30/04/2024 09:12

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 09:12

Juntada de Certidão
30/04/2024 09:12

Transitado em Julgado em 18/04/2024
19/04/2024 01:16

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 18/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/04/2024. Documento: 82684509
03/04/2024 00:00

Intimação

1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 kma e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3000708-22.2024.8.06.0064 EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ARGUS EXECUTADO: JANAINA FAUSTINO DO NASCIMENTO SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO RESIDENCIAL ARGUS, em face de JANAINA FAUSTINO DO NASCIMENTO, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID 82623509. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao ID 82623509 e, por conseguinte, extingo o presente feito. Caso tenha audiência designada nos autos, em face da presente homologação, deve a Secretaria cancelar o ato, com a consequente retirada de pauta. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito
03/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024 Documento: 82684509
02/04/2024 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82684509
02/04/2024 12:13

Juntada de Certidão
15/03/2024 11:41

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
14/03/2024 17:51

Conclusos para julgamento
14/03/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 13:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/02/2024 10:44

Conclusos para despacho
23/02/2024 10:44

Juntada de Certidão
23/02/2024 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000805-65.2022.8.06.0040

Manoel Alexandrino de Aquino

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Livio Martins Alves

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/08/2022 14:46

Exibir Processo

Processo nº 0006215-19.2017.8.06.0142

Aderson Pereira da Costa

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Marcos Pereira Torquato

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 08/08/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000395-25.2016.8.06.0216

Grigorio Ferreira Lima

Banco Pan S.A.

Advogado: Ronaldo Nogueira Simoes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/07/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 3001134-73.2022.8.06.0009

Cezar Germano de Oliveira

Supermercado Moranguinho LTDA

Advogado: Luiz Neto da Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 06/08/2022 15:45

Exibir Processo

Processo nº 3000118-92.2024.8.06.0016

M G Prutchansky Comercio de Alimentos Lt...

Good Salades Lanches e Frios LTDA - EPP

Advogado: Adryu Regis Rolim Fernandes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 05/02/2024 10:09

Exibir Processo