16/07/2025 00:00

Intimação

Considerando o Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais e o Edital nº. 02/2021 do Presidente da 4ª Turma Recursal convocando SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, que se realizará pelo Sistema PJE, com início previsto para 09:30 (nove horas e trinta minutos) do dia 23 de julho de 2025 e término às 23:59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos), do dia 30 de julho de 2025, inclua-se o presente processo na referida sessão.

Nos termos do mencionado Regimento Interno, ficam ainda as partes cientes das seguintes advertências: a) os advogados que requererem sustentação oral ou solicitarem julgamento presencial ou telepresencial, deverão encaminhar peticionamento eletrônico nos autos, até 02 (dois) dias úteis antes da data prevista para o início da sessão virtual, pedindo a exclusão do feito da sessão de julgamento (Art. 44, III, IV e §1); b) os processos retirados do julgamento virtual serão incluídos em sessão telepresencial ou presencial subsequente em data que será posteriormente informada, independentemente de nova inclusão em pauta (artigo 44, incisos III, IV e §2º) e os advogados que manifestarem interesse em realizar sustentação oral devem solicitar a inscrição até o encerramento do expediente (18h00) do dia útil anterior ao da sessão telepresencial, através do e-mail: [email protected], e protocolar nos autos o substabelecimento antes da sessão, conforme Resolução nº 10/2020 do TJCE, disponibilizada no DJe em 05/11/2020; c) o prazo para recorrer fluirá da data da liberação do acórdão no sistema, independentemente de nova intimação (art. 42, §1º).

Fortaleza, data de registro no sistema.
21/05/2025 08:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/05/2025 08:49

Alterado o assunto processual
20/05/2025 17:42

Juntada de Petição de Contra-razões
12/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 154078524
09/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 154078524
09/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 13 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, CEP: 60.811-690, SALA 105, SETOR AMARELO, 1º ANDAR.

Fone: (85) 3108-2451; WhatsApp +55 85 8166-3371 (somente mensagens), e-mail: [email protected] Processo nº 3001453-16.2023.8.06.0006 Promovente(s): MONALISA DE CARVALHO OLIVEIRAPromovido(s): BANCO BRADESCO S.A.

CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO (INTIMAÇÃO DE DESPACHO) Certifico, por este Ato Ordinatório, de ordem do(a) MM(a) Juiz(íza) de Direito desta unidade judiciária (Provimento Nº. 02/2021 - CGJ-CE - Arts. 129-133), que procedo à INTIMAÇÃO da parte interessada, por seu(sua) advogado(a) habilitado(a) nestes autos eletrônicos, acerca do despacho Id 144720362 que deferiu à parte recorrente os benefícios da gratuidade judiciária e recebeu o recurso em seu efeito devolutivo, facultado à parte recorrida o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta.

Dou fé. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. SERVIDOR(A) JUDICIÁRIO(A)
08/05/2025 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154078524
08/04/2025 11:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/02/2025 02:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/02/2025 23:59.
17/02/2025 09:40

Conclusos para decisão
16/02/2025 21:59

Juntada de Petição de recurso
03/02/2025 00:00

Publicado Sentença em 03/02/2025. Documento: 132953405
31/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 132953405
31/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 13 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, sala 105, nível 01, setor amarelo, bairro Edson Queiroz, CEP: 60.811-690, Whatsapp +55 85 8166-3371 (somente mensagens), e-mail: [email protected] Processo nº 3001453-16.2023.8.06.0006 Promovente(s): Nome: MONALISA DE CARVALHO OLIVEIRAEndereço: Rua Monsenhor Dantas, 2555, ap.1104, Jacarecanga, FORTALEZA - CE - CEP: 60310-226Promovido(s): Nome: BANCO BRADESCO S.A.Endereço: AV.

EUGENIO DE CASTRO E SILVA - 23, CENTRO, ARACOIABA - CE - CEP: 62750-000 SENTENÇA/ CARTA/ MANDADO DE INTIMAÇÃO Trata-se de ação de rescisão contratual cumulada com devolução de valores pagos, ajuizada por MONALISA DE CARVALHO OLIVEIRA, em face de BANCO BRADESCO.

Narra a parte autora que ante a aprovação do crédito de financiamento imobiliário pelo banco demandado, efetuou, mediante contrato particular de compra e venda, a aquisição de imóvel no valor de R$ 359.000,00 (trezentos e cinquenta e nove mil reais), dando como entrada a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Ato contínuo, alega que foi surpreendida pela posterior negativa da instituição financeira em conceder o crédito, mesmo após ter efetuado o pagamento de despesas relacionadas à aquisição do imóvel, como entrada, ITBI, IPTU e outras taxas.

Sustenta que a negativa posterior configurou desrespeito à boa-fé contratual e ensejou danos materiais e morais.

Na contestação a promovida impugnou o pedido de gratuidade de justiça, alegando ausência de comprovação da hipossuficiência econômica da Autora, bem como impugnou valor da causa, requerendo sua retificação em conformidade com o valor do contrato de financiamento.

No mérito sustenta a inexistência dos requisitos para indenização, afirmando que não houve contratação definitiva do financiamento, mas apenas tratativas preliminares.

Alega que o contrato de análise de crédito não assegura a aprovação do financiamento e que, portanto, a negativa de crédito configura exercício regular de direito e não gera obrigação de indenizar. É o que de importante havia para relatar, DECIDO.

Inicialmente, o réu argumenta que o valor da causa deveria corresponder ao valor do contrato de financiamento (R$ 339.000,00), nos termos do art. 292, V, do CPC.

Contudo, verifica-se que o valor da causa foi fixado de forma adequada, correspondente aos valores pleiteados pela parte autora (danos materiais e morais, totalizando R$ 46.300,56).

Não há qualquer irregularidade que justifique a retificação do valor da causa.

Rejeito a preliminar.

O Réu alega que a parte autora não comprovou sua hipossuficiência econômica e, portanto, o pedido de gratuidade de justiça deveria ser indeferido.

Todavia, cumpre destacar que, nos termos do art. 54 da Lei nº 9.099/1995, o acesso ao Juizado Especial Cível em primeira instância é isento de custas e honorários advocatícios.

Assim, a parte autora não é obrigada a comprovar sua hipossuficiência para litigar no primeiro grau de jurisdição, sendo a análise da gratuidade necessária em caso de eventual recurso.

Portanto, rejeito a impugnação ao pedido de gratuidade de justiça, sem prejuízo de posterior comprovação do benefício em caso de interposição de recurso.

A responsabilidade civil no âmbito das relações de consumo, conforme o art. 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), é objetiva, dispensando a demonstração de culpa, mas exigindo a presença cumulativa de três elementos: (i) o ato ilícito (falha na prestação do serviço); (ii) o dano; e (iii) o nexo de causalidade entre o ato e o dano.

No caso em análise, verifica-se que a relação entre as partes limitou-se a tratativas preliminares de análise de crédito para eventual concessão de financiamento imobiliário.

Conforme documentação juntada aos autos, a parte autora anexou apenas a proposta de financiamento e não comprovou a existência de contrato formalmente firmado ou de obrigação assumida pela instituição financeira em conceder o crédito.

O STJ tem jurisprudência consolidada no sentido de que a negativa de crédito, por si só, não configura ato ilícito, desde que exercida no âmbito do regular exercício do direito.

Nesse sentido, destaca-se o seguinte julgado: "À luz das balizas fáticas estabelecidas pelas instâncias ordinárias, inexistiu contratação de financiamento entre as partes, mas tão somente tratativas preliminares de análise de crédito, voltadas a eventual concessão de financiamento por parte da instituição bancária para a compra de imóvel." (STJ, REsp nº 1.329.927/PR, Rel.

Min.

Marco Buzzi, julgado em 23/10/2014) Assim, não há como imputar ao Réu a responsabilidade pelos valores pagos pela parte autora a terceiros, como ITBI, IPTU ou taxas condominiais, já que tais despesas decorreram de ato voluntário da parte autora antes da conclusão das tratativas.

Ademais, o princípio "pacta sunt servanda" deve ser observado, pois o contrato de análise de crédito não assegurava a aprovação do financiamento.

Para a configuração do dano moral, é necessária a demonstração de que houve ofensa significativa à esfera íntima ou psíquica da parte autora, de forma a ultrapassar o mero aborrecimento.

No caso dos autos, a frustração decorrente da negativa de crédito não ultrapassa os limites do desconforto cotidiano e do risco inerente às tratativas negociais.

Nesse sentido, concluo que não há dano moral indenizável.

A parte autora pleiteia a devolução de valores relacionados ao ITBI, IPTU e taxas condominiais.

Contudo, como já demonstrado, tais valores foram pagos de forma voluntária e não guardam relação direta com qualquer ato ilícito praticado pelo Réu.

Ademais, não há prova de que o Réu tenha se comprometido a ressarcir tais despesas.

Logo, não há que se falar em indenização por danos materiais.

Ante o exposto, rejeito as preliminares e com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, extingo o processo com resolução do mérito, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral.

Cópia autenticada desta decisão servirá de mandado de intimação, com o prazo de 10 (dez) dias para recorrer. Sem custas e condenação em honorários advocatícios, ante a previsão dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

O deferimento da gratuidade judiciária para recurso deverá ser provado por documento hábil.

Yasmim Conceição Araújo da Silva Juíza Leiga Pela MM.

Juíza de Direito foi proferida a seguinte sentença: "Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO, por sentença, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos".

P.R.I Expediente necessários.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Fortaleza, data da assinatura do Sistema. Fátima Xavier Damasceno JUÍZA DE DIREITO
30/01/2025 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132953405
30/01/2025 08:11

Julgado improcedente o pedido
19/11/2024 20:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2024 20:09

Juntada de Petição de diligência
19/11/2024 14:38

Conclusos para julgamento
14/11/2024 15:50

Juntada de Certidão
14/11/2024 11:23

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/11/2024 10:40, 13ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
14/11/2024 10:42

Juntada de Petição de substabelecimento
30/10/2024 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2024 10:03

Juntada de Petição de diligência
21/10/2024 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 10:32

Juntada de Petição de diligência
17/10/2024 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 15:09

Juntada de Petição de diligência
10/10/2024 17:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2024 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2024 17:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2024 17:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/10/2024 20:11

Expedição de Mandado.
09/10/2024 20:11

Expedição de Mandado.
09/10/2024 20:11

Expedição de Mandado.
09/10/2024 20:11

Expedição de Mandado.
09/10/2024 16:22

Expedição de Mandado.
09/10/2024 16:21

Expedição de Mandado.
09/10/2024 16:21

Expedição de Mandado.
09/10/2024 16:20

Expedição de Mandado.
26/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/09/2024. Documento: 105514345
26/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/09/2024. Documento: 105514344
25/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 105514345
25/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 105514344
24/09/2024 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105514345
24/09/2024 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105514344
24/09/2024 13:57

Juntada de Certidão
23/09/2024 15:58

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/11/2024 10:40, 13ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
19/09/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 10:46

Conclusos para despacho
04/09/2024 23:01

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 89208971
15/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 89208971
15/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 89208971
15/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 13 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, CEP: 60.811-690, SALA 105 - SETOR AMARELO, 1º ANDAR Fone: (85) 3492-8938; WhatsApp +55 85 8166-3371 (somente mensagens), e-mail: [email protected] Processo nº 3001453-16.2023.8.06.0006 AUTOR: MONALISA DE CARVALHO OLIVEIRAREU: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO / CARTA / MANDADO DE INTIMAÇÃO Tendo em vista as tentativas frustradas de intimação das testemunhas indicadas, determino a intimação da promovente para que indique os novos endereços para a realização de intimação das mesmas para comparecimento à audiência instrutória a ser redesignada.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Cópia deste despacho servirá de carta / mandado de intimação.

Fortaleza, data da assinatura no Sistema.

Fátima Xavier Damasceno JUÍZA DE DIREITO
14/08/2024 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89208971
14/08/2024 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89208971
12/08/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 14:32

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
08/07/2024 19:09

Conclusos para despacho
07/07/2024 03:39

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/07/2024 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2024 11:35

Juntada de Petição de diligência
02/07/2024 11:34

Juntada de Petição de diligência
02/07/2024 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2024 11:31

Juntada de Petição de diligência
29/06/2024 03:16

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
25/06/2024 15:26

Juntada de Certidão
25/06/2024 10:37

Audiência Instrução e Julgamento Cível não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/06/2024 10:00, 13ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
25/06/2024 09:55

Juntada de Petição de substabelecimento
12/06/2024 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2024 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2024 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 14:55

Conclusos para despacho
08/05/2024 20:17

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/05/2024 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2024 21:19

Expedição de Mandado.
03/05/2024 21:19

Expedição de Mandado.
30/04/2024 12:08

Expedição de Mandado.
30/04/2024 07:20

Expedição de Mandado.
27/04/2024 03:36

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/04/2024 03:36

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/04/2024 00:00

Publicado Despacho em 23/04/2024. Documento: 84668099
22/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024 Documento: 84668099
22/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 13 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, CEP: 60.811-690, SALA 105 - SETOR AMARELO, 1º ANDAR Fone: (85) 3492-8938; WhatsApp +55 85 8166-3371 (somente mensagens), e-mail: [email protected] Processo nº 3001453-16.2023.8.06.0006 AUTOR: MONALISA DE CARVALHO OLIVEIRAREU: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO / CARTA / MANDADO DE INTIMAÇÃO Diga a parte promovente acerca da informação prestada pelos Correios de ID 84622625, no prazo de 10 (dez) dias, indicando o atual endereço da testemunha.

Cópia deste despacho servirá de carta / mandado de intimação.

Fortaleza, data da assinatura no Sistema.

Fátima Xavier Damasceno JUÍZA DE DIREITO
20/04/2024 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84668099
20/04/2024 19:18

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 17:08

Conclusos para despacho
19/04/2024 05:05

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/04/2024 17:49

Juntada de documento de comprovação
05/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/04/2024. Documento: 83595151
04/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA13 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº 3001453-16.2023.8.06.0006 AUTOR: MONALISA DE CARVALHO OLIVEIRAREU: BANCO BRADESCO S.A.

CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO (INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA) Certifico, por este Ato Ordinatório, de ordem do(a) MM(a) Juiz(íza) de Direito desta unidade judiciária (Provimento Nº. 02/2021 - CGJ-CE - Arts. 129-133), que procedo a INTIMAÇÃO da parte acima indicada, por seu(sua) advogado(a) habilitado(a) nestes autos eletrônicos, para comparecer à audiência de Instrução e Julgamento Cível designada para o dia 25/06/2024 10:00, a se realizar por intermédio de videoconferência, conforme despacho e certidão de ID's 83476785 e 83589161, respectivamente.

Dou fé. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. SERVIDOR JUDICIÁRIO
04/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/04/2024. Documento: 83476785
04/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024 Documento: 83595151
03/04/2024 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83595151
03/04/2024 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2024 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2024 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2024 15:42

Juntada de Certidão
03/04/2024 15:34

Juntada de Petição de réplica
03/04/2024 06:01

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 25/06/2024 10:00 13ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
03/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024 Documento: 83476785
02/04/2024 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83476785
02/04/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 19:17

Juntada de Petição de pedido (outros)
11/03/2024 14:14

Conclusos para despacho
11/03/2024 14:08

Audiência Conciliação realizada para 11/03/2024 14:00 13ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
11/03/2024 12:43

Juntada de Petição de substabelecimento
07/03/2024 19:24

Juntada de Petição de contestação
24/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 24/01/2024. Documento: 78501680
23/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024 Documento: 78501680
22/01/2024 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78501680
22/01/2024 06:13

Confirmada a citação eletrônica
19/01/2024 17:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/01/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 17:34

Juntada de Certidão
15/12/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 12:38

Audiência Conciliação designada para 11/03/2024 14:00 13ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
15/12/2023 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3002036-51.2023.8.06.0151

Francisco Jackson Perigoso de Oliveira

Maria de Fatima Melo

Advogado: Francisco Jackson Perigoso de Oliveira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 04/12/2023 17:03

Exibir Processo

Processo nº 3000057-11.2024.8.06.0154

Amadeu Queiroz de Lima

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Jose Idemberg Nobre de Sena

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/01/2024 10:46

Exibir Processo

Processo nº 3001892-77.2023.8.06.0151

Francisco Airton Ferreira

Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...

Advogado: Eudes Johnsons Tavares Pinheiro

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/11/2023 06:48

Exibir Processo

Processo nº 3000329-71.2024.8.06.0035

Sabrina Moura Cavalcante

Estado do Ceara Procuradoria Geral do Es...

Advogado: Diego Domiciano Vieira Costa Cabral

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/02/2024 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0610677-98.2000.8.06.0001

Sindicato dos Servidores Publicos do Mun...

Municipio de Fortaleza

Advogado: Moab Saldanha Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/01/2025 11:29

Exibir Processo