05/07/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 13:12

Conclusos para despacho
25/06/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica
13/06/2025 13:21

Confirmada a comunicação eletrônica
10/06/2025 04:31

Decorrido prazo de MARCELLO MENDES BATISTA GUERRA em 09/06/2025 23:59.
04/06/2025 17:29

Embargos de declaração não acolhidos
30/05/2025 17:31

Conclusos para decisão
23/05/2025 12:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 19/05/2025. Documento: 154860901
19/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 19/05/2025. Documento: 154860901
16/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 154860901
16/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 154860901
15/05/2025 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154860901
15/05/2025 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154860901
15/05/2025 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 10:04

Juntada de Petição de substabelecimento
12/03/2025 03:06

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 11/03/2025 23:59.
07/02/2025 15:19

Conclusos para decisão
23/01/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 11:51

Conclusos para despacho
12/07/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
07/07/2024 22:52

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 11:45

Conclusos para despacho
13/06/2024 16:24

Juntada de Petição de réplica
31/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 87321725
29/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024 Documento: 87321725
28/05/2024 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87321725
27/05/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 17:52

Conclusos para despacho
24/05/2024 09:53

Juntada de Petição de contestação
25/04/2024 00:51

Decorrido prazo de ADRYU REGIS ROLIM FERNANDES em 24/04/2024 23:59.
03/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 03/04/2024. Documento: 79411465
02/04/2024 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3000362-66.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: LUIZ XAVIER DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRYU RÉGIS ROLIM FERNANDES - CE24916-A POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARÁ D E S P A C H O Recebo a petição inicial no seu plano formal, porquanto evidenciados, a priori, os requisitos estabelecidos no art. 319, do CPC.

Defiro a gratuidade judiciária, preenchidos os requisitos do art. 98, do CPC.

Reservo a apreciação do pedido provisório para após a formação do contraditório.

Intime-se.

Cite-se, com as advertências legais. Fortaleza/CE, 25 de março de 2024 João Everardo Matos Biermann Juiz
02/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024 Documento: 79411465
01/04/2024 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79411465
01/04/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 16:54

Decorrido prazo de ADRYU REGIS ROLIM FERNANDES em 04/03/2024 23:59.
07/02/2024 17:08

Conclusos para despacho
07/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/02/2024. Documento: 78529649
06/02/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024 Documento: 78529649
05/02/2024 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78529649
29/01/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 11:23

Conclusos para despacho
09/01/2024 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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