28/03/2023 08:43

Arquivado Definitivamente
28/03/2023 08:43

Juntada de Certidão
28/03/2023 08:43

Transitado em Julgado em 24/02/2023
26/02/2023 00:37

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO BURLAMAQUI CORREIA em 23/02/2023 23:59.
06/02/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/02/2023.
03/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
03/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia – CE (FATENE), CEP 61.603-120.

Fone: (85) 3342-5460) sfm e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001225-92.2022.8.06.0065 AUTOR: MARIA EDILAZIA MARQUES MAIA REU: VALMIR LIMA CAETANO SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação proposta por MARIA EDILAZIA MARQUES MAIA, em face de VALMIR LIMA CAETANO, já tendo sido as partes qualificadas nos autos.

Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença.

A parte promovente formalizou o pedido de desistência da ação, conforme se vê no ID nº 54506481.

A desistência da ação é um direito da parte, mormente quando o objeto da demanda se relaciona a pretensões disponíveis.

Preceitua o Fonaje nº 90 “– A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (Aprovado no XVI Encontro – Rio de Janeiro/RJ).

Assim, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA formulado pela parte autora, nos termos do parágrafo único do artigo 200 do Novo Código de Processo Civil e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo em epígrafe, sem apreciação do meritum causae (art. 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil).

Deixo de condenar a parte autora em custas processuais por expressa disposição legal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cancele-se a audiência designada nos autos.

Cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

Caucaia/CE, data da assinatura digital.

EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito
02/02/2023 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/02/2023 13:15

Juntada de Certidão
01/02/2023 17:55

Extinto o processo por desistência
01/02/2023 11:15

Conclusos para julgamento
01/02/2023 11:02

Audiência Conciliação cancelada para 01/02/2023 11:00 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
31/01/2023 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 00:00

Publicado Intimação em 19/12/2022.
16/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
16/12/2022 00:00

Intimação

CERTIDÃO CERTIDÃO 2º JECC CAUCAIA - INTIMAÇÃO TEAMS - VIDEOCONFERÊNCIA Em atendimento as determinações constantes no despacho retro, foi designado dia e horário para realização de audiência de conciliação virtual, por meio de videoconferência, utilizando-se a ferramenta “MICROSOFT TEAMS”, disponibilizada pelo TJCE, por meio de seu sítio eletrônico na internet.

Sendo assim, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) da audiência de conciliação virtual, designada para o dia 01/02/2023, às 11:00 horas.

Seguem os dados para ingressar na referida audiência: Link da Reunião Virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjBmNmZjM2EtOWQ3Yi00YzM2LTljOWEtYWI4MDRlY2ZmNDM3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2283784a6f-5ba9-4565-a663-5475a2031382%22%7d Link Encurtado da Reunião Virtual: https://link.tjce.jus.br/4f83e7 QRCode: Em caso de manifestação motivada da parte e/ou advogado quanto à impossibilidade de participação no ato virtual, apresentada até o momento da abertura, a autoridade judiciária poderá determinar a realização por meio presencial, conforme disposto no § 6º, da Portaria 668/2020, publicada no DJE no dia 05/05/2020.

A parte autora fica advertida que em caso de recusa de participar da sessão virtual, sem justificativa plausível, serão aplicadas as sanções previstas em lei nº 9.099/95, ou seja, o não comparecimento importará na extinção do feito sem resolução do mérito.

Já em relação a parte demandada, sendo a mencionada parte citada por seu advogado habilitado nos autos, importará em revelia, reputando-se como verdadeiras as alegações iniciais da autora, salvo se o contrário resultar da convicção deste Juízo, proferindo-se o julgamento de plano, se for o caso (arts. 20 e 23, ambos da Lei n° 9.099/95 c/c arts. 344 e 355, II, ambos do CPC).

As partes ficam ainda cientificadas sobre a responsabilidade por baixar o aplicativo “MICROSOFT TEAMS” em suas estações remotas de trabalho (celular, notebook, computador, tablet, etc), bem como a necessidade de ingressar na reunião no dia e horário marcados.

O mencionado aplicativo poderá ser acessado por meio do link: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/download-app bem como através do mesmo podem ser esclarecidas eventuais dúvidas sobre a utilização do sistema.

Visando o acesso à Justiça durante o período emergencial de saúde pública, e como forma de atendimento remoto, disponibilizamos o e-mail institucional da Unidade: [email protected], bem como o número de telefone, para ser utilizado por meio da ferramenta WhatsApp: (85) 98222-8317, onde o atendimento será realizado no horário de expediente – em dias úteis – no horário compreendido de 8h às 18h.

Caucaia, 15 de dezembro de 2022.

JOYCILANE GARCIA LIMA AMORIM SERVIDOR GERAL
15/12/2022 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/12/2022 08:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2022 08:38

Juntada de Certidão
14/12/2022 18:36

Audiência Conciliação designada para 01/02/2023 11:00 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
10/12/2022 05:29

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO BURLAMAQUI CORREIA em 08/12/2022 23:59.
09/12/2022 09:53

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 09:58

Conclusos para despacho
05/12/2022 09:57

Juntada de documento de comprovação
30/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 30/11/2022.
29/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia – CE (FATENE), CEP 61.603-120.

Fone: (85) 3342-5460) - fmdr e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001225-92.2022.8.06.0065 AUTOR: MARIA EDILAZIA MARQUES MAIA REU: VALMIR LIMA CAETANO DESPACHO Recebidos hoje.

Ante as informações contida nos autos, defiro o pedido realizado pelo advogado da parte demandante, presente na audiência de conciliação virtual (ID – 44567708), concedendo ao mesmo o prazo de 05 (cinco) dias para juntar substabelecimento.

Por fim, oficie-se a COMAN, solicitando informações do cumprimento do mandado de citação/intimação da parte demandada, Sr.

VALMIR LIMA CAETANO.

Expedientes necessários.

Caucaia, data da assinatura digital.

EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito
29/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
28/11/2022 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/11/2022 19:10

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 20:27

Conclusos para despacho
23/11/2022 12:16

Audiência Conciliação realizada para 23/11/2022 09:00 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
23/11/2022 09:52

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 17:50

Juntada de Certidão
16/11/2022 09:47

Juntada de documento de comprovação
27/10/2022 01:35

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO BURLAMAQUI CORREIA em 25/10/2022 23:59.
30/09/2022 13:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2022 13:01

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 12:08

Desentranhado o documento
30/09/2022 12:08

Cancelada a movimentação processual
30/09/2022 12:07

Juntada de Certidão
27/09/2022 10:20

Audiência Conciliação designada para 23/11/2022 09:00 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
23/09/2022 18:43

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 18:33

Conclusos para despacho
29/07/2022 14:03

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 16:07

Conclusos para despacho
27/07/2022 15:56

Audiência Conciliação realizada para 27/07/2022 13:00 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
27/07/2022 10:50

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 03:10

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO BURLAMAQUI CORREIA em 18/07/2022 23:59.
23/06/2022 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2022 12:00

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 15:15

Juntada de Certidão
07/06/2022 16:22

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 11:00

Cancelada a movimentação processual
06/06/2022 10:49

Juntada de Certidão
10/05/2022 09:22

Conclusos para decisão
10/05/2022 09:22

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 09:22

Audiência Conciliação designada para 27/07/2022 13:00 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
10/05/2022 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2022

Ultima Atualização
03/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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