TJCE - 3000302-90.2023.8.06.0175
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Trairi
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/01/2025 12:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/01/2025 12:53
Juntada de Petição de diligência
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07/01/2025 11:09
Arquivado Definitivamente
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17/12/2024 12:24
Juntada de Certidão
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13/12/2024 14:51
Juntada de Petição de petição
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12/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 12/11/2024. Documento: 115534748
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11/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 115534748
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08/11/2024 12:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115534748
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07/11/2024 12:15
Juntada de ato ordinatório
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07/11/2024 11:51
Expedição de Ofício.
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05/11/2024 09:31
Juntada de Certidão
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29/10/2024 10:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
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18/10/2024 11:45
Expedição de Mandado.
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18/10/2024 10:21
Juntada de Petição de petição
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15/10/2024 15:50
Proferido despacho de mero expediente
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15/10/2024 10:19
Conclusos para despacho
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15/10/2024 10:18
Juntada de Certidão
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26/09/2024 10:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/09/2024 10:12
Juntada de Petição de diligência
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29/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 29/08/2024. Documento: 96430343
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28/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024 Documento: 96430343
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28/08/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TRAIRI 1ª VARA DA COMARCA DE TRAIRI Fórum Des.
Abelmar Ribeiro da Cunha - Rua Fortunato Barroso, S/N, Praça da Justiça, Centro - Trairi/CE, CEP: 62.690-000, Tel.: (85) 3108-1621 - WhatsApp: (85)98176-0699 - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO: 3000302-90.2023.8.06.0175 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JACKSON DIOGO DOS SANTOS REU: CAGECE Vistos em Inspeção Interna (Portaria nº 04/2024, DJe 06/08/2024).
Dispensado o relatório (art. 38 da Lei nº 9.099/95).
Fundamento e decido.
Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais e materiais movida por JACKSON DIOGO DOS SANTOS em face de COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE.
O Código de Processo Civil em seu art. 487, III, "b" é expresso em permitir o julgamento do feito com a resolução de seu mérito quando as partes transigirem.
No caso em tela, não vislumbro qualquer indício de vício de consentimento capaz de invalidar o acordo firmado no ID(s) 89439746, havendo, inclusive, no ID 89442884, comparecimento pessoal da parte autora, requerendo a homologação da autocomposição feita.
Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO de ID 89439746, nos exatos termos ali firmados, ao tempo que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO , consoante o art. 487, III, "b" do CPC.
Sem custas e honorários (art. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95).
Certifique-se o trânsito em julgado no dia da publicação desta sentença, tendo em vista o art. 41 da Lei 9.099/95.
Cumpridas as determinações, arquive-se com as baixas pertinentes.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. Expedientes necessários. Trairi (CE), data e hora da assinatura digital.
CRISTIANO SANCHES DE CARVALHO Juiz de Direito -
27/08/2024 13:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
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27/08/2024 10:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96430343
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27/08/2024 10:37
Expedição de Mandado.
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27/08/2024 07:30
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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26/08/2024 16:49
Homologada a Transação
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15/07/2024 10:37
Juntada de Certidão
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15/07/2024 10:30
Juntada de Certidão
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15/07/2024 10:02
Juntada de Petição de petição
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30/04/2024 08:12
Conclusos para julgamento
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18/04/2024 01:51
Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 17/04/2024 23:59.
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18/04/2024 01:46
Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 17/04/2024 23:59.
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16/04/2024 10:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/04/2024 10:35
Juntada de Petição de diligência
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03/04/2024 12:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
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03/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 03/04/2024. Documento: 83262784
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02/04/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TRAIRI 1ª VARA DA COMARCA DE TRAIRI Fórum Des.
Abelmar Ribeiro da Cunha - Rua Fortunato Barroso, S/N, Praça da Justiça, Centro - Trairi/CE, CEP: 62.690-000, Tel.: (85) 3108-1621 - WhatsApp: (85)98176-0699 - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO: 3000302-90.2023.8.06.0175 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JACKSON DIOGO DOS SANTOS REU: CAGECE Vistos, etc.
No caso dos autos, entendo que o feito comporta julgamento antecipado, na forma do art. 355 do CPC, sendo desnecessária a designação de audiência de instrução, haja vista tratar-se de matéria de direito.
Intime(m)-se.
Após, venham os autos conclusos para sentença.
Expedientes necessários.
Trairi (CE), data e hora da assinatura digital. ANDRÉ ARRUDA VERAS Juiz de Direito em respondência -
02/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024 Documento: 83262784
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01/04/2024 12:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83262784
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01/04/2024 12:08
Expedição de Mandado.
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27/03/2024 18:45
Proferido despacho de mero expediente
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06/03/2024 13:40
Juntada de Outros documentos
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06/03/2024 13:11
Conclusos para despacho
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06/03/2024 13:10
Audiência Conciliação não-realizada para 06/03/2024 11:10 1ª Vara da Comarca de Trairi.
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02/03/2024 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/02/2024 10:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/02/2024 10:57
Juntada de Petição de diligência
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10/01/2024 15:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/11/2023 13:11
Expedição de Mandado.
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28/11/2023 13:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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24/11/2023 14:21
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 14:19
Audiência Conciliação designada para 06/03/2024 11:10 1ª Vara da Comarca de Trairi.
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02/11/2023 14:20
Audiência Conciliação cancelada para 13/12/2023 10:00 1ª Vara da Comarca de Trairi.
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31/10/2023 16:17
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/10/2023 11:18
Conclusos para decisão
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24/10/2023 11:19
Audiência Conciliação designada para 13/12/2023 10:00 1ª Vara da Comarca de Trairi.
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24/10/2023 11:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2023
Ultima Atualização
28/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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