TJCE - 0024316-86.2010.8.06.0001

14/05/2024 11:35

Arquivado Definitivamente

14/05/2024 11:35

Juntada de Certidão

14/05/2024 11:35

Transitado em Julgado em 09/05/2024

09/05/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/05/2024 23:59.

10/04/2024 00:56

Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024 00:11

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 09/04/2024 23:59.

13/03/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/03/2024. Documento: 80835568

12/03/2024 00:00

Intimação

12/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024 Documento: 80835568

11/03/2024 16:28

Juntada de Petição de petição

11/03/2024 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80835568

11/03/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024 16:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2024 09:15

Conclusos para despacho

30/01/2024 05:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/01/2024 23:59.

12/12/2023 12:25

Juntada de Petição de petição

11/12/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023 14:34

Conclusos para despacho

26/09/2023 05:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/09/2023 23:59.

14/09/2023 10:51

Juntada de Petição de petição

29/08/2023 08:20

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023 13:05

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023 14:19

Conclusos para despacho

16/06/2023 23:23

Mov. [122] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

27/03/2023 19:59

Mov. [121] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

27/03/2023 19:59

Mov. [120] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

27/03/2023 19:58

Mov. [119] - Documento

16/03/2023 14:22

Mov. [118] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2023/046688-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/03/2023 Local: Oficial de justiça - Artur Monteiro Filho

16/03/2023 12:33

Mov. [117] - Documento Analisado

13/03/2023 14:24

Mov. [116] - Mero expediente: Determino que a SEJUD expeçam os mandados folha de rosto ao ente público, para realizar a quitação do débito no prazo de 02 (dois) meses, referente aos Ofícios de Requisição de Pequeno Valor RPV's, em páginas 186 e 187.

08/03/2023 12:35

Mov. [115] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

08/03/2023 12:34

Mov. [114] - Encerrar documento - restrição

08/03/2023 12:34

Mov. [113] - Encerrar documento - restrição

08/03/2023 12:34

Mov. [112] - Encerrar documento - restrição

08/03/2023 12:33

Mov. [111] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo

06/03/2023 15:27

Mov. [110] - Petição juntada ao processo

06/03/2023 15:16

Mov. [109] - Documento

06/03/2023 15:14

Mov. [108] - Documento

06/03/2023 15:07

Mov. [107] - Documento

03/02/2023 00:21

Mov. [106] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

27/01/2023 09:41

Mov. [105] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01835081-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/01/2023 09:37

24/01/2023 01:07

Mov. [104] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0009/2023 Data da Publicação: 24/01/2023 Número do Diário: 3001

20/01/2023 02:13

Mov. [103] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/01/2023 15:29

Mov. [102] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

19/01/2023 15:29

Mov. [101] - Documento Analisado

19/01/2023 14:04

Mov. [100] - Mero expediente: Determino a intimação das partes, na pessoa de seus procuradores, para se manifestarem acerca do teor do Ofício de Requisição de Pequeno Valor - RPV de páginas 175/176, no prazo legal de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem

19/01/2023 11:22

Mov. [99] - Concluso para Despacho

19/01/2023 09:59

Mov. [98] - Documento

19/01/2023 09:59

Mov. [97] - Documento

19/01/2023 09:59

Mov. [96] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica

18/01/2023 17:08

Mov. [95] - Ofício

18/01/2023 17:08

Mov. [94] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica

17/01/2023 15:22

Mov. [93] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática Fila de Requisitório Precatório

17/01/2023 15:21

Mov. [92] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235 - Requisição de Pequeno Valor (RPV)

14/01/2023 15:00

Mov. [91] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/01/2023 16:44

Mov. [90] - Desarquivamento

28/11/2022 18:03

Mov. [89] - Encerrar documento - restrição

07/10/2022 18:00

Mov. [88] - Encerrar análise

30/09/2022 13:52

Mov. [87] - Conclusão

29/09/2022 12:38

Mov. [86] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02408432-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 29/09/2022 11:43

21/09/2022 20:32

Mov. [85] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0575/2022 Data da Publicação: 22/09/2022 Número do Diário: 2932

20/09/2022 02:07

Mov. [84] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/09/2022 12:15

Mov. [83] - Documento Analisado

16/09/2022 18:04

Mov. [82] - Mero expediente: Intime-se a autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê cumprimento ao disposto nas alíneas "a", "b", "c" e "d" da decisão de fls. 134/136, sob pena de não expedição da seu Precatório. Empós, voltem-me os autos conclusos. E

21/08/2022 21:10

Mov. [81] - Conclusão

13/06/2022 21:46

Mov. [80] - Encerrar documento - restrição

13/06/2022 21:46

Mov. [79] - Encerrar documento - restrição

03/05/2022 12:35

Mov. [78] - Concluso para Sentença

03/05/2022 11:47

Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02058023-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/05/2022 11:29

26/04/2022 08:08

Mov. [76] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 26/04/2022 através da guia nº 001.1342828-41 no valor de 27,65

19/04/2022 17:08

Mov. [75] - Petição juntada ao processo

19/04/2022 15:24

Mov. [74] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1342828-41 - Custas Intermediárias

14/04/2022 10:02

Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02022110-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 14/04/2022 09:48

13/04/2022 19:58

Mov. [72] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0289/2022 Data da Publicação: 18/04/2022 Número do Diário: 2824

12/04/2022 01:49

Mov. [71] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/04/2022 15:31

Mov. [70] - Documento Analisado

08/04/2022 20:26

Mov. [69] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/10/2021 11:01

Mov. [68] - Conclusão

23/07/2021 14:07

Mov. [67] - Certidão emitida

23/07/2021 14:06

Mov. [66] - Decurso de Prazo

14/06/2020 21:21

Mov. [65] - Encerrar documento - restrição

20/12/2019 23:51

Mov. [64] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados

07/12/2019 09:21

Mov. [63] - Certidão emitida

26/11/2019 13:49

Mov. [62] - Certidão emitida

12/11/2019 10:26

Mov. [61] - Mero expediente: Intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar o cumprimento de sentença nos próprios autos na forma do art. 535 do CPC/2015. Exp. Nec.

19/08/2019 14:17

Mov. [60] - Petição juntada ao processo

14/08/2019 17:25

Mov. [59] - Cumprimento de sentença

14/08/2019 17:25

Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01475210-5 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Data: 14/08/2019 15:30

14/08/2019 17:25

Mov. [57] - Entranhado: Entranhado o processo 0024316-86.2010.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Procedimento Comum - Assunto principal: Contribuições Previdenciárias

14/08/2019 17:25

Mov. [56] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

14/08/2019 17:06

Mov. [55] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1086912-33 - Custas Intermediárias

04/07/2018 09:24

Mov. [54] - Concluso para Despacho

30/01/2018 15:34

Mov. [53] - Conclusão

19/01/2018 10:45

Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0006/2018 Data da Disponibilização: 18/01/2018 Data da Publicação: 19/01/2018 Número do Diário: 1827 Página: 314/315

19/01/2018 09:53

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10023135-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/01/2018 09:23

17/01/2018 13:40

Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/01/2018 08:40

Mov. [49] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua:Encaminho para cumprimento do despacho de página 97 que determina a intimação da Dra. Maria de Guadalupe Rebouça

05/12/2017 12:35

Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0397/2017 Data da Disponibilização: 04/12/2017 Data da Publicação: 05/12/2017 Número do Diário: 1808 Página: 310313

01/12/2017 08:31

Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/10/2017 16:06

Mov. [46] - Mero expediente: Considerando a manifestação do Estado do Ceará às fls. 91/92, intime-se a advogada do espólio de José Nunes Rodrigues, Dra. Maria de Guadalupe Rebouças Moreira - OAB/CE 29.183 para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar a procu

05/07/2017 10:47

Mov. [45] - Conclusão

22/06/2017 20:48

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10298321-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/06/2017 19:23

20/06/2017 23:01

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.00608661-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/06/2017 17:29

16/06/2017 11:34

Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0183/2017 Data da Disponibilização: 14/06/2017 Data da Publicação: 16/06/2017 Número do Diário: 1692 Página: 413/415

13/06/2017 09:10

Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/06/2017 15:42

Mov. [40] - Mero expediente: Em virtude do pedido de habilitação de fls. 81/87, determino a citação do Estado do Ceará, para se pronunciar, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme art. 690 do Código de Processo Civil/2015.No mesmo prazo, ouça-se o atual pat

13/12/2016 14:57

Mov. [39] - Conclusão

12/12/2016 17:35

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10574368-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/12/2016 20:03

16/02/2016 08:03

Mov. [37] - Definitivo

16/02/2016 08:03

Mov. [36] - Expedição de Certidão de Arquivamento

15/02/2016 09:04

Mov. [35] - Decurso de Prazo

09/10/2015 13:35

Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0360/2015 Data da Disponibilização: 08/10/2015 Data da Publicação: 09/10/2015 Número do Diário: 1305275 Página:

07/10/2015 09:32

Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/10/2015 14:36

Mov. [32] - Mero expediente: Intime-se a parte autora, por seu advogado para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, dizer se ainda tem interesse na continuidade do feito, requerendo o que for de direito, sob pena de arquivamento. Exp. Nec.

27/05/2015 13:46

Mov. [31] - Conclusão

04/12/2014 09:25

Mov. [30] - Trânsito em julgado

04/12/2014 09:23

Mov. [29] - Decurso de Prazo

28/11/2014 10:26

Mov. [28] - Concluso para Despacho

25/11/2014 15:02

Mov. [27] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.14.71620906-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 25/11/2014 14:55

24/10/2014 11:51

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0419/2014 Data da Disponibilização: 23/10/2014 Data da Publicação: 24/10/2014 Número do Diário: 1073 Página: 444/447

22/10/2014 11:48

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/10/2014 17:15

Mov. [24] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/09/2014 13:10

Mov. [23] - Concluso para Sentença

06/08/2014 09:56

Mov. [22] - Petição juntada ao processo

04/08/2014 12:07

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71468700-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 04/08/2014 11:50

28/02/2014 12:00

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0091/2014 Data da Disponibilização: 21/02/2014 Data da Publicação: 24/02/2014 Número do Diário: 912 Página: 298/299

27/02/2014 12:00

Mov. [19] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: META 2

20/02/2014 12:00

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/02/2014 12:00

Mov. [17] - Decisão Proferida: Rec. hoje. Em se tratando, neste processo, de matéria tão-somente de direito e já devidamente demonstrada, reconheço ensejar ao mesmo, o julgamento preceituado no art. 330, inc. I do CPC. Decorrido o prazo recursal, dê-se vi

27/03/2013 12:00

Mov. [16] - Concluso para Despacho

27/03/2013 12:00

Mov. [15] - Petição juntada ao processo

13/03/2012 12:00

Mov. [14] - Petição

13/03/2012 12:00

Mov. [13] - Petição

07/03/2012 12:00

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0141/2012 Data da Disponibilização: 07/03/2012 Data da Publicação: 08/03/2012 Número do Diário: 432 Página: 198/199

06/03/2012 12:00

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/12/2010 12:00

Mov. [10] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a Contestação de fls. 29/45, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Fortaleza, 06 de dezembro de 2010. MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES Juíza de Direito da 5ª Vara da Fa

01/06/2010 17:45

Mov. [9] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO CONTESTAÇAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/05/2010 16:17

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/05/2010 15:25

Mov. [7] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO AG.DEV.DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/04/2010 12:45

Mov. [6] - Antecipação de tutela: CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA P/SELO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/03/2010 11:29

Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO DESPACHO INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/03/2010 14:09

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

22/03/2010 14:08

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO --RESTITUICAO /SUSPENSAO DESCONTOS CODIGO Nº 820 MATRICULA Nº 02397919 - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

22/03/2010 14:08

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

18/03/2010 11:42

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA