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TJCE - 3021989-29.2024.8.06.0001
Partes: JOAQUIM ROBERTO FELIX PASSOS e outros x AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 28/08/2024
TJCE - 3029083-28.2024.8.06.0001
Partes: MARIA IMACULADA MAIA SABOYA e outros x AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 08/10/2024
TJCE - 0149105-45.2019.8.06.0001
Partes: NIRZA PORTELA MARTINS x MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 05/07/2019
TJCE - 0254573-61.2020.8.06.0001
Partes: NIRZA PORTELA MARTINS x AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA
Advogado: LAURITA FERREIRA DE SOUSA ZOPPI e outros
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 27/09/2020
TJCE - 3018061-70.2024.8.06.0001
Partes: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA AMANCIO e outros x AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 29/07/2024
TJCE - 0868899-84.2014.8.06.0001
Partes: MARIO COSTA MONTEIRO x AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA e outros
Advogado: MARIA DE NAZARE GIRAO ALBUQUERQUE DE PAULA e outros
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Civel
Ajuizamento: 23/05/2025
TJCE - 0098105-89.2008.8.06.0001
Partes: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM x EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA E URBANIZACAO - EMLURB e outros
Advogado: JOAQUIM ROBERTO FELIX PASSOS e outros
1ª instância - 2ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 01/02/2008
TJCE - 0070941-23.2006.8.06.0001
Partes: FRANCISCO EDMILSON DE SOUSA e outros x MUNICIPIO DE FORTALEZA
Advogado: LUCIO MARTINS BORGES FILHO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 03/11/2016
TJCE - 0070941-23.2006.8.06.0001
Partes: MUNICIPIO DE FORTALEZA-CE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Maria Nailde Pinheiro Nogueira
Ajuizamento: 11/08/2011