13/02/2025 10:32

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 10:32

Juntada de Certidão
13/02/2025 10:32

Transitado em Julgado em 04/02/2025
05/02/2025 09:55

Decorrido prazo de FABIAM CRISTINA VICTOR BARROSO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 09:55

Decorrido prazo de FABIAM CRISTINA VICTOR BARROSO em 04/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130717641
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130717641
10/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 130717641
10/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA JUIZADO MOVEL Rua Mário Mamede, 1301 - Fátima.

CEP 60.415-000 - Fortaleza-CE (85)3488-7327 / (85)3488-7311 WhatsApp (exclusivamente) E-MAIL PARA COMUNICAÇÃO: [email protected] PROCESSO: 3001135-84.2019.8.06.0002 EXEQUENTE: ISABEL CRISTINA MAGALHÃES MAIA EXECUTADO: CACILDO DIONÍSIO DE FARIA SENTENÇA 1.

Inicialmente, verifica-se que a parte exequente foi intimada para apresentar-se sobre a certidão Ids 04703789 e 109437422 que não encontrou ativos financeiros nas contas da parte executada, permanecendo inerte (Id 130496257). 2. É o relatório.

Decido. 3.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte exequente tinha o prazo de 5 (cinco) dias para requerer o que entendesse de direito, mas quedou-se inerte e não movimentou o feito até o presente momento. 4.

In casu, o devedor não foi encontrado bens penhoráveis, devendo o processo ser extinto e arquivado, aplicando-se, por extensão, o art. 53, §4º, da Lei n.º 9.099/95.

Art. 53, §4º.

Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. 5.

Por oportuno, esclarece-se que não se aplica em sede dos Juizados Especiais a suspensão prevista no art. 921, III, do Novo Código de Processo Civil, uma vez que a paralisação do feito é incompatível com o procedimento célere do rito sumaríssimo.

Nesse caso, extingue-se o processo. 6.

Diante do exposto, determino, POR SENTENÇA, o arquivamento do feito, nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95, pelo desconhecimento do atual endereço do devedor. 7.

A Secretaria da Unidade deverá proceder com a retirada/exclusão de eventuais constrições existentes no SISBAJUD e/ou RENAJUD em desfavor da parte executada, 8.

Por fim, salienta-se que o processo poderá ser desarquivado a qualquer tempo, desde que haja comprovação de mudança nas circunstâncias de fato e que ainda não tenha decorrido o prazo prescricional do direito material (Súmula 150 do STF), sendo este iniciado após 1 (um) ano da data do arquivamento dos autos, independentemente de intimação. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

Bárbara Martins Silva Juíza Leiga Pela MM.

Juíza de Direito foi proferida a seguinte Sentença: Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

MARIA DO SOCORRO MONTEZUMA BULCÃO JUIZA DE DIREITO TITULAR
09/01/2025 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130717641
18/12/2024 14:13

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
13/12/2024 21:18

Conclusos para julgamento
13/12/2024 21:17

Juntada de Certidão
26/11/2024 04:38

Decorrido prazo de FABIAM CRISTINA VICTOR BARROSO em 25/11/2024 23:59.
14/11/2024 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109455301
17/10/2024 08:36

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 16:30

Conclusos para despacho
14/10/2024 16:28

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
12/09/2024 11:55

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
30/08/2024 15:34

Juntada de ordem de bloqueio
17/07/2024 14:58

Realizado Cálculo de Liquidação
09/04/2024 14:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/04/2024 18:22

Conclusos para decisão
04/04/2024 18:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
03/04/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 82915651
27/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO MÓVEL PROCESSO: 3001135-84.2019.8.06.0002 EXEQUENTE: ISABEL CRISTINA MAGALHÃES MAIA EXECUTADO: CACILDO DIONÍSIO DE FARIA DECISÃO Cls. Observo que a certidão informando que não houve devolução do AR em razão de audiência (ID 71739943, pág. 53), foi equivocadamente elaborada. Tal equívoco proporcionou fosse exarada determinação também equivocada. Assim, o ato processual restou elaborado com erro, sendo necessário determinar sua nulidade, bem como a nulidade do ato dele decorrente, qual seja: a) despacho (ID 71739951, pág. 54). Diante de tal fato, DECLARO a nulidade do ato processual, por equivocado, e a nulidade do ato processual que dele se originou, devendo ser riscados dos autos. Intimar a exequente para se manifestar, no prazo de cinco dias, acerca da certidão (ID 82738388, pág. 55) e do constante insucesso em obter a devolução das deprecatas encaminhadas ao juízo paraense. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Maria do Socorro Montezuma Bulcão Juíza de Direito
27/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024 Documento: 82915651
26/03/2024 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82915651
20/03/2024 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2024 20:52

Conclusos para decisão
19/03/2024 20:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
15/03/2024 10:28

Juntada de Certidão
13/11/2023 00:24

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 14:36

Conclusos para despacho
09/11/2023 14:36

Juntada de Certidão
26/09/2023 18:08

Juntada de documento de comprovação
17/08/2023 14:22

Expedição de Ofício.
07/07/2023 23:21

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 18:35

Conclusos para despacho
15/06/2023 18:34

Juntada de Certidão
27/03/2023 09:19

Juntada de documento de comprovação
17/02/2023 14:35

Expedição de Ofício.
01/02/2023 00:08

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 14:40

Conclusos para despacho
24/01/2023 14:40

Juntada de Certidão
24/08/2022 14:08

Juntada de documento de comprovação
15/07/2022 12:01

Expedição de Ofício.
22/06/2022 10:46

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 13:32

Conclusos para despacho
03/06/2022 14:20

Juntada de documento de comprovação
02/06/2022 14:15

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 09:32

Conclusos para despacho
23/03/2022 09:31

Juntada de Certidão
25/08/2021 17:11

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 16:25

Conclusos para despacho
24/08/2021 15:41

Juntada de Certidão
03/08/2021 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2021 12:34

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021 15:22

Conclusos para despacho
19/07/2021 15:06

Juntada de Certidão
21/06/2021 12:52

Juntada de documento de comprovação
21/06/2021 11:54

Expedição de Carta precatória.
18/06/2021 12:56

Juntada de Certidão
17/06/2021 11:16

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 10:58

Conclusos para despacho
16/06/2021 11:58

Conclusos para decisão
16/06/2021 11:58

Juntada de Certidão
27/07/2020 09:43

Juntada de documento de comprovação
23/04/2020 22:33

Expedição de Ofício.
20/04/2020 21:28

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2019 14:20

Conclusos para despacho
01/04/2019 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2019

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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