12/07/2024 10:39

Arquivado Definitivamente
12/07/2024 10:39

Juntada de Certidão
12/07/2024 10:39

Transitado em Julgado em 08/07/2024
06/07/2024 01:31

Decorrido prazo de RAUL TEIXEIRA DE QUEIROZ em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 01:31

Decorrido prazo de ANGELO RODRIGUES GADELHA MOREIRA em 05/07/2024 23:59.
21/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/06/2024. Documento: 88336278
21/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/06/2024. Documento: 88336278
20/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024 Documento: 88336278
20/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE PROCESSO N°.3001419-71.2019.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: FRANCISCO ALBINO DE OLIVEIRA FILHO RECLAMADO: JOSÉ ALBERTO BASTOS VIEIRA JUNIOR Analisando o presente feito, verifica-se que a parte autora não compareceu à Audiência de Instrução designada, apesar de devidamente intimada, conforme se depreende do id nº 88334924.

Com efeito, a lei que regula o procedimento perante os Juizados Especiais é taxativa, no sentido de que a ausência do(a) autor(a) a qualquer das audiências sem justificação acarreta a extinção do feito.

Assim, em razão da ausência da parte reclamante à Audiência de Instrução, apesar de intimada, hei por bem julgar extinto o presente feito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei n°. 9.099/95.

Diante do exposto, revogo a liminar concedida nos autos, id 18929621.

Condenação em custas, conforme Enunciado 28 do Fonaje.

Intime-se.

Após as formalidades legais, arquive-se.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

HEVILÁZIO MOREIRA GADELHA JUIZ DE DIREITO
19/06/2024 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88336278
19/06/2024 02:24

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
18/06/2024 19:47

Conclusos para julgamento
18/06/2024 19:44

Audiência Instrução e Julgamento Cível não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/05/2024 09:30, 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
27/05/2024 09:26

Juntada de Petição de pedido (outros)
18/04/2024 20:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2024 20:20

Juntada de Petição de diligência
16/04/2024 16:01

Juntada de Ofício
11/04/2024 08:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/04/2024. Documento: 83706665
05/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE Rua Barbosa de Freitas, 2674, Dionísio Torres - Assembleia Legislativa (Anexo) Fone: (0**85) 3492.8058. Processo: 3001419-71.2019.8.06.0009 Autor: FRANCISCO ALBINO DE OLIVEIRA FILHO Reu: JOSE ALBERTO BASTOS VIEIRA JUNIOR CERTIDÃO Certifico, que em razão da alteração dos arts. 22 e 23 da Lei 9099/95, com o advento da Lei Nº 13.994, de 24 de abril de 2020, permitindo a realização de audiência de forma não presencial no âmbito dos Juizados Especiais e, ainda, considerando os termos da portaria 668/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no Diário da Justiça do Estado do Ceará no dia 05 de maio de 2020, adotei as providências abaixo, por ato ordinatório.

Designei audiência de instrução para o dia 27/05/2024 09:30 horas, para ser realizada por meio de videoconferência, utilizando-se o sistema Microsoft TEAMS como plataforma disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará por meio de seu sítio eletrônico na internet, ficando as partes cientes que poderão, nesta audiência, apresentar as provas que julgarem necessárias, constantes de documentos ou testemunhas, estas no máximo de 03 (Três) e que deverão ser assistidas por advogado, ficando cientes também de que no momento da realização da referida audiência, os documentos a serem apresentados para o ato, tais como contestação, dentre outros, deverão estar inseridos no sistema do Pj-e, por ordem do MM.

Juiz de Direito titular desta Unidade, em vista os princípios da economia processual e celeridade nas ações dos Juizados Especiais.

As partes e advogados deverão acessar a referida audiência por meio do sistema mencionado, utilizando o link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTY0ZDcyNmItMmJmYy00YzBlLTg2MTEtNGRmZDY2MDBkYWY3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2265f5e928-055c-4d25-ba21-bd0833026edf%22%7d As partes também podem tentar acessar a sala de audiência por meio do link encurtado: https://link.tjce.jus.br/45e4f5 Outra forma de acesso à sala virtual é utilizando o QR Code abaixo: Em caso de dúvidas sobre acesso ao sistema segue link para convidados: https://support.microsoft.com/pt-br/office/participe-de-uma-reuni%C3%A3o-no-teams-078e9868-f1aa-4414-8bb9-ee88e9236ee4, bem como, através do Whatsapp da Unidade - (85) 3488-9676, onde poderá solicitar o envido do link da respectiva audiência.

A plataforma pode ser acessada por computador ou por aplicativo (Teams), que poderá ser baixado gratuitamente no celular.

Recomendações: As partes devem verificar com antecedência questões técnicas relacionadas a qualidade de internet que viabilizará o ato, assim como, familiarizar-se com as funcionalidades básicas do sistema Teams para entrada na sala de audiências.

Sugere-se que os advogados e partes utilizem o sistema via computador para que possam ter uma visão completa da audiência, podendo ainda acessar o sistema baixando o aplicativo como indicado acima.

Os advogados se encarregarão de orientar seus clientes e testemunhas de como acessar o referido sistema e participar da audiência, podendo, inclusive levá-los para seu escritório ou local apropriado para acessar conjuntamente o referido sistema.

Ficam advertidos de que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51 § 2º da Lei 9099/95.

Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei. Fortaleza/CE, 4 de abril de 2024..

ALINE DE OLIVEIRA CHAGASassinado eletronicamente
05/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024 Documento: 83706665
04/04/2024 15:33

Expedição de Mandado.
04/04/2024 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83706665
04/04/2024 15:30

Juntada de Certidão
04/04/2024 15:29

Audiência Instrução e Julgamento Cível redesignada para 27/05/2024 09:30 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
04/04/2024 14:36

Juntada de Certidão
31/03/2024 08:33

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2024 09:44

Conclusos para despacho
11/03/2024 18:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2024 18:59

Juntada de Petição de diligência
03/03/2024 02:42

Decorrido prazo de RAUL TEIXEIRA DE QUEIROZ em 27/02/2024 23:59.
01/03/2024 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/02/2024. Documento: 79807498
19/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024 Documento: 79807498
16/02/2024 15:57

Expedição de Mandado.
16/02/2024 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79807498
16/02/2024 15:52

Juntada de Certidão
16/02/2024 15:52

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 03/04/2024 11:30 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
19/12/2023 13:49

Juntada de Certidão
19/12/2023 04:53

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 20:55

Conclusos para despacho
16/12/2023 08:06

Decorrido prazo de FRANCISCO ALBINO DE OLIVEIRA FILHO em 13/12/2023 23:59.
13/12/2023 08:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2023 08:01

Juntada de Petição de diligência
07/12/2023 13:20

Juntada de Petição de procuração
01/12/2023 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/11/2023 17:27

Expedição de Mandado.
14/11/2023 02:20

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 12:32

Conclusos para despacho
12/07/2023 12:32

Audiência Instrução e Julgamento Cível cancelada para 26/11/2021 10:00 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
18/08/2022 16:56

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 16:17

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 16:13

Juntada de Petição de substabelecimento
25/03/2022 22:34

Decorrido prazo de DIEGO DE ANDRADE TRINDADE em 17/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 22:34

Decorrido prazo de CHRISTIANNA LUCIA GONDIM SOARES em 17/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 22:34

Decorrido prazo de RAIMUNDO FEITOSA CARVALHO GOMES em 17/03/2022 23:59:59.
21/02/2022 18:29

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 03:16

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 15:40

Conclusos para despacho
19/11/2021 15:37

Juntada de Certidão
19/11/2021 09:55

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 09:53

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 26/11/2021 10:00 16ª Unidade do Juizado Especial Cível.
19/11/2021 09:51

Audiência Instrução e Julgamento Cível cancelada para 19/11/2021 10:00 16ª Unidade do Juizado Especial Cível.
19/11/2021 09:40

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 09:05

Conclusos para despacho
16/11/2021 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2021 15:13

Juntada de Petição de diligência
10/11/2021 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2021 17:20

Expedição de Mandado.
29/10/2021 10:09

Expedição de Outros documentos.
29/10/2021 10:07

Juntada de Certidão
29/10/2021 09:57

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 19/11/2021 10:00 16ª Unidade do Juizado Especial Cível.
29/10/2021 09:54

Audiência Instrução e Julgamento Cível cancelada para 29/10/2021 10:00 16ª Unidade do Juizado Especial Cível.
28/10/2021 22:55

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 20:20

Conclusos para despacho
06/10/2021 13:45

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 13:35

Juntada de Certidão
06/10/2021 13:32

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 29/10/2021 10:00 16ª Unidade do Juizado Especial Cível.
11/03/2020 13:02

Juntada de ata da audiência
11/03/2020 10:36

Conclusos para decisão
11/03/2020 10:29

Audiência Conciliação realizada para 11/03/2020 10:00 16ª Unidade do Juizado Especial Cível.
09/03/2020 11:34

Juntada de Petição de diligência
09/03/2020 09:57

Juntada de Petição de petição
07/02/2020 14:48

Expedição de Mandado.
27/01/2020 17:47

Concedida a Antecipação de tutela
24/01/2020 12:47

Conclusos para decisão
14/01/2020 20:35

Juntada de Petição de petição
19/12/2019 12:06

Juntada de Petição de diligência
09/12/2019 08:30

Expedição de Mandado.
03/12/2019 00:45

Decorrido prazo de TIAGO DAMASCENO CAXILE em 02/12/2019 23:59:59.
30/11/2019 10:25

Juntada de Petição de diligência
26/11/2019 08:24

Expedição de Mandado.
26/11/2019 05:51

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2019 11:03

Conclusos para decisão
22/11/2019 08:28

Expedição de Outros documentos.
12/11/2019 15:34

Juntada de Petição de petição
12/11/2019 04:35

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2019 14:59

Conclusos para despacho
08/11/2019 17:41

Expedição de Outros documentos.
08/11/2019 17:41

Audiência Conciliação designada para 11/03/2020 10:00 16ª Unidade do Juizado Especial Cível.
08/11/2019 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2019

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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