TJCE - 0003910-03.2012.8.06.0089

1ª instância - 1ª Vara Civel de Aracati

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUCIANO BARBOSA DE FREITAS

CPF *84.***.*87-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ICAPUI

CNPJ: 10.393.593/0001-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

26/06/2025 10:22

Conclusos para despacho
26/06/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 10:07

Processo Reativado
02/05/2025 10:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/02/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 11:08

Conclusos para decisão
04/06/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/06/2024 11:31

Juntada de documento de comprovação
28/05/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 16:41

Conclusos para despacho
23/04/2024 01:26

Decorrido prazo de GIORDANO BRUNO FERREIRA DA SILVA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 01:26

Decorrido prazo de BARBARA ALEXSANDRA FERREIRA DA SILVA em 22/04/2024 23:59.
01/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 82867085
27/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ICAPUÍ Avenida Chico Félix, S/N, Centro - CEP 62810-000, Fone/WhatsApp Business: (88) 3432-1245, Icapui-CE E-mail: [email protected] AUTOS N.º 0003910-03.2012.8.06.0089 Vistos, etc.

Trata-se de pedido de alvará, proposto por Luciano Barbosa de Freitas, em face do Município de Icapuí/CE, conforme ID. 79375258.

Despacho de ID 79375241 homologando os cálculos de liquidação e acolhendo o pedido autoral.

A parte autora apresentou Embargos de Declaração em ID 79375243, informando que o referido despacho homologatório, deixou de acrescentar a incidência da multa de 10% e de honorários de advogado de 10%, previstos no art. 523 do CPC.

Sentença de ID 79375247 julgando improcedente os embargos interpostos.

O Município requerido se manifestou em ID 79375262, informando que o valor exequendo supera o teto estabelecido pela lei local, requerendo o pagamento via precatório.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Ante o exposto, confirmo o despacho de ID 79375241 e HOMOLOGO por sentença os cálculos apresentados, a ser pago à parte exequente mediante expedição de Precatório/RPV, cujo valor deve ser atualizado monetariamente pelo índice IPCA e juros moratórios correspondentes aos da caderneta de poupança, nos termos do art. 924, inciso II do CPC.

Antes de expedir ofício requisitório, determino a intimação da parte exequente, para, se manifestar, acerca da petição de ID 79375262, bem como para informar seus dados bancários.

Apresentada manifestação da parte exequente, se renuncia ou não ao valor excedente ao teto do RPV, proceda-se ao pagamento via RPV ou precatório.

Expedientes necessários.

Icapuí, data da assinatura eletrônica. Daniel de Menezes Figueiredo Couto Bem Juiz
27/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024 Documento: 82867085
26/03/2024 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82867085
20/03/2024 15:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/02/2024 11:51

Conclusos para despacho
07/02/2024 22:14

Mov. [118] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
24/11/2023 02:04

Mov. [117] - Petição juntada ao processo
10/11/2023 11:25

Mov. [116] - Petição: N Protocolo: WICP.23.01802090-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/11/2023 10:55
26/06/2023 14:08

Mov. [115] - Certidão emitida
26/06/2023 14:07

Mov. [114] - Conclusão
26/06/2023 14:05

Mov. [113] - Concluso para Despacho
26/06/2023 14:03

Mov. [112] - Petição juntada ao processo
26/05/2023 05:31

Mov. [111] - Petição: N Protocolo: WICP.23.01801171-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/05/2023 11:30
23/05/2023 17:47

Mov. [110] - Petição: N Protocolo: WICP.23.01801152-0 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 23/05/2023 17:15
16/05/2023 22:13

Mov. [109] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0151/2023 Data da Publicacao: 17/05/2023 Numero do Diario: 3076
15/05/2023 02:35

Mov. [108] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/05/2023 20:53

Mov. [107] - Certidão emitida
13/05/2023 20:51

Mov. [106] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposicao expressa no Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara , As partes para se manifestarem sobre
13/05/2023 20:46

Mov. [105] - Desarquivamento
13/05/2023 20:43

Mov. [104] - Definitivo
13/05/2023 20:41

Mov. [103] - Trânsito em julgado
27/02/2023 00:33

Mov. [102] - Certidão emitida
17/02/2023 22:22

Mov. [101] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0050/2023 Data da Publicacao: 22/02/2023 Numero do Diario: 3020
16/02/2023 12:01

Mov. [100] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/02/2023 08:20

Mov. [99] - Certidão emitida
16/02/2023 08:17

Mov. [98] - Certidão emitida
16/02/2023 08:10

Mov. [97] - Informação
13/02/2023 13:52

Mov. [96] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração: Ante o exposto, por inexistir qualquer omissao, obscuridade, contradicao ou duvida na sentenca, julgo improcedentes os embargos de declaracao com fulcro no art. 487, I do CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE
15/11/2022 12:39

Mov. [95] - Concluso para Despacho
29/10/2022 06:03

Mov. [94] - Certidão emitida
14/10/2022 22:52

Mov. [93] - Petição juntada ao processo
13/10/2022 09:40

Mov. [92] - Petição: N Protocolo: WICP.22.01802156-7 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 13/10/2022 09:28
13/10/2022 09:40

Mov. [91] - Entranhado: Entranhado o processo 0003910-03.2012.8.06.0089/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Cumprimento de sentenca - Assunto principal: Indenizacao por Dano Material
13/10/2022 09:40

Mov. [90] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
23/09/2022 10:41

Mov. [89] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/06/2022 11:22

Mov. [88] - Certidão emitida
12/06/2022 15:02

Mov. [87] - Decurso de Prazo
15/05/2022 15:26

Mov. [86] - Conclusão
15/05/2022 15:26

Mov. [85] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÃ§A (156)
15/05/2022 15:24

Mov. [84] - Trânsito em julgado
03/04/2022 00:17

Mov. [83] - Certidão emitida
23/03/2022 10:55

Mov. [82] - Certidão emitida
25/09/2021 10:44

Mov. [81] - Petição juntada ao processo
23/09/2021 19:21

Mov. [80] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/09/2021 13:11

Mov. [79] - Petição: N Protocolo: WICP.21.00166348-9 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 23/09/2021 12:46
20/04/2020 12:12

Mov. [78] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0655/2019 Data da Publicacao: 25/11/2019 Numero do Diario: 2272
08/02/2020 10:58

Mov. [77] - Conclusão
29/01/2020 01:56

Mov. [76] - Conclusão
09/12/2019 14:27

Mov. [75] - Cumprimento de sentença
04/12/2019 16:47

Mov. [74] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
04/12/2019 16:47

Mov. [73] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Icapui
28/11/2019 17:01

Mov. [72] - Recebidos os Autos pelo Advogado
28/11/2019 17:01

Mov. [71] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificacao do local de destino: Giordano Bruno Ferreira da Silva
28/11/2019 16:35

Mov. [70] - Expedição de Mandado: Mandado n: 089.2019/001856-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 13/04/2023 Local: Oficial de justica -
21/11/2019 11:21

Mov. [69] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/11/2019 08:58

Mov. [68] - Mero expediente: Considerando o julgamento do recurso de apelacao, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. Manifestacao nos autos, voltem conclusos. Permanecendo as partes silente, arquivem-se o feito. Expedient
21/11/2019 08:54

Mov. [67] - Recebimento
21/11/2019 08:54

Mov. [66] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Icapui
11/09/2019 14:10

Mov. [65] - Concluso para Sentença: Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: MAGNO ROCHA THE MOTA
11/09/2019 14:09

Mov. [64] - Recebimento
11/09/2019 14:09

Mov. [63] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Icapui
17/07/2018 04:20

Mov. [62] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a carga foi alterado para 22/11/2018 devido a alteracao da tabela de feriados
26/06/2018 14:22

Mov. [61] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Danubia Loss Nicolao
26/06/2018 14:22

Mov. [60] - Informações: Informacao de julgamento de recurso de apelacao
01/12/2017 14:04

Mov. [59] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PETICAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUI
29/09/2015 14:49

Mov. [58] - Guarda Intermediária: ARQUIVO EM GUARDA INTERMEDIARIA AONDE: FORUM LOCAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUI
09/09/2015 13:17

Mov. [57] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUI
07/08/2015 11:09

Mov. [56] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: TJCE PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUI
29/07/2015 10:46

Mov. [55] - Recurso Digitalizado e em Curso no TJCE: RECURSO DIGITALIZADO E EM CURSO NO TJCE - Local: SEJUD - NUCLEO DE GUARDA PROVISORIA DO ACERVO FISICO DIGITALIZADO NO TJCE
04/05/2015 15:30

Mov. [54] - Remessa de Apelação ao TJ: REMESSA DE APELACAO AO TJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUI
04/05/2015 11:12

Mov. [53] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: NOTIFICACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUI
04/05/2015 11:12

Mov. [52] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS CONTRA-RAZOES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUI
04/05/2015 11:12

Mov. [51] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: GIORDANO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA CONTRA-RAZOES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUI
23/04/2015 14:59

Mov. [50] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. GIORDANO BRUNO F. DA SILVA FUNCIONARIO: CONCEICAO NO. DAS FOLHAS: 137 DATA INICIAL DO PRAZO: 23/04/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 29/
20/04/2015 14:33

Mov. [49] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 17/04/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 30/04/2015 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUI
16/04/2015 11:41

Mov. [48] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUI
24/03/2015 15:26

Mov. [47] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: NOTIFICACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUI
24/03/2015 15:17

Mov. [46] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUI
18/03/2015 14:57

Mov. [45] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUI
18/03/2015 14:57

Mov. [44] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO RECURSO TEMPESTIVO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUI
18/03/2015 14:57

Mov. [43] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS RECURSO DE APELACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUI
18/03/2015 14:56

Mov. [42] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: jakcier costa reis PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUI
23/02/2015 17:37

Mov. [41] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. JAKCIER COSTA REIS FUNCIONARIO: ANA PAULA NO. DAS FOLHAS: 113 DATA INICIAL DO PRAZO: 23/02/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 27/02/2015
19/02/2015 09:46

Mov. [40] - Sentença disponibilizada no diário da justiça eletrônico: SENTENCA DISPONIBILIZADA NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUI
12/02/2015 10:39

Mov. [39] - Sentença enviada para disponibilização no diário da justiça eletrônico: SENTENCA ENVIADA PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUI
06/02/2015 09:51

Mov. [38] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: NOTIFICACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUI
05/02/2015 10:00

Mov. [37] - Procedência: JULGADA PROCEDENTE A ACAO JULGADA PROCEDENTE A ACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUI
16/05/2014 17:20

Mov. [36] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: JULGAMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUI
16/05/2014 17:20

Mov. [35] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS ALEGACOES FINAIS DAS PARTES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUI
10/04/2014 13:44

Mov. [34] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: IBAMA PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA PROCESSO VEIO DO IBAMA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUI
09/04/2014 17:56

Mov. [33] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: ADVOGADO FUNCIONARIO: CONCEICAO NO. DAS FOLHAS: 89 DATA INICIAL DO PRAZO: 09/04/2014 DATA FINAL DO PRAZO: 14/04/2014 - Local: VARA U
31/01/2014 12:21

Mov. [32] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 13/01/2014 DATA FINAL DO PRAZO: 09/04/2014 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUI
31/01/2014 12:20

Mov. [31] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIAL DE JUSTICA Intimar requerente e requerido da audiencia. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUI
20/01/2014 13:35

Mov. [30] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: KETY - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUI
20/01/2014 13:19

Mov. [29] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUI
09/01/2014 13:36

Mov. [28] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO PARA DISPONIBILIZAR MANDADO AO OFICIAL DE JUSTICA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUI
13/12/2013 13:12

Mov. [27] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUI
13/12/2013 12:55

Mov. [26] - Audiência de instrução designada: AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 09/04/2014 HORA DA AUDIENCIA: 17:00 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUI
05/12/2013 14:24

Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES NA ESTANTE AGUARDANDO MARCAR AUDIENCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUI
04/12/2013 09:30

Mov. [24] - Audiência de conciliação realizada: AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA Resumo : O REQUERENTE LANCOU UMA PROPOSTA DE R$ 20.000,00 COMO FORMA DE POR FIM AO LITIGIO. O REQUERIDO FICOU DE ANALISAR A PROPOSTA. Resultado : NAO CONCILIADO - Local: VA
29/11/2013 12:54

Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES NA MESA DE KETY PARA RECEBER MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUI
14/11/2013 13:44

Mov. [22] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUI
14/11/2013 13:37

Mov. [21] - Audiência de conciliação designada: AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 04/12/2013 HORA DA AUDIENCIA: 09:30 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUI
06/11/2013 12:15

Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES NA ESTANTE AGUARDANDO MARCAR AUDIENCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUI
01/10/2013 15:44

Mov. [19] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUI
15/08/2013 13:52

Mov. [18] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 14/08/2013 DATA FINAL DO PRAZO: 26/08/2013 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUI
08/08/2013 15:39

Mov. [17] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUI
16/07/2013 10:21

Mov. [16] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUI
10/09/2012 10:42

Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUI
04/09/2012 09:36

Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUI
03/09/2012 11:36

Mov. [13] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUI
29/06/2012 12:19

Mov. [12] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA NA ESTANTE ATE DIA 27/08/12 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUI
29/06/2012 12:19

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUI
13/06/2012 09:34

Mov. [10] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: ISAMEELIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUI
12/06/2012 10:28

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO NO PROTOCOLO PARA RECEBER MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUI
12/06/2012 10:10

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO NA MESA DO DIRETOR DE SECRETARIA PARA ASSINAR MANDADO DE CITACAO/REQUERIDO/MUN ICAPUI. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUI
04/05/2012 11:15

Mov. [7] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUI
16/02/2012 10:02

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUI
15/02/2012 13:21

Mov. [5] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICAPUI
15/02/2012 11:20

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICAPUI
15/02/2012 11:20

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICAPUI
15/02/2012 11:20

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICAPUI
15/02/2012 11:11

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICAPUI

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo