01/03/2023 13:39

Arquivado Definitivamente
28/02/2023 17:07

Juntada de Certidão
28/02/2023 17:07

Transitado em Julgado em 26/01/2023
27/01/2023 08:10

Decorrido prazo de JOAQUIM ROBERTO FELIX PASSOS em 25/01/2023 23:59.
30/11/2022 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/11/2022.
29/11/2022 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0215217-59.2020.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: EMPREZA MUNICIPAL DE LIMPEZA E URBANIZACAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAQUIM ROBERTO FELIX PASSOS - CE4959 POLO PASSIVO:MARIA AMARO DE MOURA SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução ajuizada pela AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA-URBFOR em face de MARIA AMARO DE MOURA, objetivando, em síntese, o pagamento de dívida decorrente da utilização de um imóvel localizado na Av.

Domingos Olímpio, 2054–A, Farias Brito, no valor de R$ 9.095,84 (nove mil, noventa e cinco reais e oitenta e quatro centavos).

Certidão de oficial de justiça apresentada à página 34, informando a ausência de citação da parte requerida, ante o seu falecimento.

Intimada a parte autora para se manifestar sobre certidão apresentada pelo oficial de justiça, assim como para manifestar interesse no prosseguimento do feito, esta nada apresentou, deixando o prazo transcorrer in albis, conforme certidão de decurso de prazo de página 47. É o relatório.

Decido. É incontroverso que a inércia diante da intimação para manifestar interesse no deslinde meritório da demanda caracteriza abandono da causa, interpretando-se, por via de consequência, que não persiste interesse no prosseguimento do processo. À vista do exposto, com amparo no artigo 485, incisos III, do Código de Processo Civil, julgo EXTINTO o processo sem resolução do mérito.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos.

Fortaleza, data e hora da assinatura digital.

Suyane Macedo de Lucena Juíza de Direito / Respondendo
29/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
28/11/2022 19:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/11/2022 11:47

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
27/10/2022 10:12

Conclusos para despacho
23/10/2022 22:43

Mov. [50] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
20/09/2022 09:18

Mov. [49] - Concluso para Despacho
19/09/2022 16:59

Mov. [48] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
19/09/2022 16:58

Mov. [47] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
28/07/2022 10:27

Mov. [46] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
28/07/2022 10:27

Mov. [45] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
28/07/2022 10:13

Mov. [44] - Documento
14/07/2022 10:47

Mov. [43] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/143717-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/07/2022 Local: Oficial de justiça - DANILO LIMA FALCAO
14/07/2022 10:45

Mov. [42] - Documento Analisado
13/07/2022 17:49

Mov. [41] - Mero expediente: Intimar o promovente por mandado para em 05 dias se manofestar se tem interesse em prosseguir o feito, sob pena de extinção do processo. Fortaleza, 13 de julho de 2022.
22/03/2022 16:08

Mov. [40] - Concluso para Despacho
22/03/2022 16:03

Mov. [39] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
22/03/2022 16:01

Mov. [38] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
21/02/2022 21:03

Mov. [37] - Encerrar documento - restrição
13/09/2021 20:35

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0370/2021 Data da Publicação: 14/09/2021 Número do Diário: 2694
10/09/2021 10:31

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0370/2021 Teor do ato: Intimar a URBFOR para se manifestar sobre certidão de páginas 34. Fortaleza, 08 de setembro de 2021. Advogados(s): Joaquim Roberto Felix Passos (OAB 4959/CE)
10/09/2021 10:08

Mov. [34] - Documento Analisado
08/09/2021 10:39

Mov. [33] - Mero expediente: Intimar a URBFOR para se manifestar sobre certidão de páginas 34. Fortaleza, 08 de setembro de 2021.
03/08/2021 12:49

Mov. [32] - Encerrar documento - restrição
24/06/2021 14:21

Mov. [31] - Concluso para Despacho
24/06/2021 14:07

Mov. [30] - Certidão emitida
24/06/2021 14:07

Mov. [29] - Encerrar documento - restrição
23/06/2021 17:01

Mov. [28] - Certidão emitida
23/06/2021 17:00

Mov. [27] - Documento
23/06/2021 16:46

Mov. [26] - Documento
31/05/2021 20:54

Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0201/2021 Data da Publicação: 01/06/2021 Número do Diário: 2621
28/05/2021 12:12

Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/05/2021 14:54

Mov. [23] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/091215-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/06/2021 Local: Oficial de justiça - Andrea Carvalho Guimaraes
27/05/2021 14:53

Mov. [22] - Documento Analisado
26/05/2021 14:52

Mov. [21] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/05/2021 11:51

Mov. [20] - Concluso para Decisão Interlocutória
25/05/2021 09:53

Mov. [19] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
25/05/2021 09:53

Mov. [18] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: declinio de competencia
25/05/2021 07:53

Mov. [17] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
25/05/2021 07:53

Mov. [16] - Certidão emitida
21/05/2021 14:46

Mov. [15] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/05/2021 19:01

Mov. [14] - Concluso para Despacho
10/05/2021 15:01

Mov. [13] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
10/05/2021 15:01

Mov. [12] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
10/05/2021 14:44

Mov. [11] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
10/05/2021 14:44

Mov. [10] - Certidão emitida
07/05/2021 15:04

Mov. [9] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/03/2020 09:01

Mov. [8] - Concluso para Decisão Interlocutória
04/03/2020 09:41

Mov. [7] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
04/03/2020 09:41

Mov. [6] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
04/03/2020 08:14

Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
04/03/2020 08:14

Mov. [4] - Certidão emitida
03/03/2020 19:33

Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/03/2020 17:04

Mov. [2] - Concluso para Despacho
03/03/2020 17:04

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2020

Ultima Atualização
01/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

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