26/03/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/03/2024. Documento: 82804074
25/03/2024 00:00

Intimação

Comarca de Brejo Santo2ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo PROCESSO: 0020731-86.2018.8.06.0052 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)POLO ATIVO: RAIMUNDO CABOCLO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SERGIO VASCONCELOS SANTANA - CE16257 POLO PASSIVO:Securitizadora de Creditos Financeiros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: David Sombra Peixoto - CE16477-A e ELOI CONTINI - CE35602 SENTENÇA

Vistos.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Determino o prosseguimento do feito, haja vista o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas que outrora autorizou sua suspensão (Processo n.º 0630366-67.2019.8.06.0000 - TJCE).

As partes apresentaram acordo extrajudicial e pugnaram por sua homologação (ID 82850883, págs. 24/25).

Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado pelas partes, em todos os seus termos, ao passo que extingo o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 22, § único da Lei n.º 9.099/95 e do art. 487, III, 'b' do Código de Processo Civil.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Sem custas e sem honorários (Art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/95).

No mais, dada a vedação legal de apresentação de recurso contra sentença homologatória de conciliação (art. 41, Lei 9.099/95), certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Brejo Santo, data da assinatura digital.

NIWTON DE LEMOS BARBOSA Juiz de Direito
25/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024 Documento: 82804074
22/03/2024 14:09

Arquivado Definitivamente
22/03/2024 05:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82804074
21/03/2024 23:16

Juntada de Certidão
21/03/2024 23:16

Transitado em Julgado em 18/03/2024
18/03/2024 13:42

Homologada a Transação
18/03/2024 12:18

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 13:17

Conclusos para julgamento
19/01/2024 13:05

Cancelada a movimentação processual
21/11/2023 12:27

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
21/11/2023 12:26

Juntada de Certidão
21/11/2023 12:25

Cancelada a movimentação processual
18/01/2022 11:23

Mov. [106] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
23/03/2021 12:50

Mov. [105] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0077/2021 Data da Publicação: 23/03/2021 Número do Diário: 2575
23/03/2021 12:50

Mov. [104] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0077/2021 Data da Publicação: 23/03/2021 Número do Diário: 2575
19/03/2021 06:58

Mov. [103] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/03/2021 15:31

Mov. [102] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/01/2021 18:57

Mov. [101] - Julgamento em Diligência: Retifique-se a situação processual, porquanto permanecem suspensos os processos que tratam sobre a legalidade e validade de contrato realizado por pessoa analfabeta (Processo n.º 0630366-67.2019.8.06.0000).
07/01/2021 09:33

Mov. [100] - Concluso para Sentença
30/12/2020 14:23

Mov. [99] - Conclusão
30/12/2020 14:23

Mov. [98] - Documento
30/12/2020 14:23

Mov. [97] - Documento
30/12/2020 14:23

Mov. [96] - Petição
30/12/2020 14:23

Mov. [95] - Petição
30/12/2020 14:23

Mov. [94] - Documento
30/12/2020 14:23

Mov. [93] - Documento
30/12/2020 14:23

Mov. [92] - Petição
30/12/2020 14:23

Mov. [91] - Documento
30/12/2020 14:23

Mov. [90] - Documento
30/12/2020 14:23

Mov. [89] - Documento
30/12/2020 14:23

Mov. [88] - Aviso de Recebimento (AR)
30/12/2020 14:23

Mov. [87] - Documento
30/12/2020 14:23

Mov. [86] - Documento
30/12/2020 14:23

Mov. [85] - Documento
30/12/2020 14:23

Mov. [84] - Documento
30/12/2020 14:23

Mov. [83] - Documento
30/12/2020 14:23

Mov. [82] - Documento
30/12/2020 14:23

Mov. [81] - Documento
30/12/2020 14:23

Mov. [80] - Documento
30/12/2020 14:23

Mov. [79] - Documento
30/12/2020 14:23

Mov. [78] - Documento
30/12/2020 14:23

Mov. [77] - Documento
30/12/2020 14:23

Mov. [76] - Documento
30/12/2020 14:23

Mov. [75] - Documento
30/12/2020 14:23

Mov. [74] - Documento
30/12/2020 14:23

Mov. [73] - Documento
30/12/2020 14:23

Mov. [72] - Documento
30/12/2020 14:23

Mov. [71] - Documento
30/12/2020 14:23

Mov. [70] - Documento
30/12/2020 14:23

Mov. [69] - Petição
30/12/2020 14:23

Mov. [68] - Documento
30/12/2020 14:23

Mov. [67] - Petição
30/12/2020 14:23

Mov. [66] - Documento
30/12/2020 14:23

Mov. [65] - Documento
30/12/2020 14:23

Mov. [64] - Documento
30/12/2020 14:23

Mov. [63] - Documento
30/12/2020 14:23

Mov. [62] - Documento
30/12/2020 14:23

Mov. [61] - Documento
30/12/2020 14:23

Mov. [60] - Documento
30/12/2020 14:23

Mov. [59] - Documento
30/12/2020 14:23

Mov. [58] - Petição
30/12/2020 14:23

Mov. [57] - Documento
30/12/2020 14:23

Mov. [56] - Documento
30/12/2020 14:23

Mov. [55] - Documento
30/12/2020 14:23

Mov. [54] - Documento
30/12/2020 14:23

Mov. [53] - Documento
30/12/2020 14:23

Mov. [52] - Documento
30/12/2020 14:23

Mov. [51] - Documento
30/12/2020 14:22

Mov. [50] - Documento
30/12/2020 14:22

Mov. [49] - Documento
30/12/2020 14:22

Mov. [48] - Documento
15/04/2020 12:44

Mov. [47] - Informações: Processo Suspenso
01/04/2020 12:56

Mov. [46] - Recebimento
01/04/2020 12:56

Mov. [45] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara de Brejo Santo
01/04/2020 12:06

Mov. [44] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/01/2020 01:14

Mov. [43] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 28/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
21/12/2019 02:24

Mov. [42] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 18/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
09/12/2019 22:46

Mov. [41] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 04/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
28/11/2019 14:23

Mov. [40] - Concluso para Sentença: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Niwton de Lemos Barbosa
27/11/2019 18:05

Mov. [39] - Informações
20/11/2019 15:43

Mov. [38] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/11/2019 13:30

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0206/2018 Data da Publicação: 24/10/2018 Número do Diário: 2014
16/09/2019 10:35

Mov. [36] - Informações: Estante II- 2D
30/08/2019 15:34

Mov. [35] - Informação: PRAZO - 3 J
30/08/2019 12:17

Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0240/2019 Data da Disponibilização: 29/08/2019 Data da Publicação: 30/08/2019 Número do Diário: 2213 Página: 975-976
30/08/2019 12:17

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0240/2019 Data da Disponibilização: 29/08/2019 Data da Publicação: 30/08/2019 Número do Diário: 2213 Página: 975-976
28/08/2019 10:55

Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/08/2019 10:55

Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0240/2019 Teor do ato: Instrução e Julgamento Data: 20/11/2019 Hora 15:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente Advogados(s): David Sombra Peixoto (OAB 16477/CE), Sergio Vasconcelos Sa
23/07/2019 16:27

Mov. [30] - Informações: PILHA NOVEMBRO
23/07/2019 15:47

Mov. [29] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 20/11/2019 Hora 15:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
27/03/2019 15:49

Mov. [28] - Informações: Designar AudIêcia
27/03/2019 15:48

Mov. [27] - Recebimento
27/03/2019 15:48

Mov. [26] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara de Brejo Santo
26/03/2019 17:05

Mov. [25] - Mero expediente: Apraze-se audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes, advertindo-as que suas testemunhas - até o máximo de três para cada parte - deverão comparecer ao ato independentemente de intimação deste juízo (Art. 34, Le
18/02/2019 16:00

Mov. [24] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Niwton de Lemos Barbosa
22/10/2018 12:26

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0206/2018 Teor do ato: Conciliação Data: 14/02/2019 Hora 11:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente Advogados(s): Sergio Vasconcelos Santana (OAB 16257-0/CE)
22/10/2018 11:21

Mov. [22] - Audiência Designada: Conciliação Data: 14/02/2019 Hora 11:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
03/09/2018 11:07

Mov. [21] - Remessa: Autos remetidos à CEJUSC.
31/08/2018 12:11

Mov. [20] - Remessa: PRATELEIRA 2-B
11/07/2018 08:41

Mov. [19] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/07/2018 14:34

Mov. [18] - Recebimento
30/05/2018 10:30

Mov. [17] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara de Brejo Santo
30/05/2018 10:10

Mov. [16] - Redistribuição de processo - saída: CONFORME PORTARIA 03/2018 DA 2ª VARA DESTA COMARCA
30/05/2018 10:10

Mov. [15] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: CONFORME PORTARIA 03/2018 DA 2ª VARA DESTA COMARCA
24/05/2018 11:39

Mov. [14] - Recebimento: Portaria nº 03/2018 da Direção do Fórum da Comarca de Brejo Santo/CE.
24/05/2018 11:39

Mov. [13] - Remessa dos Autos - Redistribuição para varas não virtualizadas: Portaria nº 03/2018 da Direção do Fórum da Comarca de Brejo Santo/CE. Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuiç
24/05/2018 11:38

Mov. [12] - Remessa dos Autos - Redistribuição para varas não virtualizadas
18/05/2018 11:37

Mov. [11] - Reativação: Erro de Migração do SAJ
14/03/2018 08:26

Mov. [10] - Ordenação de entrega de autos: ORDENAÇÃO DE ENTREGA DE AUTOS ORDENAÇÃO DE ENTREGA DE AUTOS ENTREGA DE AUTOS NO CEJUSC - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
02/03/2018 10:43

Mov. [9] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À CENTRAL DE CONCILIAÇÃO AGUARDANDO ENTREGAR AUTOS NO CEJUSC - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
02/03/2018 10:35

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DESPACHO: Designo Sessão de Conciliação para a próxima data desimpedida, devendo os autos serem remetidos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos ¿ CEJUSC, para agendam
26/02/2018 11:38

Mov. [7] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PUBLICIDADE INTERNA GABINETE- MESA DO JUIZ - Para análise de pedido de tutela de urgência - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
23/02/2018 12:51

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO PARA DESPACHO INICIAL - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
23/02/2018 12:49

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
23/02/2018 10:20

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BREJO SANTO
23/02/2018 10:20

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BREJO SANTO
23/02/2018 10:20

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BREJO SANTO
23/02/2018 10:15

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BREJO SANTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

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