documento Analisado
-
23/11/2021 14:58
Mov. [54] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/08/2021 16:01
Mov. [53] - Conclusão
-
24/08/2021 13:29
Mov. [52] - Concluso para Despacho
-
24/08/2021 11:59
Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02262703-1 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 24/08/2021 11:23
-
30/05/2016 20:11
Mov. [50] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
-
27/05/2016 14:25
Mov. [49] - Definitivo
-
27/05/2016 14:25
Mov. [48] - Expedição de Certidão de Arquivamento
-
27/05/2016 14:23
Mov. [47] - Trânsito em julgado
-
27/05/2016 14:21
Mov. [46] - Decurso de Prazo
-
26/04/2016 13:14
Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0251/2016 Data da Publicação: 25/04/2016 Data da Disponibilização: 22/04/2016 Número do Diário: 1423 Página: 283/285
-
20/04/2016 12:42
Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/04/2016 12:09
Mov. [43] - Certidão emitida
-
19/04/2016 15:56
Mov. [42] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/12/2015 16:56
Mov. [41] - Concluso para Sentença
-
01/12/2015 19:35
Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10499866-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/12/2015 16:23
-
25/08/2015 18:07
Mov. [39] - Certidão emitida
-
25/08/2015 18:06
Mov. [38] - Aviso de Recebimento (AR)
-
25/08/2015 18:06
Mov. [37] - Certidão emitida
-
25/08/2015 18:04
Mov. [36] - Aviso de Recebimento (AR)
-
14/05/2015 16:54
Mov. [35] - Expedição de Ofício
-
14/05/2015 16:53
Mov. [34] - Expedição de Ofício
-
14/05/2015 09:24
Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0284/2015 Data da Disponibilização: 13/05/2015 Data da Publicação: 14/05/2015 Número do Diário: 1202 Página: 250
-
12/05/2015 08:51
Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/04/2015 13:48
Mov. [31] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: Cumpra-se a decisão de fls. 41.
-
05/12/2014 12:38
Mov. [30] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/09/2014 16:26
Mov. [29] - Concluso para Despacho
-
28/08/2014 14:17
Mov. [28] - Concluso para Despacho
-
28/08/2014 14:17
Mov. [27] - Decurso de Prazo
-
06/08/2014 14:44
Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0162/2014 Data da Disponibilização: 05/08/2014 Data da Publicação: 06/08/2014 Número do Diário: 1017 Página: 145/146
-
04/08/2014 09:42
Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/07/2014 13:23
Mov. [24] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/07/2014 14:45
Mov. [23] - Certidão emitida
-
24/07/2014 14:45
Mov. [22] - Aviso de Recebimento (AR)
-
23/07/2014 16:29
Mov. [21] - Concluso para Despacho
-
28/04/2014 12:00
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71361289-8 Tipo da Petição: Réplica Data: 28/04/2014 16:54
-
10/04/2014 12:00
Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0035/2014 Data da Disponibilização: 09/04/2014 Data da Publicação: 10/04/2014 Número do Diário: 941 Página: 155/157
-
08/04/2014 12:00
Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/04/2014 12:00
Mov. [17] - Mero expediente: Manifeste-se o promovente, sobre os termos da Contestação de fls. 24/27 no prazo de 10(dez) dias. Intime-se. Remeto os autos à Secretaria Geral. Fortaleza, 04 de abril de 2014. Carlos Rogério Facundo Juiz de Direito
-
02/04/2014 12:00
Mov. [16] - Processo devolvido do MP
-
02/04/2014 12:00
Mov. [15] - Concluso para Despacho
-
02/04/2014 12:00
Mov. [14] - Expedição de Termo de Audiência
-
01/04/2014 12:00
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71332415-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/04/2014 22:48
-
13/03/2014 12:00
Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71311133-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 12/03/2014 16:28
-
12/03/2014 12:00
Mov. [11] - Mandado
-
12/03/2014 12:00
Mov. [10] - Encerrar análise
-
12/03/2014 12:00
Mov. [9] - Certidão emitida
-
05/03/2014 12:00
Mov. [8] - Audiência Designada: Ao exposto, anuncio o julgamento antecipado da lide.Intimem-se.Remeto os autos à Secretaria Judiciária de 1º grau das varas da Fazenda Pública par cumprir a determinação ora exarada.Fortaleza, 28 de julho de 2014 Carlos Rog
-
28/02/2014 12:00
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0018/2014 Data da Disponibilização: 27/02/2014 Data da Publicação: 28/02/2014 Número do Diário: 916 Página: 187
-
26/02/2014 12:00
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/02/2014 12:00
Mov. [5] - Expedição de Carta
-
25/02/2014 12:00
Mov. [4] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/02/2014 12:00
Mov. [3] - Expedição de Mandado
-
24/02/2014 12:00
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
24/02/2014 12:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2014
Ultima Atualização
18/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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