TJCE - 3000356-80.2023.8.06.0070
1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Crateus
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 12:25
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2025 10:20
Confirmada a comunicação eletrônica
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16/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 16/07/2025. Documento: 164592216
-
15/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 164592216
-
14/07/2025 16:56
Juntada de Certidão
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14/07/2025 10:33
Expedição de Ofício.
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14/07/2025 09:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164592216
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14/07/2025 09:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 11:14
Julgado procedente o pedido
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16/06/2025 10:44
Conclusos para julgamento
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15/06/2025 21:00
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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12/06/2025 15:23
Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2025 09:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús.
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12/06/2025 07:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/06/2025 12:59
Juntada de Certidão
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02/06/2025 12:53
Juntada de Certidão
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29/05/2025 09:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/05/2025 09:43
Confirmada a comunicação eletrônica
-
29/05/2025 09:43
Juntada de Petição de diligência
-
29/05/2025 09:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/05/2025 09:42
Confirmada a comunicação eletrônica
-
29/05/2025 09:42
Juntada de Petição de diligência
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29/05/2025 09:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/05/2025 09:39
Confirmada a comunicação eletrônica
-
29/05/2025 09:39
Juntada de Petição de diligência
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29/05/2025 08:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/05/2025 08:57
Confirmada a comunicação eletrônica
-
29/05/2025 08:57
Juntada de Petição de diligência
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06/05/2025 08:49
Juntada de Certidão
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01/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 140819566
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31/03/2025 12:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
31/03/2025 12:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
31/03/2025 12:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
31/03/2025 12:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
31/03/2025 10:51
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 140819566
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28/03/2025 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140819566
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28/03/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2025 14:37
Expedição de Mandado.
-
28/03/2025 14:37
Expedição de Mandado.
-
28/03/2025 14:37
Expedição de Mandado.
-
28/03/2025 14:37
Expedição de Mandado.
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28/03/2025 14:02
Ato ordinatório praticado
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18/03/2025 19:18
Juntada de Certidão
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18/03/2025 19:12
Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/06/2025 09:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús.
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13/03/2025 17:08
Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2025 09:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús.
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13/03/2025 09:40
Juntada de Petição de pedido (outros)
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10/03/2025 09:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/03/2025 09:28
Juntada de Petição de diligência
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08/03/2025 10:37
Juntada de Certidão
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07/03/2025 16:23
Juntada de Certidão
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07/03/2025 16:12
Expedição de Ofício.
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25/02/2025 13:21
Juntada de Certidão
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04/02/2025 14:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/02/2025 14:45
Juntada de Petição de diligência
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04/02/2025 14:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/02/2025 14:38
Juntada de Petição de diligência
-
04/02/2025 14:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/02/2025 14:28
Juntada de Petição de diligência
-
04/02/2025 14:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/02/2025 14:10
Juntada de Petição de diligência
-
03/02/2025 11:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
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03/02/2025 10:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
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03/02/2025 10:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/02/2025 10:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
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03/02/2025 10:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
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24/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 24/01/2025. Documento: 132938403
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23/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 132938403
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22/01/2025 16:06
Juntada de Petição de petição
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22/01/2025 14:03
Expedição de Mandado.
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22/01/2025 14:03
Expedição de Mandado.
-
22/01/2025 14:03
Expedição de Mandado.
-
22/01/2025 14:03
Expedição de Mandado.
-
22/01/2025 14:03
Expedição de Mandado.
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22/01/2025 13:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132938403
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22/01/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/01/2025 18:14
Juntada de ato ordinatório
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21/01/2025 18:02
Juntada de Certidão
-
21/01/2025 18:00
Juntada de Outros documentos
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21/01/2025 18:00
Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/03/2025 09:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús.
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09/12/2024 10:16
Audiência Instrução e Julgamento Criminal cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/12/2024 11:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús.
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09/12/2024 10:14
Juntada de Certidão
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09/12/2024 00:00
Publicado Despacho em 09/12/2024. Documento: 128327252
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06/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 128327252
-
05/12/2024 18:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128327252
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05/12/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2024 18:47
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2024 15:50
Conclusos para despacho
-
03/12/2024 09:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/12/2024 09:26
Juntada de Petição de diligência
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03/12/2024 09:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/12/2024 09:14
Juntada de Petição de diligência
-
02/12/2024 16:08
Juntada de Petição de petição
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19/11/2024 13:06
Juntada de Certidão
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18/11/2024 10:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/11/2024 10:58
Juntada de Petição de diligência
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16/09/2024 12:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/09/2024 12:50
Juntada de Petição de diligência
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16/09/2024 12:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/09/2024 12:47
Juntada de Petição de diligência
-
12/09/2024 18:51
Juntada de Certidão
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11/08/2024 11:12
Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
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09/07/2024 11:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
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08/07/2024 19:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/07/2024 19:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/07/2024 19:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/07/2024 19:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
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21/06/2024 12:25
Juntada de Petição de petição
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20/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 88299605
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20/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 88299605
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19/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024 Documento: 88299605
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19/06/2024 00:00
Intimação
COMARCA DE CRATEÚS UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Jonas Gomes de Freitas, s/n, Bairro Campo Velho, Crateús, CE, CEP 63701-235 Telefone 85 3108-1917 - WhatsApp 85 98148-8030 e-mail: [email protected] balcão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/JUIZADOESPECIALDACOMARCADECRATEUS Nº do processo: 3000356-80.2023.8.06.0070 Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Assunto: [Ameaça] Autor(a) do fato: Nome: FRANCISCO LEONARDO VIEIRA DE ALMEIDAEndereço: LOCALIDADE DE BARRO VERMELHO, SN, TUCUNS, ZONA RURAL, CRATEúS - CE - CEP: 63700-000 INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito desta Unidade, intimo o(s) advogados(s) das partes para que tomem conhecimento que foi designada audiência de instrução e julgamento criminal para o dia 12/12/2024 11:30 A audiência será realizada por videoconferência através da ferramenta eletrônica MICROSOFT TEAMS, considerando a autorização para a realização de audiências de instrução criminais por meio de videoconferência, por ter sido incluído este Juizado Especial no projeto piloto que instituiu o Juízo 100% digital, nos termos da Portaria TJCE 1.128/2022 (diário da justiça de 20/05/2022), sendo determinado na mencionada Portaria que todas as audiências no âmbito do Juízo 100% digital devem ser realizadas exclusivamente por videoconferência e com o uso da plataforma indicada pelo Juízo e todos os atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto por intermédio da rede mundial de computadores, conforme disposto no art. 5º da Portaria TJCE 1.539/2020 (diário da justiça de 12/11/2020) e art. 1º, § 1º, da Resolução n. 345, de 09/10/2020, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (com a redação dada pela Resolução CNJ 378/2021 e Resolução CNJ 481/2022).O link para participação na audiência por videoconferência na plataforma de videoconferência MICROSOFT TEAMS é o seguinte: https://link.tjce.jus.br/c54fc7 Havendo testemunhas a serem ouvidas, essas deverão comparecer à audiência de instrução independentemente de intimação, podendo também o(a) autor(a) do fato apresentar requerimento para intimação, no mínimo cinco dias antes da realização da audiência (art. 78, § 1º, da Lei 9.099/95). com indicação dos números de WhatsApp ou do telefone, para que sejam intimadas para a audiência que será realizada por videoconferência. Eventual oposição à realização de audiência telepresencial deve ser fundamentada e apresentada até 5 (cinco) dias antes da data designada para realização da audiência e nesse caso, os autos deverão ser conclusos para submissão ao controle judicial, nos termos do art. 3º, § 2º, da Resolução CNJ 354/2020, com a redação dada pela Resolução CNJ 481/2022.
Nas audiências realizadas por videoconferência, as partes e seus advogados serão exclusivamente responsáveis pela qualidade ou disponibilidade técnica da conexão à internet ou dos equipamentos necessários, inclusive do conhecimento necessário para sua utilização, e sendo alegado por qualquer das partes ou dos advogados caso de indisponibilidade da conexão ou mau funcionamento que os impossibilite de conectar-se ao sistema de videoconferência, deverá ocorrer peticionamento por meio digital nos autos (art. 2º da Resolução do Órgão Especial n. 18/2020, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - diário da justiça de 15/10/2020) indicando essa ocorrência, com envio dos autos conclusos para controle judicial.
A intimação para a audiência será realizada(s) exclusivamente ao(s) respectivo(s) advogado(s) constituído(s) pelo(a) vítima/querelante ou pelo(a) autor(a) do fato/querelado, o(s) qual(is) deverá(ão) informar à parte que o(s) constituiu(íram) sobre a data e horário da audiência, bem como sobre a forma de participação na audiência, inclusive com informação a ser prestada pelo(s) advogado(s) à parte sobre o link para participação na audiência por videoconferência. CRATEÚS, 18 de junho de 2024 MARIA IVONE DO NASCIMENTO Servidor(a) da Secretaria do Juizado Especial de Crateús -
18/06/2024 11:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88299605
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18/06/2024 11:22
Expedição de Mandado.
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18/06/2024 11:22
Expedição de Mandado.
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18/06/2024 11:22
Expedição de Mandado.
-
18/06/2024 11:22
Expedição de Mandado.
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18/06/2024 11:06
Expedição de Mandado.
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18/06/2024 11:06
Juntada de documento de comprovação
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18/06/2024 11:02
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2024 10:37
Juntada de documento de comprovação
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12/06/2024 10:36
Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/12/2024 11:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús.
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12/06/2024 10:33
Juntada de Certidão
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15/05/2024 02:43
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 14/05/2024 23:59.
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14/05/2024 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2024 09:03
Conclusos para despacho
-
09/05/2024 22:08
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2024 16:59
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2024 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2024 14:41
Conclusos para despacho
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25/04/2024 14:39
Juntada de Certidão
-
25/04/2024 14:38
Juntada de Certidão
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25/04/2024 00:43
Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS BOMFIM LIMA em 24/04/2024 23:59.
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18/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 18/04/2024. Documento: 84475232
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17/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024 Documento: 84475232
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17/04/2024 00:00
Intimação
COMARCA DE CRATEÚS UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Jonas Gomes de Freitas, s/n, Bairro Campo Velho, Crateús, CE, CEP 63701-235 Telefone 85 3108-1917 - WhatsApp 85 98148-8030 e-mail: [email protected] balcão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/JUIZADOESPECIALDACOMARCADECRATEUS Nº do processo: 3000356-80.2023.8.06.0070 Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Assunto: [Ameaça] Autor(a) do fato: Nome: FRANCISCO LEONARDO VIEIRA DE ALMEIDAEndereço: LOCALIDADE DE BARRO VERMELHO, SN, TUCUNS, ZONA RURAL, CRATEúS - CE - CEP: 63700-000 INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM Juiz(a) deste Juizado Especial, cumprindo a decisão do ID 83064907, intimo a defesa para no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do aditamento à denúncia do ID 83207642. CRATEÚS, 16 de abril de 2024 MARCOS PIMENTEL FERREIRA Servidor(a) da Secretaria do Juizado Especial de Crateús -
16/04/2024 17:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84475232
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13/04/2024 00:56
Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS BOMFIM LIMA em 12/04/2024 23:59.
-
13/04/2024 00:54
Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS BOMFIM LIMA em 12/04/2024 23:59.
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05/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 05/04/2024. Documento: 83064907
-
04/04/2024 00:00
Intimação
COMARCA DE CRATEÚS UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Jonas Gomes de Freitas, s/n, Bairro Campo Velho, Crateús, CE, CEP 63701-235 Telefone 85 3108-1917 - WhatsApp 85 98148-8030 e-mail: [email protected] balcão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/JUIZADOESPECIALDACOMARCADECRATEUS Processol 3000356-80.2023.8.06.0070 Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Assunto: [Ameaça] Autor(a) do fato: AUTOR DO FATO: FRANCISCO LEONARDO VIEIRA DE ALMEIDA TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Aos 21 de março de 2024, por volta de 09:00 horas, nesta cidade e Comarca de Crateús, Estado do Ceará, na sala de audiência virtual criada na plataforma Microsoft Teams, onde presente se achava o MM Juiz Titular da Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Crateús, Airton Jorge de Sá Filho, também presente fisicamente na unidade judiciária, foi iniciada a presente audiência e, feito o pregão, verificou-se a presença da representante do Ministério Público, Emanuella Braga Marques Curado; do advogado do autor do fato, Dr Antonio Marcos Bomfim Lima, OAB/CE 25.566-A; do autor do fato, FRANCISCO LEONARDO VIEIRA DE ALMEIDA; presente ainda a vítima RAIMUNDO NONATO SOARES DE OLIVEIRA.
Iniciada a audiência, foi concedida ao advogado do autor do fato, para responder à acusação, o qual se manifestou oralmente, conforme mídia gravada em anexo.
Em seguida, o MM Juiz prolatou a seguinte decisão: ""Compulsando os autos, verifico que a exordial delatória preenche todos os requisitos legalmente estatuídos pelo art. 41 do CPP, havendo justa causa para o exercício da ação penal.
Este Juízo é competente para o processo e julgamento da ação.
Não existem, a princípio, causas de rejeição liminar da denúncia (art. 395 do CPP) nem vícios ou nulidades a serem expurgados.
Assim, por satisfazer os requisitos legais, nos termos do art. 81, caput, da Lei nº 9.099/1995, RECEBO A DENÚNCIA e, em consequência, determino a realização da instrução probatória do feito".
Na sequência, foi colhido o depoimento da vítima Raimundo Nonato Soares de Oliveira, gravado na plataforma TEAMS.
Em seguida, em razão das declarações da vítima, o Ministério Público vislumbrou a necessidade de aditar a denúncia (mutatio libelli), pedindo a concessão de prazo para promover o referido aditamento.
Empós, o MM Juiz prolatou a seguinte decisão: "Em razão do pedido ministerial, considero prejudicada a realização da presente audiência, bem como, com fulcro no art. 384 do CPP, determino à secretaria que abra vista dos autos ao Ministério Público para aditar a denúncia, no prazo de 5 (cinco) dias.
Empós, deverá ser intimada a defesa para no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do aditamento.
Decorrido o prazo, autos conclusos para decisão".
Por fim, nada mais havendo a consignar, o MM Juiz declarou encerrada a audiência.
Airton Jorge de Sá Filho Juiz O presente termo de audiência é assinado eletronicamente pelo Juiz deste Juizado Especial, na forma do art. 1º da Lei Federal 11.419/2006 e art. 205, § 2º, do Código de Processo Civil.
Para aferir a autenticidade do termo de audiência e da respectiva assinatura digital, acessar o link https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam e digitar o número do documento, constante neste termo de audiência. -
04/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024 Documento: 83064907
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03/04/2024 12:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83064907
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02/04/2024 00:57
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 01/04/2024 23:59.
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25/03/2024 19:53
Juntada de Petição de petição
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21/03/2024 11:50
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2024 11:49
Juntada de Certidão
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21/03/2024 10:18
Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 21/03/2024 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús.
-
15/03/2024 07:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/03/2024 07:49
Juntada de Petição de diligência
-
15/03/2024 07:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/03/2024 07:47
Juntada de Petição de diligência
-
15/03/2024 02:28
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 14/03/2024 23:59.
-
15/03/2024 02:28
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 14/03/2024 23:59.
-
12/03/2024 14:19
Juntada de documento de comprovação
-
12/03/2024 14:13
Juntada de Certidão
-
07/03/2024 17:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/03/2024 09:15
Expedição de Mandado.
-
05/03/2024 22:14
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2024 12:39
Conclusos para despacho
-
04/03/2024 20:36
Juntada de Petição de petição
-
01/03/2024 09:33
Expedição de Outros documentos.
-
29/02/2024 19:24
Proferido despacho de mero expediente
-
29/02/2024 14:05
Conclusos para despacho
-
29/02/2024 14:04
Juntada de Certidão
-
19/02/2024 16:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/02/2024 16:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/02/2024 16:10
Juntada de Petição de diligência
-
31/01/2024 09:30
Juntada de Certidão
-
30/01/2024 10:23
Expedição de Mandado.
-
28/01/2024 11:51
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2024 00:00
Publicado Intimação em 26/01/2024. Documento: 78639453
-
25/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024 Documento: 78639453
-
24/01/2024 15:05
Juntada de Certidão
-
24/01/2024 15:04
Juntada de documento de comprovação
-
24/01/2024 14:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78639453
-
24/01/2024 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2024 14:10
Juntada de documento de comprovação
-
16/01/2024 14:41
Audiência Instrução e Julgamento Criminal redesignada para 21/03/2024 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús.
-
11/01/2024 16:32
Juntada de Certidão
-
31/12/2023 07:45
Juntada de Certidão
-
29/11/2023 10:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/11/2023 11:54
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2023 11:24
Expedição de Mandado.
-
23/11/2023 11:23
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2023 11:23
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2023 11:16
Juntada de documento de comprovação
-
14/11/2023 09:59
Juntada de documento de comprovação
-
14/11/2023 09:56
Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 05/03/2024 14:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús.
-
23/10/2023 08:38
Juntada de Certidão
-
21/09/2023 12:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/09/2023 12:13
Juntada de Petição de diligência
-
21/09/2023 12:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/09/2023 12:12
Juntada de Petição de diligência
-
19/09/2023 15:49
Juntada de Certidão
-
15/08/2023 12:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/08/2023 12:03
Juntada de Petição de diligência
-
15/08/2023 12:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/08/2023 12:02
Juntada de Petição de diligência
-
14/08/2023 14:44
Audiência Instrução e Julgamento Criminal cancelada para 11/09/2023 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús.
-
11/08/2023 10:19
Juntada de Certidão
-
02/08/2023 10:57
Juntada de Certidão
-
21/07/2023 10:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/07/2023 10:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/07/2023 20:02
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2023 14:48
Expedição de Mandado.
-
27/06/2023 14:48
Expedição de Mandado.
-
27/06/2023 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2023 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2023 12:41
Audiência Instrução e Julgamento Criminal redesignada para 11/09/2023 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús.
-
16/05/2023 13:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/05/2023 12:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/05/2023 07:50
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2023 12:31
Expedição de Mandado.
-
12/05/2023 12:59
Expedição de Mandado.
-
12/05/2023 12:59
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/05/2023 12:11
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2023 12:11
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2023 12:09
Juntada de documento de comprovação
-
12/05/2023 12:02
Juntada de documento de comprovação
-
12/05/2023 12:01
Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 07/08/2023 14:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús.
-
18/04/2023 21:25
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2023 13:28
Conclusos para despacho
-
10/04/2023 12:00
Juntada de Petição de petição
-
30/03/2023 10:45
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2023 10:38
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2023 06:36
Juntada de Outros documentos
-
29/03/2023 06:28
Conclusos para despacho
-
29/03/2023 06:17
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 17:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2023
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ata de audiência com sentença/decisão • Arquivo
Ata de audiência com sentença/decisão • Arquivo
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