10/07/2025 12:24

Conclusos para julgamento
09/07/2025 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 09:42

Conclusos para despacho
13/06/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 20:11

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 16:28

Conclusos para despacho
02/01/2025 17:57

Juntada de Petição de renúncia de mandato
20/12/2024 16:28

Decorrido prazo de ANA LUIZA DA SILVA COCK em 18/12/2024 23:59.
17/12/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/12/2024. Documento: 127923853
03/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 127923853
02/12/2024 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127923853
02/12/2024 09:17

Juntada de Certidão
29/11/2024 01:26

Decorrido prazo de ROBERTO DA SILVA BRANDAO FILHO em 28/11/2024 23:59.
06/11/2024 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 14:43

Juntada de Petição de diligência
31/10/2024 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/10/2024 19:03

Expedição de Mandado.
29/10/2024 19:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/10/2024 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 08:57

Conclusos para despacho
10/10/2024 16:43

Juntada de Petição de pedido (outros)
18/09/2024 10:24

Juntada de Certidão
18/09/2024 10:24

Transitado em Julgado em 18/09/2024
18/09/2024 03:11

Decorrido prazo de ANA GABRIELA ALVES NUNES em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 03:10

Decorrido prazo de ANA GABRIELA ALVES NUNES em 17/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 03/09/2024. Documento: 99367544
02/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 Documento: 99367544
02/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE /CEP: 60720-000 E-mail: [email protected]/ FONE: 3492-8393 Processo: 3000331-19.2024.8.06.0010 AUTOR: PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA BRANDAO FAGUNDES REU: ROBERTO DA SILVA BRANDAO FILHO SENTENÇA Vistos etc, Cuida-se de embargos de declaração interpostos pela parte autora (ID. 87594421), diante de sentença proferida no ID. 87594421 que julgou parcialmente procedente o pedido inicial.

A parte ré é revel. Eis o breve relato.

Decido. Analisando o que foi aventado pela parte embargante, entendo que não lhe assiste razão. O recorrente se insurge contra suposta omissão na sentença, quanto inclusão ou exclusão das penalidades de mora no contrato objeto da lide.

Observa-se que a parte recorrente, em verdade, pretende com os presentes embargos modificar a fundamentação deste Juízo, ou seja, na verdade a parte embargante demonstra-se insatisfeita com a decisão proferida e pretende mudá-la. Os embargos declaratórios não se destinam a rediscutir a matéria decidida em conformidade com o livre convencimento do juiz. Vê-se, assim, que a irresignação do recorrente se refere à matéria de mérito, devendo ser impugnada por recurso próprio. Diante do exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração sub examine, para, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, mantendo inalterada a sentença vergastada, pela ausência de qualquer trecho a ser aclarado presentes no art. 1022 do CPC/15, o que faço por sentença para que surta seus jurídicos e demais efeitos legais.

P.

R.

I.

Decorrido o prazo recursal, sem manifestação das partes, arquivem-se os autos.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 28 de agosto de 2024. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
30/08/2024 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99367544
28/08/2024 13:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/06/2024 21:31

Conclusos para decisão
14/06/2024 17:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024 Documento: 87830786
07/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000331-19.2024.8.06.0010 AUTOR: PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA BRANDAO FAGUNDES *37.***.*40-38 REU: ROBERTO DA SILVA BRANDAO FILHO Prezado(a) Advogado(a) Advogado(s) do reclamante: ANA GABRIELA ALVES NUNES , intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da sentença, constante do ID de nº. 87594421, tendo o prazo de 10 (dez) dias para interpor recurso.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo Autor e extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: I) CONDENAR o Promovido na quantia de R$1.100,00 (mil e cem reais), o que faço com base no artigo 884 do Código Civil, devidamente atualizado pelo regime de juros legais de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação (artigo 405, do Código Civil) e correção monetária pelo IPCA, desde a data do vencimento de cada parcela não adimplida até o efetivo pagamento (artigo 389, do Código Civil), agregada multa moratória na base legal de 2% (dois por cento). Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
06/06/2024 20:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87830786
05/06/2024 16:48

Julgado procedente o pedido
03/06/2024 09:45

Conclusos para julgamento
03/06/2024 09:44

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/06/2024 09:20, 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
02/04/2024 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 18:16

Juntada de Petição de diligência
26/03/2024 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2024. Documento: 83160192
25/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000331-19.2024.8.06.0010 AUTOR: PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA BRANDAO FAGUNDES *37.***.*40-38 REU: ROBERTO DA SILVA BRANDAO FILHO Prezado(a) Advogado(s) do reclamante: ANA GABRIELA ALVES NUNES, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, por si e pela parte que representa, conforme poderes conferidos por procuração, acerca da audiência de CONCILIAÇÃO designada para o dia 03/06/2024 09:20, que acontecerá na modalidade videoconferência, pela plataforma Microsoft Teams, com link de acesso disponível em certidão de id. 82879399 FORTALEZA/CE, na data de assinatura digital.
25/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024 Documento: 83160192
22/03/2024 17:13

Expedição de Mandado.
22/03/2024 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83160192
22/03/2024 10:17

Juntada de Certidão
21/03/2024 03:51

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 09:09

Conclusos para despacho
19/03/2024 14:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/03/2024 17:19

Juntada de Certidão
07/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/03/2024. Documento: 80739980
06/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024 Documento: 80739980
05/03/2024 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80739980
04/03/2024 22:22

Determinada a emenda à inicial
04/03/2024 22:13

Conclusos para despacho
01/03/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 19:37

Audiência Conciliação designada para 03/06/2024 09:20 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
01/03/2024 19:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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