TJCE - 0149105-45.2019.8.06.0001

24/03/2025 11:07

Conclusos para despacho

01/03/2025 08:12

Juntada de Petição de petição

24/01/2025 11:25

Juntada de Petição de pedido (outros)

17/01/2025 12:05

Juntada de Certidão

15/01/2025 15:42

Ato ordinatório praticado

09/01/2025 14:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

08/01/2025 08:37

Juntada de Petição de petição

16/04/2024 02:23

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024 02:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024 02:23

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024 02:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 15/04/2024 23:59.

11/04/2024 01:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024 01:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 10/04/2024 23:59.

09/04/2024 00:21

Decorrido prazo de PAULO ANDERSON LACERDA VASCONCELOS em 08/04/2024 23:59.

01/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 83260347

28/03/2024 00:00

Intimação

28/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024 Documento: 83260347

27/03/2024 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83260347

27/03/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024 15:08

Conclusos para despacho

18/03/2024 12:39

Juntada de Certidão

16/03/2024 01:38

Decorrido prazo de PAULO ANDERSON LACERDA VASCONCELOS em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024 01:38

Decorrido prazo de PAULO ANDERSON LACERDA VASCONCELOS em 15/03/2024 23:59.

12/03/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024 12:52

Conclusos para decisão

02/03/2024 01:09

Juntada de Petição de petição

01/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/03/2024. Documento: 80228526

29/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 80228526

28/02/2024 22:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80228526

26/02/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024 12:12

Juntada de Certidão

23/02/2024 09:54

Conclusos para despacho

23/02/2024 09:54

Processo Desarquivado

08/02/2024 21:26

Juntada de Petição de petição

31/07/2023 16:36

Arquivado Definitivamente

31/07/2023 16:36

Juntada de Certidão

31/07/2023 16:36

Transitado em Julgado em 25/07/2023

28/07/2023 03:17

Decorrido prazo de EMPREZA MUNICIPAL DE LIMPEZA E URBANIZACAO em 24/07/2023 23:59.

28/07/2023 03:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 24/07/2023 23:59.

22/07/2023 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 21/07/2023 23:59.

30/06/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.

18/06/2023 13:16

Mov. [153] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

16/06/2023 23:32

Mov. [152] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/06/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 15/06/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuá

29/05/2023 20:23

Mov. [151] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0162/2023 Data da Publicação: 30/05/2023 Número do Diário: 3085

26/05/2023 12:02

Mov. [150] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/05/2023 09:28

Mov. [149] - Documento Analisado

26/05/2023 09:25

Mov. [148] - Informação

24/05/2023 16:04

Mov. [147] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/05/2023 13:30

Mov. [146] - Concluso para Despacho

23/05/2023 15:53

Mov. [145] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02072742-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/05/2023 15:33

20/03/2023 14:56

Mov. [144] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

20/03/2023 14:56

Mov. [143] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

20/03/2023 14:52

Mov. [142] - Documento

14/03/2023 09:29

Mov. [141] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2023/043511-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/03/2023 Local: Oficial de justiça - Francisco Expedito de Souza

13/03/2023 11:20

Mov. [140] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidão de Expediente Mandado SEJUD

22/02/2023 23:05

Mov. [139] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/05/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 12/05/2023 devido à alteração da tabela de feriados

08/02/2023 21:04

Mov. [138] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0035/2023 Data da Publicação: 09/02/2023 Número do Diário: 3013

07/02/2023 02:03

Mov. [137] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/02/2023 15:22

Mov. [136] - Documento Analisado

01/02/2023 17:58

Mov. [135] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/02/2023 15:54

Mov. [134] - Concluso para Despacho

01/02/2023 15:54

Mov. [133] - Expedição de precatório: rpv

01/02/2023 15:54

Mov. [132] - Ofício

01/02/2023 15:52

Mov. [131] - Expedição de precatório: rpv

13/01/2023 15:06

Mov. [130] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01811153-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/01/2023 14:59

10/01/2023 08:34

Mov. [129] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0929/2022 Data da Publicação: 10/01/2023 Número do Diário: 2991

16/12/2022 02:00

Mov. [128] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/12/2022 16:57

Mov. [127] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

15/12/2022 15:49

Mov. [126] - Documento Analisado

13/12/2022 18:51

Mov. [125] - Mero expediente: Intimem-se as partes em litígio para se manifestarem acerca dos documentos de fls. 497/499, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários.

13/12/2022 16:16

Mov. [124] - Concluso para Despacho

13/12/2022 12:13

Mov. [123] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02564444-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 13/12/2022 12:03

12/12/2022 16:20

Mov. [122] - Documento

12/12/2022 16:20

Mov. [121] - Documento

12/12/2022 16:18

Mov. [120] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica

09/12/2022 14:47

Mov. [119] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0923/2022 Data da Publicação: 12/12/2022 Número do Diário: 2985

08/12/2022 02:01

Mov. [118] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/12/2022 16:47

Mov. [117] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

07/12/2022 16:45

Mov. [116] - Documento Analisado

07/12/2022 15:15

Mov. [115] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235 - Requisição de Pequeno Valor (RPV)

07/12/2022 14:08

Mov. [114] - Mero expediente: À SEJUD para que retifique a RPV de fls. 488, com observância às informações contidas em petição retro. Expedientes necessários.

07/12/2022 09:52

Mov. [113] - Concluso para Despacho

07/12/2022 03:18

Mov. [112] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/12/2022 18:51

Mov. [111] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02552138-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 06/12/2022 18:37

06/12/2022 07:35

Mov. [110] - Documento

06/12/2022 07:34

Mov. [109] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica

05/12/2022 21:19

Mov. [108] - Mero expediente: Intimem-se as partes em litígio para se manifestarem acerca dos documentos de fls. 483/484, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários.

02/12/2022 14:36

Mov. [107] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0913/2022 Data da Publicação: 05/12/2022 Número do Diário: 2980

02/12/2022 08:50

Mov. [106] - Concluso para Despacho

01/12/2022 17:58

Mov. [105] - Ofício

01/12/2022 17:57

Mov. [104] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica

01/12/2022 01:58

Mov. [103] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/11/2022 15:44

Mov. [102] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235 - Requisição de Pequeno Valor (RPV)

30/11/2022 15:43

Mov. [101] - Documento Analisado

30/11/2022 14:30

Mov. [100] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/11/2022 09:21

Mov. [99] - Concluso para Despacho

16/11/2022 18:58

Mov. [98] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02506741-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 16/11/2022 18:42

04/11/2022 14:53

Mov. [97] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

04/11/2022 14:53

Mov. [96] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

04/11/2022 14:52

Mov. [95] - Documento

28/10/2022 21:16

Mov. [94] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0871/2022 Data da Publicação: 01/11/2022 Número do Diário: 2958

28/10/2022 10:27

Mov. [93] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

28/10/2022 10:27

Mov. [92] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

28/10/2022 10:25

Mov. [91] - Documento

27/10/2022 01:56

Mov. [90] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/10/2022 12:13

Mov. [89] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/226709-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/11/2022 Local: Oficial de justiça - DANILO LIMA FALCAO

26/10/2022 12:12

Mov. [88] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/226707-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/10/2022 Local: Oficial de justiça - Jose Albanir Linhares Araújo

26/10/2022 12:04

Mov. [87] - Documento Analisado

14/10/2022 10:24

Mov. [86] - Impugnação ao cumprimento de sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/09/2022 13:51

Mov. [85] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

01/06/2022 16:08

Mov. [84] - Encerrar análise

09/05/2022 10:12

Mov. [83] - Encerrar análise

09/05/2022 10:03

Mov. [82] - Encerrar análise

06/05/2022 15:13

Mov. [81] - Conclusão

04/05/2022 16:48

Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02062900-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/05/2022 16:33

02/05/2022 21:23

Mov. [79] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0497/2022 Data da Publicação: 03/05/2022 Número do Diário: 2834

29/04/2022 09:39

Mov. [78] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/04/2022 09:33

Mov. [77] - Documento Analisado

28/04/2022 17:41

Mov. [76] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/04/2022 14:25

Mov. [75] - Conclusão

10/02/2022 17:23

Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01873650-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/02/2022 17:11

08/02/2022 15:19

Mov. [73] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários.

03/02/2022 17:23

Mov. [72] - Concluso para Despacho

03/02/2022 15:33

Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01855286-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/02/2022 15:14

20/01/2022 20:50

Mov. [70] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0058/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 2767

19/01/2022 17:06

Mov. [69] - Certidão emitida

19/01/2022 17:04

Mov. [68] - Decurso de Prazo

19/01/2022 16:36

Mov. [67] - Certidão emitida

19/01/2022 14:35

Mov. [66] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/01/2022 14:45

Mov. [65] - Conclusão

29/10/2021 20:42

Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0570/2021 Data da Publicação: 03/11/2021 Número do Diário: 2727

28/10/2021 01:48

Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/10/2021 14:50

Mov. [62] - Documento Analisado

25/10/2021 20:40

Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0548/2021 Data da Publicação: 26/10/2021 Número do Diário: 2723

25/10/2021 13:44

Mov. [60] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/10/2021 12:19

Mov. [59] - Concluso para Despacho

24/10/2021 21:17

Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02391283-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 24/10/2021 21:12

22/10/2021 01:44

Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/10/2021 21:08

Mov. [56] - Documento Analisado

20/10/2021 15:45

Mov. [55] - Mero expediente: R. H. Diante da certidão de trânsito em julgado, intime-se a parte autora para requerer o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Inexistindo manifestação da parte interessada, arquivem-se os presentes autos com as baixas d

20/10/2021 15:39

Mov. [54] - Trânsito em julgado

20/10/2021 11:24

Mov. [53] - Conclusão

20/10/2021 11:24

Mov. [52] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

20/10/2021 11:24

Mov. [51] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 12/07/2021 08:53:12 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relatora: DANIELA LIMA DA ROCHA

22/04/2020 09:10

Mov. [50] - Recurso Eletrônico

22/04/2020 09:07

Mov. [49] - Certidão emitida

07/04/2020 16:15

Mov. [48] - Petição juntada ao processo

07/04/2020 16:11

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01164961-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 07/04/2020 14:40

03/04/2020 21:20

Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0270/2020 Data da Publicação: 06/04/2020 Número do Diário: 2349

02/04/2020 14:47

Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/04/2020 09:36

Mov. [44] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/03/2020 19:55

Mov. [43] - Conclusão

31/03/2020 19:13

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01156758-9 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 31/03/2020 18:50

30/03/2020 05:37

Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0238/2020 Data da Publicação: 27/03/2020 Número do Diário: 2343

24/03/2020 09:54

Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/03/2020 16:47

Mov. [39] - Certidão emitida

23/03/2020 16:47

Mov. [38] - Certidão emitida

12/03/2020 09:33

Mov. [37] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/10/2019 17:00

Mov. [36] - Concluso para Sentença

09/09/2019 06:52

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00701354-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 09/09/2019 06:31

04/09/2019 09:32

Mov. [34] - Certidão emitida

02/09/2019 10:04

Mov. [33] - Mero expediente: Recebidos hoje. Conclusos. Vistas dos autos ao órgão do Ministério Público atuante neste juízo, ao fito de que se manifeste acerca da presente demanda, no prazo legal. Empós, retornem os autos conclusos para os fins de direito

02/09/2019 08:14

Mov. [32] - Concluso para Despacho

30/08/2019 22:02

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01512556-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 30/08/2019 18:42

26/08/2019 13:43

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0887/2019 Data da Disponibilização: 21/08/2019 Data da Publicação: 22/08/2019 Número do Diário: 2207 Página: 779/785

20/08/2019 10:01

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/08/2019 13:26

Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/08/2019 08:06

Mov. [27] - Concluso para Despacho

16/08/2019 20:09

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01480307-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/08/2019 19:43

08/08/2019 13:53

Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0806/2019 Data da Disponibilização: 30/07/2019 Data da Publicação: 31/07/2019 Número do Diário: 2192 Página: 723/729

05/08/2019 15:58

Mov. [24] - Petição juntada ao processo

05/08/2019 13:43

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01452512-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/08/2019 13:23

29/07/2019 10:42

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/07/2019 17:21

Mov. [21] - Certidão emitida

27/07/2019 17:21

Mov. [20] - Documento

27/07/2019 17:20

Mov. [19] - Documento

27/07/2019 16:36

Mov. [18] - Certidão emitida

27/07/2019 16:35

Mov. [17] - Documento

27/07/2019 16:34

Mov. [16] - Documento

26/07/2019 18:30

Mov. [15] - Petição juntada ao processo

26/07/2019 12:53

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01433854-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/07/2019 11:44

25/07/2019 07:14

Mov. [13] - Certidão emitida

25/07/2019 07:14

Mov. [12] - Documento

25/07/2019 07:11

Mov. [11] - Documento

24/07/2019 13:35

Mov. [10] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/174116-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/07/2019 Local: Oficial de justiça - Rhamanita De Macedo Pereira

24/07/2019 13:35

Mov. [9] - Certidão emitida

24/07/2019 13:34

Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/174110-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/07/2019 Local: Oficial de justiça - Sheyla Maria Araujo Rodrigues

24/07/2019 13:34

Mov. [7] - Certidão emitida

24/07/2019 13:31

Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/174097-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/07/2019 Local: Oficial de justiça - Sheyla Maria Araujo Rodrigues

24/07/2019 13:31

Mov. [5] - Certidão emitida

23/07/2019 09:38

Mov. [4] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/07/2019 17:16

Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01397242-0 Tipo da Petição: Aditamento Data: 10/07/2019 15:22

10/07/2019 14:42

Mov. [2] - Concluso para Despacho

10/07/2019 14:42

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio