TJCE - 0774868-63.2000.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2025 12:19
Arquivado Definitivamente
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21/05/2025 12:19
Juntada de Certidão
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21/05/2025 12:19
Transitado em Julgado em 06/05/2025
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07/05/2025 03:45
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/05/2025 23:59.
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04/04/2025 04:19
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 03/04/2025 23:59.
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04/04/2025 04:19
Decorrido prazo de JOSE NUNES RODRIGUES em 03/04/2025 23:59.
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04/04/2025 04:19
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 03/04/2025 23:59.
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04/04/2025 04:19
Decorrido prazo de JOSE NUNES RODRIGUES em 03/04/2025 23:59.
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11/03/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 11/03/2025. Documento: 137836326
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10/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 137836326
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07/03/2025 15:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137836326
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07/03/2025 15:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/03/2025 12:04
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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28/02/2025 13:40
Conclusos para despacho
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20/02/2025 06:32
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 19/02/2025 23:59.
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17/02/2025 14:09
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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17/02/2025 14:08
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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12/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 130246676
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11/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 130246676
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10/02/2025 14:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130246676
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27/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2024 Documento: 130246676
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27/12/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0774868-63.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Descontos Indevidos] Requerente: AUTOR: Maria Marfisa Matos Moreira Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Compulsando-se os autos, verifica-se que o Estado do Ceará informa o cumprimento da obrigação de pagar no ID. n° 89286015.
Assim sendo, intime-se o exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente manifestação acerca da petição de ID. n° 89286015.
Empós, voltem-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito -
26/12/2024 13:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130246676
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12/12/2024 16:08
Proferido despacho de mero expediente
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10/07/2024 13:08
Juntada de Petição de petição
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28/06/2024 13:18
Conclusos para despacho
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11/06/2024 00:31
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/06/2024 23:59.
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19/04/2024 08:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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19/04/2024 08:27
Juntada de Petição de diligência
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17/04/2024 00:45
Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 16/04/2024 23:59.
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09/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 09/04/2024. Documento: 78338946
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08/04/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0774868-63.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Descontos Indevidos] Requerente: AUTOR: Maria Marfisa Matos Moreira Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Recebidos hoje.
Determino à SEJUD que expeça mandado folha de rosto ao ente público, para realizar a quitação, no prazo de 02 (dois) meses, do débito referente ao Ofício de Requisição de Pequeno Valor - RPV de ID nº 78337614.
Ato contínuo, determino a intimação pessoal da inventariante Gecilda Lima Rodrigues para que junte aos autos comprovante do recolhimento de custas da execução no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do cumprimento de sentença relativo ao Espólio de José Nunes Rodrigues.
Empós, voltem-me os autos conclusos.
Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 17 de janeiro de 2024.
Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito -
08/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024 Documento: 78338946
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05/04/2024 15:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/04/2024 15:35
Juntada de Petição de certidão (outras)
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05/04/2024 12:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
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05/04/2024 12:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
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05/04/2024 09:52
Expedição de Mandado.
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05/04/2024 09:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78338946
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05/04/2024 09:40
Expedição de Mandado.
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28/02/2024 14:38
Expedição de Mandado.
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17/01/2024 13:11
Proferido despacho de mero expediente
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16/01/2024 14:45
Conclusos para despacho
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16/01/2024 14:44
Juntada de Outros documentos
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19/10/2023 02:06
Mov. [135] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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15/09/2023 13:16
Mov. [134] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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22/06/2023 01:05
Mov. [133] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 12/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriadosPrazo referente a intimacao foi alterado para 14/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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12/06/2023 15:30
Mov. [132] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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02/06/2023 21:24
Mov. [131] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0113/2023Data da Publicacao: 05/06/2023Numero do Diario: 3089
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01/06/2023 11:53
Mov. [130] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0113/2023Teor do ato: Determino a intimacao das partes, na pessoa de seus procuradores, para se manifestarem acerca do teor dos Oficios de Requisicao de Pequeno Valor - RPV de paginas 258 e
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01/06/2023 11:28
Mov. [129] - Documento Analisado
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01/06/2023 11:27
Mov. [128] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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29/05/2023 13:57
Mov. [127] - Mero expediente: Determino a intimacao das partes, na pessoa de seus procuradores, para se manifestarem acerca do teor dos Oficios de Requisicao de Pequeno Valor - RPV de paginas 258 e 259, no prazo legal de 05 (cinco) dias.
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31/01/2023 13:53
Mov. [126] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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05/12/2022 07:14
Mov. [125] - Documento
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05/12/2022 07:14
Mov. [124] - Documento
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05/12/2022 07:14
Mov. [123] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica
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28/11/2022 12:30
Mov. [122] - Mero expediente: Determino que a SEJUD promova a retificacao dos Oficios de Requisicao de Pequeno Valor RPV em paginas 230/231 e 232/233, em razao da mudanca de titularidade desta unidade judiciaria. Empos, voltem-se os autos conclusos para o
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29/08/2022 10:26
Mov. [121] - Encerrar análise
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21/07/2022 13:09
Mov. [120] - Encerrar análise
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08/07/2022 17:44
Mov. [119] - Conclusão
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23/06/2022 15:45
Mov. [118] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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23/06/2022 15:45
Mov. [117] - Decurso de Prazo: FP - Certidao de Decurso de Prazo
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16/05/2022 17:00
Mov. [116] - Encerrar documento - restrição
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16/05/2022 17:00
Mov. [115] - Encerrar documento - restrição
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21/04/2022 18:40
Mov. [114] - Encerrar documento - restrição
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21/04/2022 16:57
Mov. [113] - Encerrar documento - restrição
-
21/04/2022 16:57
Mov. [112] - Encerrar documento - restrição
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30/03/2022 21:20
Mov. [111] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0241/2022Data da Publicacao: 31/03/2022Numero do Diario: 2814
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29/03/2022 01:53
Mov. [110] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0241/2022Teor do ato: Intime-se o exequente sobre a peticao de fl. 238, para requerer o que entender por direito. Apos, retornem os autos conclusos.Advogados(s): Fabiano Aldo Alves Lima (OA
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28/03/2022 15:49
Mov. [109] - Documento Analisado
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27/03/2022 12:27
Mov. [108] - Mero expediente: Intime-se o exequente sobre a peticao de fl. 238, para requerer o que entender por direito. Apos, retornem os autos conclusos.
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26/03/2022 15:34
Mov. [107] - Petição juntada ao processo
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14/02/2022 09:18
Mov. [106] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01878158-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 14/02/2022 09:03
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14/02/2022 01:39
Mov. [105] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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10/02/2022 15:25
Mov. [104] - Conclusão
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05/02/2022 10:26
Mov. [103] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01859416-8Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de AlvaraData: 05/02/2022 10:20
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04/02/2022 19:36
Mov. [102] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0072/2022Data da Publicacao: 07/02/2022Numero do Diario: 2778
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03/02/2022 10:37
Mov. [101] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/02/2022 10:16
Mov. [100] - Certidão emitida
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03/02/2022 10:16
Mov. [99] - Documento Analisado
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31/01/2022 19:45
Mov. [98] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/01/2022 09:58
Mov. [97] - Concluso para Despacho
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11/01/2022 10:23
Mov. [96] - Certidão emitida
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11/01/2022 10:19
Mov. [95] - Ofício
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11/01/2022 10:19
Mov. [92] - Ofício
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11/01/2022 10:18
Mov. [91] - Certidão emitida
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10/01/2022 20:14
Mov. [90] - Encerrar documento - restrição
-
09/01/2022 18:20
Mov. [89] - Encerrar documento - restrição
-
09/01/2022 18:20
Mov. [88] - Encerrar documento - restrição
-
09/01/2022 18:02
Mov. [87] - Encerrar documento - restrição
-
09/01/2022 18:02
Mov. [86] - Encerrar documento - restrição
-
17/12/2021 13:33
Mov. [85] - Encerrar análise
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15/12/2021 17:28
Mov. [84] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/09/2021 16:07
Mov. [83] - Conclusão
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24/09/2021 17:06
Mov. [82] - Certidão emitida
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24/09/2021 17:06
Mov. [81] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolucao dos autos com calculos.
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24/09/2021 17:05
Mov. [80] - Documento
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20/08/2021 08:28
Mov. [79] - Certidão emitida
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18/08/2021 17:19
Mov. [78] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02252284-1Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 18/08/2021 17:01
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10/08/2021 21:16
Mov. [77] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0292/2021Data da Publicacao: 11/08/2021Numero do Diario: 2671
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09/08/2021 11:45
Mov. [76] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/08/2021 06:58
Mov. [75] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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09/08/2021 06:57
Mov. [74] - Certidão emitida
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09/08/2021 06:57
Mov. [73] - Documento Analisado
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06/08/2021 16:38
Mov. [72] - Outras Decisões: Diante disso, HOMOLOGO os calculos de fls. 142/148. Considerando o longo decurso temporal, determino a remessa dos autos a Contadoria Judicial, para fins de atualizacao dos calculos. Empos, voltem-me os autos conclusos. Exp. N
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03/09/2020 03:55
Mov. [71] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a intimacao foi alterado para 06/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriadosPrazo referente a intimacao foi alterado para 06/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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30/06/2020 15:48
Mov. [70] - Conclusão
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29/06/2020 21:28
Mov. [69] - Certidão emitida
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29/06/2020 21:25
Mov. [68] - Decurso de Prazo
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14/06/2020 21:21
Mov. [67] - Encerrar documento - restrição
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04/04/2020 02:11
Mov. [66] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a intimacao foi alterado para 05/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriadosPrazo referente a intimacao foi alterado para 05/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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26/02/2020 21:19
Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0067/2020Data da Publicacao: 27/02/2020Numero do Diario: 2326
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21/02/2020 13:39
Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/12/2019 08:45
Mov. [63] - Certidão emitida
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12/12/2019 15:20
Mov. [62] - Certidão emitida
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12/12/2019 10:58
Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0283/2019Data da Publicacao: 26/11/2019Numero do Diario: 2273
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05/12/2019 17:44
Mov. [60] - Petição juntada ao processo
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03/12/2019 14:14
Mov. [59] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/11/2019 17:37
Mov. [58] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01710607-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 29/11/2019 17:12
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26/11/2019 12:18
Mov. [57] - Concluso para Despacho
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26/11/2019 11:47
Mov. [56] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01700644-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 26/11/2019 11:12
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22/11/2019 13:14
Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/11/2019 17:06
Mov. [54] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/11/2019 16:49
Mov. [53] - Trânsito em julgado
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08/12/2016 13:00
Mov. [52] - Concluso para Despacho
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07/12/2016 20:51
Mov. [51] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10567824-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 07/12/2016 09:30
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21/10/2016 11:55
Mov. [50] - Conclusão
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19/10/2016 08:17
Mov. [49] - Documento
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19/10/2016 08:16
Mov. [48] - Documento
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18/10/2016 17:12
Mov. [47] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10480276-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 18/10/2016 09:34
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06/10/2016 17:02
Mov. [46] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2016/147445-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 19/10/2016 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / 44 - Jose Edmilson Silva de Paula
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05/10/2016 11:46
Mov. [45] - Mero expediente: Em virtude do pedido de habilitacao (fls. 175/178), determino a citacao do Estado do Ceara, para se pronunciar, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme art. 690 do Codigo de Processo Civil/2015.Exp. Necessarios.
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04/10/2016 20:19
Mov. [44] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10459261-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 04/10/2016 14:37
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22/10/2014 16:20
Mov. [43] - Conclusão
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19/08/2014 14:19
Mov. [42] - Concluso para Despacho
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14/08/2014 10:34
Mov. [41] - Petição: N Protocolo: WEB1.14.71483983-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 14/08/2014 10:10
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12/08/2014 16:39
Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0314/2014Data da Disponibilizacao: 11/08/2014Data da Publicacao: 12/08/2014Numero do Diario: 1021Pagina: 517/518
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08/08/2014 09:29
Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/08/2014 14:57
Mov. [38] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se ainda tem interesse na continuidade do feito, requerendo o que for de direito. Em caso de silencio, arquivem-se os presentes autos. Exp. Nec. Fortaleza, 01 d
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01/08/2014 14:25
Mov. [37] - Trânsito em julgado: conforme certidao de fls. 137.
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01/08/2014 14:25
Mov. [36] - Certificação de Processo Julgado: conforme sentenca de fls. 50/58.
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26/11/2013 12:00
Mov. [35] - Decurso de Prazo
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26/11/2013 12:00
Mov. [34] - Concluso para Despacho
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09/02/2012 12:00
Mov. [33] - Mandado
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23/01/2012 12:00
Mov. [32] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinario.
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23/01/2012 12:00
Mov. [31] - Documento
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23/01/2012 12:00
Mov. [30] - Expedição de Mandado
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20/01/2012 12:00
Mov. [29] - Concluso para Despacho
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20/01/2012 12:00
Mov. [28] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/01/2012 12:00
Mov. [27] - Entranhado: Entranhado o processo 0774868-63.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentenca em Ordinaria - Assunto principal:
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07/12/2011 12:00
Mov. [26] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentenca
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12/02/2010 10:56
Mov. [25] - Concluso ao revisor: CONCLUSO AO REVISOR TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO COM RELATORIO. A DOUTA RAVISAO. - Local: GABINETE DESEMBARGADOR RAUL ARAUJO FILHO
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13/11/2009 13:39
Mov. [24] - Remessa de Apelação ao TJ: REMESSA DE APELACAO AO TJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/11/2009 17:35
Mov. [23] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MPPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA P/REMETER AO TJ/CE - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/10/2009 14:07
Mov. [22] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/08/2009 13:44
Mov. [21] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
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21/08/2009 11:47
Mov. [20] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 19/08/2009 DEC.PRAZO P/AUTOR - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/02/2008 13:37
Mov. [19] - Expediente: EXPEDIENTE DJ CONTRA RAZOES - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/02/2008 12:36
Mov. [18] - Expediente: EXPEDIENTE JUNTADA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/02/2008 16:28
Mov. [17] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO SENTENCA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/01/2008 15:55
Mov. [16] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP:390 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/01/2008 14:48
Mov. [15] - Expediente: EXPEDIENTE FAZER DJ DA SENTENCA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/10/2007 09:20
Mov. [14] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/07/2007 14:33
Mov. [13] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO COMUM - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/07/2007 10:04
Mov. [12] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP. 170. - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/06/2007 09:12
Mov. [11] - Expediente: EXPEDIENTE Fazer DJ / Julgamento Antecipado. - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/04/2007 09:45
Mov. [10] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO P/ O AUTOR - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/04/2007 13:12
Mov. [9] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA
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13/04/2007 13:50
Mov. [8] - Aguardando: AGUARDANDO PUBLIC. BOL. 51 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/06/2005 17:10
Mov. [7] - Expediente: EXPEDIENTE FAZER DJ - FALAR SOBRE CONTESTACAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/03/2005 13:56
Mov. [6] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/02/2005 13:22
Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/01/2005 13:30
Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: SELO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/07/2004 17:27
Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: PARA DESPACHO INICIAL - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/05/2004 14:56
Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICACODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/05/2004 12:00
Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2004
Ultima Atualização
27/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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