17/12/2024 14:51

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 14:51

Juntada de Certidão
13/12/2024 10:32

Expedido alvará de levantamento
04/11/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 08:52

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 08:52

Juntada de documento de comprovação
19/08/2024 14:13

Juntada de informação
13/08/2024 02:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/08/2024 23:59.
16/07/2024 08:57

Juntada de Petição de resposta
02/07/2024 00:00

Publicado Sentença em 02/07/2024. Documento: 88741983
01/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024 Documento: 88741983
01/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av.Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4232, Sobral-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 3001055-37.2024.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Auxílio-Doença Acidentário] Requerente: AUTOR: ALINY AGUIAR PARENTE QUARIGUASI Requerido: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Vistos etc. Cuidam os autos de pedido de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. É parte exequente nesta demanda executiva ALINY AGUIAR PARENTE QUARIGUASI. No id nº 83515890, foi prolatada sentença homologatória. Após, o executado apresentou cálculos, na fase de liquidação, no valor de R$ 9.471,89, tendo sido aquiescido pelo exequente (vide id nº 85716029). É, em suma, o relatório.

Decido. De início, tendo em vista que as partes são concordes acerca do valor da dívida em discussão, HOMOLOGO os cálculos da planilha de id nº 85348578, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 9.471,89 em favor da parte exequente. Posto isso, determino à Secretaria de Vara que proceda à expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV no sistema SAPRE, em prol ds parte exequente, da seguinte forma: 1) Ofício Requisição de Pequeno Valor - RPV em favor de ALINY AGUIAR APRENTE QUARIGUASI no valor de R$ 9.471,89. Outrossim, fica(m) a(s) parte(s) exequente/beneficiária(s) devidamente intimada(s) para acostar(em) aos autos os seus dados bancários para fins de confecção do(s) RPV/Precatório e respectivos alvará(s) de transferência, acaso ainda não tenham sido colacionados aos autos. Fica desde já autorizada a Secretaria de Vara a expedir o(s) referido(s) alvará(s), independentemente de estabilização da presente decisão, por ocasião de depósito(s) judicial(ais) que poderá(ão) ser juntado(s) aos autos pela parte devedora atinente ao(s) requisitórios acima aludidos. Expedientes necessários. Sobral/CE, data e assinatura eletrônica. Antonio Washington Frota JUIZ DE DIREITO
28/06/2024 20:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88741983
28/06/2024 20:37

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 20:37

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
11/05/2024 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/05/2024 23:59.
09/05/2024 11:19

Conclusos para despacho
08/05/2024 15:15

Juntada de Petição de resposta
03/05/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
27/04/2024 01:12

Decorrido prazo de ALINY AGUIAR PARENTE QUARIGUASI em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 01:11

Decorrido prazo de ALINY AGUIAR PARENTE QUARIGUASI em 26/04/2024 23:59.
05/04/2024 00:00

Publicado Sentença em 05/04/2024. Documento: 83515890
04/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av.Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4232, Sobral-CE - E-mail: [email protected]       Processo nº: 3001055-37.2024.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Auxílio-Doença Acidentário] Requerente: AUTOR: ALINY AGUIAR PARENTE QUARIGUASI Requerido: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Vistos, etc.    Cuidam os autos de Ação Previdenciário Acidentário ajuizada por ALINY AGUIAR PARENTE QUARIGUASI em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, ambos devidamente qualificados na exordial.    Após a prática de vários atos processuais, a parte promovida apresentou a proposta de acordo de id nº 83059542, oportunidade em que requereu a intimação da parte autora para manifestar-se acerca da referida proposta. A parte autora foi devidamente intimada, tendo apresentado anuência à proposta de acordo formulada pela parte promovida, conforme se observa da petição de id nº 83063929.    Este é, em síntese, o relatório.

Passo à decisão.      Considerando a legitimidade das partes e do objeto da transação, homologo, por sentença irrecorrível, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo constante no id nº 83059542, nos precisos termos ali consignados, declarando, outrossim, a extinção do processo, com resolução de mérito, sob o amparo das disposições do art. 487, inciso III, alínea "b", do Novo Código de Processo Civil.   Sem custas finais. Ademais, como não há interesse recursal, o trânsito em julgado ocorre imediatamente. P.

R.

I   Empós, arquive-se o feito. Sobral/CE, data e assinatura eletrônica. Antonio Washington Frota JUIZ DE DIREITO
04/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024 Documento: 83515890
03/04/2024 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83515890
03/04/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 14:27

Homologada a Transação
22/03/2024 10:27

Conclusos para julgamento
21/03/2024 09:44

Juntada de Petição de resposta
21/03/2024 08:57

Juntada de Petição de contestação
18/03/2024 00:00

Publicado Decisão em 18/03/2024. Documento: 82638265
15/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024 Documento: 82638265
14/03/2024 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82638265
14/03/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 13:45

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
07/03/2024 14:55

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/03/2024 12:10

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/03/2024 11:46

Conclusos para decisão
07/03/2024 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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