14/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av.

Alm.

Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng.

Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3919707-75.2011.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/EXEQUENTE: JOSE FEITOZA PROMOVIDO(A)(S)/EXECUTADO: RICARDO MOITA VASCONCELOS INTIMAÇÃO DE SENTENÇA VIA DJEN Parte a ser intimada: FELIPE CORREIA MELOFILIPE BRAYAN LIMA CORREIAMARIO VIDAL DE VASCONCELOS NETOFELLIPE REGIS BOTELHO GOMES LIMAJOSE CLAUDIO ROCHA MAIA ALENCAR FILHO O Juiz de Direito da 09ª Unidade do Juizado Especial Cível, no uso de suas atribuições legais, etc.

MANDA, em autorização à secretaria, via sistema/Oficial de Justiça/Agente dos Correios, em cumprimento a este(a) Mandado/Carta/Intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, INTIME parte acima indicada, da sentença prolatada nos autos, cuja cópia segue anexa, e do prazo legal de 10 (dez) dias úteis para apresentação de recurso, caso queira.

OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam).

Fortaleza, 12 de junho de 2024.

BRUNA RODRIGUES DO NASCIMENTO Servidor Geral TEOR DA SENTENÇA: ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av.

Alm.

Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng.

Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3919707-75.2011.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/EXEQUENTE: JOSE FEITOZA PROMOVIDO(A)(S)/EXECUTADO: RICARDO MOITA VASCONCELOS SENTENÇA Vistos, etc. Diante das tentativas de intimação, tanto pelo advogado (que deixou decorrer in albis o prazo ofertado), como também pessoalmente da parte autora que mudou de domicílio, conforme certidão nos autos id nº 85866083, e deixou de informar a mudança de endereço, em inobservância ao § 2º do art. 19 da lei 9.099/95, do por válida a intimação.

Trata-se de Execução de Sentença, em que as consultas realizadas junto ao Sistema SisbaJud, Renajud e Infojud restaram infrutíferas. Preconiza o art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95 a extinção da execução em caso de não localização do executado ou inexistindo bens penhoráveis. Sendo assim, tendo em vista que não foram localizados bens do executado passíveis de penhora suficientes à garantia do crédito exequendo, não vislumbro outro caminho senão a extinção da execução, sendo que na presente hipótese o processo tramita em fase de cumprimento de sentença desde 2013, não sendo encontrados bens, sendo justificável sua extinção, em obediência ao comando legal. O art. 53, § 4º da Lei 9.099/95 dispõe: Não sendo encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Vejamos o que a jurisprudência nos traz neste sentido: Os princípios norteadores no § 4º do Art. 53 da Lei 9.099/95 são de ordem pública, portanto inalteráveis.

Assim sendo, a não indicação de bens por parte do exequente acarreta a presunção da inexistência de bens penhoráveis, pelo qual deve ser o feito extinto" (Turma Recursal de Conselheiro Lafaiete - Rec. 017/98 - Rel.

Juiz José Aluísio Neves da Silva - j. 10.08.1998). Ante o exposto, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se com as cautelas de estilo. Diligencie-se. Publicada e registrada virtualmente. Fortaleza, data assinatura digital.

Juiz(a) de Direito (assinatura digital)
15/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/03/2024. Documento: 82325340
15/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/03/2024. Documento: 82325341
14/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA9ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av.

Alm.

Maximiano da Fonseca, 1395, Eng.

Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3919707-75.2011.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/EXEQUENTE: JOSE FEITOZA PROMOVIDO(A)(S)/EXECUTADO: RICARDO MOITA VASCONCELOS INTIMAÇÃO DE DESPACHO VIA DJEN Parte a ser intimada: FELLIPE REGIS BOTELHO GOMES LIMA O MM.

Juiz de Direito da 09ª Unidade do Juizado Especial Cível, no uso de suas atribuições legais, etc.

MANDA, em autorização à secretaria, via sistema/Oficial de Justiça/Agente dos Correios, em cumprimento a este(a) Mandado/Carta/Intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, INTIME parte acima indicada, de todo o teor do despacho que abaixo segue transcrito e do prazo ali determinado para seu cumprimento.

OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam).

Fortaleza, 13 de março de 2024.

JOAO NORONHA DE LIMA NETO Diretor de Secretaria TEOR DO DESPACHO: Cls. Considerando a devolução da carta precatória, intime-se a parte requerente, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se requerendo o que entender adequado, oportunidade em que deverá desincumbir-se do indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção nos termos do art.53, §4º da Lei nº9.099/95. Cumpra-se. Fortaleza, data assinatura digital.
14/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024 Documento: 82325340
14/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024 Documento: 82325341
13/03/2024 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82325341
13/03/2024 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82325340
13/03/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 10:30

Conclusos para despacho
11/01/2024 10:29

Juntada de Certidão
10/07/2023 14:43

Juntada de Certidão
10/07/2023 14:34

Expedição de Ofício.
10/07/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 16:09

Juntada de Certidão
08/09/2022 15:43

Juntada de Ofício
09/08/2022 16:43

Juntada de Certidão
04/07/2022 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2022 15:46

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 11:33

Conclusos para despacho
11/05/2022 23:06

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 13:59

Juntada de documento de comprovação
16/10/2021 20:46

Expedição de Intimação.
06/10/2021 07:27

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 23:12

Conclusos para despacho
29/09/2021 00:01

Decorrido prazo de FILIPE BRAYAN LIMA CORREIA em 28/09/2021 23:59:59.
22/09/2021 00:11

Decorrido prazo de FELLIPE REGIS BOTELHO GOMES LIMA em 21/09/2021 23:59:59.
30/08/2021 10:10

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 11:35

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 08:03

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 15:57

Conclusos para despacho
17/08/2021 12:13

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 09:31

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 09:29

Juntada de Certidão
12/08/2021 18:54

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 16:32

Conclusos para despacho
06/08/2021 08:35

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 15:30

Conclusos para despacho
05/08/2021 13:32

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 06:45

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 12:01

Conclusos para despacho
28/07/2021 17:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/07/2021 05:36

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 14:48

Conclusos para despacho
13/07/2021 09:46

Outras Decisões
12/07/2021 16:55

Conclusos para despacho
12/07/2021 16:55

Processo Desarquivado
12/07/2021 16:54

Juntada de Certidão
02/07/2021 06:48

Juntada de Petição de pedido (outros)
29/06/2021 13:44

Juntada de Petição de petição
13/10/2019 11:33

Decorrido prazo de FELIPE CORREIA MELO em 06/11/2018 23:59:59.
27/11/2018 10:29

Arquivado Definitivamente
27/11/2018 10:28

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/11/2018 10:28

Juntada de documento de comprovação
10/10/2018 09:47

Expedição de Intimação.
10/10/2018 09:47

Expedição de Outros documentos.
03/10/2018 09:55

Juntada de documento de comprovação
02/10/2018 11:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/09/2018 14:06

Conclusos para despacho
17/09/2018 12:09

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2018 15:27

Juntada de Petição de petição
04/09/2018 16:09

Juntada de Petição de petição
04/09/2018 13:47

Conclusos para despacho
31/08/2018 15:09

Expedição de Intimação.
30/08/2018 11:50

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2018 10:50

Conclusos para decisão
10/08/2018 10:32

Juntada de documento de comprovação
31/07/2018 16:07

Juntada de Petição de petição
31/07/2018 14:05

Juntada de Petição de petição
24/07/2018 11:35

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/07/2018 11:35

Juntada de documento de comprovação
17/07/2018 14:45

Expedição de Intimação.
17/07/2018 13:49

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2018 16:34

Conclusos para despacho
11/07/2018 16:33

Juntada de petição
20/06/2018 11:49

Expedição de Intimação.
19/06/2018 19:22

Mov. [87] - Remessa: Migração de processo do Projudi (032.2011.919.707-0) para o PJe (3919707-75.2011.8.06.0024)
02/03/2018 10:58

Mov. [86] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Para o juizJOSE EVANDRO NOGUEIRA LIMA FILHO )
31/08/2016 12:20

Mov. [85] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para JOSE XAVIER FEITOSA FILHO)
31/08/2016 12:20

Mov. [84] - Magistrado: Magistrado
09/08/2016 10:30

Mov. [83] - Documento: Juntada de Mandado
19/07/2016 16:43

Mov. [82] - Documento: Juntada de Cálculos
19/07/2016 16:25

Mov. [81] - Conclusão: Conclusos para Despacho
19/07/2016 16:25

Mov. [80] - Conclusão: Conclusos para Despacho
24/05/2016 15:53

Mov. [79] - Documento: Juntada de Certidão
24/05/2016 15:36

Mov. [78] - Documento: Juntada de Mandado
24/05/2016 15:32

Mov. [77] - Documento: Juntada de Mandado
16/05/2016 15:30

Mov. [76] - Documento: Juntada de Certidão
16/05/2016 15:27

Mov. [75] - Documento: Juntada de Certidão
11/05/2016 09:25

Mov. [74] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MARIO VIDAL DE VASCONCELOS NETO) em 11/05/16 *Referente ao evento Magistrado(25/04/16)
25/04/2016 13:07

Mov. [71] - Magistrado: Magistrado
25/04/2016 13:07

Mov. [72] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para JOSE XAVIER FEITOSA FILHO)
25/04/2016 13:07

Mov. [73] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de RICARDO MOITA VASCONCELOS)
08/04/2016 12:10

Mov. [70] - Conclusão: Conclusos para Despacho
08/04/2016 12:10

Mov. [69] - Serventuário: Serventuário
08/04/2016 12:09

Mov. [68] - ADVOGADO AUTOR MANDATO RENUNCIADO: ADVOGADO AUTOR MANDATO RENUNCIADO - NIVIA VASCONCELOS PORTELA BEZERRA 11198 N/CE (Advogado Excluido)/Promovente JOSE XAVIER FEITOSA FILHO
31/03/2016 16:07

Mov. [67] - Petição: Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
28/03/2016 23:59

Mov. [66] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de JOSE XAVIER FEITOSA FILHO/(Sem resposta) *Referente ao evento Serventuário(27/09/12)
17/03/2016 15:26

Mov. [65] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por NIVIA VASCONCELOS PORTELA BEZERRA) em 17/03/16 *Referente ao evento Serventuário(27/09/12)
26/02/2016 10:17

Mov. [64] - Documento: Juntada de Mandado
23/02/2016 11:34

Mov. [63] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JOSE XAVIER FEITOSA FILHO)
23/02/2016 11:34

Mov. [62] - Magistrado: Magistrado
16/02/2016 20:59

Mov. [61] - Conclusão: Conclusos para Despacho
16/02/2016 20:59

Mov. [60] - Serventuário: Serventuário
16/02/2016 15:47

Mov. [59] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE CLAUDIO ROCHA MAIA ALENCAR FILHO 25452 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovido RICARDO MOITA VASCONCELOS
12/02/2016 12:31

Mov. [58] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
09/06/2015 14:58

Mov. [57] - Documento: Juntada de Certidão
14/05/2015 13:39

Mov. [56] - Magistrado: Magistrado
27/03/2015 16:59

Mov. [54] - Serventuário: Serventuário
27/03/2015 16:59

Mov. [55] - Conclusão: Conclusos para Despacho
09/03/2015 11:49

Mov. [53] - Petição: Juntada de Petição de Petição
04/12/2014 10:26

Mov. [52] - Documento: Juntada de Certidão
15/10/2014 17:19

Mov. [51] - Documento expedido: Mandado expedido(a) AG. DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO.
15/10/2014 17:15

Mov. [50] - Documento: Juntada de Mandado
07/05/2014 12:30

Mov. [49] - Serventuário: Serventuário AGUARDANDO DEVOLUCAO DO MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO.
07/05/2014 12:29

Mov. [48] - Documento: Juntada de Mandado
06/09/2013 11:11

Mov. [47] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por NIVIA VASCONCELOS PORTELA BEZERRA) em 06/09/13 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(29/08/13)
29/08/2013 09:21

Mov. [45] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JOSE XAVIER FEITOSA FILHO)
29/08/2013 09:21

Mov. [46] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para RICARDO MOITA VASCONCELOS)
29/08/2013 09:21

Mov. [44] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
20/08/2013 16:55

Mov. [43] - Juntada: juntada de ------------------------------------------------------------NÃO EFETIVADA.
06/08/2013 15:37

Mov. [42] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
10/07/2013 13:32

Mov. [41] - Magistrado: Magistrado
02/07/2013 14:09

Mov. [39] - Conclusão: Conclusos para Despacho
02/07/2013 14:09

Mov. [40] - Conclusão: Conclusos para Despacho
04/06/2013 10:01

Mov. [38] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por FELIPE CORREIA MELO) em 04/06/13 *Referente ao evento Magistrado(03/06/13)
03/06/2013 17:58

Mov. [35] - Magistrado: Magistrado
03/06/2013 17:58

Mov. [36] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JOSE XAVIER FEITOSA FILHO)
03/06/2013 17:58

Mov. [37] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de RICARDO MOITA VASCONCELOS)
24/05/2013 15:44

Mov. [34] - Conclusão: Conclusos para Despacho
24/05/2013 15:44

Mov. [33] - Conclusão: Conclusos para Despacho Solicitação de Execução de Sentença.
17/12/2012 15:27

Mov. [32] - MUDANÇA DE FASE PROCESSUAL: MUDANÇA DE FASE PROCESSUAL/(CONHECIMENTO Para EXECUÇÃO)
14/12/2012 15:01

Mov. [31] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por NIVIA VASCONCELOS PORTELA BEZERRA) em 14/12/12 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(16/08/12)
06/12/2012 17:22

Mov. [30] - Petição: Juntada de Petição de Solicitação de Execução de Sentença
27/09/2012 00:13

Mov. [28] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para JOSE XAVIER FEITOSA FILHO)
27/09/2012 00:13

Mov. [29] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JOSE XAVIER FEITOSA FILHO)
27/09/2012 00:13

Mov. [27] - Serventuário: Serventuário
10/09/2012 15:17

Mov. [26] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MARIO VIDAL DE VASCONCELOS NETO) em 10/09/12 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(16/08/12)
16/08/2012 14:31

Mov. [25] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de RICARDO MOITA VASCONCELOS)
16/08/2012 14:31

Mov. [24] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JOSE XAVIER FEITOSA FILHO)
16/08/2012 14:31

Mov. [23] - Procedência em Parte: Julgada procedente em parte a ação
24/10/2011 15:04

Mov. [22] - Petição: Juntada de Petição de Petição
24/10/2011 14:35

Mov. [21] - Petição: Juntada de Petição de Petição
24/10/2011 14:34

Mov. [20] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - NIVIA VASCONCELOS PORTELA BEZERRA 11198 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovente JOSE XAVIER FEITOSA FILHO
19/10/2011 17:03

Mov. [19] - Conclusão: Conclusos para Sentença
19/10/2011 17:03

Mov. [18] - Audiência: Audiência Instrução Realizada/Sem conciliação
19/10/2011 15:30

Mov. [17] - Documento: Juntada de Termo de Audiência
19/10/2011 12:02

Mov. [16] - Petição: Juntada de Petição de Contestação
02/09/2011 17:51

Mov. [15] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MARIO VIDAL DE VASCONCELOS NETO) em 02/09/11 *Referente ao evento Audiência Instrução Designada(23/08/11)
23/08/2011 17:51

Mov. [12] - Audiência: Audiência Instrução Designada/(Agendada para 19 de Outubro de 2011 às 15:00)
23/08/2011 17:51

Mov. [14] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de RICARDO MOITA VASCONCELOS)
23/08/2011 17:51

Mov. [13] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para JOSE XAVIER FEITOSA FILHO)
23/08/2011 17:50

Mov. [11] - Audiência: Audiência Conciliação Realizada/Sem conciliação
09/08/2011 15:20

Mov. [10] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - FELIPE CORREIA MELO 19257 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovido RICARDO MOITA VASCONCELOS
09/08/2011 15:20

Mov. [9] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - MARIO VIDAL DE VASCONCELOS NETO 7337 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovido RICARDO MOITA VASCONCELOS
05/07/2011 17:00

Mov. [8] - Documento lido: Comprovante Citação lido(a)
05/07/2011 17:00

Mov. [7] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ RICARDO MOITA VASCONCELOS em 28/06/11
21/06/2011 13:37

Mov. [6] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para RICARDO MOITA VASCONCELOS
21/06/2011 13:25

Mov. [3] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 9 de Agosto de 2011 às 15:00)
21/06/2011 13:25

Mov. [5] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para RICARDO MOITA VASCONCELOS
21/06/2011 13:25

Mov. [4] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para JOSE XAVIER FEITOSA FILHO) em 21/06/11 *Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(21/06/11)
21/06/2011 13:25

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/9ª UNIDADE DO JECC - FA7
21/06/2011 13:25

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2011

Ultima Atualização
14/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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