03/06/2025 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/06/2025 11:11

Alterado o assunto processual
03/06/2025 10:44

Juntada de Petição de Contra-razões
26/05/2025 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 09:10

Conclusos para decisão
22/05/2025 23:30

Juntada de Petição de Apelação
16/05/2025 05:10

Decorrido prazo de CRISTIANE DE MELO LEITE em 15/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/05/2025. Documento: 144646698
07/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 144646698
06/05/2025 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144646698
02/04/2025 19:23

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 08:42

Conclusos para decisão
31/03/2025 20:30

Juntada de Petição de pedido (outros)
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 137340169
28/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 137340169
27/02/2025 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137340169
27/02/2025 12:04

Julgado improcedente o pedido
07/02/2025 17:17

Conclusos para julgamento
28/01/2025 05:16

Decorrido prazo de FUNDACAO REGIONAL DE SAUDE - FUNSAUDE em 27/01/2025 23:59.
19/12/2024 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 23:25

Juntada de Petição de pedido (outros)
27/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/11/2024. Documento: 125943750
26/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024 Documento: 125943750
25/11/2024 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125943750
25/11/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 00:26

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 08:57

Conclusos para despacho
14/11/2024 21:34

Juntada de Petição de réplica
16/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/10/2024. Documento: 106727312
15/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024 Documento: 106727312
15/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Canindé 1ª Vara Cível da Comarca de Canindé Rua Doutor Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista - CEP 62700-000, Fone: (85) 3343-5030, Canindé-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001252-71.2023.8.06.0055 REQUERENTE: JANAELE ALMEIDA BEZERRA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA, FUNDACAO REGIONAL DE SAUDE - FUNSAUDE DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista a Contestação contida sob ID 71949151, intime-se a parte autora para que apresente réplica à contestação.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Expedientes Necessários.

Canindé, data da assinatura.

THALES PIMENTEL SABOIA Juiz de Direito
14/10/2024 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106727312
11/10/2024 08:14

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 18:03

Juntada de Petição de contestação
12/07/2024 10:10

Conclusos para despacho
09/07/2024 01:30

Decorrido prazo de FUNDACAO REGIONAL DE SAUDE - FUNSAUDE em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/07/2024 23:59.
25/06/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 15:52

Recebida a emenda à inicial
30/04/2024 13:06

Conclusos para decisão
26/04/2024 16:48

Juntada de Petição de pedido (outros)
05/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/04/2024. Documento: 83327174
04/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Canindé1ª Vara Cível da Comarca de CanindéRua Doutor Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista - CEP 62700-000, Fone: (85) 3343-5030, Canindé-CE - E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Processo nº: 3001252-71.2023.8.06.0055 Autor: CRISTIANE DE MELO LEITE CPF: *08.***.*97-39, JANAELE ALMEIDA BEZERRA CPF: *56.***.*62-28 DECISÃO Vistos em conclusão.

Inicialmente, defiro o benefício da Gratuidade Judiciária, por entender presentes os requisitos exigidos no art. 99, do Código de Processo Civil.

Constato a necessidade de emenda à inicial.

O art. 320 do Código de Processo Civil prevê que a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.

Ademais, dispõe o art. 321, caput, do mesmo diploma legal, que: O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Verifico que a parte autora não juntou comprovante de residência.

Diante disso, entendo ser indispensável à propositura da ação a informação e os documentos acima apontados, motivo pelo qual determino a intimação da parte autora, por seu(ua) advogado(a), para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento da exordial (art. 321, caput e parágrafo único, e 485, IV do CPC/2015), no sentido de juntar comprovante de residência devidamente atualizados.

Expedientes necessários.

THALES PIMENTEL SABOIA Juiz de Direito
04/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024 Documento: 83327174
03/04/2024 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83327174
03/04/2024 00:02

Determinada a emenda à inicial
05/02/2024 10:53

Conclusos para decisão
02/02/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/01/2024. Documento: 78527927
25/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024 Documento: 78527927
24/01/2024 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78527927
23/01/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 14:46

Conclusos para decisão
22/01/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 14:27

Cancelada a movimentação processual
14/12/2023 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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