21/05/2025 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/05/2025 11:25

Alterado o assunto processual
08/05/2025 03:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 08:42

Juntada de Petição de Contra-razões
10/04/2025 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 14:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
10/04/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/04/2025 23:59.
03/04/2025 11:29

Juntada de Petição de recurso
18/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/03/2025. Documento: 138004570
17/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 138004570
16/03/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138004570
14/03/2025 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 20:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/02/2025 14:32

Conclusos para decisão
09/02/2025 03:57

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/02/2025 23:59.
27/01/2025 16:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/01/2025 16:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/01/2025 16:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131668360
15/01/2025 05:35

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 131668360
14/01/2025 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131668360
14/01/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 16:49

Julgado improcedente o pedido
04/07/2024 08:20

Conclusos para julgamento
03/07/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 20:39

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 17:44

Conclusos para despacho
06/06/2024 16:17

Juntada de Petição de réplica
21/05/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/05/2024. Documento: 85916542
14/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024 Documento: 85916542
13/05/2024 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85916542
10/05/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 17:57

Conclusos para despacho
03/05/2024 08:48

Juntada de Petição de contestação
01/05/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 11:01

Conclusos para despacho
24/04/2024 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/04/2024 23:59.
16/04/2024 02:19

Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 02:19

Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 15/04/2024 23:59.
08/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/04/2024. Documento: 83579068
05/04/2024 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3007203-77.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: CLEIDE GOMES DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS - CE15721-A POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Inexistindo cobrança de custas nos juizados especiais em primeiro grau de jurisdição (art. 54, Lei nº 9.099/95), resta sem objeto o pedido de gratuidade processual, cujo novo pedido poderá ser apreciado em momento ulterior, havendo a interposição de recurso inominado e à vista das condições econômicas da parte presentes na ocasião.

Entendo prescindível a realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento Cível, haja vista, dentre outros fundamentos, o fato de a Administração Pública não poder dispor de seus bens e direitos (Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público), a manifestação antecipada veiculada na peça contestatória no sentido de não comparecimento ao ato audiencial em ações de conteúdo similar, e, ainda, a principiologia atinente aos comandos constitucionais da eficiência e da razoável duração do processo/celeridade, os quais evidenciam a iniquidade da designação do ato audiencial no âmbito dos Juizados Fazendários.

Cite-se o requerido para responder aos termos da presente demanda no prazo de 30 (trinta) dias, a teor do art. 7º da Lei 12.153/2009, fornecendo a este juízo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, bem assim, caso entenda necessário, para apresentar proposta de acordo e/ou acostar aos autos as provas que pretende produzir.

Providencie a Secretaria Única os expedientes acima determinados.

Datado e assinado digitalmente.
05/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024 Documento: 83579068
04/04/2024 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83579068
04/04/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 11:07

Conclusos para despacho
02/04/2024 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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