29/07/2025 05:50

Decorrido prazo de UNISEB CURSOS SUPERIORES LTDA em 28/07/2025 23:59.
14/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/07/2025. Documento: 160774345
11/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025 Documento: 160774345
10/07/2025 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160774345
10/07/2025 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 10:47

Conclusos para decisão
27/11/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/11/2024 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024 Documento: 106322868
07/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE IGUATU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL GABINETE DO MAGISTRADO Avenida Dário Rabelo, 977, Bloco G - 1º Andar Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, Santo Antônio, Iguatu/CE - CEP: 63502-253 - WhatsApp Business: (85) 98214-8303, e-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Processo n.º: 3000149-52.2022.8.06.0091.

REQUERENTE: FERNANDA OLIVEIRA MONTEIRO MORAIS.

REQUERIDO: UNISEB CURSOS SUPERIORES LTDA. Vistos em conclusão. Intime-se a parte autora, para que traga aos autos, no prazo de 5 dias, resposta ao e-mail enviado pela empresa demandada (id 88927377 - em 1/7/2024), bem como disponibilize nos autos contato telefônico e whats App seu e do advogado, de modo a facilitar e proporcionar o contato entre as partes para cumprimento do fazer imposto. Com a resposta, intime-se a parte demandada para cumprimento da obrigação e devida comprovação nos autos, no prazo de 10 dias. Decorrido o decêndio, sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para decisão. Expedientes necessários. Iguatu/CE, data da assinatura digital. Raimundo Ramonilson Carneiro Bezerra. Juiz de Direito.
06/11/2024 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106322868
06/11/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 10:21

Conclusos para despacho
23/07/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 16/07/2024. Documento: 89393826
16/07/2024 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 16/07/2024. Documento: 89393826
15/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024 Documento: 89393826
15/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024 Documento: 89393826
15/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE IGUATU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Avenida Dário Rabelo, 977, Bloco G - 1º Andar Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, Santo Antônio, Iguatu/CE - CEP: 63502-253 - WhatsApp Business: (85) 98214-8303, e-mail: [email protected] _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ATO ORDINATÓRIO Processo n.º 3000149-52.2022.8.06.0091 REQUERENTE: FERNANDA OLIVEIRA MONTEIRO MORAIS REQUERIDO: UNISEB CURSOS SUPERIORES LTDA CERTIFICO que a reclamada peticionou e trouxe documentos (no texto da petição) relativos à obrigação de fazer.

Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, procedo à intimação da autora, pelo advogado, para se pronunciar em 05 (cinco) dias.

Iguatu/CE, data registrada no sistema. RAIMUNDO CARLOS SABINO DA COSTA Servidor de Secretaria
12/07/2024 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89393826
12/07/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 01:55

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 01:54

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 27/06/2024 23:59.
13/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/06/2024. Documento: 86314239
13/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/06/2024. Documento: 86314239
12/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024 Documento: 86314239
12/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE IGUATU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL GABINETE DO MAGISTRADO Avenida Dário Rabelo, 977, Bloco G - 1º Andar Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, Santo Antônio, Iguatu/CE - CEP: 63502-253 - WhatsApp Business: (85) 98214-8303, e-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo n.º: 3000149-52.2022.8.06.0091.

REQUERENTE: FERNANDA OLIVEIRA MONTEIRO MORAIS.

REQUERIDO: UNISEB CURSOS SUPERIORES LTDA. Vistos em conclusão. Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença, em que a parte exequente confere quitação à obrigação de pagar.

Contudo, não o faz em relação à obrigação de fazer, pois aduz que a empresa executada ainda não efetuou a abertura do sistema para que a parte exequente realizasse a avaliação das disciplinas do curso, razão por que pede sequência da execução e imposição à executada de cumprir o fazer imposto e efetuar o pagamento das do teto das astreintes estabelecidas em sede de sentença, qual seja, R$ 4.000,00 (quatro mil reais). É o breve relatório.

Decido. Considerando que a parte executada efetuou depósito judicial da quantia descrita no documento de id 85156657, contando com a quitação conferida pela parte exequente (id 86137047), expeça-se alvará para transferência eletrônica da quantia, observando os dados bancários indicados na petição de id 86137047, acaso detenha o causídico poderes para referido fim.

Cumprida a diligência acima, intime-se a parte executada para que se manifeste sobre o inteiro teor da petição de id 86137047, no prazo de 10 dias, cumprindo a obrigação de fazer imposta em sede de sentença e efetuando o adimplemento da multa cominatória buscada, de tudo comprovando nos autos, sob pena de bloqueio Sisbajud.

Quedando-se silente a parte executada, encaminhem os autos para bloqueio do valor inerente à multa cominatória, via Sisbajud, procedendo as demais diligências pertinentes à espécie.

Manifestando-se de forma contrária ao pedido da parte exequente, com a devida comprovação do cumprimento da obrigação de fazer dentro do prazo que lhe foi estabelecido, ouça-se a parte exequente em 5 dias e, após, voltem-me os autos conclusos para decisão.

Cumprindo integralmente as obrigações, incluindo o depósito das astreintes buscadas, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção da fase executiva. Expedientes necessários.

Iguatu/CE, data da assinatura digital. Raimundo Ramonilson Carneiro Bezerra. Juiz de Direito.
11/06/2024 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86314239
11/06/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 09:55

Expedição de Alvará.
08/06/2024 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2024 13:42

Conclusos para despacho
16/05/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/05/2024. Documento: 85254652
14/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024 Documento: 85254652
13/05/2024 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85254652
09/05/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 10:46

Conclusos para despacho
30/04/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/04/2024. Documento: 83664226
26/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024 Documento: 83664226
26/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE IGUATU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL GABINETE DO MAGISTRADO Avenida Dário Rabelo, 977, Bloco G - 1º Andar Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, Santo Antônio, Iguatu/CE - CEP: 63502-253 - WhatsApp Business: (85) 98214-8303, e-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Processo n.º: 3000149-52.2022.8.06.0091. REQUERENTE: FERNANDA OLIVEIRA MONTEIRO MORAIS.

REQUERIDO: UNISEB CURSOS SUPERIORES LTDA. Vistos em conclusão. Após apresentação de requerimento de cumprimento de sentença do(a) credor(a), resta configurada a inauguração da fase satisfativa, sendo este o motivo ensejador da alteração da classe processual - de procedimento do juizado especial cível para execução/cumprimento de sentença. À secretaria para evoluir a classe processual. Após, intime-se a parte vencida para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir voluntariamente a sentença condenatória, observando-se os valores indicados na planilha de cálculo apresentada pelo vencedor. Informe o(a) demandado(a)(s) que o numerário deverá ser depositado na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL à disposição deste juízo, conforme convênio de nº 26/2014 firmado entre o TJCE e a referida instituição financeira. Advirta-se, ademais, o(a)(s) devedor(a)(s) que se não houver o cumprimento voluntário da obrigação, acrescentará a Secretaria da Vara o valor da multa prevista no art. 523, § 1º , do Novo CPC, conforme precedente pacífico do Superior Tribunal de Justiça (AgRg-REsp 1.264.045; Proc. 2011/0156502-4; RS; Segunda Turma; Rel.

Min.

Mauro Campbell Marques; j. 11/10/2011; DJE 18/10/2011), encaminhando-se os autos para penhora on-line, via SISBAJUD, e procedendo-se na forma das demais previsões legais pertinentes à espécie. Na mesma oportunidade, caso ainda não tenha sido feita a apresentação, intime-se a parte vencedora para que informe nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, os dados bancários seus e/ou de seu(s) patrono(s) para futura confecção de alvarás com a subsequente transferência das quantias. Caso a parte vencida apresente impugnação acompanhada de recolhimento de garantia do juízo, ouça-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias. Persistindo a divergência sobre o valor do quantum debeatur, efetuem-se os cálculos judiciais, deles intimando as partes para manifestação em 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo acima assinalado, com ou sem manifestação, ou apresentada impugnação sem garantia do juízo, voltem-me os autos conclusos para decisão. Adimplida de forma voluntária a obrigação pecuniária, ou concordando a parte vencida com os valores indicados em eventual impugnação apresentada nos autos, voltem-me os autos conclusos para sentença. Expedientes necessários. Iguatu/CE, data da assinatura digital. Raimundo Ramonilson Carneiro Bezerra Juiz de Direito
25/04/2024 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83664226
17/04/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 11:44

Conclusos para despacho
04/04/2024 11:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
03/04/2024 12:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/03/2024 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2024. Documento: 83137393
25/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE IGUATU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Avenida Dário Rabelo, 977, Bloco G - 1º Andar Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, Santo Antônio, Iguatu/CE - CEP: 63502-253 - WhatsApp Business: (85) 98869-1223, e-mail: [email protected] _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ATO ORDINATÓRIO Processo n.º 3000149-52.2022.8.06.0091 AUTOR: FERNANDA OLIVEIRA MONTEIRO MORAIS REU: UNISEB CURSOS SUPERIORES LTDA Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, procedo com a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente requerimento de cumprimento de sentença, nos termos dos arts. 523 e 524 do CPC, sob pena de arquivamento do feito.

Decorrido o prazo sem manifestação da parte, em atendimento à sentença monocrática, encaminhem-se os autos ao arquivo.

Iguatu/CE, data registrada no sistema. ANDREIA ELOI TAVARES Diretora de Secretaria
25/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024 Documento: 83137393
22/03/2024 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83137393
22/03/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 11:19

Juntada de Certidão
22/03/2024 11:19

Transitado em Julgado em 20/03/2024
21/03/2024 01:21

Decorrido prazo de ZAQUEU QUIRINO PINHEIRO em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 01:21

Decorrido prazo de ZAQUEU QUIRINO PINHEIRO em 20/03/2024 23:59.
20/03/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/03/2024. Documento: 80425459
05/03/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/03/2024. Documento: 80425459
04/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024 Documento: 80425459
04/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024 Documento: 80425459
01/03/2024 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80425459
01/03/2024 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80425459
29/02/2024 08:56

Julgado procedente em parte do pedido
19/01/2024 23:06

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 16:55

Conclusos para julgamento
08/11/2023 16:51

Cancelada a movimentação processual
24/10/2022 10:27

Juntada de Certidão
19/09/2022 23:23

Juntada de Certidão
30/07/2022 11:46

Juntada de Certidão
06/07/2022 14:20

Audiência Conciliação realizada para 06/07/2022 14:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Iguatu.
05/07/2022 18:08

Juntada de Petição de contestação
05/07/2022 16:32

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 21:03

Juntada de documento de comprovação
21/06/2022 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 16:41

Juntada de ato ordinatório
21/06/2022 15:35

Não Concedida a Medida Liminar
14/06/2022 10:27

Conclusos para decisão
05/04/2022 17:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/03/2022 17:03

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 16:51

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
08/02/2022 19:44

Conclusos para decisão
08/02/2022 19:44

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 19:44

Audiência Conciliação designada para 06/07/2022 14:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Iguatu.
08/02/2022 19:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2022

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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PETIÇÃO • Arquivo

Petição • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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