08/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/05/2024. Documento: 85532523
07/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024 Documento: 85532523
07/05/2024 00:00

Intimação

COMARCA DE FORTALEZA 21ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 3000107-63.2024.8.06.0016 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS proposta por JOSE BENEDITO GONCALVES e NORMA SUERDA VASCONCELOS GONCALVES contra AMERICAN AIRLINES INC, ambos qualificados nos autos, pelas razões fáticas elencadas na exordial.

Foi noticiado o acordo extrajudicial entre as partes, consoante Id 84618935, posteriormente ratificado pela parte promovida, Id 85502145.

Diante do exposto, homologo, por sentença, o acordo realizado entre as partes, nos termos ali formulados, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, III, b do CPC.

Arquive-se, já que inexiste sucumbência, certificando-se, de logo, o trânsito em julgado.

Sem custas.

P.

R.

I.

Fortaleza, 6 de maio de 2024. JOVINA D'AVILA BORDONI Juíza de Direito, resp
06/05/2024 17:20

Arquivado Definitivamente
06/05/2024 17:20

Juntada de Certidão
06/05/2024 17:20

Transitado em Julgado em 06/05/2024
06/05/2024 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85532523
06/05/2024 15:57

Homologada a Transação
06/05/2024 11:25

Conclusos para julgamento
06/05/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/04/2024. Documento: 84776884
26/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024 Documento: 84776884
26/04/2024 00:00

Intimação

R.h.

Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais, na qual foi noticiado acordo extrajudicial, nos termos da petição do ID 84618935.

Vê-se que, em princípio, o acordo foi realizado de forma espontânea entre as partes, tendo, contudo, referido documento sido anexado pelo advogado da parte autora, sendo necessário que seja ratificado pela empresa ré, para fins de se evitar possíveis nulidades, bem como sua formal homologação.

Assim, intime-se a parte ré, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do acordo informado nos autos, devendo o termo ser devidamente ratificado pela empresa aérea, juntando toda a documentação da empresa(atos constitutivos), documento do subscritor da procuração e procuração.

Habilite-se o advogado da promovida que assinou o acordo extrajudicial.

Cumprida a diligência supra, retornem os autos conclusos para análise de homologação do acordo.

Cancele-se a audiência de conciliação.

Exp.

Nec. Fortaleza, 23 de abril de 2024.

ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito
25/04/2024 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84776884
23/04/2024 12:48

Audiência Conciliação cancelada para 02/07/2024 16:15 21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
23/04/2024 12:43

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
19/04/2024 11:14

Conclusos para julgamento
18/04/2024 20:37

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/04/2024. Documento: 84074058
11/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024 Documento: 84074058
11/04/2024 00:00

Intimação

COMARCA DE FORTALEZA 21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza Rua Osório Palmella, 260, Varjota, FORTALEZA - CE - CEP: 60150-200 Telefone: (85) 3486.9121 / WhatsApp: (85) 98172-8405 / E-mail: [email protected] Processo nº 3000107-63.2024.8.06.0016 Polo Ativo: JOSE BENEDITO GONCALVES e outros Polo Passivo: AMERICAN AIRLINES INC INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARA AUDIÊNCIA VIRTUAL DE CONCILIAÇÃO Fica intimado(a) AUTOR: JOSE BENEDITO GONCALVES, NORMA SUERDA VASCONCELOS GONCALVES para comparecer à audiência de conciliação, na modalidade virtual, a ser realizada em 02/07/2024 16:15H, por intermédio de videoconferência pela plataforma MICROSOFT TEAMS, nos termos da Portaria nº 668/2020 do TJCE.

Para participar da audiência virtual, deverá a parte e o advogado acessarem a sala virtual de conciliação pelo link: https://link.tjce.jus.br/270210 É possível acessá-lo por computador/celular/tablet, bastando clicar no link que irá direcionar para a plataforma virtual MICROSOFT TEAMS, em seguida, deverá indicar o nome do participante para ingressar na sala, aguardando o acesso à sala virtual pelo organizador da audiência.

Em caso de impossibilidade, deverá ser observado o artigo 6º da Portaria nº 668/2020 do TJCE: "Art. 6º Em caso de manifestação motivada da parte e/ou advogado quanto à impossibilidade de participação no ato virtual, apresentada até o momento de abertura, a autoridade judiciária poderá determinar a realização por meio presencial." As partes deverão observar a disposição do artigo 4º da Portaria nº 668/2020 do TJCE: "Art. 4º Na abertura do ato, o conciliador verificará se as partes e advogados estão devidamente cadastrados e habilitados no sistema processual respectivo, inclusive, e sendo o caso, com juntada de carta de preposto, exigindo a exibição dos documentos pessoais de identificação dos participantes." OBSERVAÇÃO: Insta salientar que a presente intimação abrange a parte e o seu advogado, assim, cabendo a todos realizarem as diligências necessárias para a concretização do ato processual.

Informamos ainda que o dispositivo a ser utilizado nas audiências virtuais será a plataforma da MICROSOFT TEAMS.

DATA DA AUDIÊNCIA VIRTUAL DE CONCILIAÇÃO: 02/07/2024 16:15H Link para acessar a sala virtual da audiência de conciliação: https://link.tjce.jus.br/270210 QrCode: FORTALEZA, CE, 10 de abril de 2024 NATÁLIA CRISTINA MORAIS OLIVEIRA DIRETORA DE SECRETARIA
10/04/2024 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84074058
10/04/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 11:53

Audiência Conciliação designada para 02/07/2024 16:15 21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
10/04/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 11:01

Conclusos para despacho
10/04/2024 09:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/04/2024. Documento: 83516250
04/04/2024 00:00

Intimação

R.h. Em análise da fatura anexa ao feito, tem-se que a compra da passagem foi realizada no cartão de crédito de SUELEN MARIA GURGEL HOLANDA MA.

Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, informando se deseja, incluir a pessoa de SUELEN MARIA GURGEL HOLANDA MA no polo ativo da demanda, juntado seu documento de identificação e procuração, ou, em caso negativo, deverá informar se realizou o pagamento da parcela ao titular do cartão, devendo comprovar documentalmente tal informação, mediante declaração expressa e subscrita por este.

Cancele-se a audiência de conciliação.

Exp.

Nec. Fortaleza, 3 de abril de 2024.

ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito
04/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024 Documento: 83516250
03/04/2024 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83516250
03/04/2024 13:29

Audiência Conciliação cancelada para 24/04/2024 11:15 21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
03/04/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 11:11

Conclusos para despacho
28/03/2024 11:57

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/03/2024 11:45

Juntada de Petição de documento de identificação
28/03/2024 11:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2024. Documento: 82298844
22/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024 Documento: 82298844
21/03/2024 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82298844
21/03/2024 13:03

Juntada de Certidão
21/03/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 15:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/03/2024 17:51

Conclusos para despacho
04/03/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/02/2024. Documento: 79684855
28/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024 Documento: 79684855
27/02/2024 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79684855
27/02/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 11:29

Conclusos para despacho
09/02/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/02/2024. Documento: 79036742
07/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024 Documento: 79036742
06/02/2024 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79036742
05/02/2024 22:09

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 16:27

Conclusos para decisão
01/02/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 16:27

Audiência Conciliação designada para 24/04/2024 11:15 21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
01/02/2024 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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