TJCE - 0609975-55.2000.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2025 04:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 19/05/2025 23:59.
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16/05/2025 07:22
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2025 17:50
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2025 03:04
Decorrido prazo de ADEMAR MENDES BEZERRA JUNIOR em 25/04/2025 23:59.
-
26/04/2025 03:04
Decorrido prazo de ADEMAR MENDES BEZERRA JUNIOR em 25/04/2025 23:59.
-
14/04/2025 18:43
Conclusos para despacho
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14/04/2025 17:50
Juntada de Petição de petição
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08/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 142437317
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07/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 142437317
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06/04/2025 02:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142437317
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05/04/2025 22:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/03/2025 18:12
Proferido despacho de mero expediente
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16/10/2024 10:39
Conclusos para despacho
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10/10/2024 00:28
Decorrido prazo de DIRLIAN PINTO GONCALVES em 09/10/2024 23:59.
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10/10/2024 00:27
Decorrido prazo de ADEMAR MENDES BEZERRA JUNIOR em 09/10/2024 23:59.
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09/10/2024 12:24
Juntada de Petição de réplica
-
18/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 18/09/2024. Documento: 104441003
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17/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024 Documento: 104441003
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17/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0609975-55.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Multas e demais Sanções] Requerente: AUTOR: Taf Linhas Aereas S/A Requerido: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA D E S P A C H O O presente processo é examinado por ocasião da inspeção realizada pelo próprio juiz titular desta Vara - e que compreende o período de 2 a 16 de setembro -, por força da determinação da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, ao impor tal prática a todas as unidades jurisdicionais da justiça estadual, conforme disciplina firmada na Portaria nº 1/2024, por mim editada, e publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 17/07/2024, nas páginas 20/22.
Intime-se a parte autora, através de seu advogado, por meio de publicação no Diário da Justiça, para se manifestar sobre a contestação de ID 88142972, de modo que a fase de réplica deverá ser cumprida neste feito.
Fortaleza, 10 de setembro de 2024.
MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito -
16/09/2024 14:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104441003
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10/09/2024 16:31
Proferido despacho de mero expediente
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13/06/2024 22:31
Juntada de Petição de contestação
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06/06/2024 18:24
Conclusos para despacho
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22/05/2024 16:43
Juntada de Petição de petição
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03/05/2024 01:03
Decorrido prazo de Taf Linhas Aereas S/A em 02/05/2024 23:59.
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03/05/2024 01:02
Decorrido prazo de Taf Linhas Aereas S/A em 02/05/2024 23:59.
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26/04/2024 21:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/04/2024 21:38
Juntada de Petição de diligência
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25/04/2024 15:53
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2024 13:20
Proferido despacho de mero expediente
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16/04/2024 15:52
Conclusos para despacho
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13/04/2024 00:55
Decorrido prazo de ADEMAR MENDES BEZERRA JUNIOR em 12/04/2024 23:59.
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13/04/2024 00:53
Decorrido prazo de ADEMAR MENDES BEZERRA JUNIOR em 12/04/2024 23:59.
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12/04/2024 11:08
Juntada de Petição de petição
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05/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 05/04/2024. Documento: 82861572
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04/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 04º Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE PROCESSO Nº: 0609975-55.2000.8.06.0001 AUTOR/REQUERENTE: TAF Linhas áreas S.A RÉU/REQUERIDO: Município de Fortaleza DESPACHO PROCESSO INCLUÍDO NA META 02 DO CNJ.
Vistos. Tendo em vista as petições sob id's 40334850 e 40334844, determino a retificação dos autos acerca da representação processual do autor, de modo a excluir os causídicos renunciantes - Dr.
José Ferreira de Matos (OAB/ CE nº 4.129) e Maria Villalba Abreu de Matos (OAB/CE nº 4.896) - e habilitando o advogado Dr.
Ademar Mendes Bezerra Júnior (OAB/CE nº 15.786), o qual deve ser exclusivamente intimado de todos os atos processuais seguintes. Empós, intime-se o autor, pessoalmente e por meio de seu advogado, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, vedando-se a manifestação genérica, sob pena de extinção do processo. Expedientes necessários.
Cumpra-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. LUCIANO NUNES MAIA FREIRE Juiz de Direito Núcleo de Produtividade Remota - NPR Meta 02 - CNJ -
04/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024 Documento: 82861572
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03/04/2024 12:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/04/2024 10:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82861572
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03/04/2024 10:10
Expedição de Mandado.
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02/04/2024 16:59
Proferido despacho de mero expediente
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12/01/2023 08:46
Conclusos para despacho
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07/11/2022 10:00
Mov. [36] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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05/10/2015 18:43
Mov. [35] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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05/10/2015 18:43
Mov. [34] - Conclusão
-
05/10/2015 18:43
Mov. [33] - Certidão emitida
-
05/10/2015 18:40
Mov. [32] - Decurso de Prazo
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23/10/2014 14:45
Mov. [31] - Concluso para Despacho
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23/10/2014 14:44
Mov. [30] - Petição juntada ao processo
-
15/09/2014 14:42
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71522317-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/09/2014 14:27
-
11/09/2014 15:12
Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71518512-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/09/2014 14:45
-
09/09/2014 14:36
Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0226/2014 Data da Disponibilização: 08/09/2014 Data da Publicação: 09/09/2014 Número do Diário: 1040 Página: 335
-
05/09/2014 08:24
Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/09/2014 10:35
Mov. [25] - Certidão emitida
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03/09/2014 10:35
Mov. [24] - Aviso de Recebimento (AR)
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27/08/2014 16:46
Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71499017-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/08/2014 16:24
-
14/08/2014 11:11
Mov. [22] - Expedição de Carta
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07/08/2014 17:11
Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/08/2014 17:33
Mov. [20] - Concluso para Despacho
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20/07/2014 23:01
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71449883-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/07/2014 22:56
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16/07/2014 10:06
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71445251-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/07/2014 09:47
-
10/07/2014 09:21
Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0146/2014 Data da Disponibilização: 09/07/2014 Data da Publicação: 10/07/2014 Número do Diário: 998 Página: 108/109
-
08/07/2014 08:27
Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/06/2014 19:12
Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/05/2014 11:33
Mov. [14] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
-
26/06/2009 14:52
Mov. [13] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO D-13 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/06/2008 12:23
Mov. [12] - Concluso: CONCLUSO E-53 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/10/2007 13:54
Mov. [11] - Redistribuição automática: REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/10/2007 13:39
Mov. [10] - Permitir redistribuição: PERMITIR REDISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/10/2007 11:26
Mov. [9] - Remessa à distribuição: REMESSA À DISTRIBUIÇÃO P/ redistribuir em conformidade com a Lei nº 13.891 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/09/2004 16:28
Mov. [8] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: RESPOSTA DO OFICIO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/03/2004 12:58
Mov. [7] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/07/2002 14:53
Mov. [6] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: RESPOSTA DOS OFICIOS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/07/2002 17:14
Mov. [5] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DIVERSOS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/07/2002 17:13
Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DIVEROS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/06/2002 14:38
Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DESP INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/06/2002 13:08
Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/06/2002 12:00
Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2002
Ultima Atualização
17/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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