12/09/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/09/2025. Documento: 172039211
12/09/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/09/2025. Documento: 172039211
11/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 172039211
11/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 172039211
11/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE IGUATU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL GABINETE DO MAGISTRADO Avenida Dário Rabelo, 977, Bloco G - 1º Andar Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, Santo Antônio, Iguatu/CE - CEP: 63502-253 - WhatsApp Business: (85) 98869-1223, e-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA Processo n.º 3001930-75.2023.8.06.0091 EXEQUENTE: MARIA ALVES DE ALMEIDA GALENO EXECUTADO: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS Vistos em Inspeção Interna. Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial/cumprimento de sentença composta pelas partes supramencionadas. A parte exequente foi intimada, por meio de seu(ua)(s) advogado(a)(s) habilitado(a)(s), para proceder com o impulso à presente execução, conforme determinado em ato ordinatório de ID 166268229 Todavia, conforme certificado em ID 170332191, houve o decurso do prazo sem manifestação da parte, deixando de cumprir a determinação proferida pelo juízo e deixando de dar o impulso necessário à execução. É o breve relatório, decido. Conforme visto, a parte autora deixou de cumprir determinação exarada por este juízo e deixou de promover os atos e diligências necessárias. O art. 53 da Lei nº 9.099/95 disciplina, mais especificamente em seu § 4º, que a execução será extinta quando se encontrar inviável: Art. 53.

A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. O processo não pode ficar, indefinidamente, à mercê das partes, mormente quando sua atitude revela completo desinteresse com a marcha regular do feito, caracterizando, inclusive, o abandono. Observe-se que a inércia da exequente não condiz com o microssistema dos Juizados Especiais, criado, exatamente, para dar célere, simples e eficazmente, a tutela jurisdicional. Isto posto, tendo o(a) autor(a) abandonado a causa injustificadamente, determino, assim, a EXTINÇÃO da execução com base no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Publicada e Registrada Virtualmente. Sem custas. Após as formalidades legais, arquivem-se. Iguatu/CE, data da assinatura digital. Raimundo Ramonilson Carneiro Bezerra Juiz de Direito
10/09/2025 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172039211
10/09/2025 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172039211
09/09/2025 11:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/09/2025 13:57

Conclusos para julgamento
09/08/2025 03:37

Decorrido prazo de MARIA ALVES DE ALMEIDA GALENO em 08/08/2025 23:59.
25/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/07/2025. Documento: 166268229
24/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE IGUATU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Avenida Dário Rabelo, 977, Bloco G - 1º Andar Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, Santo Antônio, Iguatu/CE - CEP: 63502-253 - WhatsApp Business: (85) 98869-1223, e-mail: [email protected] _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ATO ORDINATÓRIO Processo n.º 3001930-75.2023.8.06.0091 REQUERENTE: MARIA ALVES DE ALMEIDA GALENO REQUERIDO: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS CERTIFICO, para os devidos e legais fins, que juntei aos autos a tela de tentativa bloqueio de valores via SISBAJUD. Como pode ser verificado no documento acostado, a parte executada não possuía saldo suficiente para a realização de atos de constrição de valores, nem mesmo de forma parcial. Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, encaminho os autos para intimação da parte exequente para indicar bens à penhora ou requerer o que entender de direito, no prazo 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.

Decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se os autos conclusos para sentença de extinção.

Iguatu/CE, data registrada no sistema. Andréia Eloi Tavares Diretora de Secretaria
24/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 166268229
23/07/2025 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166268229
23/07/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 11:34

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
15/07/2025 11:25

Juntada de ordem de bloqueio
28/04/2025 15:43

Juntada de Certidão
11/02/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 10:19

Conclusos para despacho
03/02/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/01/2025. Documento: 133557147
28/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 133557147
27/01/2025 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133557147
27/01/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 17:15

Juntada de Certidão
22/10/2024 04:45

Decorrido prazo de MICKAEL SILVEIRA FONSECA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 04:45

Decorrido prazo de MICKAEL SILVEIRA FONSECA em 21/10/2024 23:59.
30/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 30/09/2024. Documento: 101756280
27/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024 Documento: 101756280
26/09/2024 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101756280
26/09/2024 07:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
26/09/2024 07:56

Processo Reativado
25/09/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 12:09

Conclusos para decisão
23/08/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 09:49

Arquivado Definitivamente
04/04/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/04/2024. Documento: 82878769
04/04/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/04/2024. Documento: 82878769
03/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE IGUATU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL GABINETE DO MAGISTRADO Avenida Dário Rabelo, 977, Bloco G - 1º Andar Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, Santo Antônio, Iguatu/CE - CEP: 63502-253 - WhatsApp Business: (85) 98869-1223, e-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Processo n.º 3001930-75.2023.8.06.0091 Vistos em conclusão. Dentre as hipóteses da extinção do processo com resolução de mérito, elencadas no artigo 487 do Código de Processo Civil, tem-se o caso de as partes transigirem. São pressupostos da transação: a) que as partes sejam capazes de dispor de seus direitos; b) que a avença diga respeito a direitos patrimoniais disponíveis; c) que o acordo possua objeto lícito, possível e não defeso em lei. O caso dos autos, ante a previsão legal encartada no inciso III, alínea "b", do Artigo 487, do Novo Estatuto Processual Civil, é de extinção do feito com resolução do mérito, eis que acordo havido entre as partes atende a todos os requisitos legais para que seja homologado judicialmente. Diante do exposto, homologo por sentença irrecorrível (art. 41, LJECC), para que surta seus efeitos jurídicos, o acordo de vontades celebrado entre os litigantes, tal como discriminado na petição / termo inserida(o) nestes autos e, em consequência, declaro extinto o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 22, §1º, da Lei nº 9.099/1995. Sem custas e sem honorários (art. 55, da Lei nº 9.099/95). Expedientes necessários, inclusive para expedição de alvará(s) se necessário(s). Após, arquivem-se os presentes autos, sem prejuízo da possibilidade de desarquivamento do feito para fins de cumprimento do acordo. Publicada e Registrada Virtualmente. Iguatu/CE, data da assinatura digital. Raimundo Ramonilson Carneiro Bezerra Juiz de Direito
03/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024 Documento: 82878769
03/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024 Documento: 82878769
02/04/2024 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82878769
02/04/2024 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82878769
29/03/2024 01:44

Juntada de entregue (ecarta)
28/03/2024 19:15

Homologada a Transação
18/03/2024 17:03

Conclusos para julgamento
18/03/2024 17:02

Audiência Conciliação realizada para 18/03/2024 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu.
15/03/2024 11:31

Juntada de Petição de contestação
25/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 25/01/2024. Documento: 78552606
24/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024 Documento: 78552606
23/01/2024 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78552606
23/01/2024 09:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2024 09:03

Juntada de ato ordinatório
29/11/2023 18:28

Não Concedida a Medida Liminar
07/11/2023 15:32

Conclusos para decisão
07/11/2023 15:32

Cancelada a movimentação processual
16/08/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 17:23

Audiência Conciliação designada para 18/03/2024 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu.
16/08/2023 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3001343-75.2023.8.06.0019

Antonio Jose Reboucas Maciel

Companhia de Agua e Esgoto do Ceara Cage...

Advogado: Jose Adenilson Luz de Azevedo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/10/2023 16:16

Exibir Processo

Processo nº 3002321-30.2023.8.06.0091

Gilca Alves do Carmo

Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A

Advogado: Guilherme Luiz Morais

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/09/2023 11:39

Exibir Processo

Processo nº 3005109-93.2023.8.06.0001

Virginia Sales de Paula

Marcileide Lucas da Costa

Advogado: Monaliza Canuto Rodrigues Bezerra

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 12/01/2023 17:03

Exibir Processo

Processo nº 3000350-98.2023.8.06.0094

Erismar Moreira de Menezes

Enel

Advogado: Ana Claudia Nobrega Alencar

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/06/2023 16:10

Exibir Processo

Processo nº 3000449-68.2023.8.06.0094

Maria de Jesus Candido do Nascimento

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/07/2023 13:53

Exibir Processo