21/05/2025 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/05/2025 12:43

Alterado o assunto processual
21/05/2025 12:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/05/2025 12:59

Conclusos para decisão
13/05/2025 04:54

Decorrido prazo de MARIA PEDRO DA CRUZ SILVA em 12/05/2025 23:59.
08/05/2025 05:04

Decorrido prazo de MARIA PEDRO DA CRUZ SILVA em 07/05/2025 23:59.
22/04/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2025. Documento: 150629775
16/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025 Documento: 150629775
15/04/2025 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150629775
15/04/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
12/04/2025 01:39

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 01:39

Decorrido prazo de MARIA PEDRO DA CRUZ SILVA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 01:37

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 01:37

Decorrido prazo de MARIA PEDRO DA CRUZ SILVA em 11/04/2025 23:59.
11/04/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/03/2025. Documento: 141024056
28/03/2025 00:00

Publicado Sentença em 28/03/2025. Documento: 141024056
27/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 141024056
27/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 141024056
26/03/2025 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141024056
26/03/2025 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141024056
26/03/2025 11:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/03/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 08:31

Juntada de Certidão
19/03/2025 02:56

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:56

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:56

Decorrido prazo de MARIA PEDRO DA CRUZ SILVA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:56

Decorrido prazo de MARIA PEDRO DA CRUZ SILVA em 18/03/2025 23:59.
10/03/2025 15:34

Conclusos para decisão
10/03/2025 14:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/02/2025 00:00

Publicado Sentença em 27/02/2025. Documento: 136752139
26/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 136752139
25/02/2025 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136752139
25/02/2025 09:57

Julgado procedente o pedido
15/02/2025 15:28

Juntada de Petição de réplica
14/02/2025 16:00

Conclusos para julgamento
14/02/2025 12:35

Decorrido prazo de MARIA PEDRO DA CRUZ SILVA em 13/02/2025 23:59.
07/02/2025 03:31

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 06/02/2025 23:59.
23/01/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:46

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/01/2025 11:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó.
22/01/2025 15:33

Juntada de Petição de contestação
16/12/2024 03:30

Confirmada a citação eletrônica
13/12/2024 14:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/12/2024 14:41

Juntada de Certidão
12/11/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 17:32

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/01/2025 11:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó.
09/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/10/2024. Documento: 106123039
09/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/10/2024. Documento: 106123039
09/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/10/2024. Documento: 106123039
09/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/10/2024. Documento: 106123039
08/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024 Documento: 106123039
08/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024 Documento: 106123039
08/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024 Documento: 106123039
08/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024 Documento: 106123039
08/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV.

JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp 85 9 8174-7316. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Dispensado o relatório, art. 38 da lei nº 9.099/95.

FUNDAMENTAÇÃO Convém esclarecer que o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - TJCE, por meio do ofício circular nº36/2019-GVP/NUGEP, em cumprimento ao disposto no art. 7º, inciso II da Resolução nº 235, de 13/07/2016 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e no art. 6º, inciso II da Resolução nº 07, de 24/11/2016 do TJCE, informou a este juízo a respeito da ordem de suspensão, no âmbito do Estado do Ceará, do processamento de todos os feitos pendentes, individuais ou coletivos, nos termos do art. 313, inciso IV c/c o art. 982, inciso I, ambos do CPC/2015, que discutem acerca da "legalidade ou não do instrumento particular assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas para a contratação de empréstimos consignados entre pessoas analfabetas e instituições financeiras, nos termos do disposto no art. 595 do Código Civil".

A suspensão estadual, deu-se por meio da admissão pela Seção de Direito Privado deste TJCE do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR nº 0630366-67.2019.8.06.0000.

Com efeito, tratam os autos da matéria do IRDR que foi alvo de REsp no STJ.

Vale ressaltar, que, após a admissão do Recurso Especial contra o IRDR, junto a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, reconhecendo, nos termos do art. 987, § 1º, do CPC, foi atribuído o efeito suspensivo automático, contudo tal juízo de admissibilidade provisório perdurou até que fosse realizada nova apreciação pelo Ministro Relator do RESP.

Por conseguinte, ao receber o Recurso Especial, exercendo a análise do juízo de admissibilidade formal definitivo, o Exmo.

Ministro Relator não ratificou a atribuição do efeito suspensivo aos recursos pendentes de julgamento, modulando os efeitos da decisão, nos seguintes termos: "Tem-se, portanto, uma questão eminentemente jurídica, de direito federal, enfrentada expressamente pelo Tribunal de origem, de modo que, não se vislumbrando óbices à admissibilidade do presente recurso, a afetação é medida que se impõe, a fim de viabilizar o exercício da missão constitucional deste Tribunal Superior como Corte de vértice em matéria de direito federal, uma vez que o IRDR, embora julgado pelo Tribunal local, é dotado de força vinculativa perante os juízo daquela unidade federativa (ex vi do art. 927, inciso III, do CPC/2015), inclusive quanto à matéria de direito federal.

Noutro passo, relativamente à suspensão de processos, entendo prudente determinar a suspensão apenas dos recursos especiais e agravos em recurso especial pendentes nos Tribunais de segundo grau de jurisdição (...)" Logo, mostra-se imprescindível o levantamento da suspensão e continuidade do feito.

DISPOSITIVO Ante o exposto, determino o levantamento da suspensão do processo, de maneira a dar continuidade ao feito.

Designe-se audiência de conciliação.

Cite-se a parte promovida, com as advertências previstas no art. 20 da Lei 9.099/95, para comparecimento à audiência, podendo contestar a ação, em até 15 (quinze) dias a contar da data da audiência de conciliação.

Advirta-se à parte requerente de que o não comparecimento ao ato judicial injustificadamente implicará na extinção do processo com o consequente pagamento das custas processuais, nos termos do art. 51, I, § 2º, da Lei 9.099/95.

Intime-se e cumpra-se.

Expedientes necessários.

Icó/CE, data da assinatura digital. Ronald Neves Pereira Juiz de Direito/Titular/assinado digitalmente
07/10/2024 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106123039
07/10/2024 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106123039
07/10/2024 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106123039
07/10/2024 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106123039
07/10/2024 18:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
03/10/2024 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 09:17

Conclusos para decisão
13/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/03/2024. Documento: 80823944
12/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV.

JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp 85 9 8174-7316. PROCESSO: 3000575-96.2024.8.06.0090 PROMOVENTE: MARIA PEDRO DA CRUZ SILVA PROMOVIDA: BANCO BMG SA DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de ação de responsabilidade civil.

Dispensado o relatório, art. 38 da lei nº 9.099/95.

Convém esclarecer que o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - TJCE, por meio do ofício circular nº36/2019-GVP/NUGEP, em cumprimento ao disposto no art. 7º, inciso II da Resolução nº 235, de 13/07/2016 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e no art. 6º, inciso II da Resolução nº 07, de 24/11/2016 do TJCE, informou a este juízo a respeito da ordem de suspensão, no âmbito do Estado do Ceará, do processamento de todos os feitos pendentes, individuais ou coletivos, nos termos do art. 313, inciso IV c/c o art. 982, inciso I, ambos do CPC/2015, que discutem acerca da "legalidade ou não do instrumento particular assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas para a contratação de empréstimos consignados entre pessoas analfabetas e instituições financeiras, nos termos do disposto no art. 595 do Código Civil".

A suspensão estadual, deu-se por meio da admissão pela Seção de Direito Privado deste TJCE do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR nº 0630366-67.2019.8.06.0000.

Com efeito, tratam os autos da matéria do IRDR que foi alvo de REsp no STJ, com efeito suspensivo.

DISPOSITIVO Ante o exposto e em cumprimento ao ofício circular nº36/2019-GVP/NUGEP, determino a suspensão do processo, nos termos do art. 313, IV do CPC, até o julgamento respectivo.

Determino à Secretaria, em até 30 (trinta) dias, comunicar sobre o sobrestamento deste feito, por meio de malote digital, ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do TJCE.

Deve a Secretaria também, acompanhar o julgamento do IRDR nº 0630366-67.2019.8.06.0000 e acostar cópia aos presentes autos, para posterior análise por este Juízo.

Determino o cancelamento da audiência de conciliação.

Intime-se e cumpra-se.

Expedientes necessários.

Icó/CE, data da assinatura digital. Ronald Neves Pereira Juiz de Direito/Titular/assinado digitalmente
12/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024 Documento: 80823944
11/03/2024 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80823944
11/03/2024 10:44

Audiência Conciliação cancelada para 31/05/2024 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó.
07/03/2024 10:26

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR}
06/03/2024 18:05

Conclusos para decisão
06/03/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 14:07

Audiência Conciliação designada para 31/05/2024 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó.
06/03/2024 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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