TJCE - 0154131-29.2016.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/03/2025 10:11
Conclusos para despacho
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04/02/2025 07:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 03/02/2025 23:59.
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29/01/2025 12:18
Decorrido prazo de ALANNA CASTELO BRANCO ALENCAR em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 12:18
Decorrido prazo de ALANNA CASTELO BRANCO ALENCAR em 28/01/2025 23:59.
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 129551486
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08/01/2025 13:13
Juntada de Petição de parecer
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25/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/12/2024 Documento: 129551486
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24/12/2024 09:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129551486
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24/12/2024 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2024 14:43
Proferido despacho de mero expediente
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06/12/2024 14:18
Conclusos para despacho
-
06/12/2024 13:49
Juntada de Petição de parecer
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02/12/2024 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2024 12:32
Proferido despacho de mero expediente
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27/11/2024 10:36
Conclusos para despacho
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25/11/2024 14:38
Juntada de Petição de contestação
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22/10/2024 09:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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22/10/2024 09:31
Juntada de Petição de certidão (outras)
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16/10/2024 17:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/10/2024 17:04
Juntada de Petição de diligência
-
05/09/2024 13:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/09/2024 13:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
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04/09/2024 08:20
Expedição de Mandado.
-
04/09/2024 08:18
Expedição de Mandado.
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29/08/2024 14:43
Proferido despacho de mero expediente
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26/08/2024 16:35
Conclusos para despacho
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22/08/2024 13:09
Juntada de Petição de parecer
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21/08/2024 20:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2024 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2024 13:35
Conclusos para despacho
-
26/06/2024 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/06/2024 11:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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17/06/2024 11:25
Juntada de Petição de diligência
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11/06/2024 13:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
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07/06/2024 12:02
Expedição de Mandado.
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07/06/2024 12:02
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2024 11:25
Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2024 12:42
Conclusos para despacho
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04/05/2024 00:29
Decorrido prazo de ALANNA CASTELO BRANCO ALENCAR em 03/05/2024 23:59.
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04/05/2024 00:29
Decorrido prazo de ALANNA CASTELO BRANCO ALENCAR em 03/05/2024 23:59.
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24/04/2024 00:41
Decorrido prazo de ALANNA CASTELO BRANCO ALENCAR em 23/04/2024 23:59.
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18/04/2024 11:06
Juntada de Petição de parecer
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18/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 18/04/2024. Documento: 83241405
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17/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024 Documento: 83241405
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17/04/2024 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0154131-29.2016.8.06.0001 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64)POLO ATIVO: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA e outros POLO PASSIVO:RECIO ELLERY ARAUJO D E S P A C H O Vistos em despacho.
Após examinar os autos, constato que o despacho de ID 71239931 não foi integralmente cumprido.
Por esta razão, determino à SEJUD que proceda à intimação do requerido, nos termos do art. 10 do CPC, para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as alterações advindas da Lei 14.230/2021 na Lei de Improbidade Administrativa e, ao mesmo tempo, para que requeira o que entender por direito.
Após, voltem-me conclusos para deliberação.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito -
16/04/2024 11:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83241405
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16/04/2024 11:03
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 09/04/2024. Documento: 83241405
-
08/04/2024 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0154131-29.2016.8.06.0001 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64)POLO ATIVO: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA e outros POLO PASSIVO:RECIO ELLERY ARAUJO D E S P A C H O Vistos em despacho.
Após examinar os autos, constato que o despacho de ID 71239931 não foi integralmente cumprido.
Por esta razão, determino à SEJUD que proceda à intimação do requerido, nos termos do art. 10 do CPC, para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as alterações advindas da Lei 14.230/2021 na Lei de Improbidade Administrativa e, ao mesmo tempo, para que requeira o que entender por direito.
Após, voltem-me conclusos para deliberação.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito -
08/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024 Documento: 83241405
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05/04/2024 08:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83241405
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27/03/2024 10:33
Proferido despacho de mero expediente
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26/03/2024 13:30
Conclusos para despacho
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29/11/2023 10:44
Juntada de Petição de parecer
-
21/11/2023 10:13
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2023 11:36
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2023 09:37
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2022 10:30
Conclusos para decisão
-
22/10/2022 08:26
Mov. [108] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
02/08/2022 09:55
Mov. [107] - Encerrar análise
-
12/07/2022 14:30
Mov. [106] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
17/05/2021 19:38
Mov. [105] - Conclusão
-
17/05/2021 16:04
Mov. [104] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02057244-2 Tipo da Petição: Defesa Preliminar Data: 17/05/2021 15:26
-
29/04/2021 19:56
Mov. [103] - Certidão emitida
-
29/04/2021 19:56
Mov. [102] - Documento
-
29/04/2021 19:53
Mov. [101] - Documento
-
15/04/2021 09:51
Mov. [100] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/062913-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/04/2021 Local: Oficial de justiça - Francisco Gonçalves Araujo Mourao
-
15/04/2021 09:49
Mov. [99] - Documento Analisado
-
14/04/2021 10:42
Mov. [98] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/12/2020 14:50
Mov. [97] - Certidão emitida
-
03/12/2020 14:50
Mov. [96] - Concluso para Despacho
-
09/06/2020 07:53
Mov. [95] - Certidão emitida
-
09/06/2020 07:53
Mov. [94] - Documento
-
06/05/2020 18:45
Mov. [93] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/088971-1 Situação: Não cumprido em 09/06/2020 Local: Oficial de justiça - Eudazio Rodrigues Teixeira
-
05/05/2020 13:48
Mov. [92] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/05/2020 18:34
Mov. [91] - Concluso para Despacho
-
04/05/2020 18:29
Mov. [90] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00905093-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 04/05/2020 18:05
-
04/05/2020 14:39
Mov. [89] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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29/04/2020 17:16
Mov. [88] - Certidão emitida
-
29/04/2020 16:39
Mov. [87] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/04/2020 15:29
Mov. [86] - Petição juntada ao processo
-
29/04/2020 10:13
Mov. [85] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00903059-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 29/04/2020 09:39
-
10/12/2018 13:14
Mov. [84] - Concluso para Despacho
-
10/12/2018 13:14
Mov. [83] - Petição juntada ao processo
-
06/12/2018 09:26
Mov. [82] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.18.10728745-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 06/12/2018 09:01
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29/11/2018 16:54
Mov. [81] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca da certidão do Oficial de Justiça de fl. 3091, sob pena de extinção do feito. Exp. Nec.
-
28/11/2018 13:03
Mov. [80] - Concluso para Despacho
-
28/11/2018 13:03
Mov. [79] - Encerrar documento - restrição
-
26/11/2018 19:11
Mov. [78] - Certidão emitida
-
26/11/2018 19:10
Mov. [77] - Documento
-
21/11/2018 13:58
Mov. [76] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/265612-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/11/2018 Local: Oficial de justiça - Andre Luiz Porto Guimaraes Ferreira
-
19/11/2018 13:50
Mov. [75] - Certidão emitida
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16/11/2018 13:27
Mov. [74] - Mero expediente: Defiro o pedido de fl. 3079. À Secretaria Judiciária para proceder com as devidas anotações no sistema SAJPG. Empós, notifique-se o promovido, nos termos do art. 17, §7º, da Lei n. 8.429/92, para que, no prazo de quinze dias,
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16/11/2018 10:20
Mov. [73] - Concluso para Despacho
-
03/08/2018 15:04
Mov. [72] - Certidão emitida
-
03/08/2018 15:04
Mov. [71] - Aviso de Recebimento (AR)
-
30/07/2018 16:42
Mov. [70] - Certidão emitida
-
30/07/2018 16:42
Mov. [69] - Aviso de Recebimento (AR)
-
12/07/2018 12:47
Mov. [68] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.18.00815070-2 Tipo da Petição: Ofício Data: 10/07/2018 13:46
-
12/07/2018 05:40
Mov. [67] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuári
-
04/07/2018 15:13
Mov. [66] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.18.10370312-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 04/07/2018 14:39
-
03/07/2018 22:40
Mov. [65] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuári
-
26/06/2018 16:49
Mov. [64] - Certidão emitida
-
26/06/2018 16:49
Mov. [63] - Aviso de Recebimento (AR)
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26/06/2018 16:48
Mov. [62] - Certidão emitida
-
26/06/2018 16:48
Mov. [61] - Aviso de Recebimento (AR)
-
26/06/2018 16:47
Mov. [60] - Certidão emitida
-
26/06/2018 16:47
Mov. [59] - Aviso de Recebimento (AR)
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22/06/2018 17:31
Mov. [58] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.18.00813880-3 Tipo da Petição: Ofício Data: 20/06/2018 10:55
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18/06/2018 14:25
Mov. [57] - Documento
-
04/06/2018 14:33
Mov. [56] - Expedição de Ofício
-
04/06/2018 14:32
Mov. [55] - Expedição de Ofício
-
04/06/2018 14:32
Mov. [54] - Expedição de Ofício
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04/06/2018 14:32
Mov. [53] - Expedição de Ofício
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04/06/2018 14:32
Mov. [52] - Expedição de Ofício
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01/06/2018 13:52
Mov. [51] - Mero expediente: Visto em inspeção.Portaria 01/2018, conforme Provimento 12/2015 da CGJ/CE.Acolho a cota ministerial de fls. 3059. Expeçam-se ofícios aos Òrgãos citados pelo douto representante do Ministério Público.Exp. Nec.
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01/06/2018 09:40
Mov. [50] - Concluso para Despacho
-
30/05/2018 10:41
Mov. [49] - Certidão emitida
-
30/05/2018 10:41
Mov. [48] - Documento
-
30/05/2018 10:39
Mov. [47] - Documento
-
29/05/2018 20:53
Mov. [46] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.18.10291147-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 29/05/2018 16:41
-
24/05/2018 14:34
Mov. [45] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/117583-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/05/2018 Local: Oficial de justiça - José Alexander Martins Ferreira
-
24/05/2018 10:34
Mov. [44] - Certidão emitida
-
22/05/2018 16:01
Mov. [43] - Mero expediente: Renove-se o mandado de fl. 3053, devendo a secretaria observar o endereço indicado na certidão de fl. 3054.Cumpra-se.
-
09/05/2018 17:34
Mov. [42] - Concluso para Despacho
-
09/05/2018 17:34
Mov. [41] - Encerrar documento - restrição
-
09/05/2018 16:07
Mov. [40] - Certidão emitida
-
09/05/2018 16:06
Mov. [39] - Documento
-
30/04/2018 16:41
Mov. [38] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/092577-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/05/2018 Local: Oficial de justiça - Jamile Andrade Xavier
-
26/04/2018 08:31
Mov. [37] - Certidão emitida
-
18/04/2018 16:44
Mov. [36] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça às fls. 3049.Exp. Nec.
-
31/01/2018 14:36
Mov. [35] - Concluso para Despacho
-
31/01/2018 13:13
Mov. [34] - Certidão emitida
-
31/01/2018 13:12
Mov. [33] - Documento
-
23/01/2018 17:41
Mov. [32] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/012706-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 31/01/2018 Local: Oficial de justiça - Walter Peixoto Sobrinho
-
22/01/2018 16:47
Mov. [31] - Certidão emitida
-
18/01/2018 16:16
Mov. [30] - Mero expediente: Defiro o pedido de fls. 3045. Renove-se o mandado.Exp. Necessários.
-
17/10/2017 14:11
Mov. [29] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
16/10/2017 13:18
Mov. [28] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.17.10536703-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 16/10/2017 13:45
-
12/10/2017 10:02
Mov. [27] - Certidão emitida
-
12/10/2017 10:01
Mov. [26] - Documento
-
12/10/2017 09:59
Mov. [25] - Documento
-
28/09/2017 14:47
Mov. [24] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/195834-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/10/2017 Local: Oficial de justiça - Jamile Andrade Xavier
-
26/09/2017 15:32
Mov. [23] - Certidão emitida
-
29/08/2017 15:45
Mov. [22] - Mero expediente: Considerando a certidão do senhor Oficial de Justiça de fls. 3037, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, falar sobre referida certidão, sob pena de extinção do feito.Exp. Nec.
-
09/08/2017 14:39
Mov. [21] - Concluso para Despacho
-
08/08/2017 13:46
Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/09/2016 10:56
Mov. [19] - Documento
-
01/09/2016 10:49
Mov. [18] - Documento
-
15/08/2016 05:05
Mov. [17] - Certidão emitida
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10/08/2016 10:30
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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09/08/2016 23:51
Mov. [15] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.16.10364271-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 09/08/2016 17:14
-
09/08/2016 22:17
Mov. [14] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.16.10364193-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 09/08/2016 16:57
-
09/08/2016 21:59
Mov. [13] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.16.10364148-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 09/08/2016 16:49
-
09/08/2016 21:40
Mov. [12] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.16.10364096-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 09/08/2016 16:39
-
09/08/2016 20:52
Mov. [11] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.16.10363966-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 09/08/2016 16:18
-
09/08/2016 20:38
Mov. [10] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.16.10363924-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 09/08/2016 16:08
-
08/08/2016 15:29
Mov. [9] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/108252-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/09/2016 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 371 - Walter Peixoto Sobrinho
-
03/08/2016 12:42
Mov. [8] - Petição juntada ao processo
-
03/08/2016 11:05
Mov. [7] - Certidão emitida
-
29/07/2016 17:56
Mov. [6] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.16.10346851-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 29/07/2016 14:04
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29/07/2016 17:43
Mov. [5] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.16.10346824-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 29/07/2016 13:46
-
29/07/2016 15:21
Mov. [4] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.16.10346619-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 29/07/2016 11:58
-
28/07/2016 15:13
Mov. [3] - Citação: notificação/Antes de decidir sobre o recebimento da petição inicial, ordeno a notificação do demandado, nos termos do art. 17, §7º, da Lei n. 8.429/92, para que, no prazo de quinze dias, apresente defesa prévia.
-
27/07/2016 09:28
Mov. [2] - Conclusão
-
27/07/2016 09:28
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2016
Ultima Atualização
17/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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