01/04/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/04/2024. Documento: 81026380
28/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE ASSARÉ Núcleo de Produtividade Remota Processo nº 0051234-24.2021.8.06.0040 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Perdas e Danos Requerente: TERESA MARIA PEREIRA Requerido: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. SENTENÇA Vistos em conclusão.

Verifica-se pelas informações de ID 79440855, que o valor de R$ 3.228,60 (três mil, duzentos e vinte e oito reais e sessenta centavos), foi bloqueado da conta bancária do executado.

O devedor veio aos autos e juntou no ID 78068453, o comprovante de pagamento no valor de R$ 2.975,18 (dois mil, novecentos e setenta e cinco reais e doze centavos).

A parte credora requereu a expedição de alvará no ID 79985859, no valor de R$ 3.551,46 (três mil e quinhentos e cinquenta e um reais e quarenta e seis centavos), com a inclusão da multa de 10%, em decorrência do pagamento efetuado fora do prazo. Intimado para se manifestar, o executado quedou-se inerte.

Dessa forma, converto o bloqueio em penhora da quantia de R$ 576,28 (quinhentos e setenta e seis reais e vinte e oito centavos), devendo ser transferido para conta judicial e determino o desbloqueio da quantia excedente.

A lei processual prevê a extinção do feito executivo sempre que o credor obtém, por transação ou qualquer outro meio, a satisfação total da obrigação de fazer.

O art. 924, II, do Código de Processo Civil, dispõe que: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Diante do exposto, determino a extinção deste processo com resolução de mérito, por cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do CPC.

Expeça-se alvará judicial para levantamento da quantia devida a parte autora, após o trânsito em julgado desta decisão, no valor de R$ 3.551,46 (três mil e quinhentos e cinquenta e um reais e quarenta e seis centavos), devendo a secretaria observar o que dispõe a portaria 557/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, sem outros requerimentos, arquivem-se os autos com baixa.

Expedientes de praxe. Assaré, 11 de março de 2024. Marcela Fernandes Leite Albuquerque Colares Juíza Leiga Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
28/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024 Documento: 81026380
27/03/2024 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 81026380
22/03/2024 14:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/03/2024 18:14

Conclusos para julgamento
08/03/2024 02:24

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:24

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 07/03/2024 23:59.
29/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/02/2024. Documento: 80271127
28/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024 Documento: 80271127
27/02/2024 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80271127
26/02/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 14:58

Conclusos para despacho
08/02/2024 14:57

Juntada de ordem de bloqueio
05/01/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 11:28

Juntada de ordem de bloqueio
14/11/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 16:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/05/2023 09:22

Juntada de Petição de pedido (outros)
11/05/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 09:48

Conclusos para despacho
15/03/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 03:32

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 13/02/2023 23:59.
12/01/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 10:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
11/11/2022 12:48

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 23:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/09/2022 14:01

Conclusos para despacho
02/09/2022 14:01

Juntada de Certidão
02/09/2022 14:01

Transitado em Julgado em 25/08/2022
27/08/2022 00:22

Decorrido prazo de BRENO HENRIQUE MATIAS ESMERALDO em 25/08/2022 23:59.
26/08/2022 00:12

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 25/08/2022 23:59.
01/08/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 20:05

Julgado procedente em parte do pedido
29/05/2022 10:29

Conclusos para despacho
26/05/2022 11:40

Juntada de Petição de contestação
18/05/2022 09:59

Juntada de Petição de petição
22/01/2022 16:23

Mov. [9] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
11/01/2022 10:09

Mov. [8] - Certidão emitida
11/01/2022 10:08

Mov. [7] - Aviso de Recebimento (AR)
14/12/2021 10:13

Mov. [6] - Petição juntada ao processo
13/12/2021 09:10

Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WASS.21.00171484-9 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 13/12/2021 08:23
11/11/2021 15:26

Mov. [4] - Expedição de Carta
05/11/2021 11:27

Mov. [3] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/10/2021 00:29

Mov. [2] - Conclusão
16/10/2021 00:29

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2021

Ultima Atualização
01/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

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