10/06/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/05/2025. Documento: 157047598
28/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 157047598
27/05/2025 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157047598
10/05/2025 03:36

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS em 09/05/2025 23:59.
16/04/2025 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2025 09:41

Juntada de Petição de diligência
09/04/2025 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/04/2025 13:21

Expedição de Mandado.
26/02/2025 01:48

Processo Reativado
20/02/2025 21:11

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2024 15:22

Conclusos para decisão
02/08/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 15:04

Arquivado Definitivamente
24/04/2024 15:03

Juntada de Certidão
24/04/2024 15:03

Transitado em Julgado em 24/04/2024
23/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/04/2024. Documento: 84690945
22/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024 Documento: 84690945
22/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA   Processo: 3001577-60.2018.8.06.0010 REQUERENTE: AECIO AGUIAR DA PONTE REQUERIDO: FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS Prezado(a) Advogado(a) Advogado(s) do reclamante: AECIO AGUIAR DA PONTE , intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da sentença, constante do ID de nº. 84598172.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, nos termos propostos e JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, alínea "b" do CPC.  Tratando-se de pedido de homologação de acordo, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (art. 1000, parágrafo único, do CPC), declarando o trânsito em julgado nesta data.  A retirada de eventuais restrições nos órgãos de proteção ao crédito deve ser feita pela parte credora.  Sem custas, nos termos dos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95.  Publicada e registrada com a inserção no sistema.

Intimem-se. Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.  Expedientes necessários.
21/04/2024 21:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84690945
18/04/2024 19:08

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
18/04/2024 18:26

Conclusos para julgamento
15/04/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 83280712
28/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3001577-60.2018.8.06.0010 REQUERENTE: AECIO AGUIAR DA PONTE REQUERIDO: FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS Prezado(a) Advogado(a) AECIO AGUIAR DA PONTE, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) atuando em causa própria, acerca do despacho, constante do ID de nº. 83213209.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: A parte autora apresentou Termo de Acordo no ID 83175745.

Contudo, verifica-se que não foi apresentada documento de identificação do promovido. Nos termos do artigo 370 do Código de Processo Civil, converto o julgamento em diligência para determinar a intimação do promovente para juntar documento de identificação do promovido, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não homologação do acordo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem-me os autos. Expedientes necessários.
28/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024 Documento: 83280712
27/03/2024 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83280712
26/03/2024 03:37

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
25/03/2024 20:52

Conclusos para despacho
22/03/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2024. Documento: 82811788
18/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024 Documento: 82811788
16/03/2024 00:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82811788
14/03/2024 23:54

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 14:35

Conclusos para despacho
25/02/2024 10:39

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/02/2024 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2024 10:35

Juntada de Petição de diligência
15/02/2024 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/02/2024 09:53

Expedição de Mandado.
03/01/2024 13:20

Juntada de documento de comprovação
09/11/2023 17:18

Juntada de documento de comprovação
19/09/2023 02:25

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS em 18/09/2023 23:59.
27/08/2023 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2023 15:48

Juntada de Petição de diligência
17/08/2023 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2023 11:12

Expedição de Mandado.
10/08/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 14:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
10/07/2023 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2023 16:55

Conclusos para despacho
06/07/2023 16:55

Processo Reativado
06/07/2023 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2023 18:51

Conclusos para decisão
30/06/2022 08:30

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 15:01

Arquivado Definitivamente
02/06/2022 15:01

Juntada de Certidão
02/06/2022 15:01

Transitado em Julgado em 05/05/2022
02/06/2022 15:00

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/04/2022 01:12

Decorrido prazo de AECIO AGUIAR DA PONTE em 05/04/2022 23:59:59.
09/03/2022 09:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2022 09:10

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 17:02

Homologada a Transação
24/01/2022 15:13

Juntada de ata de audiência de conciliação
24/01/2022 10:13

Conclusos para julgamento
24/01/2022 10:12

Audiência Conciliação realizada para 24/01/2022 09:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
24/08/2021 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2021 08:49

Juntada de Petição de diligência
12/08/2021 17:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2021 11:06

Expedição de Mandado.
12/08/2021 11:03

Juntada de Certidão
08/03/2021 09:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2021 09:38

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 09:35

Audiência Conciliação designada para 24/01/2022 09:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
08/03/2021 09:34

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 15:45

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2021 11:26

Conclusos para despacho
29/01/2021 11:25

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/10/2020 13:45

Audiência Conciliação não-realizada para 21/10/2020 13:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
23/09/2020 16:25

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2020 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2020 16:15

Audiência Conciliação designada para 21/10/2020 13:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
20/07/2020 16:54

Juntada de Certidão
20/07/2020 16:52

Audiência Conciliação cancelada para 23/07/2020 09:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
17/06/2020 00:45

Decorrido prazo de AECIO AGUIAR DA PONTE em 16/06/2020 23:59:59.
30/04/2020 10:32

Juntada de Certidão
30/04/2020 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2020 10:31

Expedição de Outros documentos.
30/04/2020 10:21

Audiência Conciliação redesignada para 23/07/2020 09:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
17/04/2020 13:18

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2020 14:58

Conclusos para despacho
03/04/2020 14:58

Juntada de Certidão
31/03/2020 10:53

Juntada de Petição de petição
12/03/2020 13:33

Expedição de Outros documentos.
12/03/2020 13:32

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2020 13:33

Conclusos para despacho
27/02/2020 13:32

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/12/2019 15:27

Expedição de Outros documentos.
18/12/2019 15:27

Expedição de Intimação.
18/12/2019 15:19

Expedição de Outros documentos.
18/12/2019 15:17

Audiência Conciliação designada para 27/03/2020 10:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
13/10/2019 15:59

Decorrido prazo de AECIO AGUIAR DA PONTE em 22/07/2019 23:59:59.
10/09/2019 08:43

Outras Decisões
09/09/2019 14:28

Conclusos para decisão
17/07/2019 15:23

Juntada de Petição de petição
11/06/2019 13:31

Expedição de Outros documentos.
11/06/2019 13:30

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2019 11:36

Conclusos para despacho
11/06/2019 11:35

Audiência conciliação cancelada para 11/06/2019 11:00 #Não preenchido#.
11/06/2019 11:34

Juntada de Certidão
10/06/2019 16:24

Juntada de Petição de petição
06/05/2019 09:30

Juntada de documento de comprovação
25/04/2019 14:53

Juntada de documento de comprovação
27/03/2019 13:44

Audiência conciliação designada para 11/06/2019 11:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
27/03/2019 13:05

Audiência conciliação não-realizada para 27/03/2019 11:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
27/03/2019 12:55

Juntada de Certidão
09/01/2019 14:30

Expedição de Citação.
20/12/2018 11:23

Expedição de Outros documentos.
20/12/2018 11:23

Audiência conciliação designada para 27/03/2019 11:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
20/12/2018 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2018

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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