15/03/2025 22:05

Conclusos para despacho
26/02/2025 19:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
19/02/2025 09:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
19/02/2025 09:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/02/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 15:33

Conclusos para despacho
06/02/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/01/2025. Documento: 133683576
30/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/01/2025. Documento: 133682824
30/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/01/2025. Documento: 133682823
29/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 133683576
29/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 133682824
29/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 133682823
28/01/2025 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133683576
28/01/2025 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133682824
28/01/2025 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133682823
24/01/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 10:46

Conclusos para julgamento
14/01/2025 09:10

Juntada de Certidão
10/12/2024 09:38

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 16:27

Conclusos para despacho
27/11/2024 16:58

Juntada de ata de audiência de conciliação
26/11/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 09:09

Juntada de Certidão
07/10/2024 00:00

Intimação

Comarca de Pacatuba 1ª Vara da Comarca de Pacatuba INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 3000100-43.2017.8.06.0137 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)POLO ATIVO: CONDOMINIO MORADAS DA PACATUBA I REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO - CE31082, ANANIAS MAIA ROCHA NETO - CE31017, DANNY MEMORIA SOARES - CE30539, ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA - CE32329, ANTONIA ALINE GUERRA E SOUSA - CE31599, HERBET DE CARVALHO CUNHA - CE25241-A, TIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRA - CE25696-A, PRISCILA DA SILVA TAVARES - CE45002 e THIAGO FRANCISCO BORGES DE OLIVEIRA - PI8382 POLO PASSIVO:LUANA MOURA LEITAO DA COSTA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: TIAGO ALVES CAMELO - CE22321, MATHEUS SARAIVA DE ARAUJO - CE19666-A, HENRIQUE MAGALHAES COUTINHO MOTA - CE18514 e PAULO NOGUEIRA BRITO JUNIOR - CE30919 Destinatários:ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO - CE31082, ANANIAS MAIA ROCHA NETO - CE31017, DANNY MEMORIA SOARES - CE30539, ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA - CE32329, ANTONIA ALINE GUERRA E SOUSA - CE31599, HERBET DE CARVALHO CUNHA - CE25241-A, TIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRA - CE25696-A, PRISCILA DA SILVA TAVARES - CE45002 e THIAGO FRANCISCO BORGES DE OLIVEIRA - PI8382 FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) decisão ID 105299160, proferido(a) nos autos do processo em epígrafe..

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

PACATUBA, 4 de outubro de 2024. (assinado digitalmente) 1ª Vara da Comarca de Pacatuba
04/10/2024 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2024 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106230767
04/10/2024 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106230766
04/10/2024 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106230765
04/10/2024 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106230764
04/10/2024 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106230763
04/10/2024 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106230135
04/10/2024 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106230134
04/10/2024 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106222553
04/10/2024 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106222552
04/10/2024 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106222551
04/10/2024 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106222550
04/10/2024 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106222549
04/10/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 15:10

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/11/2024 08:30, 1ª Vara da Comarca de Pacatuba.
25/09/2024 12:06

Decisão Interlocutória de Mérito
02/09/2024 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2024 10:31

Juntada de Petição de diligência
02/09/2024 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 10:18

Juntada de Petição de diligência
18/06/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 01:55

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 01:55

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 01:55

Decorrido prazo de PRISCILA DA SILVA TAVARES em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 01:55

Decorrido prazo de PRISCILA DA SILVA TAVARES em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:13

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:13

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:13

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:13

Decorrido prazo de TIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRA em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:13

Decorrido prazo de HERBET DE CARVALHO CUNHA em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:13

Decorrido prazo de ANTONIA ALINE GUERRA E SOUSA em 04/06/2024 23:59.
04/06/2024 10:02

Conclusos para despacho
03/06/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/05/2024. Documento: 86618520
27/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/05/2024. Documento: 86618519
27/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/05/2024. Documento: 86618518
27/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/05/2024. Documento: 86618517
27/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/05/2024. Documento: 86618516
24/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 86618520
24/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 86618519
24/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 86618518
24/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 86618517
24/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 86618516
24/05/2024 00:00

Intimação

Comarca de Pacatuba 1ª Vara da Comarca de Pacatuba INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 3000100-43.2017.8.06.0137 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)POLO ATIVO: CONDOMINIO MORADAS DA PACATUBA I REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO - CE31082, ANANIAS MAIA ROCHA NETO - CE31017, DANNY MEMORIA SOARES - CE30539, ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA - PI4273, ANTONIA ALINE GUERRA E SOUSA - CE31599, HERBET DE CARVALHO CUNHA - CE25241-A, TIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRA - CE25696-A, PRISCILA DA SILVA TAVARES - CE45002 e THIAGO FRANCISCO BORGES DE OLIVEIRA - PI8382 POLO PASSIVO:LUANA MOURA LEITAO DA COSTA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: TIAGO ALVES CAMELO - CE22321, MATHEUS SARAIVA DE ARAUJO - CE19666-A, HENRIQUE MAGALHAES COUTINHO MOTA - CE18514 e PAULO NOGUEIRA BRITO JUNIOR - CE30919 Destinatários: LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias.

DECISÃO

Vistos.

Depreende-se da certidão atualizada da matrícula (Id 84649341) que imóvel gerador das despesas e encargos condominiais está alienado fiduciariamente.

Anoto, porém, que não há óbice à penhora do imóvel.

Isso porque o crédito em execução decorre de obrigação propter rem, não derivando a prestação da vontade do devedor.

Vale dizer, a obrigação advém do próprio imóvel gerador das despesas e encargos condominiais, gravando e acompanhando a própria unidade autônoma.

Assim, a coisa responde por si, mesmo que seja objeto de alienação fiduciária. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Execução de Título Extrajudicial.

Decisão que deferiu a penhora dos direitos do devedor e não sobre o imóvel alienado fiduciariamente.

INCONFORMISMO do credor condominial deduzido no Recurso.

ACOLHIMENTO.

Obrigação "propter rem".

Débito que recai sobre a própria unidade autônoma, geradora do débito condominial.

Alienação fiduciária que no caso não impede a penhora.

Aplicação do artigo 1.368-B do Código Civil.

Decisão reformada.

RECURSO PROVIDO. (TJSP.

AI 21896279620178260000/SP. 27ª Câmara de Direito Privado.

Des.

Rel.

Daise Fajardo Nogueira Jacot. j. 20/03/2018). Defiro a penhora do imóvel "Casa de nº 249, Tipo M40B do CONDOMÍNIO MORADAS DA PACATUBA I, situado à Avenida B do Conjunto Jereissati III, em Pacatuba-CE", descrito na matrícula nº 8618 do 2º OFÍCIO DE PACATUBA-CE, em nome de LUANA MOURA LEITÃO DA COSTA.

Fica nomeado o executado como depositário, independentemente de outra formalidade.

Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição.

Fica, desde já, determinada a expedição de mandado de averbação, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário, comprovando-a nestes autos.

Intime-se o executado, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora.

Independentemente da pronta expedição da carta, providencie o exequente em 05 dias a complementação da taxa de postagem.

Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade.

Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade.

Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal, comprovando nos autos.

Cumpridos os itens anteriores, para avaliação do imóvel nomeia-se qualquer Perito Judicial disponível para avaliação.

Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo, independentemente de nova conclusão ou intimação, onde aguardará útil provocação.

Intime-se.

Exp.

Nec. Pacatuba/Ce, data e assinatura do sistema.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

PACATUBA, 23 de maio de 2024. (assinado digitalmente) 1ª Vara da Comarca de Pacatuba
23/05/2024 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/05/2024 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/05/2024 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86618520
23/05/2024 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86618519
23/05/2024 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86618518
23/05/2024 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86618517
23/05/2024 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86618516
23/05/2024 10:22

Expedição de Mandado.
22/05/2024 14:12

Expedição de Mandado.
22/05/2024 13:17

Expedição de Mandado.
26/04/2024 01:09

Decorrido prazo de PRISCILA DA SILVA TAVARES em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 01:09

Decorrido prazo de HERBET DE CARVALHO CUNHA em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 01:06

Decorrido prazo de ANTONIA ALINE GUERRA E SOUSA em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 01:05

Decorrido prazo de TIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRA em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 01:05

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 01:05

Decorrido prazo de THIAGO FRANCISCO BORGES DE OLIVEIRA em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 01:05

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 01:05

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 25/04/2024 23:59.
22/04/2024 08:21

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 13:15

Conclusos para despacho
19/04/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 01:37

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 01:37

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 11/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/04/2024. Documento: 83316297
04/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/04/2024. Documento: 83065225
04/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/04/2024. Documento: 83316297
04/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/04/2024. Documento: 83065225
04/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/04/2024. Documento: 83065225
03/04/2024 00:00

Intimação

C E R T I D Ã O CERTIFICO que decorreu o prazo para a manifestação da parte EXEQUENTE, sem que nada tenha sido apresentado ou requerido.

O referido é verdade. Pacatuba-CE, 21 de março de 2024 Paulo Roberto Lima Cavalcante Auxiliar Judiciário Mat. 755-1-5
03/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024 Documento: 83316297
03/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024 Documento: 83065225
03/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024 Documento: 83316297
03/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024 Documento: 83065225
03/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024 Documento: 83065225
02/04/2024 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83316297
02/04/2024 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83065225
02/04/2024 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83316297
02/04/2024 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83065225
02/04/2024 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83065225
31/03/2024 20:51

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:22

Conclusos para julgamento
21/03/2024 01:14

Decorrido prazo de HERBET DE CARVALHO CUNHA em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 01:14

Decorrido prazo de ANTONIA ALINE GUERRA E SOUSA em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 01:14

Decorrido prazo de HERBET DE CARVALHO CUNHA em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 01:14

Decorrido prazo de ANTONIA ALINE GUERRA E SOUSA em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 01:13

Decorrido prazo de TIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRA em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 01:13

Decorrido prazo de PRISCILA DA SILVA TAVARES em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 01:13

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 01:13

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 01:13

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 01:13

Decorrido prazo de TIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRA em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 01:13

Decorrido prazo de PRISCILA DA SILVA TAVARES em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 01:13

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 01:12

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 01:12

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 20/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/03/2024. Documento: 80586671
12/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/03/2024. Documento: 80586671
12/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/03/2024. Documento: 80586671
12/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/03/2024. Documento: 80586671
11/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024 Documento: 80586671
11/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024 Documento: 80586671
11/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024 Documento: 80586671
11/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024 Documento: 80586671
08/03/2024 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80586671
08/03/2024 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80586671
08/03/2024 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80586671
08/03/2024 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80586671
06/03/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 10:53

Conclusos para despacho
01/03/2024 10:53

Juntada de documento de comprovação
30/01/2024 05:01

Decorrido prazo de HERBET DE CARVALHO CUNHA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:01

Decorrido prazo de ANTONIA ALINE GUERRA E SOUSA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:01

Decorrido prazo de TIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:01

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:01

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:00

Decorrido prazo de PRISCILA DA SILVA TAVARES em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:56

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:56

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 29/01/2024 23:59.
15/01/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 11:07

Conclusos para despacho
19/12/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 13/12/2023. Documento: 33330835
13/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 13/12/2023. Documento: 33330835
13/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 13/12/2023. Documento: 33330835
13/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 13/12/2023. Documento: 33330835
12/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023 Documento: 33330835
12/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023 Documento: 33330835
12/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023 Documento: 33330835
12/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023 Documento: 33330835
11/12/2023 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 33330835
11/12/2023 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 33330835
11/12/2023 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 33330835
11/12/2023 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 33330835
30/11/2023 09:18

Juntada de documento de comprovação
27/11/2023 14:42

Juntada de documento de comprovação
07/11/2023 16:07

Expedição de Alvará.
07/11/2023 08:50

Juntada de documento de comprovação
25/10/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 12:02

Conclusos para despacho
02/08/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 08:01

Conclusos para despacho
14/06/2023 11:14

Juntada de ata da audiência
14/06/2023 08:52

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 20:02

Decorrido prazo de LUANA MOURA LEITAO DA COSTA em 13/03/2023 23:59.
17/03/2023 20:02

Decorrido prazo de CONDOMINIO MORADAS DA PACATUBA I em 13/03/2023 23:59.
23/02/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
21/02/2023 10:32

Juntada de Certidão
21/02/2023 10:28

Audiência Conciliação designada para 14/06/2023 10:00 1ª Vara da Comarca de Pacatuba.
17/02/2023 09:39

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 09:42

Conclusos para despacho
15/02/2023 03:49

Decorrido prazo de HENRIQUE MAGALHAES COUTINHO MOTA em 13/02/2023 23:59.
15/02/2023 03:49

Decorrido prazo de PAULO NOGUEIRA BRITO JUNIOR em 13/02/2023 23:59.
15/02/2023 03:49

Decorrido prazo de TIAGO ALVES CAMELO em 13/02/2023 23:59.
15/02/2023 03:49

Decorrido prazo de MATHEUS SARAIVA DE ARAUJO em 13/02/2023 23:59.
10/02/2023 13:46

Decorrido prazo de HERBET DE CARVALHO CUNHA em 06/02/2023 23:59.
10/02/2023 13:46

Decorrido prazo de ANTONIA ALINE GUERRA E SOUSA em 06/02/2023 23:59.
10/02/2023 13:45

Decorrido prazo de TIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRA em 06/02/2023 23:59.
10/02/2023 13:45

Decorrido prazo de PRISCILA DA SILVA TAVARES em 06/02/2023 23:59.
10/02/2023 13:45

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 06/02/2023 23:59.
10/02/2023 13:45

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 06/02/2023 23:59.
10/02/2023 13:45

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 06/02/2023 23:59.
10/02/2023 13:45

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 06/02/2023 23:59.
11/01/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 11:24

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 10:51

Conclusos para despacho
12/12/2022 10:49

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
01/11/2022 13:53

Juntada de ordem de bloqueio
14/10/2022 15:47

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 15:33

Conclusos para despacho
30/09/2022 02:43

Decorrido prazo de CONDOMINIO MORADAS DA PACATUBA I em 20/09/2022 23:59.
30/09/2022 02:43

Decorrido prazo de LUANA MOURA LEITAO DA COSTA em 20/09/2022 23:59.
30/09/2022 02:43

Decorrido prazo de CONDOMINIO MORADAS DA PACATUBA I em 20/09/2022 23:59.
29/09/2022 02:41

Decorrido prazo de LUANA MOURA LEITAO DA COSTA em 27/09/2022 23:59.
24/08/2022 09:19

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 09:15

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 13:23

Juntada de resposta
09/07/2022 01:13

Decorrido prazo de HERBET DE CARVALHO CUNHA em 08/07/2022 23:59:59.
09/07/2022 01:13

Decorrido prazo de ANTONIA ALINE GUERRA E SOUSA em 08/07/2022 23:59:59.
09/07/2022 01:13

Decorrido prazo de TIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRA em 08/07/2022 23:59:59.
09/07/2022 01:13

Decorrido prazo de PRISCILA DA SILVA TAVARES em 08/07/2022 23:59:59.
09/07/2022 01:13

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 08/07/2022 23:59:59.
09/07/2022 01:13

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 08/07/2022 23:59:59.
09/07/2022 01:13

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 08/07/2022 23:59:59.
09/07/2022 01:13

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 08/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 09:43

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 07:58

Conclusos para despacho
22/06/2022 17:29

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 09:58

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 09:58

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 09:58

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 09:58

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 18:43

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 09:44

Conclusos para despacho
08/06/2022 09:44

Juntada de documento de comprovação
07/06/2022 15:45

Juntada de Petição de pedido (outros)
30/05/2022 17:55

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2022 13:22

Conclusos para despacho
13/05/2022 09:56

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 16:20

Juntada de documento de comprovação
02/05/2022 11:33

Expedição de Alvará.
19/04/2022 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2022 11:10

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 13:40

Conclusos para despacho
31/03/2022 13:39

Juntada de Certidão
31/03/2022 13:39

Transitado em Julgado em 31/03/2022
25/03/2022 13:58

Decorrido prazo de ANTONIA ALINE GUERRA E SOUSA em 14/02/2022 23:59:59.
25/03/2022 13:58

Decorrido prazo de HERBET DE CARVALHO CUNHA em 14/02/2022 23:59:59.
25/03/2022 13:58

Decorrido prazo de MATHEUS SARAIVA DE ARAUJO em 14/02/2022 23:59:59.
25/03/2022 13:58

Decorrido prazo de TIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRA em 14/02/2022 23:59:59.
25/03/2022 13:58

Decorrido prazo de PRISCILA DA SILVA TAVARES em 14/02/2022 23:59:59.
25/03/2022 13:58

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 14/02/2022 23:59:59.
25/03/2022 13:57

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 14/02/2022 23:59:59.
25/03/2022 13:57

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 14/02/2022 23:59:59.
25/03/2022 13:57

Decorrido prazo de PAULO NOGUEIRA BRITO JUNIOR em 14/02/2022 23:59:59.
25/03/2022 13:57

Decorrido prazo de TIAGO ALVES CAMELO em 14/02/2022 23:59:59.
25/03/2022 13:57

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 14/02/2022 23:59:59.
25/03/2022 12:20

Decorrido prazo de HENRIQUE MAGALHAES COUTINHO MOTA em 10/02/2022 23:59:59.
21/01/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 10:45

Julgado improcedente o pedido
16/12/2021 14:10

Conclusos para decisão
11/12/2021 00:33

Decorrido prazo de TIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRA em 10/12/2021 23:59:59.
11/12/2021 00:33

Decorrido prazo de HERBET DE CARVALHO CUNHA em 10/12/2021 23:59:59.
11/12/2021 00:33

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 10/12/2021 23:59:59.
11/12/2021 00:33

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 10/12/2021 23:59:59.
11/12/2021 00:33

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 10/12/2021 23:59:59.
11/12/2021 00:33

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 10/12/2021 23:59:59.
11/12/2021 00:02

Decorrido prazo de ANTONIA ALINE GUERRA E SOUSA em 10/12/2021 23:59:59.
03/12/2021 08:20

Conclusos para despacho
02/12/2021 19:50

Juntada de Petição de réplica
22/11/2021 16:06

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 16:06

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 16:06

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 16:06

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 14:55

Outras Decisões
04/11/2021 15:33

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 15:04

Conclusos para despacho
14/10/2021 10:17

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
13/10/2021 11:20

Juntada de ordem de bloqueio
21/07/2021 16:02

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 12:45

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
02/02/2021 12:22

Juntada de Petição de petição
03/11/2020 18:09

Juntada de resposta
30/01/2020 10:13

Juntada de Petição de petição
13/09/2019 11:18

Juntada de Petição de petição
04/07/2019 21:47

Expedição de Mandado.
20/05/2019 13:06

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2019 11:37

Conclusos para despacho
15/03/2019 16:48

Juntada de Petição de petição
07/03/2019 10:19

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2018 11:18

Conclusos para despacho
01/08/2018 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/05/2018 13:10

Juntada de Petição de petição
10/05/2018 09:38

Juntada de Certidão
10/05/2018 09:37

Juntada de documento de comprovação
13/04/2018 17:30

Expedição de Citação.
06/12/2017 14:58

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2017 18:12

Conclusos para despacho
30/10/2017 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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