TJCE - 0000752-02.2007.8.06.0028

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Acarau

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Polo Ativo

Partes

M GILVANIA SIMPLICIO DE SOUZA

CNPJ: 02.618.871/0001-07

Advogados

KARLOS RONEELY ROCHA FEITOSA

OAB: 23104/CE

CPF *21.***.*68-07

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ACARAU

CNPJ: 07.547.821/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2025 02:41

    Decorrido prazo de M GILVANIA SIMPLICIO DE SOUZA em 07/04/2025 23:59.

  • 06/03/2025 12:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/03/2025 12:37

    Não conhecidos os embargos de declaração

  • 28/02/2025 20:53

    Conclusos para julgamento

  • 24/02/2025 10:04

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2025 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2025 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 13:18

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/12/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 131002428

  • 19/12/2024 16:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131002428

  • 19/12/2024 16:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/12/2024 16:04

    Processo suspenso em razão da expedição de RPV

  • 19/12/2024 16:04

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 19/12/2024 16:04

    Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 19/12/2024 16:04

    Julgado procedente o pedido

  • 19/12/2024 15:46

    Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 12/08/2024 09:59

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2024 10:55

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2024 16:39

    Juntada de Petição de petição

  • 02/04/2024 00:17

    Decorrido prazo de M GILVANIA SIMPLICIO DE SOUZA em 01/04/2024 23:59.

  • 20/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ  Comarca de Acaraú  2ª Vara da Comarca de Acaraú   Rua Francisco Assis de Oliveira, S/N, Monsenhor Sabino - CEP 62580-000, Fone: (88), Acaraú-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0000752-02.2007.8.06.0028 EXEQUENTE: M GILVANIA SIMPLICIO DE SOUZA EXECUTADO: MUNICIPIO DE ACARAU DESPACHO Em regra, a ausência de indicação do valor que a Fazenda Pública entende como devido na impugnação enseja o não conhecimento da arguição de excesso, por existência de previsão legal específica nesse sentido (art. 535, § 2º, do CPC).

    No entanto, tal previsão legal não afasta o poder-dever de o magistrado averiguar a exatidão dos cálculos à luz do título judicial que lastreia o cumprimento de sentença, quando verificar a possibilidade de existência de excesso de execução.

    Nesse sentido, intime-se o Município para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, planilha discriminativa com os valores que entende devidos.

    Após, com a apresentação, no mesmo prazo, intime-se a parte autora para se manifestar ou concordar com os cálculos apresentados.  Acaraú (CE), datado e assinado eletronicamente.   GUSTAVO FARIAS ALVES Juiz Substituto Titular da 2ª Vara da Comarca de Acaraú  

  • 20/03/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024 Documento: 82800066

  • 19/03/2024 21:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82800066

  • 19/03/2024 21:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/03/2024 21:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2024 15:45

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2024 05:56

    Decorrido prazo de M GILVANIA SIMPLICIO DE SOUZA em 26/01/2024 23:59.

  • 26/01/2024 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2024 13:25

    Juntada de Petição de petição

  • 10/01/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024 Documento: 78114337

  • 09/01/2024 18:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78114337

  • 09/01/2024 18:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/01/2024 18:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/01/2024 18:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/06/2023 16:26

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 09:31

    Mov. [183] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 21/06/2023 14:31

    Mov. [182] - Desarquivamento

  • 13/06/2023 08:40

    Mov. [181] - Concluso para Despacho

  • 13/06/2023 08:40

    Mov. [180] - Petição juntada ao processo

  • 12/06/2023 18:34

    Mov. [179] - Petição: Nº Protocolo: WARU.23.01802804-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/06/2023 15:44

  • 22/05/2023 00:15

    Mov. [178] - Certidão emitida

  • 12/05/2023 20:08

    Mov. [177] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0197/2023 Data da Publicação: 15/05/2023 Número do Diário: 3074

  • 11/05/2023 21:43

    Mov. [176] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0196/2023 Data da Publicação: 12/05/2023 Número do Diário: 3073

  • 11/05/2023 15:03

    Mov. [175] - Certidão emitida

  • 11/05/2023 02:07

    Mov. [174] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 10/05/2023 11:56

    Mov. [173] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 10/05/2023 09:56

    Mov. [172] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 02/03/2023 13:57

    Mov. [171] - Concluso para Despacho

  • 02/03/2023 13:57

    Mov. [170] - Petição juntada ao processo

  • 02/03/2023 11:25

    Mov. [169] - Petição: Nº Protocolo: WARU.23.01800980-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/03/2023 11:08

  • 23/02/2023 21:17

    Mov. [168] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0083/2023 Data da Publicação: 24/02/2023 Número do Diário: 3022

  • 20/02/2023 02:18

    Mov. [167] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0083/2023 Teor do ato: Intime-se o exequente para recolher as custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Advogados(s): Karlos Roneely Rocha Feitosa (OAB 231

  • 17/02/2023 16:33

    Mov. [166] - Mero expediente: Intime-se o exequente para recolher as custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

  • 30/11/2022 13:54

    Mov. [165] - Concluso para Despacho

  • 30/11/2022 13:54

    Mov. [164] - Petição juntada ao processo

  • 30/11/2022 12:47

    Mov. [163] - Petição: Nº Protocolo: WARU.22.01806343-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 30/11/2022 10:02

  • 28/10/2022 15:12

    Mov. [162] - Expedição de Certidão de Arquivamento

  • 28/10/2022 15:12

    Mov. [161] - Definitivo

  • 28/10/2022 15:11

    Mov. [160] - Certidão emitida

  • 28/10/2022 15:10

    Mov. [159] - Trânsito em julgado

  • 11/08/2022 21:14

    Mov. [158] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0437/2022 Data da Publicação: 12/08/2022 Número do Diário: 2905

  • 10/08/2022 14:56

    Mov. [157] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 10/08/2022 14:00

    Mov. [156] - Petição juntada ao processo

  • 10/08/2022 13:12

    Mov. [155] - Petição: Nº Protocolo: WARU.22.01804300-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/08/2022 12:01

  • 05/08/2022 08:56

    Mov. [154] - Certidão emitida

  • 05/08/2022 08:54

    Mov. [153] - Certidão emitida

  • 05/08/2022 08:54

    Mov. [152] - Certidão emitida

  • 05/08/2022 08:34

    Mov. [151] - Petição juntada ao processo

  • 04/08/2022 23:31

    Mov. [150] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 04/08/2022 16:30

    Mov. [149] - Documento

  • 04/08/2022 15:45

    Mov. [148] - Petição

  • 11/07/2022 10:29

    Mov. [147] - Concluso para Sentença

  • 10/07/2022 21:37

    Mov. [146] - Mero expediente: Cumpra-se o despacho de fl. 192, anotando os autos conclusos para julgamento.

  • 23/06/2022 11:42

    Mov. [145] - Concluso para Despacho

  • 31/05/2022 15:27

    Mov. [144] - Petição juntada ao processo

  • 31/05/2022 11:28

    Mov. [143] - Petição: Nº Protocolo: WARU.22.01802909-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/05/2022 11:24

  • 24/05/2022 21:22

    Mov. [142] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0262/2022 Data da Publicação: 25/05/2022 Número do Diário: 2850

  • 23/05/2022 14:17

    Mov. [141] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 23/05/2022 10:26

    Mov. [140] - Certidão emitida

  • 06/04/2022 23:20

    Mov. [139] - Mero expediente: A lide é resolvida mediante provas exclusivamente documental. Portanto, anuncio o julgamento do feito. Intimem-se. Decorrido prazo de cinco dias para eventual impugnação, tornem os autos conclusos para sentença.

  • 02/02/2022 09:56

    Mov. [138] - Apensado: Apensado ao processo 0000467-09.2007.8.06.0028 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Impostos

  • 24/11/2021 12:39

    Mov. [137] - Concluso para Despacho

  • 24/11/2021 12:38

    Mov. [136] - Petição juntada ao processo

  • 23/11/2021 08:36

    Mov. [135] - Petição: Nº Protocolo: WARU.21.00397312-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 22/11/2021 14:04

  • 08/11/2021 10:21

    Mov. [134] - Certidão emitida

  • 08/11/2021 08:26

    Mov. [133] - Mero expediente: Abra-se vista dos autos ao(à) representante do Ministério Público.

  • 14/08/2021 11:41

    Mov. [132] - Concluso para Despacho

  • 12/08/2021 10:16

    Mov. [131] - Petição: Nº Protocolo: WARU.21.00169853-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/08/2021 10:02

  • 13/07/2021 08:18

    Mov. [130] - Certidão emitida

  • 12/07/2021 10:24

    Mov. [129] - Mero expediente: Vistos em conclusão. Intime-se, com urgência, o Município de Acaraú, nos termos do despacho de fl. 179. Após, retornem-me os autos conclusos. Expedientes necessários.

  • 28/04/2021 12:18

    Mov. [128] - Concluso para Despacho

  • 17/01/2021 22:04

    Mov. [127] - Conclusão

  • 11/01/2021 04:36

    Mov. [126] - Processo Redistribuído por Sorteio: Resolução do Tribunal Pleno nº 07/2020 - Especialização das Varas

  • 11/01/2021 04:36

    Mov. [125] - Redistribuição de processo - saída: Resolução do Tribunal Pleno nº 07/2020 - Especialização das Varas

  • 11/01/2021 01:17

    Mov. [124] - Petição juntada ao processo

  • 11/01/2021 00:35

    Mov. [123] - Petição: Nº Protocolo: WARU.20.00165050-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/01/2020 13:23

  • 14/10/2020 11:49

    Mov. [122] - Conclusão

  • 14/10/2020 11:49

    Mov. [121] - Documento

  • 14/10/2020 11:49

    Mov. [120] - Documento

  • 14/10/2020 11:49

    Mov. [119] - Documento

  • 14/10/2020 11:49

    Mov. [118] - Petição

  • 14/10/2020 11:49

    Mov. [117] - Documento

  • 14/10/2020 11:49

    Mov. [116] - Documento

  • 14/10/2020 11:49

    Mov. [115] - Documento

  • 14/10/2020 11:49

    Mov. [114] - Documento

  • 14/10/2020 11:49

    Mov. [113] - Documento

  • 14/10/2020 11:49

    Mov. [112] - Documento

  • 14/10/2020 11:49

    Mov. [111] - Documento

  • 14/10/2020 11:49

    Mov. [110] - Documento

  • 14/10/2020 11:49

    Mov. [109] - Petição

  • 14/10/2020 11:49

    Mov. [108] - Documento

  • 14/10/2020 11:49

    Mov. [107] - Documento

  • 14/10/2020 11:49

    Mov. [106] - Documento

  • 14/10/2020 11:49

    Mov. [105] - Documento

  • 14/10/2020 11:49

    Mov. [104] - Petição

  • 14/10/2020 11:49

    Mov. [103] - Documento

  • 14/10/2020 11:49

    Mov. [102] - Documento

  • 14/10/2020 11:49

    Mov. [101] - Documento

  • 14/10/2020 11:49

    Mov. [100] - Documento

  • 14/10/2020 11:49

    Mov. [99] - Petição

  • 14/10/2020 11:49

    Mov. [98] - Documento

  • 14/10/2020 11:49

    Mov. [97] - Documento

  • 14/10/2020 11:49

    Mov. [96] - Documento

  • 14/10/2020 11:49

    Mov. [95] - Documento

  • 14/10/2020 11:49

    Mov. [94] - Documento

  • 14/10/2020 11:49

    Mov. [93] - Documento

  • 14/10/2020 11:49

    Mov. [92] - Documento

  • 14/10/2020 11:49

    Mov. [91] - Documento

  • 14/10/2020 11:49

    Mov. [90] - Documento

  • 14/10/2020 11:49

    Mov. [89] - Documento

  • 14/10/2020 11:49

    Mov. [88] - Petição

  • 14/10/2020 11:49

    Mov. [87] - Petição

  • 14/10/2020 11:49

    Mov. [86] - Documento

  • 14/10/2020 11:49

    Mov. [85] - Petição

  • 14/10/2020 11:49

    Mov. [84] - Petição

  • 14/10/2020 11:49

    Mov. [83] - Documento

  • 14/10/2020 11:49

    Mov. [82] - Documento

  • 14/10/2020 11:49

    Mov. [81] - Documento

  • 14/10/2020 11:49

    Mov. [80] - Documento

  • 14/10/2020 11:49

    Mov. [79] - Documento

  • 30/08/2020 19:33

    Mov. [78] - Certidão emitida

  • 18/05/2020 17:17

    Mov. [77] - Recebimento

  • 18/05/2020 17:17

    Mov. [76] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Acaraú

  • 11/05/2020 13:23

    Mov. [75] - Mero expediente: INTIME-SE o requerido, observando o disposto no art. 183, § 1º do CPC, para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos todo o processo administrativo que redundou no auto de infração nº 002.2007.02.12.

  • 04/04/2020 04:47

    Mov. [74] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 14/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 09/03/2020 17:39

    Mov. [73] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Mikhail de Andrade Torres

  • 09/03/2020 17:38

    Mov. [72] - Petição

  • 09/03/2020 17:35

    Mov. [71] - Mandado: FINALIDADE NÃO ATINGIDA.

  • 18/09/2019 17:44

    Mov. [70] - Informação: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO

  • 18/09/2019 17:39

    Mov. [69] - Certidão emitida

  • 18/09/2019 17:32

    Mov. [68] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 028.2019/002029-2 Situação: Cancelado em 22/06/2023 Local: Oficial de justiça -

  • 03/09/2019 11:05

    Mov. [67] - Mero expediente: Vistos em inspeção Anual. Intime-se a parte autora para impulsionar o feito, advertindo-o de que, caso não o faça no prazo legal, o processo será extinto, na forma do art. 485, III do CPC. Expedientes necessários e URGENTES.

  • 26/08/2019 23:57

    Mov. [66] - Despacho: Vistos em inspeção pelo órgão correicional

  • 26/08/2019 23:55

    Mov. [65] - Recebimento

  • 28/07/2019 11:38

    Mov. [64] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Ana Celina Monte Studart Gurgel Carneiro

  • 09/04/2019 08:32

    Mov. [63] - Recebimento

  • 08/04/2019 14:07

    Mov. [62] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Acaraú

  • 08/04/2019 11:23

    Mov. [61] - Processo Redistribuído por Dependência: INSTALAÇÃO DA 2º VARA

  • 08/04/2019 11:23

    Mov. [60] - Redistribuição de processo - saída: INSTALAÇÃO DA 2º VARA

  • 08/04/2019 11:05

    Mov. [59] - Recebimento

  • 26/09/2017 10:26

    Mov. [58] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ META 02 DO CNJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

  • 20/06/2017 14:13

    Mov. [57] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

  • 20/06/2017 13:52

    Mov. [56] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO Ato Ordinatório - Visto em inspeção - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

  • 16/02/2017 15:17

    Mov. [55] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ meta 02 2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

  • 30/01/2017 09:48

    Mov. [54] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

  • 30/01/2017 09:45

    Mov. [53] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: REQUERIDO(S), MUNICÍPIO DE ACARAÚ - REQUERIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

  • 26/08/2016 17:46

    Mov. [52] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: SUBSTABELECIMENTO ASSUNTO: DR. KARLOS RONEELY - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

  • 25/08/2016 08:54

    Mov. [51] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ ( COMARCA DE ACARAÚ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

  • 12/08/2015 14:44

    Mov. [50] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

  • 09/04/2015 14:16

    Mov. [49] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

  • 14/10/2014 11:13

    Mov. [48] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO ag. devoluçao da carta entregue ao of de justiça - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

  • 14/10/2014 11:00

    Mov. [47] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO ao procurador do Municipio - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

  • 20/08/2013 08:32

    Mov. [46] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO EXPEDIR CARTA DE INTIMAÇÃO, PARA INTIMAR O PROCURADOR DO MUNICIPIO DE ACARAÚ. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

  • 20/08/2013 08:28

    Mov. [45] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

  • 30/07/2013 13:27

    Mov. [44] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

  • 30/07/2013 12:02

    Mov. [43] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

  • 30/07/2013 11:59

    Mov. [42] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

  • 23/07/2013 12:25

    Mov. [41] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ ( COMARCA DE ACARAÚ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

  • 29/10/2010 09:10

    Mov. [40] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO EXPEDIR MANDADO DE INTIMAÇÃO, PARA INTIMAR O REPRESENTANTE DO MUNICÍPIO DO DESPACHO DE FLS. 144. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

  • 26/08/2010 13:16

    Mov. [39] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

  • 23/08/2010 14:30

    Mov. [38] - Audiência preliminar realizada: AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

  • 23/08/2010 13:13

    Mov. [37] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES DE CÓPIA DO TERMO DE AUDIÊNCIA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

  • 13/08/2010 15:45

    Mov. [36] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À SECRETARIA JUDICIÁRIA AGUARDANDO AUDIÊNCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

  • 13/08/2010 15:41

    Mov. [35] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES INTIMAÇÃO VIA ELETRONICA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

  • 13/08/2010 15:40

    Mov. [34] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

  • 05/08/2010 12:31

    Mov. [33] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL expediente nº 55 - intimações eletrônica de advogados. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

  • 04/08/2010 12:29

    Mov. [32] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO as partes promovente e promovida. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

  • 04/08/2010 11:18

    Mov. [31] - Audiência preliminar designada: AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 23/08/2010 HORA DA AUDIENCIA: 14:30 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

  • 04/08/2010 11:11

    Mov. [30] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO EXPEDIR MANDADO DE INTIMAÇÃO, PARA INTIMAR AS PARTES- E EXPEDIR EDITAL DE INTIOMAÇÃO, PARA INTIMAR O ADV. DA PARTE PROMOVIDA. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

  • 26/08/2009 12:56

    Mov. [29] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO Nova conclusão feita apenas para reorganização do expediente judiciário desta Secretaria, visando a atender ao Projeto Justiça em Movimento lançado pelo TJCE. - Local: VARA

  • 12/03/2009 15:52

    Mov. [28] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

  • 12/03/2009 15:50

    Mov. [27] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: REPLICA A CONTESTAÇAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

  • 03/03/2009 14:47

    Mov. [26] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ ( COMARCA DE ACARAÚ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

  • 02/03/2009 16:24

    Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

  • 05/02/2009 10:52

    Mov. [24] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO CARTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

  • 13/11/2008 17:15

    Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO EXPEDIR CARTA DE INTIMAÇÃO, PARA INTIMAR O ADV. DA PARTE AUTORA, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 117/128. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

  • 11/07/2008 15:16

    Mov. [22] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

  • 11/07/2008 15:15

    Mov. [21] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA da contestçao - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

  • 11/07/2008 15:02

    Mov. [20] - Contestação: CONTESTAÇÃO apresentada pelo municipio de Acarau - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

  • 01/07/2008 17:33

    Mov. [19] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAÚ ( COMARCA DE ACARAÚ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

  • 01/07/2008 14:38

    Mov. [18] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO para apresentar defesa - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

  • 01/07/2008 14:34

    Mov. [17] - Citação: intimação realizada/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO REALIZADA NOME DA PARTE: - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

  • 27/05/2008 09:30

    Mov. [16] - Citação por mandado: CITAÇÃO POR MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

  • 03/12/2007 15:29

    Mov. [15] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE pra proceder a citaçao do acionado - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

  • 03/12/2007 15:28

    Mov. [14] - Juntada de mandado de intimação: JUNTADA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

  • 08/11/2007 12:27

    Mov. [13] - Expedição de mandado de intimação: EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO Expedido mandado de intimação ao Município de Acaraú, na pessoa de seu representante legal. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

  • 07/11/2007 12:25

    Mov. [12] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE Expedir mandados de citação e intimação - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

  • 06/11/2007 11:28

    Mov. [11] - Concluso: CONCLUSO PARA DESPACHO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

  • 06/11/2007 11:28

    Mov. [10] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA DA PETIÇAO APRESENTADA PELO ADVOGADO DR. ATILA DE ALENCAR ARARIPE MAGALHAES. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

  • 06/11/2007 11:26

    Mov. [9] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA DA PETIÇÃO - PEDIDO DE AGILIZAÇÃO DO FEITO. APRESENTADA PELO ADVOGADO DR. ATILA DE ALENCAR ARARIPE MAGALHAES. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

  • 23/10/2007 17:42

    Mov. [8] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAÚ ( COMARCA DE ACARAÚ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

  • 30/08/2007 17:18

    Mov. [7] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAÚ ( COMARCA DE ACARAÚ ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

  • 27/07/2007 15:02

    Mov. [6] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

  • 27/07/2007 14:58

    Mov. [5] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo : Competência Privativa - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

  • 27/07/2007 14:58

    Mov. [4] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

  • 27/07/2007 14:58

    Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

  • 09/07/2007 15:01

    Mov. [2] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ

  • 03/07/2007 09:41

    Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ACARAÚ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2007

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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