TJCE - 0837624-20.2014.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/06/2025 12:05
Arquivado Definitivamente
-
09/06/2025 12:05
Juntada de Certidão
-
09/06/2025 12:05
Transitado em Julgado em 19/05/2025
-
30/05/2025 03:31
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/05/2025 23:59.
-
30/04/2025 03:43
Decorrido prazo de LUCIA MARIA BRASIL RICARTE em 29/04/2025 23:59.
-
30/04/2025 03:43
Decorrido prazo de EDSON JOSE SAMPAIO CUNHA FILHO em 29/04/2025 23:59.
-
03/04/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 03/04/2025. Documento: 142559416
-
02/04/2025 11:14
Juntada de Petição de petição
-
02/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 142559416
-
01/04/2025 11:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142559416
-
01/04/2025 11:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/03/2025 15:26
Extinto o processo por desistência
-
10/02/2025 09:57
Conclusos para despacho
-
04/02/2025 05:07
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/02/2025 23:59.
-
07/01/2025 09:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/12/2024 11:17
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2024 12:44
Conclusos para despacho
-
18/11/2024 11:28
Juntada de Petição de petição
-
13/11/2024 12:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/11/2024 12:05
Juntada de Petição de diligência
-
08/11/2024 09:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/11/2024 08:57
Expedição de Mandado.
-
31/10/2024 18:15
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2024 10:12
Conclusos para despacho
-
05/09/2024 00:23
Decorrido prazo de EDSON JOSE SAMPAIO CUNHA FILHO em 04/09/2024 23:59.
-
05/09/2024 00:23
Decorrido prazo de LUCIA MARIA BRASIL RICARTE em 04/09/2024 23:59.
-
21/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 21/08/2024. Documento: 90524924
-
20/08/2024 00:59
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/08/2024 23:59.
-
20/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024 Documento: 90524924
-
20/08/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0837624-20.2014.8.06.0001 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Assunto: [Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)] Requerente: AUTOR: SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE CARREIRA DO ESTADO DO CEARA Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito -
19/08/2024 15:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90524924
-
13/08/2024 13:01
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2024 15:30
Conclusos para despacho
-
25/07/2024 11:12
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2024 09:59
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2024 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2024 15:27
Conclusos para despacho
-
09/04/2024 03:38
Decorrido prazo de EDSON JOSE SAMPAIO CUNHA FILHO em 08/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 03:38
Decorrido prazo de LUCIA MARIA BRASIL RICARTE em 08/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 03:37
Decorrido prazo de EDSON JOSE SAMPAIO CUNHA FILHO em 08/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 03:37
Decorrido prazo de LUCIA MARIA BRASIL RICARTE em 08/04/2024 23:59.
-
01/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 80946890
-
27/03/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0837624-20.2014.8.06.0001 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Assunto: [Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)] Requerente: AUTOR: SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE CARREIRA DO ESTADO DO CEARA Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos etc. Considerando a manifestação do Ministério Público e o significativo transcurso de tempo desde a propositura da ação, é prudente determinar a intimação da parte autora para esclarecer se ainda mantém interesse na continuidade do processo e para que requeira o que julgar pertinente, dentro do prazo legal de 5 (cinco) dias, sob pena de abandono da causa, nos termos do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil. Intime-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito -
27/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024 Documento: 80946890
-
26/03/2024 10:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80946890
-
22/03/2024 14:50
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2024 12:10
Conclusos para despacho
-
17/10/2023 19:19
Juntada de Petição de petição
-
16/10/2023 11:32
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2023 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2022 16:01
Conclusos para decisão
-
22/10/2022 16:57
Mov. [49] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
08/01/2019 14:31
Mov. [48] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
08/08/2018 15:08
Mov. [47] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/2018
-
08/08/2018 15:08
Mov. [46] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/2018
-
30/03/2017 09:14
Mov. [45] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
-
01/10/2015 14:51
Mov. [44] - Conclusão
-
04/08/2015 16:59
Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10304431-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/08/2015 15:59
-
30/07/2015 10:34
Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0187/2015 Data da Disponibilização: 29/07/2015 Data da Publicação: 30/07/2015 Número do Diário: 1256 Página: 357/359
-
28/07/2015 13:25
Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/07/2015 12:20
Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/07/2015 11:51
Mov. [39] - Conclusão
-
27/01/2015 16:41
Mov. [38] - Documento: Nº Protocolo: WEB1.15.10024974-9 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 27/01/2015 16:16
-
28/10/2014 17:18
Mov. [37] - Conclusão
-
28/10/2014 16:36
Mov. [36] - Ofício
-
14/10/2014 16:39
Mov. [35] - Conclusão
-
01/10/2014 11:20
Mov. [34] - Documento
-
29/09/2014 11:01
Mov. [33] - Documento
-
19/09/2014 17:37
Mov. [32] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
09/09/2014 15:18
Mov. [31] - Certidão emitida
-
09/09/2014 15:18
Mov. [30] - Mandado
-
08/09/2014 13:42
Mov. [29] - Documento
-
08/09/2014 10:32
Mov. [28] - Concluso para Despacho
-
05/09/2014 12:07
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71510547-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/09/2014 11:45
-
02/09/2014 17:43
Mov. [26] - Expedição de Ofício
-
02/09/2014 17:43
Mov. [25] - Expedição de Ofício
-
22/08/2014 16:43
Mov. [24] - Expedição de Mandado
-
11/08/2014 17:45
Mov. [23] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/08/2014 12:12
Mov. [22] - Conclusão
-
07/08/2014 14:47
Mov. [21] - Documento
-
21/07/2014 10:32
Mov. [20] - Conclusão
-
17/07/2014 11:24
Mov. [19] - Conclusão
-
24/04/2014 12:00
Mov. [18] - Ofício
-
24/04/2014 12:00
Mov. [17] - Concluso para Despacho
-
11/04/2014 12:00
Mov. [16] - Ofício
-
27/03/2014 12:00
Mov. [15] - Expedição de Ofício
-
26/03/2014 12:00
Mov. [14] - Concluso para Despacho
-
26/03/2014 12:00
Mov. [13] - Mero expediente: Oficie-se à Diretoria do Fórum, solicitando que determine as providências necessárias para disponibilização do presente feito ao magistrado titular/respondendo pela Unidade Judiciária que legalmente sucede a esta para os fins
-
24/03/2014 12:00
Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71322709-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/03/2014 13:39
-
12/03/2014 12:00
Mov. [11] - Documento
-
12/03/2014 12:00
Mov. [10] - Documento
-
27/02/2014 12:00
Mov. [9] - Expedição de Ofício
-
27/02/2014 12:00
Mov. [8] - Expedição de Ofício
-
25/02/2014 12:00
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0019/2014 Data da Disponibilização: 21/02/2014 Data da Publicação: 24/02/2014 Número do Diário: 912 Página: 337/338
-
20/02/2014 12:00
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/02/2014 12:00
Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/02/2014 12:00
Mov. [4] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/02/2014 12:00
Mov. [3] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
06/02/2014 12:00
Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio
-
06/02/2014 12:00
Mov. [1] - Conclusão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2014
Ultima Atualização
20/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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