22/07/2025 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 16:01

Conclusos para despacho
28/04/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 09:48

Desentranhado o documento
28/04/2025 09:48

Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.
28/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/04/2025. Documento: 152055991
25/04/2025 03:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 03:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 152055991
24/04/2025 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152055991
24/04/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 11:43

Juntada de Ofício
07/04/2025 19:57

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 142807133
31/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 142807133
28/03/2025 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142807133
28/03/2025 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 09:44

Juntada de Ofício
14/03/2025 13:20

Juntada de documento de comprovação
11/03/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 09:57

Expedição de Ofício.
10/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/03/2025. Documento: 137819058
07/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 137819058
06/03/2025 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137819058
06/03/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 17:29

Juntada de Ofício
04/02/2025 10:51

Juntada de Ofício
29/01/2025 13:36

Expedição de Ofício.
29/01/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 00:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
07/10/2024 12:24

Juntada de documento de comprovação
02/10/2024 04:22

Decorrido prazo de FRANCISCO GONZAGA DE SOUSA NETO em 01/10/2024 23:59.
24/09/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/09/2024. Documento: 89285136
23/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 89285136
23/09/2024 00:00

Intimação

Comarca de Granja2ª Vara da Comarca de Granja PROCESSO: 3000251-70.2023.8.06.0081 Por razões de ordem logística e operacional, visando os princípios da eficiência procedimental e da razoável duração do processo (arts. 4º e 8º do CPC), passo a fixar, desde já, o ponto controvertido da lide, que se resume à comprovação de que a autora é pessoa portadora de impedimento de longo prazo, sem possibilidade de sustento próprio, ou de tê-lo provido por sua família.

Assim, verifico ser necessária para o deslinde da presente demanda a realização de perícia médica para comprovar se a alegada deficiência da demandante a torna incapacitada para a vida independente e para o trabalho, bem como a realização de pesquisa social para se aferir a sua renda familiar. Desta feita, adoto as seguintes providências: I - Digne-se a Secretaria de Vara de oficiar a Secretaria de Saúde para a realização de perícia médica de acordo com a especialidade e, em não sendo possível, por médico generalista, devendo informar data e hora para realização do referido exame, respondendo aos quesitos deste juízo e das partes, conforme o caso; II - Por ocasião da realização da perícia, deve-se encaminhar ao perito os seguintes quesitos deste juízo: 1.

Qual a documentação de identificação apresentada pelo(a) periciando(a) para realização da perícia? 2.

O (A) senhor (a) perito (a) judicial já atendeu/receitou/forneceu atestado para o periciando(a) ou tem com ele(a) alguma relação de proximidade? 3.

Qual(is) a(s) atividade(s) que o periciando(a) afirmou exercer? 4.

O(a) periciando(a) é, ou já foi, portador(a) de doença, deficiência ou sequela? (informar a CID ou descrevê-la).

Qual a data do início da doença, deficiência ou sequela (data precisa ou pelo menos aproximada)? Atenção nos quesitos 4 e 6: não confundir a data de início da própria doença/deficiência com a data de início da incapacidade que a mesma pode acarretar ao portador(a). 5.

Em caso afirmativo, essa doença, deficiência ou sequela atualmente o(a) incapacita para a atividade laborativa que ele(a) afirmou exercer? E já o(a) incapacitou anteriormente? (informar em que se baseou para chegar a essa conclusão). 6.

Caso a doença, deficiência ou sequela acarrete a incapacidade laborativa, qual a data do início da incapacidade? (data precisa ou pelo menos aproximada). 7.

Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), há possibilidade de recuperação para que ele(a) volte a exercer sua habitual profissão? 7.1.

Em caso de incapacidade temporária, é possível fixar, ainda que por estimativa, uma previsão de data para a recuperação da capacidade laborativa? 8.

A enfermidade/incapacidade/deficiência que acomete o periciando o impede de exprimir a sua vontade relativamente à prática de atos de cunho patrimonial e negocial, como administrar o valor do benefício previdenciário/assistencial que porventura venha a receber? 9.

Considerando apenas a situação médica do(a) periciando(a), sua incapacidade pode ser considerada total, ou seja, para toda e qualquer atividade; ou parcial, quer dizer, apenas para algumas atividades laborativas? (neste último caso especificar quais). 10.

Caso o periciando(a) esteja incapacidado(a), a doença por si só já o(a) tornava incapaz para o trabalho ou tal incapacidade somente aconteceu após a progressão ou agravamento da enfermidade? Se a incapacidade resultou da progressão ou do agravamento, é possível definir a data de tal progressão/agravamento? (data precisa ou pelo menos aproximada). 11.

Com relação às atividades da vida diária (assear-se, alimentar-se, locomover-se), o(a) autor(a) apresenta alterações em virtude das quais necessite de acompanhamento permanente de outra pessoa? 12.

A enfermidade que acomete a parte autora gera impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com as diversas barreiras, podem obstruir a sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas? 13.

Em que consiste esse impedimento? Quais os sintomas que acometem o periciando deixando-o incapaz para o trabalho que lhe garante a subsistência? 14.

Tal impedimento, se existente, é considerado ou não de longo prazo, isto é, produz efeitos pelo prazo mínimo de 2(dois) anos? 15.

Caso o(a) periciando(a) seja criança ou adolescente, até dezesseis anos de idade, há limitação de desempenho de atividade e restrição da participação social, compatível com a idade (estudar, brincar, interagir, passear,etc)? 16.

Com base na Classificação Internacional de Funcionalidades, Incapacidade e Saúde (CIF), definir o grau de deficiência da pericianda, no que tange às estruturas e funções do corpo, levando-se em conta os seguintes referenciais (indicar percentual): (____) Nenhuma deficiência (0 a 4%) (____) Deficiência leve (5 a 24%) (____) Deficiência moderada (25 a 49%) (____) Deficiência grave (50 a 95%) (____)D eficiência completa (96 a 100%) 17.

Com base na Classificação Internacional de Funcionalidades, Incapacidade e Saúde (CIF), definir o grau de dificuldade da pericianda, no que tange às restrições à sua participação e atividade social, levando-se em conta os seguintes referenciais (indicar percentual): (____) Nenhuma dificuldade (0 a 4%) (____) Dificuldade leve (5 a 24%) (____) Dificuldade moderada (25 a 49%) (____) Dificuldade grave (50 a 95%) (____) Dificuldade completa (96 a 100%) 18.

Preste, o Sr.

Perito, os esclarecimentos adicionais que considerar necessários. III - Intime-se o INSS a respeito da designação da perícia ou de qualquer outro ato de expediente inicial.

Na ocasião e antes da realização da perícia, deverá anexar os dossiês médico e previdenciário e laudo da perícia realizada pela via administrativa, bem como indicar assistente técnico, com prazo de 20 (dias úteis); IV - Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistente técnico, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 465, § 1º, do vigente Código de Processo Civil; V - Intime-se a parte autora da data da perícia, através de seu advogado.

Adverte-se, ainda, a parte demandante que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito.

Fica também a parte aurora ciente de que: a)deverá comparecer à perícia portando documento de identificação oficial com foto; b) se trata de ônus processual seu a apresentação dos exames médicos suficientes a formarem a convicção do perito judicial tais como: - documentos médicos probatórios, incluindo os recentes e antigos; atestados, laudos, relatórios, cópias de prontuários de internamentos, fichas de referência e etc; - exames de imagens com seus respectivos laudos e - no caso de acidentes, se possível, a cópia do boletim de ocorrência da polícia civil e/ou laudo de exame de lesão corporal realizado no IML (PEFOCE); VI - Proceda a Secretaria a nomeação de perito, via sistema AJG, para realizar o estudo social nos presentes autos.

Na ocasião, que seja especificado o nome completo, data de nascimento, CPF, profissão e renda das pessoas que moram com a parte autora.

Deve a Secretaria comunicar à perita, por meio dos contatos cadastrados no sistema, para que informe se aceita o encargo, no prazo de 5 dias.

O laudo deverá ser entregue no prazo de 15 (quinze) dias, contados do início da perícia (art. 465, CPC), cabendo ao(a) perito(a) responder minuciosamente aos quesitos apresentados pelas partes. VII - Apresentado o laudo, intimem-se as partes para se pronunciarem sobre o mesmo, podendo, se desejarem, pedir esclarecimentos do perito, no prazo de 5 (cinco) dias, formulando as perguntas sob forma de quesitos. VIII - Apresentado o laudo pericial e não havendo impugnações e/ou pedidos de esclarecimentos, proceda a Secretaria com o pagamento dos honorários em benefício do(a) expert.

Decorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.

Expedientes necessários. Granja, data da assinatura digital.

YURI COLLYER DE AGUIAR JUIZ
20/09/2024 16:41

Expedição de Ofício.
20/09/2024 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89285136
20/09/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2024 13:22

Conclusos para despacho
07/05/2024 01:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 06/05/2024 23:59.
15/04/2024 23:17

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/04/2024. Documento: 78689509
03/04/2024 00:00

Intimação

Comarca de Granja2ª Vara da Comarca de Granja PROCESSO: 3000251-70.2023.8.06.0081 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: M.

I.

A.

R.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO GONZAGA DE SOUSA NETO - CE26613 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS e outros D E S P A C H O Cls.

Intime-se a requerente para apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias.

Expedientes necessários.

Granja, data da assinatura digital
03/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024 Documento: 78689509
02/04/2024 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78689509
02/04/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 17:26

Conclusos para despacho
26/10/2023 04:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 25/10/2023 23:59.
06/10/2023 15:06

Juntada de Petição de contestação
05/09/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 10:48

Conclusos para decisão
08/05/2023 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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