26/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 160792274
25/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 160792274
25/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE UBAJARA Fórum Dr.

Moacir Gomes Sobreira Av.

Cel.

Francisco Cavalcante,149-Centro Ubajara-CE - CEP 62.350-000 Telefax:(88) 3634 1127 - E-mail: [email protected] 0051172-61.2021.8.06.0176 REQUERENTE: G R INDUSTRIA COMERCIO POLAR LTDA - ME REQUERIDO: ENEL DESPACHO Intime-se a parte exequente, por seu advogado, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença em id 142673554, com prazo de 15 dias para resposta, sob pena de preclusão. Cumpra-se. Expedientes necessários. Ubajara - CE, data da assinatura digital.

Fernanda Rocha Martins Juíza de Direito
24/06/2025 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160792274
16/06/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 10:56

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
07/03/2025 11:17

Conclusos para despacho
06/03/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 134536174
11/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 134536174
11/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE UBAJARA Fórum Dr.

Moacir Gomes Sobreira Av.

Cel.

Francisco Cavalcante,149-Centro Ubajara-CE - CEP 62.350-000 Telefax:(88) 3634 1127 - E-mail: [email protected] 0051172-61.2021.8.06.0176 AUTOR: G R INDUSTRIA COMERCIO POLAR LTDA - ME REU: ENEL DESPACHO Dê se baixa no cumprimento de sentença id 83190386, já transitado em julgado em id 129459369, realizando as anotações necessárias no sistema. Em seguida renove a elevação da classe (código 14739) para novo cumprimento de sentença (id 102088439), desta feita referente a multa astreinte, retificando o valor da causa. Após, dê-se início ao cumprimento da sentença, na forma do art.523 e seguintes dos CPC. Para tanto, intime-se a parte executada, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar voluntariamente o pagamento da dívida descrita em ID 29786761, referente à execução da multa astreinte. Advirta a parte executada de que não havendo o pagamento voluntário da dívida, será realizada a penhora e avaliação de bens, seguindo-se os atos de expropriação, em consonância com os §§1º e 3º, do artigo 523 do CPC, e levando para efeitos de eventual penhora online o rito previsto no art.854 do CPC. Outrossim, esclareço, ainda, ao executado, que em transcorrido o prazo previsto no art. 523, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o mesmo, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do art. 525, parágrafos e incisos, do CPC/15. Por fim, determino à secretaria que, em não sendo cumprida voluntariamente a sentença pelo devedor no prazo legal, certifique-se nos autos e proceda com a execução, independente de conclusão, realizando consulta no SISBAJUD, para a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado, no limite do crédito executado. No caso de ser tornado indisponível eventual ativo financeiro do executado, o devedor deverá ser intimado para, querendo, oferecer manifestação, em 05 dias (art. 854, §§2º e 3°, do CPC), antes de sua conversão em penhora e efetivação da transferência para conta judicial (art.854, §§4º e 5º). Cumpra-se, na íntegra. Expedientes necessários.

Ubajara - CE, data da assinatura digital.

Fernanda Rocha Martins Juíza de Direito
10/02/2025 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134536174
10/02/2025 08:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/02/2025 08:58

Processo Reativado
04/02/2025 09:38

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 10:30

Conclusos para decisão
09/12/2024 10:19

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 10:08

Juntada de Certidão
09/12/2024 10:08

Transitado em Julgado em 09/12/2024
06/12/2024 02:13

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 05/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/11/2024. Documento: 96154515
19/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 96154515
18/11/2024 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96154515
29/08/2024 12:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/08/2024 11:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/08/2024 10:01

Conclusos para julgamento
12/08/2024 10:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
12/08/2024 10:00

Juntada de Certidão
30/07/2024 13:16

Expedido alvará de levantamento
24/06/2024 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2024 09:27

Juntada de Petição de diligência
19/06/2024 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2024 15:26

Expedição de Mandado.
05/06/2024 08:41

Processo Reativado
31/05/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 15:44

Juntada de Petição de procuração
11/04/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 10:35

Conclusos para decisão
08/04/2024 10:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
23/03/2024 09:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/03/2024 09:03

Arquivado Definitivamente
21/03/2024 09:03

Juntada de Certidão
21/03/2024 09:03

Transitado em Julgado em 21/03/2024
16/03/2024 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:16

Decorrido prazo de AGNELO DA CUNHA JACOME em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:16

Decorrido prazo de AGNELO DA CUNHA JACOME em 15/03/2024 23:59.
01/03/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/03/2024. Documento: 80389551
29/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 80389551
28/02/2024 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80389551
27/02/2024 22:18

Julgado procedente em parte do pedido
24/04/2023 11:44

Conclusos para julgamento
23/03/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 11:49

Conclusos para despacho
13/12/2022 02:32

Decorrido prazo de AGNELO DA CUNHA JACOME em 12/12/2022 23:59.
13/12/2022 02:31

Decorrido prazo de Enel em 12/12/2022 23:59.
05/12/2022 00:00

Publicado Intimação em 05/12/2022.
02/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE UBAJARA Fórum Dr.

Moacir Gomes Sobreira Av.

Cel.

Francisco Cavalcante,149-Centro Ubajara-CE - CEP 62.350-000 Telefax:(88) 3634 1127 – E-mail: [email protected] 0051172-61.2021.8.06.0176 AUTOR: G R INDUSTRIA COMERCIO POLAR LTDA - ME REU: ENEL DESPACHO Compulsando o feito, verifica-se que o promovido não logrou êxito em justificar concretamente a necessidade de designação de audiência de instrução, deixando de apontar seus motivos específicos e pugnando pela audiência de forma genérica.

Assim sendo, diante da natureza da demanda e do objeto discutido, que deve ser apreciado mediante prova documental à luz das regras processuais de distribuição do ônus da prova, constata-se, após o prazo de manifestação das partes, que não há efetiva necessidade ou utilidade de produção de provas em audiência nos termos do art. 355, I, do CPC, encontrando-se o processo pronto para imediato julgamento, cuja realização, presentes os requisitos legais, é dever do Juízo diante dos princípios da razoável duração do processo e da eficiência procedimental (arts. 4º e 8º do CPC).

Ubajara/CE, 28 de outubro de 2022.

JORGE ROGER DOS SANTOS LIMA Juiz de Direito
02/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
01/12/2022 08:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/12/2022 08:11

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 12:17

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 09:42

Conclusos para despacho
09/05/2022 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2022 00:25

Decorrido prazo de Enel em 27/04/2022 23:59:59.
28/04/2022 00:25

Decorrido prazo de Enel em 27/04/2022 23:59:59.
26/04/2022 12:01

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 08:44

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 08:44

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 11:01

Juntada de ata da audiência
18/03/2022 12:03

Juntada de Petição de contestação
14/02/2022 15:44

Conclusos para despacho
30/01/2022 08:58

Mov. [19] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
14/01/2022 10:13

Mov. [18] - Concluso para Despacho
12/01/2022 10:19

Mov. [17] - Aviso de Recebimento (AR)
19/11/2021 14:46

Mov. [16] - Petição juntada ao processo
19/11/2021 00:17

Mov. [15] - Entranhado: Entranhado o processo 0051172-61.2021.8.06.0176/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
19/11/2021 00:17

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WUBJ.21.00170841-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 18/11/2021 23:57
19/11/2021 00:17

Mov. [13] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
17/11/2021 10:01

Mov. [12] - Certidão emitida
16/11/2021 22:42

Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0420/2021 Data da Publicação: 17/11/2021 Número do Diário: 2735
12/11/2021 11:52

Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/11/2021 11:52

Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/11/2021 10:32

Mov. [8] - Expedição de Carta
12/11/2021 10:25

Mov. [7] - Mudança de classe
12/11/2021 10:22

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/11/2021 10:17

Mov. [5] - Audiência Designada: Conciliação Data: 21/03/2022 Hora 09:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
12/11/2021 10:12

Mov. [4] - Certidão emitida
09/11/2021 16:49

Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/11/2021 11:50

Mov. [2] - Conclusão
04/11/2021 11:50

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2021

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo de movimentação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo de movimentação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo de movimentação • Arquivo

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