TJCE - 0188825-87.2017.8.06.0001
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/02/2025 10:50
Conclusos para despacho
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15/10/2024 15:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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15/10/2024 15:04
Juntada de Petição de diligência
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25/09/2024 11:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
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23/09/2024 10:07
Expedição de Mandado.
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18/09/2024 19:06
Proferido despacho de mero expediente
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07/06/2024 12:10
Conclusos para despacho
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22/05/2024 01:10
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/05/2024 23:59.
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23/04/2024 00:22
Decorrido prazo de GABRIELA DIAS SARDINHA SEGURASSE em 22/04/2024 23:59.
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23/04/2024 00:22
Decorrido prazo de PEDRO FELIPE LIMA ROCHA em 22/04/2024 23:59.
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23/04/2024 00:22
Decorrido prazo de IVO PERAL PERALTA JUNIOR em 22/04/2024 23:59.
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18/04/2024 09:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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18/04/2024 09:41
Juntada de Petição de diligência
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04/04/2024 10:49
Juntada de Petição de petição
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02/04/2024 10:58
Juntada de Petição de petição
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01/04/2024 12:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
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01/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 82730993
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28/03/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0188825-87.2017.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Liminar, Exame de Saúde e/ou Aptidão Física, Curso de Formação] POLO ATIVO: AUTOR: CLEONE SANTOS ANTHELANTE POLO PASSIVO: REU: INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO - IBADE, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA DESPACHO Tendo em vista apresentação dos quesitos pela parte autora ID° 37699702, intime-se a perita Maria Elisabete Amaral de Morais, por email: [email protected], para ciência de sua nomeação, devendo, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo e para prestar as informações exigidas no art. 465, §2º, CPC. Tratando-se de parte beneficiária da justiça gratuita, em consonância com o art. 35 da RESOLUÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL Nº 14/2022, os honorários periciais serão fixados conforme os parâmetros estabelecidos pela Portaria n° 1794/2021 (DJE 29.10.2021). Intimem-se as partes da nomeação, para no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir o disposto no § 1º, do art. 465, do CPC (arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; indicar assistente técnico; apresentar quesitos). Decorrido o prazo supra, intime-se o perito para que dê início aos trabalhos, devendo informar a este Juízo a data, o horário e o local da realização da perícia, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, enviando-lhe os quesitos formulados pelas partes. O laudo deve ser entregue em até 20 (vinte) dias da data da realização da perícia. Agendada a perícia, intimem-se as partes da data e horário para comparecimento. Apresentado o laudo, intimem-se as partes, a partir de quando seus assistentes técnicos poderão oferecer pareceres no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação das partes, retornem-me os autos conclusos.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
28/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024 Documento: 82730993
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27/03/2024 16:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82730993
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27/03/2024 16:02
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2024 15:53
Expedição de Mandado.
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22/03/2024 14:03
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2024 12:07
Juntada de Certidão
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11/03/2024 12:02
Juntada de Outros documentos
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20/10/2023 09:10
Conclusos para decisão
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13/09/2023 12:29
Proferido despacho de mero expediente
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11/09/2023 17:17
Conclusos para despacho
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20/04/2023 00:07
Juntada de Petição de petição
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26/01/2023 09:13
Juntada de Petição de certidão (outras)
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22/10/2022 18:33
Mov. [119] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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10/10/2022 14:13
Mov. [118] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/214483-2 Situação: Distribuído em 10/10/2022 Local: Oficial de justiça - Edijoyce Matias de Paula
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10/10/2022 14:00
Mov. [117] - Documento Analisado
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03/10/2022 13:54
Mov. [116] - Mero expediente: Intime-se o perito para em 05 (cinco) dias se manifestar acerca da certidão do Oficial de Justiça, logo após, designar data e hora para o início da perícia.
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27/09/2022 09:52
Mov. [115] - Concluso para Despacho
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14/09/2022 12:37
Mov. [114] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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14/09/2022 12:36
Mov. [113] - Encerrar documento - benefício
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14/09/2022 12:35
Mov. [112] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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13/07/2022 09:17
Mov. [111] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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13/07/2022 09:16
Mov. [110] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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13/07/2022 09:12
Mov. [109] - Documento
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08/07/2022 10:28
Mov. [108] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/137714-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/07/2022 Local: Oficial de justiça - Alexandre Justa Gurgel
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07/07/2022 10:47
Mov. [107] - Documento Analisado
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06/07/2022 15:49
Mov. [106] - Mero expediente: Intime-se o perito para em 05 (cinco) dias se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça de páginas 429.
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30/06/2022 09:28
Mov. [105] - Concluso para Despacho
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29/06/2022 12:11
Mov. [104] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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29/06/2022 12:10
Mov. [103] - Encerrar análise
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29/06/2022 12:09
Mov. [102] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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23/05/2022 22:08
Mov. [101] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - Ato Positivo
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23/05/2022 22:01
Mov. [100] - Documento
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23/05/2022 22:00
Mov. [99] - Documento
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23/05/2022 10:11
Mov. [98] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/103491-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/05/2022 Local: Oficial de justiça - Angelica Maria Ferreira Cavalcante
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23/05/2022 10:04
Mov. [97] - Documento Analisado
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19/05/2022 18:27
Mov. [96] - Mero expediente: Intime-se o perito para em 05 (cinco) dias se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça de páginas 420/421.
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16/05/2022 10:50
Mov. [95] - Concluso para Despacho
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13/05/2022 12:13
Mov. [94] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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13/05/2022 12:09
Mov. [93] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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28/03/2022 10:20
Mov. [92] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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28/03/2022 10:20
Mov. [91] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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28/03/2022 10:17
Mov. [90] - Documento
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07/03/2022 14:40
Mov. [89] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/042224-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/03/2022 Local: Oficial de justiça - Alexandre Justa Gurgel
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02/03/2022 14:53
Mov. [88] - Documento Analisado
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24/02/2022 14:56
Mov. [87] - Mero expediente: INTIMAR O PERITO PARA EM 05 DIAS APRESENTAR SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS. Fortaleza, 24 de fevereiro de 2022. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito
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16/02/2022 14:06
Mov. [86] - Concluso para Despacho
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02/02/2022 17:14
Mov. [85] - Certidão emitida
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21/01/2022 17:11
Mov. [84] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01826377-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/01/2022 16:46
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09/11/2021 11:09
Mov. [83] - Certidão emitida
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09/11/2021 11:09
Mov. [82] - Aviso de Recebimento (AR)
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04/11/2021 14:41
Mov. [81] - Encerrar documento - restrição
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04/11/2021 14:41
Mov. [80] - Encerrar documento - restrição
-
04/11/2021 14:41
Mov. [79] - Encerrar documento - restrição
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21/10/2021 12:56
Mov. [78] - Certidão emitida
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21/10/2021 08:53
Mov. [77] - Expedição de Carta
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21/10/2021 08:42
Mov. [76] - Documento Analisado
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19/10/2021 15:16
Mov. [75] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/10/2021 15:24
Mov. [74] - Concluso para Sentença
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08/10/2021 17:28
Mov. [73] - Certidão emitida
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08/10/2021 17:27
Mov. [72] - Decurso de Prazo
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04/10/2021 13:54
Mov. [71] - Mero expediente: Certificar decurso de prazo quanto às certidões das páginas 404/405.
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04/10/2021 11:20
Mov. [70] - Concluso para Despacho
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09/05/2021 08:53
Mov. [69] - Certidão emitida
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29/04/2021 21:01
Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0157/2021 Data da Publicação: 30/04/2021 Número do Diário: 2599
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29/04/2021 21:01
Mov. [67] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0157/2021 Data da Publicação: 30/04/2021 Número do Diário: 2599
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29/04/2021 21:01
Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0157/2021 Data da Publicação: 30/04/2021 Número do Diário: 2599
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28/04/2021 11:45
Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/04/2021 09:44
Mov. [64] - Certidão emitida
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28/04/2021 09:44
Mov. [63] - Documento Analisado
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27/04/2021 09:17
Mov. [62] - Outras Decisões: Anuncio o julgamento antecipado da lide, a teor do art. 355, inciso I, do CPC/2015, face a desnecessidade de produção de outras provas.
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20/05/2020 10:09
Mov. [61] - Concluso para Despacho
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20/05/2020 09:48
Mov. [60] - Certidão emitida
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20/05/2020 09:47
Mov. [59] - Certidão emitida
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18/05/2020 11:12
Mov. [58] - Mero expediente: Certificar decurso de prazo de despacho de página 380.
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01/10/2019 08:33
Mov. [57] - Aviso de Recebimento (AR): Juntada de AR pelo setor Malote
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27/09/2019 09:06
Mov. [56] - Concluso para Despacho
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26/09/2019 14:20
Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01569812-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 26/09/2019 13:41
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29/08/2019 09:57
Mov. [54] - Mero expediente: Defiro a gratuidade judiciária, à luz do disposto no artigo 98 do atual Código de Processo Civil.
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28/08/2019 17:00
Mov. [53] - Concluso para Despacho
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27/08/2019 17:04
Mov. [52] - Aviso de Recebimento (AR): Juntada de AR pelo setor Malote
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17/07/2019 14:57
Mov. [51] - Documento
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16/07/2019 09:15
Mov. [50] - Expedição de Carta Precatória
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16/07/2019 07:28
Mov. [49] - Certidão emitida
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15/07/2019 13:51
Mov. [48] - Mero expediente: Recebidos hoje. Ciente da petição de fls. 378. Intima-se o IBADE INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO, por oficial de justiça para constituir novo patrono no prazo legal.
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15/07/2019 12:24
Mov. [47] - Concluso para Despacho
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15/07/2019 12:18
Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01405186-7 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 15/07/2019 11:07
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11/01/2019 13:43
Mov. [45] - Encerrar documento - restrição
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05/12/2018 16:12
Mov. [44] - Concluso para Sentença
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05/12/2018 16:12
Mov. [43] - Decurso de Prazo
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09/11/2018 07:55
Mov. [42] - Certidão emitida
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04/11/2018 13:43
Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0488/2018 Data da Disponibilização: 01/11/2018 Data da Publicação: 05/11/2018 Número do Diário: 2021 Página: 759
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31/10/2018 08:50
Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/10/2018 13:18
Mov. [39] - Certidão emitida
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30/10/2018 10:46
Mov. [38] - Decisão Proferida: Recebidos Hoje. Anúncio o julgamento antecipado da lide, considerando a desnecessidade de dilação probatória, além da prova documental carreada aos autos, com fulcro no art. 355, inciso I, do CPC. Expedientes Necessários.
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25/10/2018 14:50
Mov. [37] - Concluso para Despacho
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17/08/2018 17:47
Mov. [36] - Documento
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03/07/2018 15:56
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10367231-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/07/2018 15:26
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29/06/2018 13:57
Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0238/2018 Data da Disponibilização: 28/06/2018 Data da Publicação: 29/06/2018 Número do Diário: 1935 Página: 214/215
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29/06/2018 10:08
Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10360362-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/06/2018 00:52
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27/06/2018 09:32
Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/06/2018 14:11
Mov. [31] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intimem-se as partes para, no lapso temporal de 05 (cinco) dias, informarem se pretendem produzir outras modalidades de provas, além das documentais já acarreadas nos autos, especificando-as, em caso afirmativo
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12/04/2018 17:49
Mov. [30] - Concluso para Despacho
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28/03/2018 22:07
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10161280-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/03/2018 21:36
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27/03/2018 10:08
Mov. [28] - Certidão emitida
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21/03/2018 08:55
Mov. [27] - Mero expediente: Intime-se, por meio eletrônico, o membro do Parquet para a emissão de seu parecer.
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16/03/2018 17:19
Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10137031-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/03/2018 15:21
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16/03/2018 15:23
Mov. [25] - Concluso para Despacho
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08/03/2018 16:06
Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0068/2018 Data da Disponibilização: 07/03/2018 Data da Publicação: 08/03/2018 Número do Diário: 1859 Página: 323/324
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06/03/2018 10:00
Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/02/2018 13:27
Mov. [22] - Decisão Proferida: Em se tratando, neste processo, de matéria tão-somente de direito e já devidamente demonstrada, reconheço ensejar ao mesmo o julgamento preceituado no art. 355, I do Código de Processo Civil.Intimações e expedientes necessár
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26/02/2018 17:46
Mov. [21] - Conclusão
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23/02/2018 00:20
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10089761-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 22/02/2018 23:28
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30/01/2018 10:52
Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0017/2018 Data da Disponibilização: 29/01/2018 Data da Publicação: 30/01/2018 Número do Diário: 1834 Página: 440/442
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26/01/2018 09:18
Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0017/2018 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos de p. 272/284 e 285/297, respectivamente, no lapso temporal de 15 (quinze) dias, nos termo
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23/01/2018 16:37
Mov. [17] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos de p. 272/284 e 285/297, respectivamente, no lapso temporal de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 437 do CPC.
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16/01/2018 14:59
Mov. [16] - Certidão emitida
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16/01/2018 14:59
Mov. [15] - Aviso de Recebimento (AR)
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15/01/2018 17:39
Mov. [14] - Concluso para Despacho
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18/12/2017 09:29
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10654552-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/12/2017 09:05
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15/12/2017 11:57
Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10652372-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/12/2017 10:48
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06/12/2017 08:42
Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0508/2017 Data da Disponibilização: 04/12/2017 Data da Publicação: 05/12/2017 Número do Diário: 1808 Página: 327/328
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05/12/2017 13:19
Mov. [10] - Documento
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05/12/2017 13:17
Mov. [9] - Documento
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01/12/2017 11:26
Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/12/2017 10:14
Mov. [7] - Expedição de Carta Precatória
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01/12/2017 10:13
Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/244036-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/12/2017 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
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30/11/2017 14:07
Mov. [5] - Certidão emitida
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30/11/2017 13:59
Mov. [4] - Certidão emitida
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27/11/2017 16:27
Mov. [3] - Citação: notificação/Me reservo a decidir sobre o pedido de liminar após a oitiva dos requeridos. Intimar os requeridos para se manifestarem sobre o pedido de liminar em 72 horas. Fortaleza, 27 de novembro de 2017. Nadia Maria Frota PereiraJuíz
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27/11/2017 16:17
Mov. [2] - Conclusão
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27/11/2017 16:17
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2017
Ultima Atualização
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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