08/10/2024 14:58

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 14:58

Juntada de Certidão
08/10/2024 14:58

Transitado em Julgado em 04/10/2024
05/10/2024 01:02

Decorrido prazo de JUVIMARIO ANDRELINO MOREIRA em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 01:02

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 04/10/2024 23:59.
20/09/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/09/2024. Documento: 104999905
20/09/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/09/2024. Documento: 104999905
19/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 104999905
19/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 104999905
19/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vara Única da Comarca de Ipaumirim 0050764-25.2021.8.06.0094 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Indenização por Dano Material] AUTOR: JOANA MARTINS DE SALES REU: BANCO BRADESCO S.A. S E N T E N Ç A RELATÓRIO Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação contratual c/c danos morais e repetição de indébito ajuizada por JOANA MARTINS DE SALES em desfavor de BANCO BRADESCO S.A, ambos devidamente qualificados nos autos.

Petição de Id. 99096234 informando a celebração de composição amigável. É o que importa relatar.

Fundamento e decido.

FUNDAMENTAÇÃO Diante da possibilidade de autocomposição no presente litígio, verifico que a matéria debatida nos autos é passível de conciliação.

Ademais, as partes encontram-se devidamente representadas por seus patronos, os quais foram investidos de poderes específicos para transigir, conforme procurações acostadas aos autos, nos Id. 28028891 e Id. 34712499.

Assim, inexistindo qualquer óbice de natureza processual ou material, não vislumbro impedimentos à homologação da transação entabulada entre as partes.

DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Custas e honorários na forma acordada, dispensando-se eventuais custas remanescentes, na forma do art. 90, §3º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se através de seus causídicos.

Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos com as cautelas de praxe.

Ipaumirim/CE, 17 de setembro de 2024 Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito do NPR (Núcleo de Produtividade Remota)
18/09/2024 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104999905
18/09/2024 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104999905
18/09/2024 10:33

Homologada a Transação
09/09/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 07:55

Conclusos para julgamento
24/08/2024 00:01

Decorrido prazo de JUVIMARIO ANDRELINO MOREIRA em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 23/08/2024 23:59.
20/08/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 89850684
16/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 89850684
15/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 89850684
15/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 89850684
15/08/2024 00:00

Intimação

Comarca de IpaumirimVara Única da Comarca de Ipaumirim 0050764-25.2021.8.06.0094 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Indenização por Dano Material] AUTOR: JOANA MARTINS DE SALES REU: BANCO BRADESCO S.A.

D E S P A C H O Vistos, etc.

INTIMEM-SE as partes para, no prazo comum de cinco dias, indicar se há interesse na produção de outras provas para além daquelas que já figuram nos autos, indicando-as e especificando a sua finalidade, vedado o protesto genérico, sob pena de indeferimento, ADVERTINDO-AS de que a sua omissão importará em julgamento antecipado da lide (art. 355, I, do CPC).

Na mesma ocasião, caso haja o requerimento de prova testemunhal, deverá, desde já, ser apresentado o rol de testemunhas.

Decorrido o prazo assinalado, retornem imediatamente os autos conclusos para a análise de eventual requerimento ou, em sendo o caso, para o julgamento antecipado da lide, restando as partes intimadas desde já quanto à esta última possibilidade.

Expedientes necessários. Ipaumirim/CE, data e assinatura digitais. JOSEPH BRANDÃO Juiz de Direito Providências secretaria: 1) Intimação da parte autora e da parte demandada, por meio dos advogados, através do DJE.
14/08/2024 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89850684
14/08/2024 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89850684
14/08/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2024 08:49

Conclusos para despacho
28/05/2024 00:01

Juntada de Petição de réplica
27/05/2024 23:59

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 12:45

Conclusos para despacho
10/05/2024 11:48

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/05/2024 11:30, Vara Única da Comarca de Ipaumirim.
10/05/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 11:25

Juntada de Petição de substabelecimento
10/05/2024 10:08

Juntada de Petição de contestação
10/04/2024 01:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:42

Decorrido prazo de JUVIMARIO ANDRELINO MOREIRA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:42

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:41

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 08/04/2024 23:59.
01/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 83235102
01/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 83235102
27/03/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0050764-25.2021.8.06.0094 Certidão Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, emanado da CGJ-CE, foi designada para o dia 10/05/2024, às 11:30h, a Audiência UNA (Conciliação que será automaticamente convolada em instrução e julgamento, caso não haja acordo entre as partes), sendo que referida audiência se realizará por videoconferência, utilizando-se o sistema Office 365 (Microsoft Teams), como plataforma padrão para realização de audiências por videoconferência durante o período de distanciamento social em consequência da pandemia da Covid-19, Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Os usuários externos receberão convite através de e-mail ou número de telefone celular (a ser informando pela parte/testemunha/usuário) com um "link" para clicar e acessar a sala para ser ouvido. É recomendado que a pessoa esteja em local silencioso com bom acesso à internet. Seguem as informações da reunião no sistema Office 365 (Microsoft Teams) (SALA VIRTUAL DE AUDIÊNCIAS): Link da reunião: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTJiYmU3ZWQtYTk0Zi00ZmU5LTk1YmQtNzgxODgyYTAyZmVj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2257129b9d-7a54-4ca6-979c-a5d51395be3d%22%7d Ou pelo Link Encurtado: https://link.tjce.jus.br/0e9566 Ficam as partes intimadas da decisão ID nº (79988387), destacando-se, entre outros: Ficam as partes intimadas para informarem, no prazo de 02 (DOIS) dias os seus dados de e-mail e WhatsApp, como forma de otimizar a comunicação; O comparecimento é ônus da parte (mesmo em audiências por videoconferência), cujo descumprimento poderá implicar aplicação das sanções legais, devendo a parte apresentar até o momento da abertura da audiência justificativa plausível quanto à impossibilidade de participação no ato virtual, concedendo-se tolerância máxima de 15 (quinze) minutos; Ficam as partes advertidas sobre a responsabilidade por baixar o aplicativo Microsoft Teams em suas estações remotas de trabalho, bem como a necessidade de ingressar na reunião no dia e horário marcado; Vindo aos autos justificativa fundamentada, até o momento da abertura da sessão virtual (art. 6° da Portaria n° 668/2020 do TJCE), por qualquer dos envolvidos no ato, acerca da absoluta impossibilidade técnica ou prática para a realização da sessão virtual, os autos irão conclusos imediatamente para a finalidade do art. 8º da Portaria n.º 640/2020 do TJCE; Registre-se, desde já, que não sendo aceito motivo da recusa apresentada pelo autor, o processo será extinto sem resolução do mérito e o autor condenado ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51, § 2º, da Lei 9099/95; Por sua vez, em caso de recusa infundada por parte do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei; As partes deverão comparecer ao ato devidamente acompanhadas de documento de identificação, carta de preposição, os quais deverão ser conferidos pelo conciliador no ato; Advertindo-se que as partes estão sendo intimadas da audiência/reunião acima pelos seus patronos/advogados e não serão intimadas pessoalmente.

CIENTIFIQUE-SE, ambos os litigantes, que deverão comparecer ao ato munidos dos documentos necessários para provar o alegado (Contestação, inclusive oral) e trazendo suas testemunhas, até o máximo de 03 para cada parte (Lei n° 9.099/1995, artigo 34, caput), posto que, não havendo acordo, de logo será realizada a instrução processual e o julgamento do feito; Até a data da audiência UNA, deve a parte AUTORA prestar as informações relativas à conta-corrente por meio da qual percebe seus vencimentos (número da agência, número da conta-corrente e identificação do banco), bem como apresentar os extratos da referida conta relativos ao mês em que se deu o primeiro desconto, ao mês que os antecedeu o primeiro desconto e ao mês que sobreveio o primeiro desconto, tudo conforme a consulta de consignações do INSS que instrui a petição inicial, período provável da contração do empréstimo em questão, sob pena de não se desincumbir de seu ônus probante; A PARTE RÉ deverá provar a existência do contrato de mútuo, na modalidade consignado, cuja numeração consta na petição inicial, mediante apresentação de seu instrumento, comprovantes de depósito/transferência, documentos de apresentação obrigatória pelo mutuário no ato da contratação e/ou outros documentos que entender pertinente, com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor c/c artigo 373, § 1º, do Código de Processo Civil; A apreciação sobre os demais pleitos, como benefício da justiça gratuita e pedido de tutela, será feita em audiência; Eventuais dúvidas das partes podem ser encaminhadas para o e-mail: [email protected], com antecedência. Gonçalo de Amarante Macena Cesar Servidor à disposição - Mat. nº 43412
27/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024 Documento: 83235102
27/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024 Documento: 83235102
26/03/2024 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83235102
26/03/2024 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83235102
26/03/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 12:02

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una designada para 10/05/2024 11:30 Vara Única da Comarca de Ipaumirim.
21/02/2024 15:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/02/2024 11:50

Conclusos para decisão
25/08/2023 22:09

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 13:56

Conclusos para decisão
15/01/2022 09:30

Mov. [10] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
06/12/2021 08:21

Mov. [9] - Petição juntada ao processo
03/12/2021 17:22

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WIPA.21.00170317-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/12/2021 17:20
03/12/2021 13:06

Mov. [7] - Petição juntada ao processo
02/12/2021 12:11

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WIPA.21.00170200-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 02/12/2021 08:22
24/09/2021 16:03

Mov. [5] - Petição juntada ao processo
03/09/2021 18:57

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WIPA.21.00168750-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/09/2021 18:05
20/06/2021 17:11

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/06/2021 22:09

Mov. [2] - Conclusão
14/06/2021 22:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2021

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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