TJCE - 3002182-82.2022.8.06.0004

1ª instância - 12ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

RENATO AZEVEDO RAMALHO

CPF *92.***.*25-72

Advogados

DEBORA XIMENES LEITE

OAB: 42329/CE

CPF *55.***.*42-77

Polo Passivo

Partes

BANCO SAFRA S A

CNPJ: 58.160.789/0037-39

Advogados

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES

OAB: 26571/PE

CPF *51.***.*96-57

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2024 16:14

    Arquivado Definitivamente

  • 12/04/2024 01:38

    Decorrido prazo de DEBORA XIMENES LEITE em 11/04/2024 23:59.

  • 12/04/2024 01:38

    Decorrido prazo de DEBORA XIMENES LEITE em 11/04/2024 23:59.

  • 04/04/2024 00:00

    Publicado Intimação em 04/04/2024. Documento: 83253255

  • 03/04/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024 Documento: 83253255

  • 03/04/2024 00:00

    Intimação

    12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected]     Processo nº 3002182-82.2022.8.06.0004CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Cartão de Crédito, Cartão de Crédito, Práticas Abusivas, Irregularidade no atendimento]REQUERENTE: RENATO AZEVEDO RAMALHOREQUERIDO: BANCO SAFRA S A D E S P A C H O Inicialmente, certifique à Secretaria o trânsito em julgado da decisão id 79038859, que julgou improcedente os Embargos a Execução opostos.

    Após, EXPEÇA-SE alvará eletrônico em favor da parte exequente, para o levantamento da quantia de R$ 200 (duzentos reais), bem como de eventuais acréscimos financeiros, depositada na conta judicial 4030 / 040 / 01984216-7 (id 80685120), a ser realizado mediante transferência para a conta bancária indicada na petição de id 80863857, de titularidade da própria parte: Banco do Brasil, Agência: 2793-6 e Conta: 35205-5.

    Em seguida, OFICIE-SE, via e-mail, à instituição financeira competente, para que proceda ao cumprimento do alvará judicial eletrônico.

    Tudo cumprido, independente de nova conclusão, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar sobre a petição id  80944462 e documento id 80944463, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de se considerar satisfeita a obrigação.

    Após, arquivem-se os autos com baixa definitiva.

    Cumpra-se Expedientes necessários.  Fortaleza, na data da assinatura digital.

    Jovina d'Avila BordoniJUÍZA DE DIREITOAssinado por certificação digital

  • 02/04/2024 12:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83253255

  • 02/04/2024 12:51

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2024 07:34

    Expedição de Alvará.

  • 26/03/2024 15:12

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2024 14:50

    Expedido alvará de levantamento

  • 08/03/2024 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2024 14:34

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2024 11:52

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2024 02:17

    Decorrido prazo de LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES em 07/03/2024 23:59.

  • 08/03/2024 02:17

    Decorrido prazo de DEBORA XIMENES LEITE em 07/03/2024 23:59.

  • 08/03/2024 02:17

    Decorrido prazo de LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES em 07/03/2024 23:59.

  • 08/03/2024 02:17

    Decorrido prazo de DEBORA XIMENES LEITE em 07/03/2024 23:59.

  • 07/03/2024 13:24

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 04/03/2024 17:25

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 27/02/2024 00:05

    Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 26/02/2024 23:59.

  • 22/02/2024 00:00

    Publicado Intimação em 22/02/2024. Documento: 79622989

  • 21/02/2024 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024 Documento: 79622989

  • 20/02/2024 11:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79622989

  • 20/02/2024 10:49

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 09/02/2024 10:47

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2024 10:46

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 07/02/2024 18:16

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 07/02/2024 00:00

    Publicado Decisão em 07/02/2024. Documento: 79038859

  • 06/02/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024 Documento: 79038859

  • 05/02/2024 16:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79038859

  • 05/02/2024 16:11

    Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 23/11/2023 13:16

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2023 07:31

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 23/11/2023 07:29

    Juntada de Petição de resposta

  • 20/11/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023 Documento: 72023275

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected]   CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº 3002182-82.2022.8.06.0004 Certifico, para os devidos fins, que de ordem do MM.

    Juiz de Direito respondendo por este Juizado, e conforme autoriza o disposto no artigo 93, inciso XIV, da Constituição Federal, c/c o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo artigo 130 do PROVIMENTO Nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais, no âmbito do Estado do Ceará), emanado da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará, publicado no DJe de 16/02/2021, pág. 33 a 199, onde define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelas Secretarias das Unidades Judiciais, IMPULSIONO, nesta data, os autos com a finalidade de INTIMAR a(s) parte(s) REQUERENTE: RENATO AZEVEDO RAMALHO para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca dos Embargos à Execução opostos.  Fortaleza, 17 de novembro de 2023.

    KLEYTON MESQUITA DE SOUSA Servidor Geral Assinado por certificação digital

  • 17/11/2023 15:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72023275

  • 17/11/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 21:57

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/11/2023 14:56

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2023 04:03

    Decorrido prazo de LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES em 07/11/2023 23:59.

  • 09/11/2023 11:03

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 27/10/2023 00:00

    Publicado Intimação em 27/10/2023. Documento: 71081117

  • 26/10/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023 Documento: 71081117

  • 26/10/2023 00:00

    Intimação

    12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected]   Processo nº 3002182-82.2022.8.06.0004PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)[Cartão de Crédito, Cartão de Crédito, Práticas Abusivas, Irregularidade no atendimento]PROMOVENTE(S): RENATO AZEVEDO RAMALHOPROMOVIDO(A)(S): BANCO SAFRA S A D E S P A C H O Ante a notícia de descumprimento do acordo, determino: 1) Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença; 2) Intime-se a parte requerida BANCO SAFRA S A sobre o alegado descumprimento do acordo, devendo se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão e presunção positiva, com a consequente inclusão da multa estipulada e deflagração dos atos expropriatórios; 3) Havendo inércia por parte da ré, certifique-se, e ato contínuo, intime-se o exequente para apresentar os cálculos atualizados, inclusive a a multa estipulada, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Em seguida, retornem conclusos para início dos atos executórios.

    Cumpra-se.

    Expedientes necessários.

    Fortaleza, na data da assinatura digital.      Elison Pacheco Oliveira Teixeira                               JUIZ DE DIREITO, RESPONDENDO.                        Assinado por certificação digital

  • 25/10/2023 09:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71081117

  • 24/10/2023 19:29

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 24/10/2023 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 15:05

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 15:05

    Processo Desarquivado

  • 19/10/2023 10:28

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 02/12/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3002182-82.2022.8.06.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Cartão de Crédito, Cartão de Crédito, Práticas Abusivas, Irregularidade no atendimento] AUTOR: RENATO AZEVEDO RAMALHO REU: BANCO SAFRA S A S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, a teor do artigo 38, da Lei nº 9.099/95.

    HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, conforme termo acostado aos autos (id 46895250), vinculando-as ao fiel cumprimento das obrigações assumidas, inclusive quanto às cominações em caso de inadimplemento, constituindo esta título executivo, na forma do artigo 57, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

    Com efeito, extingo o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC.

    Para a hipótese de pagamento mediante depósito judicial, e havendo requerimento da parte autora, fica de logo autorizada a expedição do competente alvará, independentemente de nova conclusão.

    Sem custas, na forma do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

    Ante o manifesto desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa, observadas as cautelas de praxe.

    Cumpra-se.

    Expedientes necessários.

    Fortaleza, na data da assinatura digital.

    Sirley Cintia Pacheco Prudêncio Juíza de Direito, Respondendo Assinado por certificação digital

  • 02/12/2022 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

  • 01/12/2022 12:47

    Arquivado Definitivamente

  • 01/12/2022 12:47

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2022 12:47

    Transitado em Julgado em 01/12/2022

  • 01/12/2022 10:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 01/12/2022 10:54

    Homologada a Transação

  • 30/11/2022 19:17

    Conclusos para julgamento

  • 30/11/2022 19:17

    Processo Desarquivado

  • 30/11/2022 14:36

    Juntada de Petição de petição

  • 30/09/2022 19:33

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2022 12:03

    Arquivado Definitivamente

  • 27/09/2022 12:03

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 12:03

    Transitado em Julgado em 27/09/2022

  • 27/09/2022 12:02

    Audiência Conciliação cancelada para 18/10/2022 14:40 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 27/09/2022 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 11:23

    Homologada a Transação

  • 26/09/2022 18:16

    Conclusos para julgamento

  • 26/09/2022 13:13

    Juntada de Petição de petição

  • 23/09/2022 09:14

    Juntada de Certidão

  • 07/09/2022 01:10

    Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 06/09/2022 23:59.

  • 29/08/2022 12:32

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 09:48

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 24/08/2022 13:46

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2022 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 17:20

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2022 15:06

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/08/2022 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2022 02:37

    Decorrido prazo de DEBORA XIMENES LEITE em 11/08/2022 23:59.

  • 12/08/2022 07:08

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2022 07:07

    Audiência Conciliação redesignada para 18/10/2022 14:40 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.

  • 05/08/2022 13:24

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2022 15:37

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/08/2022 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2022 15:32

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2022 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2022 16:32

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2022 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2022 16:32

    Audiência Conciliação designada para 24/11/2022 14:20 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.

  • 30/07/2022 16:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2022

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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