09/07/2025 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 17:08

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 16:16

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 16:15

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 02/07/2025 23:59.
02/07/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2025. Documento: 160796923
24/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 160796923
23/06/2025 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160796923
18/06/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 15:06

Conclusos para despacho
09/06/2025 15:06

Juntada de Certidão
06/05/2025 10:45

Juntada de Certidão
06/05/2025 10:32

Juntada de documento de comprovação
02/05/2025 15:05

Juntada de Certidão
30/04/2025 10:44

Juntada de documento de comprovação
25/04/2025 14:07

Juntada de Certidão
14/04/2025 16:53

Juntada de Certidão
24/03/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 18:18

Conclusos para despacho
20/03/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 09:04

Juntada de documento de comprovação
07/03/2025 14:42

Juntada de ordem de bloqueio
26/02/2025 11:04

Juntada de Certidão
03/02/2025 13:28

Juntada de Certidão
28/01/2025 14:33

Processo Reativado
28/01/2025 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 13:27

Conclusos para decisão
22/01/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 12:48

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 11:01

Juntada de Certidão
18/07/2024 11:01

Transitado em Julgado em 17/07/2024
17/07/2024 00:37

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:37

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:37

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 16/07/2024 23:59.
02/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/07/2024. Documento: 88305129
01/07/2024 15:07

Juntada de Certidão
01/07/2024 14:59

Juntada de documento de comprovação
01/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024 Documento: 88305129
01/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120.

Fone: (85) 3342-5460) - fmdr e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000573-10.2024.8.06.0064 REQUERENTE: VIVA VIDA IDEAL REQUERIDO: RAFAEL DE SOUSA DA SILVEIRA SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação proposta por VIVA VIDA IDEAL, em face de RAFAEL DE SOUSA DA SILVEIRA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID nº 88261336. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao ID nº 88261336 e, por conseguinte, extingo o presente feito.

Em razão do acordo extrajudicial firmado entre as partes, deve ser procedido imediatamente o desbloqueio dos valores que se encontram bloqueados através do Sistema SISBAJUD, conforme ID - 88102121.

Outrossim, a parte exequente no predito acordo extrajudicial, na cláusula 4ª, requereu a suspensão do presente feito até o cumprimento integral do acordo extrajudicial (ID - 88261336).

Destaco que o pedido de suspensão do processo até o cumprimento integral do acordo não é visualizado no rito dos Juizados Especiais e diante do princípio da celeridade, insculpido no art. 2° da Lei 9.099/95, verifica-se a impossibilidade do acolhimento do pedido realizado, ficando resguardado o direito do exequente a requerer o cumprimento, caso haja descumprimento do acordo, se assim desejar.

Com relação ao pedido de expedição de ofício ao órgão de proteção de crédito SPC/SERASA para excluir qualquer restrição que, eventualmente, tenha sido incluída em nome da parte promovida, indefiro tal pedido, tendo em vista que, este Juízo não determinou a respectiva medida e caso a parte exequente tenha realizado, a mesma o fez por conta e risco, devendo esta, caso tenha incluído o nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, providenciar a sua retirada. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. LUIZ AUGUSTO DE VASCONCELOS Juiz de Direito - Respondendo
28/06/2024 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88305129
27/06/2024 11:14

Juntada de documento de comprovação
22/06/2024 12:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/06/2024 11:16

Conclusos para despacho
17/06/2024 15:54

Juntada de Petição de pedido (outros)
13/06/2024 11:14

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
06/06/2024 13:12

Juntada de Certidão
21/05/2024 01:19

Decorrido prazo de RAFAEL DE SOUSA DA SILVEIRA em 20/05/2024 23:59.
14/05/2024 12:30

Juntada de Certidão
14/05/2024 08:26

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
14/05/2024 08:25

Processo Reativado
13/05/2024 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2024 17:01

Conclusos para decisão
10/05/2024 16:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/04/2024 13:50

Arquivado Definitivamente
24/04/2024 13:50

Juntada de Certidão
24/04/2024 13:50

Transitado em Julgado em 23/04/2024
23/04/2024 02:02

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 02:02

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 02:02

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 02:02

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 02:02

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 02:02

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 22/04/2024 23:59.
08/04/2024 19:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 19:03

Juntada de Petição de diligência
08/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/04/2024. Documento: 83371614
05/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120.

Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000573-10.2024.8.06.0064 EXEQUENTE: VIVA VIDA IDEAL EXECUTADO: RAFAEL DE SOUSA DA SILVEIRA SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação proposta por VIVA VIDA IDEAL em face de RAFAEL DE SOUSA DA SILVEIRA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID nº 83334975. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao ID nº 83334975 e, por conseguinte, extingo o presente feito. Caso tenha audiência designada nos autos, em face da presente homologação, deve a Secretaria cancelar o ato, com a consequente retirada de pauta. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito
05/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024 Documento: 83371614
04/04/2024 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83371614
04/04/2024 14:39

Juntada de Certidão
01/04/2024 18:33

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
30/03/2024 10:16

Conclusos para julgamento
27/03/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/03/2024 15:11

Expedição de Mandado.
08/03/2024 17:52

Expedição de Mandado.
22/02/2024 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2024 14:02

Conclusos para decisão
19/02/2024 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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