20/03/2025 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 11:54

Juntada de Petição de diligência
20/03/2025 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 11:52

Juntada de Petição de diligência
28/02/2025 14:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
28/02/2025 14:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/02/2025 16:52

Determinada a redistribuição dos autos
18/02/2025 15:13

Conclusos para despacho
27/01/2025 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/01/2025 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/01/2025 16:32

Expedição de Mandado.
09/01/2025 16:27

Expedição de Mandado.
04/12/2024 13:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/12/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 10:34

Conclusos para despacho
28/11/2024 02:27

Decorrido prazo de EDUCANDARIO MEU PEQUENO MUNDO S/S LTDA - ME em 27/11/2024 23:59.
04/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/11/2024. Documento: 112696118
01/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 112696118
01/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro, PACATUBA - CE - CEP: 61801-250 PROCESSO Nº: 3000116-84.2023.8.06.0137 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDUCANDARIO MEU PEQUENO MUNDO S/S LTDA - MEREU: FRANCISCO JOSE CARNEIRO AUGUSTO, CINTHIA CAVALCANTE DA SILVEIRA INTIMAÇÃO VIA SISTEMA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Pacatuba, através deste expediente de comunicação fica Vossa Excelência devidamente INTIMADO(A) do teor Despacho cujo documento repousa no ID nº 99010707.

PACATUBA/CE, 31 de outubro de 2024.

FABIANA GOMES DA SILVAÀ DISPOSIÇÃO
31/10/2024 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112696118
31/10/2024 16:30

Processo Reativado
14/10/2024 21:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/10/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 13:54

Conclusos para decisão
04/07/2024 00:51

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
03/07/2024 15:01

Arquivado Definitivamente
03/07/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 14:55

Juntada de Certidão
03/07/2024 14:55

Transitado em Julgado em 19/06/2024
20/06/2024 00:42

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE CARNEIRO AUGUSTO em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 00:42

Decorrido prazo de CINTHIA CAVALCANTE DA SILVEIRA em 19/06/2024 23:59.
05/06/2024 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2024 13:21

Juntada de Petição de diligência
05/06/2024 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2024 13:15

Juntada de Petição de diligência
03/06/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2024 12:13

Conclusos para despacho
31/05/2024 12:13

Juntada de Certidão
05/04/2024 02:33

Decorrido prazo de JOSE AILTON CAVALCANTE ALVES em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:32

Decorrido prazo de JOSE AILTON CAVALCANTE ALVES em 04/04/2024 23:59.
15/03/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/03/2024. Documento: 80859827
14/03/2024 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2024 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2024 08:40

Expedição de Mandado.
14/03/2024 08:37

Expedição de Mandado.
14/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PACATUBA SENTENÇA Relatório dispensado, na forma legal. Como a parte promovida Cinthia Cavalcante da Silveira e Francisco José Carneiro Augusto não compareceram, tampouco apresentaram justificativa de ausência, à Sessão de Conciliação e Julgamento designada para o dia 06/03/2024 às 10h, embora tenham sido citados e intimados por meio de Oficial de Justiça, declaro à revelia dos promovidos e aplicação dos seguintes efeitos: a) presunção de veracidade dos fatos afirmados pela demandante; b) desnecessidade de intimação do revel para os demais atos processuais. Apesar da relatividade dos efeitos da revelia, o conjunto probatório conduz à veracidade das afirmações, considerando, sobretudo, a ausência injustificada da parte em audiência de conciliação e a falta de apresentação de contestação, não negando ou impugnando os fatos afirmados pelo promovente. Assim, por se tratar de causa que versa, exclusivamente, sobre direitos patrimoniais, bem como por haver documentos comprobatórios da existência da relação jurídica entre as partes, o que se verifica pelos documentos apresentados nos autos. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do art. 487, I do NCPC extingo o processo com resolução do mérito para o fim de CONDENAR, solidariamente, os requeridos Cinthia Cavalcante da Silveira e Francisco José Carneiro Augusto, ao pagamento da importância de R$ 3.580,78 (três mil, quinhentos e oitenta reais e setenta e oito centavos), referente à prestação de serviços educacionais (mensalidades não pagas), sobre o qual deverá incidir juros de mora desde a citação e correção monetária, a partir da presente data, considerando a ausência de resistência ao pedido formulado. Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Publicar.

Registrar.

Intimar. Após o trânsito em julgado desta decisão, os autos deverão ser arquivados, desarquivando-os, independentemente do pagamento de qualquer taxa, a pedido das partes.

Pacatuba/CE, data e assinatura no sistema.
14/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024 Documento: 80859827
13/03/2024 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80859827
12/03/2024 16:01

Julgado procedente o pedido
07/03/2024 12:01

Conclusos para julgamento
06/03/2024 12:19

Juntada de ata da audiência
05/12/2023 02:02

Decorrido prazo de CINTHIA CAVALCANTE DA SILVEIRA em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 00:26

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE CARNEIRO AUGUSTO em 04/12/2023 23:59.
28/11/2023 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2023 10:10

Juntada de Petição de diligência
28/11/2023 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2023 09:52

Juntada de Petição de diligência
23/11/2023 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2023 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2023 22:01

Juntada de Petição de pedido (outros)
22/11/2023 10:54

Expedição de Mandado.
22/11/2023 10:54

Expedição de Mandado.
17/11/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 15:41

Juntada de Certidão
08/11/2023 15:38

Audiência Conciliação redesignada para 06/03/2024 10:00 1ª Vara da Comarca de Pacatuba.
09/10/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 12:59

Conclusos para despacho
14/08/2023 12:59

Juntada de Certidão
04/07/2023 10:50

Juntada de ata da audiência
10/05/2023 10:31

Juntada de documento de comprovação
24/04/2023 16:02

Juntada de documento de comprovação
05/04/2023 16:09

Juntada de documento de comprovação
13/03/2023 17:28

Juntada de Petição de pedido (outros)
13/03/2023 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2023 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
11/03/2023 20:30

Juntada de Certidão
09/03/2023 09:10

Cancelada a movimentação processual
08/03/2023 14:28

Juntada de Petição de pedido (outros)
04/03/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
04/03/2023 16:08

Audiência Conciliação designada para 04/07/2023 10:30 1ª Vara da Comarca de Pacatuba.
04/03/2023 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3004247-88.2024.8.06.0001

Zaqueu Quirino Pinheiro

Estado do Ceara

Advogado: Zaqueu Quirino Pinheiro

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 23/02/2024 15:00

Exibir Processo

Processo nº 3000485-21.2023.8.06.0059

Nilsa de Sousa Brito

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Thiago Barreira Romcy

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/12/2023 14:57

Exibir Processo

Processo nº 3001164-18.2023.8.06.0157

Liana Angelica Pereira Borges

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/11/2023 17:48

Exibir Processo

Processo nº 3033669-45.2023.8.06.0001

Vinicius Ramos de SA Santos

Estado do Ceara

Advogado: Vinicius Ramos de SA Santos

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/10/2023 16:27

Exibir Processo

Processo nº 3003045-95.2023.8.06.0297

Municipio de Maracanau

Jose Augusto Ribeiro de Sales

Advogado: Vicente Marinho de Castro

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 26/05/2023 12:11

Exibir Processo