02/05/2025 13:53

Conclusos para decisão
01/05/2025 00:46

Decorrido prazo de ALISSON MAIA DE FREITAS em 30/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/04/2025. Documento: 149879224
10/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 149879224
09/04/2025 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149879224
09/04/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 10:19

Conclusos para despacho
27/01/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 13:08

Conclusos para despacho
10/12/2024 12:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 03/12/2024. Documento: 127833019
02/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 127833019
29/11/2024 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127833019
29/11/2024 11:46

Juntada de Certidão
29/11/2024 00:23

Decorrido prazo de IMO CLINICA DENTARIA 02 LTDA em 28/11/2024 23:59.
07/11/2024 22:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 22:01

Juntada de Petição de diligência
11/10/2024 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/10/2024 13:46

Expedição de Mandado.
10/09/2024 09:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
07/09/2024 06:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/08/2024 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2024 12:42

Conclusos para despacho
06/05/2024 12:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/04/2024 09:04

Juntada de Certidão
19/04/2024 09:04

Transitado em Julgado em 16/04/2024
16/04/2024 00:26

Decorrido prazo de ALISSON MAIA DE FREITAS em 15/04/2024 23:59.
01/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 83294384
28/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3001049-84.2022.8.06.0010 AUTOR: ROSANGELA CORREIA TAVARES REU: IMO CLINICA DENTARIA 02 LTDA Prezado(a) Advogado(a) ALISSON MAIA DE FREITAS, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da sentença, constante do ID de nº. 83200579.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados pelo Autor e extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: I) CONDENAR a Promovida à restituição de forma simples da quantia de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), o que faço com base no artigo 20, caput, do Código de Defesa do Consumidor, devidamente atualizado pelo regime de juros legais de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação (artigo 405, do Código Civil) e correção monetária pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor - INPC, desde a data do pagamento (Súmula n.º 43, STJ); II) CONDENAR A PROMOVIDA NA IMPORTÂNCIA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), A TÍTULO DE DANOS MORAIS, devidamente atualizado pelo regime de juros legais de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (artigo 405 do Código Civil) e correção monetária pelo IPCA, desde a data do arbitramento (súmula n.º 362, STJ), com fulcro no artigo 186 combinado com o artigo 927, ambos do Código Civil Brasileiro. Deixo de condenar a Requerida, no momento, em custas e honorários advocatícios por força do artigo 55, da Lei n.º 9.099/1995. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
28/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024 Documento: 83294384
27/03/2024 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83294384
26/03/2024 11:15

Julgado procedente em parte do pedido
23/02/2024 11:31

Juntada de Certidão
23/02/2024 11:28

Conclusos para decisão
23/02/2024 11:27

Juntada de Certidão
23/02/2024 04:10

Decorrido prazo de IMO CLINICA DENTARIA 02 LTDA em 21/02/2024 23:59.
21/02/2024 08:35

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 08:06

Juntada de Petição de ciência
26/01/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 15:40

Audiência Conciliação realizada para 26/01/2024 15:20 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
05/01/2024 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/01/2024 18:24

Juntada de Petição de diligência
06/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/12/2023. Documento: 73027708
05/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023 Documento: 73027708
04/12/2023 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/12/2023 16:15

Expedição de Mandado.
04/12/2023 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73027708
28/11/2023 16:22

Juntada de Certidão
24/11/2023 17:03

Audiência Conciliação designada para 26/01/2024 15:20 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
16/10/2023 09:32

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 08:44

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 15:52

Conclusos para despacho
03/07/2023 15:51

Audiência Conciliação realizada para 03/07/2023 15:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
03/07/2023 14:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2023 14:16

Juntada de Petição de diligência
03/07/2023 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 14:33

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/06/2023 09:38

Juntada de Petição de ciência
24/05/2023 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/05/2023 19:13

Expedição de Mandado.
22/05/2023 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2023 17:06

Juntada de Certidão
09/03/2023 14:56

Audiência Conciliação designada para 03/07/2023 15:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
03/02/2023 09:00

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/01/2023 15:35

Juntada de petição
25/01/2023 10:30

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 10:11

Conclusos para despacho
25/01/2023 10:10

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/12/2022 15:24

Audiência Conciliação não-realizada para 15/12/2022 15:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
21/11/2022 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2022 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2022 09:57

Juntada de Certidão
18/11/2022 09:36

Audiência Conciliação designada para 15/12/2022 15:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
28/10/2022 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2022 15:42

Conclusos para decisão
25/08/2022 16:29

Audiência Conciliação cancelada para 15/12/2022 10:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
19/08/2022 08:37

Decisão Interlocutória de Mérito
17/08/2022 17:38

Conclusos para decisão
29/07/2022 09:23

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 09:23

Audiência Conciliação designada para 15/12/2022 10:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
29/07/2022 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2022

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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