04/12/2024 09:19

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 09:19

Juntada de Certidão
04/12/2024 09:19

Transitado em Julgado em 04/12/2024
04/12/2024 04:27

Decorrido prazo de TURIBIO SINDEAUX SOUZA PINHEIRO em 03/12/2024 23:59.
20/11/2024 19:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2024 19:09

Juntada de Petição de diligência
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/11/2024. Documento: 124653283
14/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 124653283
13/11/2024 11:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/11/2024 07:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124653283
13/11/2024 07:47

Expedição de Mandado.
12/11/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 10:39

Homologada a Transação
12/11/2024 08:46

Conclusos para julgamento
12/11/2024 08:37

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 16:03

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 00:40

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 11:02

Conclusos para despacho
26/07/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 14:24

Conclusos para despacho
19/06/2024 01:39

Decorrido prazo de MARIA CLAUDIA CASTRO DOS SANTOS em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 01:35

Decorrido prazo de MARIA CLAUDIA CASTRO DOS SANTOS em 18/06/2024 23:59.
27/05/2024 19:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 19:48

Juntada de Petição de diligência
14/05/2024 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/05/2024 09:57

Expedição de Mandado.
14/05/2024 09:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
13/05/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 23:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/04/2024 07:39

Conclusos para despacho
16/04/2024 07:39

Juntada de Certidão
16/04/2024 07:39

Transitado em Julgado em 16/04/2024
16/04/2024 02:12

Decorrido prazo de MARIA CLAUDIA CASTRO DOS SANTOS em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 02:12

Decorrido prazo de MARIA CLAUDIA CASTRO DOS SANTOS em 15/04/2024 23:59.
04/04/2024 22:03

Juntada de documento de comprovação
04/04/2024 22:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2024 22:00

Juntada de Petição de diligência
03/04/2024 00:10

Decorrido prazo de TURIBIO SINDEAUX SOUZA PINHEIRO em 02/04/2024 23:59.
13/03/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/03/2024. Documento: 80247786
12/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL Rua Professor José Antônio de Queiroz, s/n, Centro, fone: 3108-1693, Cascavel/CE, e-mail: [email protected] PROCESSO: 3000489-49.2023.8.06.0062 PARTE PROMOVENTE Nome: MARIA LUCILENE COSTA PACHECO - MEEndereço: AV DR PEDRO DE QUEIROZ FERREIRA, 2110, CENTRO, CASCAVEL - CE - CEP: 62850-000 PARTE PROMOVIDA: Nome: MARIA CLAUDIA CASTRO DOS SANTOSEndereço: Sítio Buritizal, 00, Depois da Praça, próximo ao Emanoel Cobrador, Buritizal, CASCAVEL - CE - CEP: 62850-000 SENTENÇA

I - RELATÓRIO. Trata-se de ação cobrança proposta por MARIA LUCILENE COSTA PACHECO - ME - PIMENTINHA CALÇADOS, em face de MARIA CLAUDIA CASTRO DOS SANTOS, objetivando a condenação da requerida a pagar a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), referente ao fornecimento de calçados. Narra a parte requerente que foi procurada pela Parte Requerida a fim de realizar um negócio jurídico.

A Parte Requerida obrigou-se a adimplir o pagamento no valor de R$: 1.000,00 (mil reais) da seguinte forma: 20 parcelas de R$: 50,00 (cinquenta reais).

Não obstante a ausência de um contrato formal, as partes firmaram um acordo de forma verbal, conforme se depreende na documentação em anexo, devendo ser preservada a legítima expectativa e boa-fé das partes.

A Parte Requerente cumpriu com sua obrigação e entregou o produto para a Parte Requerida.

Todavia, o pagamento deveria ser adimplido pela Parte Requerida, mas essa se tornou inerte com sua obrigação de pagar, estando em mora com 20 parcelas de R$: 50,00 (cinquenta reais), perfazendo um total de R$: 1.000,00 (mil reais) em atraso.

Anteriormente à proposição da presente ação, a Parte Requerente buscou o adimplemento junto a Parte Requerida, mas sem êxito, motivando a presente ação. A tentativa de conciliação das partes restou malograda, diante da ausência da ré, conforme se verifica do termo de audiência de ID 80201468. Verifica-se, ainda, que o promovido, apesar de ter sido foi devidamente citado (ID 79848251), não compareceu à audiência de conciliação. Breve relato.

Fundamento e decido. II - FUNDAMENTAÇÃO. Analisando os autos, depreendo que a parte autora pleiteia a condenação da demandada a lhe pagar a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), referente ao fornecimento de calçados da seguinte forma: 20 parcelas de R$: 50,00 (cinquenta reais) (ID 70728593). É consabido que o art. 20, da Lei 9.099/95 traz que: "Art. 20.

Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.". In casu, a parte demandada, em que pese tenha sido devidamente citada e intimada (ID 79848251), não compareceu à audiência de conciliação (ID 80201468), tampouco apresentou contestação nos autos impugnando o pedido formulado na exordial. Impende ressaltar que o ato que a Lei 9.099/95 elegeu como capaz de evitar a revelia foi o comparecimento do réu às audiências designadas, conforme preceitua do art. 20, do mencionado diploma legal, o que de fato não ocorreu nos presentes autos.

No mesmo sentido, o Enunciado 78 do FONAJE informa: "o oferecimento de resposta, oral ou escrita, não dispensa o comparecimento pessoal da parte, ensejando, pois, os efeitos da revelia". Por isso, impõe-se a decretação da revelia pela parte requerida, na forma do art. 20 da Lei 9.099/95. Nessa perspectiva, tendo em vista a inércia da parte demandada, considero verdadeiras todas as informações trazidas à baila pela parte demandante, para reconhecer como justo e devido o montante postulado na peça vestibular.

III - DISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e RESOLVO O MÉRITO, na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar a requerida a pagar à autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), acrescida de juros e correção monetária, a ser corrigida monetariamente pelo INPC, e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Sem condenação no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se.

Registre-se Intime-se. Expedientes necessários. Cascavel/CE, data registrada pelo sistema.

VINICIUS RANGEL GOMES Juiz
12/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024 Documento: 80247786
11/03/2024 09:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/03/2024 09:13

Expedição de Mandado.
11/03/2024 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80247786
23/02/2024 18:59

Julgado procedente o pedido
23/02/2024 13:23

Conclusos para despacho
23/02/2024 09:46

Audiência Conciliação não-realizada para 23/02/2024 09:30 1ª Vara da Comarca de Cascavel.
23/02/2024 08:21

Juntada de Petição de petição
18/02/2024 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2024 16:15

Juntada de Petição de diligência
06/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/02/2024. Documento: 79011435
05/02/2024 08:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024 Documento: 79011435
02/02/2024 13:46

Expedição de Mandado.
02/02/2024 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79011435
01/02/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 13:10

Audiência Conciliação designada para 23/02/2024 09:30 1ª Vara da Comarca de Cascavel.
18/01/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 11:57

Conclusos para despacho
19/10/2023 08:48

Audiência Conciliação cancelada para 12/12/2023 09:30 1ª Vara da Comarca de Cascavel.
18/10/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 13:15

Audiência Conciliação designada para 12/12/2023 09:30 1ª Vara da Comarca de Cascavel.
18/10/2023 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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