05/06/2025 20:33

Juntada de Petição de Apelação
03/06/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica
23/05/2025 11:31

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 10:14

Conclusos para despacho
20/05/2025 05:43

Juntada de Petição de Apelação
15/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/05/2025. Documento: 153571947
14/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 153571947
13/05/2025 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153571947
13/05/2025 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025 15:52

Julgado procedente em parte do pedido
12/01/2024 12:12

Conclusos para julgamento
12/01/2024 12:12

Cancelada a movimentação processual
27/09/2023 00:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/09/2023 23:59.
10/08/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 08:18

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/07/2023 23:59.
13/07/2023 02:08

Decorrido prazo de THIAGO SAMPAIO ELIAS em 12/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 05/07/2023. Documento: 58912653
04/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023 Documento: 58912653
04/07/2023 00:00

Intimação

3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] PROCESSO : 0105611-33.2019.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Indenização por Dano Moral, Concessão] POLO ATIVO : MARTA HELENA SAMPAIO ELIAS POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA D E C I S Ã O          I.

Propulsão. Intimadas as partes ID 46846032     Decorreu o prazo ID 57183556, nada foi apresentado ou requerido.    Dessa forma, anuncio o julgamento antecipado do mérito nos termos do art. 355, inciso I do CPC/15.      Intime-se, prazo 5 (cinco) dias.    Após, vista à Representante do Ministério Público.      Exp.

Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).    III.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( x ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir     Data da assinatura digital.     Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
03/07/2023 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2023 10:25

Conclusos para decisão
11/02/2023 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/02/2023 23:59.
21/12/2022 03:42

Decorrido prazo de THIAGO SAMPAIO ELIAS em 19/12/2022 23:59.
05/12/2022 00:00

Publicado Intimação em 05/12/2022.
01/12/2022 00:00

Intimação

3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0105611-33.2019.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Indenização por Dano Moral, Concessão] POLO ATIVO : MARTA HELENA SAMPAIO ELIAS POLO PASSIVO : PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros D E S P A C H O Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe (21.10.2022 a 23.10.2022), e sequente implantação assistida (24.10.2022 a 4.11.2022), referente a esta 3ª Vara da Fazenda Pública, como medida necessária a condução otimizada dos processos no novo sistema, tem-se a determinar vetores como segue.

I.

Gestão de Acervo e Dados Processuais – Transição entre Sistemas Eletrônicos - Migrado do SAJPG para PJe.

Portaria nº 1896/2022 – TJCE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado para o PJe, no prazo de 10 (dez) dias.

II.

Fase anterior Migração.

Propulsão.

Com fundamento nos arts.6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Intimem-se Exp.

Nec.

Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).

III.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: (x ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital.

Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
01/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/11/2022 11:23

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 08:19

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 10:27

Conclusos para despacho
24/10/2022 01:52

Mov. [41] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
07/10/2022 15:51

Mov. [40] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
09/09/2022 21:51

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02363368-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 09/09/2022 21:42
09/09/2022 04:54

Mov. [38] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
31/08/2022 18:57

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0495/2022 Data da Publicação: 01/09/2022 Número do Diário: 2918
30/08/2022 01:36

Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/08/2022 18:42

Mov. [35] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
29/08/2022 18:42

Mov. [34] - Documento Analisado
26/08/2022 10:51

Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/05/2022 15:23

Mov. [32] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
13/05/2022 15:23

Mov. [31] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
21/04/2022 18:38

Mov. [30] - Encerrar documento - restrição
18/02/2022 23:20

Mov. [29] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 09/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
15/02/2022 18:44

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0064/2022 Data da Publicação: 16/02/2022 Número do Diário: 2785
14/02/2022 09:32

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0064/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 55/72 e documentação anexa, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Advogados(s)
14/02/2022 08:21

Mov. [26] - Documento Analisado
09/02/2022 12:03

Mov. [25] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 55/72 e documentação anexa, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.
23/04/2021 17:42

Mov. [24] - Certidão emitida
17/09/2019 16:18

Mov. [23] - Documento
16/09/2019 10:34

Mov. [22] - Expedição de Termo de Audiência
20/08/2019 23:26

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01487117-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/08/2019 19:27
18/08/2019 20:54

Mov. [20] - Encerrar documento - restrição
06/08/2019 15:24

Mov. [19] - Conclusão
06/08/2019 15:23

Mov. [18] - Encerrar documento - restrição
06/08/2019 10:58

Mov. [17] - Certidão emitida
06/08/2019 10:58

Mov. [16] - Documento
01/07/2019 16:01

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01375235-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/07/2019 14:52
17/06/2019 10:22

Mov. [14] - Certidão emitida
07/06/2019 09:46

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0118/2019 Data da Disponibilização: 06/06/2019 Data da Publicação: 07/06/2019 Número do Diário: 2155 Página: 389/392
06/06/2019 09:35

Mov. [12] - Certidão emitida
05/06/2019 09:16

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/06/2019 16:03

Mov. [10] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/134799-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/08/2019 Local: Oficial de justiça - Eutásio Sousa Bezerra
04/06/2019 16:03

Mov. [9] - Expedição de Carta
31/05/2019 13:32

Mov. [8] - Audiência Designada: Conciliação Data: 16/09/2019 Hora 10:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
30/05/2019 13:56

Mov. [7] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/05/2019 14:36

Mov. [6] - Concluso para Despacho
06/05/2019 09:27

Mov. [5] - Conclusão
04/05/2019 20:10

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01246874-4 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 04/05/2019 19:21
03/05/2019 15:07

Mov. [3] - Mero expediente: Intime-se o Autor, para EMENDAR A EXORDIAL - NCPC - Art. 319, VII -"a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação". PRAZO 15 DIAS. EXP. NEC.
28/01/2019 12:18

Mov. [2] - Conclusão
28/01/2019 12:18

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2019

Ultima Atualização
04/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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