TJCE - 0399327-48.2010.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/04/2025 09:34
Juntada de Petição de petição
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12/04/2025 00:07
Decorrido prazo de DEBORA DAYANE ALVES VIEIRA em 11/04/2025 23:59.
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12/04/2025 00:07
Decorrido prazo de ALISSON PALACIO LAVOR em 11/04/2025 23:59.
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12/04/2025 00:07
Decorrido prazo de JOSE PATRIARCA BRANDAO SOUZA em 11/04/2025 23:59.
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12/04/2025 00:07
Decorrido prazo de AZIZ MANUEL FARIAS JEREISSATI em 11/04/2025 23:59.
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12/04/2025 00:07
Decorrido prazo de INGRID SILVA BASILIO em 11/04/2025 23:59.
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12/04/2025 00:07
Decorrido prazo de LUCAS CAMPOS JEREISSATI em 11/04/2025 23:59.
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12/04/2025 00:07
Decorrido prazo de VALDSEN DA SILVA ALVES PEREIRA em 11/04/2025 23:59.
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01/04/2025 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 138379986
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18/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 138379986
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17/03/2025 07:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/03/2025 07:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138379986
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17/03/2025 07:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/03/2025 21:45
Juntada de Petição de pedido (outros)
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13/03/2025 10:00
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/02/2025 09:25
Conclusos para decisão
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19/02/2025 14:57
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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19/02/2025 13:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/02/2025 13:34
Conclusos para despacho
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11/02/2025 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/02/2025 13:20
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/02/2025 11:45
Conclusos para despacho
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11/02/2025 11:21
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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11/02/2025 11:20
Evoluída a classe de RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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10/02/2025 17:08
Juntada de Petição de petição
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16/01/2025 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2025 17:19
Proferido despacho de mero expediente
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13/01/2025 15:13
Juntada de Petição de petição
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12/09/2024 10:52
Conclusos para despacho
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11/09/2024 13:48
Juntada de documento de comprovação
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31/08/2024 09:39
Juntada de Petição de pedido (outros)
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30/08/2024 08:17
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/08/2024 16:39
Juntada de Petição de pedido (outros)
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25/07/2024 17:04
Conclusos para despacho
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25/07/2024 17:04
Juntada de Certidão
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25/07/2024 01:03
Decorrido prazo de RAIMUNDO LUCIO PAIVA em 13/06/2024 23:59.
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23/07/2024 01:16
Decorrido prazo de RAIMUNDO LUCIO PAIVA em 13/06/2024 23:59.
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18/07/2024 00:28
Decorrido prazo de RAIMUNDO LUCIO PAIVA em 13/06/2024 23:59.
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13/07/2024 00:31
Decorrido prazo de RAIMUNDO LUCIO PAIVA em 13/06/2024 23:59.
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12/07/2024 00:19
Decorrido prazo de RAIMUNDO LUCIO PAIVA em 13/06/2024 23:59.
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06/07/2024 00:02
Decorrido prazo de RAIMUNDO LUCIO PAIVA em 13/06/2024 23:59.
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04/07/2024 02:55
Decorrido prazo de RAIMUNDO LUCIO PAIVA em 13/06/2024 23:59.
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27/06/2024 01:37
Decorrido prazo de RAIMUNDO LUCIO PAIVA em 13/06/2024 23:59.
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14/06/2024 00:09
Decorrido prazo de RAIMUNDO LUCIO PAIVA em 13/06/2024 23:59.
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10/06/2024 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/05/2024 00:00
Intimação
3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] PROCESSO : 0399327-48.2010.8.06.0001 CLASSE : RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL (46) ASSUNTO : [Desapropriação] POLO ATIVO : ESPÓLIO DE JOSÉ AMORA E MARIA CONSULEO VIANA SÁ e outros (5) POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA e outros D E C I S Ã O I.
Propulsão. Petição dos espólios de José Malheiros de Oliveira e de Maria Barbosa de Oliveira informando que foi realizada a abertura do inventário no Cartório do 2º Ofício da Comarca de Mombaça/CE e apresentando o termo de inventariante da sra.
Mirella Malheiros Perdigão.
Além disso, pontuou que para ocorrer o encerramento positivo do inventário em aberto, é necessário o pagamento das guias junto a SEFAZ/CE dos tributos de ITCD, contudo, esclarece que não possui condições para arcar com o feito.
Dessa forma, requereu autorização para que os valores referentes às guias do ITCD, a serem emitidas junto a SEFAZ/CE, tenham seu valor compensado junto ao crédito existente do precatório - id. 86128630/86128665. Desta feita, considerando a documentação acostada referente ao inventário administrativo devidamente aberto, HOMOLOGO o Pedido de Habilitação formulado, devendo o polo ativo figurar como Espólio de José Malheiros de Oliveira e Espólio de Maria Barbosa de Oliveira, devidamente representados pela inventariante Mirella Malheiros Perdigão. Em relação ao pedido de compensação, intime-se o Estado do Ceará para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Exp.
Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). III.
Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.
Cooperação.
Núcleo De Apoio Administrativo.
SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( x ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) -
23/05/2024 06:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86560164
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22/05/2024 12:39
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2024 12:29
Proferidas outras decisões não especificadas
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21/05/2024 12:44
Conclusos para despacho
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16/05/2024 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 14/05/2024. Documento: 85833668
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13/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024 Documento: 85833668
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13/05/2024 00:00
Intimação
3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0399327-48.2010.8.06.0001 CLASSE : RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL (46) ASSUNTO : [Desapropriação] POLO ATIVO : ESPÓLIO DE JOSÉ AMORA E MARIA CONSULEO VIANA SÁ e outros (5) POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA e outros D E S P A C H O I.
Propulsão. Trata-se de uma Ação de Restauração de Autos do processo de nº 2000.0094.0327-3, ajuizada por Antônio Gonçalves Barreto e outros, no qual informou que o processo se encontrava na fase de execução. Sentença homologando a restauração dos autos - id. 70882770. Consta sequenciais precatórios nos ids. 70883104/70883106 a 70883321/70883323. Adveio peticionamento do espólio de Maria Barbosa de Oliveira e de José Malheiros de Oliveira informando que sua inventariante Mirian Malheiros Perdigão faleceu e que os espólios passaram a ser representados pela inventariante Mirella Malheiros Perdigão, assim, requerendo sua habilitação - id. 70883018/70883016. Despacho determinando envio de ofício ao Setor de Precatório do Eg.
Tribunal de Justiça para informar o falecimento da inventariante do espólio de Maria Barbosa de Oliveira e José Malheiros de Oliveira e para que seja feito o acompanhamento na instância administrativa de processamento do requisitório, sendo mantido todo o teor como já requisitado - id. 70879955. Ofício enviado - id. 70882888. Petição do espólio de Maria Barbosa de Oliveira e José Malheiros de Oliveira informando que foi comunicado o falecimento da antiga inventariante, mas que não consta deliberação sobre habilitação da inventariante Mirella Malheiros Perdigão, assim, requerendo o deferimento da habilitação - id. 70883110. O despacho no id. 70883119 pontuou que na escritura púbica apresentada não possui elenco do valor crédito no rol de bens em potenciais, muito menos homolagação/ultimação de inventário administrativo, para o status definitivo pretenso de herdeira única necessária.
Por fim, determinou o envio de novo ofício ao Setor de Precatório. Ofício enviado - id. 70882753. Ofício da Assessoria de Precatório solicitando informação ao juízo da execução para que seja esclarecido se está decidido sobre novo beneficiário do crédito - id. 70883477/70883293. Despacho determinando que seja enviado ofício ao setor de precatório informando que ainda não há ultimação comunicada ref.
Inventário Administrativo e que no momento oportuno, será dado o seguimento previsto Res.
CNJ Art. 303. Ademais, intimou o causídico para informar se já há inserção do valor crédito no rol de bens em potenciais, ou mesmo partilha/adjudicação em ultimação de inventário administrativo, para que se possa passar a análise de status definitivo pretenso de herdeira única necessária e beneficiária dos precatórios dos genitores - id. 70882602. Petição do espólio de Maria Barbosa de Oliveira e José Malheiros de Oliveira informando a abertura de inventário extrajudicial - id. 70882622/70882624. Despacho sinalizando que havia sido informado sobre inventario em cartório de Bela Cruz/CE, agora adveio novo trâmite perante cartório de Carnaubal/CE, assim, requereu a intimação do subscritor para esclarecer se existe duplicidade de trâmite de inventariança administrativa de mesmos espólios, bem como a abertura em comarca diversa do óbito - id. 70883394. Petição do espólio de Maria Barbosa de Oliveira e José Malheiros de Oliveira informando que foi encerrado o inventário administrativo iniciado na Comarca de Bela Cruz - CE e apresentando certidão negativa - id. 70883382/70883381. Despacho informando que se matem no aguardo de definitividade - id. 70882907. Ofício dando ciência sobre o Agravo de Instrumento interposto pelo espólio de Maria Barbosa de Oliveira e José Malheiros de Oliveira - id. 70882745/70882584. Despacho intimando as partes para informarem a situação do Agravo de Instrumento interposto - id. 83676029. Petição do espólio de Maria Barbosa de Oliveira e José Malheiros de Oliveira no id. 84524141 informando que o Cartório de Carnaubal não conseguiu localizar a documentação referente a abertura de inventário em nome dos de cujus, tendo apresentada certidão negativa do cartório em anexo (id. 84524146).
Por fim, pontuou que se encontra pesquisando um novo cartório que seja mais expert em inventários extrajudiciais e que em breve apresentará informações ao juízo. Sendo assim, em razão do exposto, intime-se o causídico subscritor do id. 84524141 para esclarecer se foi realizada a abertura da nova inventariança e para apresentar o termo de compromisso de inventariante de Mirella Malheiros Perdigão, no prazo de 15 (quinze) dias. Exp.
Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). II.
Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.
Cooperação.
Núcleo De Apoio Administrativo.
SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) -
10/05/2024 19:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85833668
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10/05/2024 08:37
Proferido despacho de mero expediente
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04/05/2024 01:02
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/05/2024 23:59.
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04/05/2024 01:02
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/05/2024 23:59.
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02/05/2024 11:27
Conclusos para despacho
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18/04/2024 01:50
Decorrido prazo de DEBORA DAYANE ALVES VIEIRA em 17/04/2024 23:59.
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18/04/2024 01:50
Decorrido prazo de LUCIO BARREIRA AGUIAR PAIVA em 17/04/2024 23:59.
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18/04/2024 01:50
Decorrido prazo de MARCELO MACHADO FONTENELE em 17/04/2024 23:59.
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18/04/2024 01:50
Decorrido prazo de VALESKA OLIVEIRA DE SOUSA em 17/04/2024 23:59.
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18/04/2024 01:50
Decorrido prazo de JOSE PATRIARCA BRANDAO SOUZA em 17/04/2024 23:59.
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18/04/2024 01:50
Decorrido prazo de AZIZ MANUEL FARIAS JEREISSATI em 17/04/2024 23:59.
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18/04/2024 01:50
Decorrido prazo de INGRID SILVA BASILIO em 17/04/2024 23:59.
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18/04/2024 01:50
Decorrido prazo de VALDSEN DA SILVA ALVES PEREIRA em 17/04/2024 23:59.
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18/04/2024 01:50
Decorrido prazo de LUCAS CAMPOS JEREISSATI em 17/04/2024 23:59.
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18/04/2024 01:46
Decorrido prazo de DEBORA DAYANE ALVES VIEIRA em 17/04/2024 23:59.
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18/04/2024 01:46
Decorrido prazo de LUCIO BARREIRA AGUIAR PAIVA em 17/04/2024 23:59.
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18/04/2024 01:46
Decorrido prazo de MARCELO MACHADO FONTENELE em 17/04/2024 23:59.
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18/04/2024 01:46
Decorrido prazo de VALESKA OLIVEIRA DE SOUSA em 17/04/2024 23:59.
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18/04/2024 01:46
Decorrido prazo de JOSE PATRIARCA BRANDAO SOUZA em 17/04/2024 23:59.
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18/04/2024 01:46
Decorrido prazo de AZIZ MANUEL FARIAS JEREISSATI em 17/04/2024 23:59.
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18/04/2024 01:46
Decorrido prazo de INGRID SILVA BASILIO em 17/04/2024 23:59.
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18/04/2024 01:46
Decorrido prazo de VALDSEN DA SILVA ALVES PEREIRA em 17/04/2024 23:59.
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18/04/2024 01:46
Decorrido prazo de LUCAS CAMPOS JEREISSATI em 17/04/2024 23:59.
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17/04/2024 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/04/2024 02:21
Decorrido prazo de RAIMUNDO LUCIO PAIVA em 15/04/2024 23:59.
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16/04/2024 02:21
Decorrido prazo de RAIMUNDO LUCIO PAIVA em 15/04/2024 23:59.
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10/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 10/04/2024. Documento: 83676029
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09/04/2024 00:00
Intimação
3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0399327-48.2010.8.06.0001 CLASSE : RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL (46) ASSUNTO : [Desapropriação] POLO ATIVO : ESPÓLIO DE JOSÉ AMORA E MARIA CONSULEO VIANA SÁ e outros (5) POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA e outros D E S P A C H O I.
Propulsão. Intimem-se as partes para informarem a situação do Agravo de Instrumento interposto, no prazo de 05 (cinco) dias. Exp.
Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). II.
Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.
Cooperação.
Núcleo De Apoio Administrativo.
SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) -
09/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024 Documento: 83676029
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08/04/2024 09:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83676029
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08/04/2024 09:37
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2024 13:00
Proferido despacho de mero expediente
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20/10/2023 15:23
Conclusos para decisão
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19/10/2023 01:58
Mov. [382] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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05/10/2023 13:12
Mov. [381] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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22/09/2023 13:30
Mov. [380] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica
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22/09/2023 13:17
Mov. [379] - Petição juntada ao processo
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20/06/2023 17:21
Mov. [378] - Ofício
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20/06/2023 17:19
Mov. [377] - Ofício
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20/06/2023 17:18
Mov. [376] - Ofício
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20/06/2023 17:17
Mov. [375] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica
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11/01/2023 18:16
Mov. [374] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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11/01/2023 18:15
Mov. [373] - Encerrar documento - restrição
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11/01/2023 18:15
Mov. [372] - Encerrar documento - restrição
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11/01/2023 18:15
Mov. [371] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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21/11/2022 19:59
Mov. [370] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0581/2022Data da Publicacao: 22/11/2022Numero do Diario: 2971
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18/11/2022 11:33
Mov. [369] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/11/2022 11:33
Mov. [368] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/11/2022 09:10
Mov. [367] - Documento Analisado
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18/11/2022 09:06
Mov. [366] - Documento Analisado
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16/11/2022 14:21
Mov. [365] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/11/2022 13:26
Mov. [364] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02505331-2Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/SubstabelecimentoData: 16/11/2022 13:20
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14/11/2022 16:02
Mov. [363] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02502726-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 14/11/2022 15:41
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14/11/2022 09:32
Mov. [362] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/11/2022 11:59
Mov. [361] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02498965-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 11/11/2022 11:44
-
01/08/2022 15:45
Mov. [360] - Encerrar análise
-
22/07/2022 10:31
Mov. [359] - Concluso para Despacho
-
22/07/2022 07:58
Mov. [358] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
14/07/2022 12:39
Mov. [357] - Encerrar documento - restrição
-
14/07/2022 12:39
Mov. [356] - Encerrar documento - restrição
-
14/07/2022 12:39
Mov. [355] - Encerrar documento - restrição
-
14/07/2022 12:39
Mov. [354] - Encerrar documento - restrição
-
14/07/2022 12:39
Mov. [353] - Encerrar documento - restrição
-
14/07/2022 12:39
Mov. [352] - Encerrar documento - restrição
-
14/07/2022 12:39
Mov. [351] - Encerrar documento - restrição
-
14/07/2022 12:39
Mov. [350] - Encerrar documento - restrição
-
14/07/2022 12:38
Mov. [349] - Encerrar documento - restrição
-
14/07/2022 12:38
Mov. [348] - Encerrar documento - restrição
-
12/07/2022 19:54
Mov. [347] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0429/2022Data da Publicacao: 13/07/2022Numero do Diario: 2883
-
11/07/2022 11:34
Mov. [346] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/07/2022 08:29
Mov. [345] - Documento Analisado
-
11/07/2022 08:28
Mov. [344] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
08/07/2022 13:01
Mov. [343] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/07/2022 18:20
Mov. [342] - Conclusão
-
05/07/2022 18:20
Mov. [341] - Ofício
-
05/07/2022 18:19
Mov. [340] - Ofício
-
05/07/2022 18:19
Mov. [339] - Certidão emitida: FP - Certidao Generica
-
29/06/2022 13:50
Mov. [338] - Documento
-
29/06/2022 13:33
Mov. [337] - Documento
-
27/06/2022 18:47
Mov. [336] - Mero expediente: A par de fls.848/850, a SEJUD 1 Grau para encaminhar oficio fl.846 ao Setor determinado fls.843/844.
-
27/06/2022 18:36
Mov. [335] - Conclusão
-
27/06/2022 18:35
Mov. [334] - Ofício
-
27/06/2022 18:31
Mov. [333] - Certidão emitida: FP - Certidao Generica
-
23/06/2022 15:28
Mov. [332] - Documento
-
14/06/2022 17:24
Mov. [331] - Expedição de Ofício: FP - Oficio Generico (Em Maos) - Juiz
-
08/06/2022 08:35
Mov. [330] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - Certidao automatica de juntada de oficio
-
08/06/2022 08:27
Mov. [329] - Documento Analisado
-
07/06/2022 11:42
Mov. [328] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/05/2022 14:54
Mov. [327] - Concluso para Despacho
-
22/03/2022 13:27
Mov. [326] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01968311-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 22/03/2022 13:16
-
16/03/2022 13:01
Mov. [325] - Documento
-
15/03/2022 14:51
Mov. [324] - Expedição de Ofício: FP - Oficio Generico (Em Maos) - Juiz
-
10/01/2022 17:43
Mov. [323] - Certidão emitida
-
10/01/2022 17:20
Mov. [322] - Documento Analisado
-
16/12/2021 12:51
Mov. [321] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/10/2021 21:24
Mov. [320] - Encerrar análise
-
07/10/2021 14:34
Mov. [319] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02358156-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 07/10/2021 14:11
-
12/08/2021 11:15
Mov. [318] - Encerrar documento - restrição
-
11/08/2021 12:57
Mov. [317] - Petição juntada ao processo
-
02/08/2021 19:48
Mov. [316] - Conclusão
-
22/07/2021 09:00
Mov. [315] - Certidão emitida
-
22/07/2021 08:59
Mov. [314] - Decurso de Prazo
-
19/07/2021 10:56
Mov. [313] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02188823-0Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/SubstabelecimentoData: 19/07/2021 10:30
-
16/07/2021 15:36
Mov. [312] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02186776-4Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/SubstabelecimentoData: 16/07/2021 15:08
-
10/07/2021 11:14
Mov. [311] - Encerrar documento - restrição
-
10/07/2021 11:14
Mov. [310] - Encerrar documento - restrição
-
10/07/2021 11:14
Mov. [309] - Encerrar documento - restrição
-
10/07/2021 11:14
Mov. [308] - Encerrar documento - restrição
-
10/07/2021 11:14
Mov. [307] - Encerrar documento - restrição
-
10/07/2021 11:13
Mov. [306] - Encerrar documento - restrição
-
10/07/2021 11:13
Mov. [305] - Encerrar documento - restrição
-
10/07/2021 11:13
Mov. [304] - Encerrar documento - restrição
-
10/07/2021 11:13
Mov. [303] - Encerrar documento - restrição
-
10/07/2021 11:13
Mov. [302] - Encerrar documento - restrição
-
10/07/2021 11:13
Mov. [301] - Encerrar documento - restrição
-
10/07/2021 11:13
Mov. [300] - Encerrar documento - restrição
-
10/07/2021 11:13
Mov. [299] - Encerrar documento - restrição
-
10/07/2021 11:13
Mov. [298] - Encerrar documento - restrição
-
10/07/2021 11:12
Mov. [297] - Encerrar documento - restrição
-
10/07/2021 11:12
Mov. [296] - Encerrar documento - restrição
-
10/07/2021 11:12
Mov. [295] - Decurso de Prazo
-
10/07/2021 11:11
Mov. [294] - Encerrar documento - restrição
-
10/07/2021 11:11
Mov. [293] - Encerrar documento - restrição
-
10/07/2021 11:11
Mov. [292] - Encerrar documento - restrição
-
10/07/2021 11:11
Mov. [291] - Encerrar documento - restrição
-
10/07/2021 11:11
Mov. [290] - Encerrar documento - restrição
-
10/07/2021 11:11
Mov. [289] - Encerrar documento - restrição
-
10/07/2021 11:11
Mov. [288] - Encerrar documento - restrição
-
10/07/2021 11:11
Mov. [287] - Encerrar documento - restrição
-
10/07/2021 11:11
Mov. [286] - Encerrar documento - restrição
-
04/07/2021 08:57
Mov. [285] - Certidão emitida
-
28/06/2021 12:47
Mov. [284] - Certidão emitida
-
24/06/2021 19:26
Mov. [283] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0237/2021Data da Publicacao: 25/06/2021Numero do Diario: 2638
-
23/06/2021 11:33
Mov. [282] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/06/2021 09:29
Mov. [281] - Certidão emitida
-
23/06/2021 09:29
Mov. [280] - Documento Analisado
-
22/06/2021 18:07
Mov. [279] - Documento
-
22/06/2021 18:07
Mov. [278] - Documento
-
22/06/2021 18:06
Mov. [277] - Documento
-
22/06/2021 18:06
Mov. [276] - Documento
-
22/06/2021 18:05
Mov. [275] - Documento
-
22/06/2021 18:05
Mov. [274] - Documento
-
22/06/2021 18:04
Mov. [273] - Documento
-
22/06/2021 18:04
Mov. [272] - Documento
-
22/06/2021 18:03
Mov. [271] - Documento
-
22/06/2021 17:58
Mov. [270] - Certidão emitida: Certifica-se, face as prerrogativas por lei conferidas, que juntam-se SEQUENCIAIS de REQUISITORIOS enviados fls. 666 - 669 - 672 - 675 - 761 - 773 776 779 - 781. O referido e verdade. Dou fe.
-
22/06/2021 17:51
Mov. [269] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/06/2021 20:18
Mov. [268] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0228/2021Data da Publicacao: 22/06/2021Numero do Diario: 2635
-
18/06/2021 15:01
Mov. [267] - Certidão emitida
-
18/06/2021 14:49
Mov. [266] - Ofício
-
18/06/2021 14:48
Mov. [265] - Ofício
-
18/06/2021 14:47
Mov. [264] - Ofício
-
18/06/2021 14:43
Mov. [263] - Ofício
-
18/06/2021 14:39
Mov. [262] - Certidão emitida
-
18/06/2021 14:23
Mov. [261] - Certidão emitida
-
18/06/2021 12:35
Mov. [260] - Decurso de Prazo
-
18/06/2021 01:37
Mov. [259] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/06/2021 14:43
Mov. [258] - Decurso de Prazo
-
17/06/2021 13:06
Mov. [257] - Certidão emitida
-
17/06/2021 12:00
Mov. [256] - Documento Analisado
-
04/06/2021 11:45
Mov. [255] - Petição juntada ao processo
-
03/06/2021 10:13
Mov. [254] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/04/2021 19:35
Mov. [253] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02017262-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 27/04/2021 19:28
-
26/04/2021 21:33
Mov. [252] - Ofício
-
26/04/2021 21:32
Mov. [251] - Certidão emitida
-
26/04/2021 09:08
Mov. [250] - Certidão emitida
-
22/04/2021 12:08
Mov. [249] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02006909-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 22/04/2021 11:32
-
18/04/2021 22:15
Mov. [248] - Encerrar documento - restrição
-
18/04/2021 22:15
Mov. [247] - Encerrar documento - restrição
-
18/04/2021 22:15
Mov. [246] - Encerrar documento - restrição
-
16/04/2021 19:28
Mov. [245] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0137/2021Data da Publicacao: 19/04/2021Numero do Diario: 2591
-
16/04/2021 19:28
Mov. [244] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0137/2021Data da Publicacao: 19/04/2021Numero do Diario: 2591
-
16/04/2021 19:28
Mov. [243] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0137/2021Data da Publicacao: 19/04/2021Numero do Diario: 2591
-
16/04/2021 19:28
Mov. [242] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0137/2021Data da Publicacao: 19/04/2021Numero do Diario: 2591
-
16/04/2021 19:28
Mov. [241] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0137/2021Data da Publicacao: 19/04/2021Numero do Diario: 2591
-
16/04/2021 19:28
Mov. [240] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0137/2021Data da Publicacao: 19/04/2021Numero do Diario: 2591
-
16/04/2021 19:28
Mov. [239] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0137/2021Data da Publicacao: 19/04/2021Numero do Diario: 2591
-
15/04/2021 11:32
Mov. [238] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/04/2021 09:00
Mov. [237] - Certidão emitida
-
14/04/2021 11:41
Mov. [236] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/03/2021 15:02
Mov. [235] - Petição juntada ao processo
-
22/03/2021 15:16
Mov. [234] - Certidão emitida
-
22/03/2021 15:10
Mov. [233] - Decurso de Prazo
-
10/03/2021 23:03
Mov. [232] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01927735-1Tipo da Peticao: Pedido de PreferenciaData: 10/03/2021 22:52
-
02/03/2021 12:51
Mov. [231] - Mero expediente: A SEJUD 1 Grau para monitorar decurso prazo de fls. 741.
-
27/02/2021 01:07
Mov. [230] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0067/2021Data da Publicacao: 01/03/2021Numero do Diario: 2560
-
25/02/2021 10:07
Mov. [229] - Petição juntada ao processo
-
23/02/2021 01:34
Mov. [228] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/02/2021 18:12
Mov. [227] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/02/2021 18:09
Mov. [226] - Concluso para Despacho
-
22/02/2021 17:57
Mov. [225] - Concluso para Despacho
-
22/02/2021 14:01
Mov. [224] - Certidão emitida
-
22/02/2021 13:59
Mov. [223] - Certidão emitida
-
22/02/2021 11:56
Mov. [222] - Certidão emitida
-
22/02/2021 09:32
Mov. [221] - Mero expediente: Em fluxo da SEJUD 1 Grau para dar efetividade fls. 728. Retorna com juntada peticao de fls. 734. A par da priorizacao invocada uma vez mais as fls. 729, reitera-se a determinacao para a SEJUD 1 Grau dar efetividade as fls. 72
-
22/02/2021 09:29
Mov. [220] - Concluso para Despacho
-
12/02/2021 09:53
Mov. [219] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01871332-8Tipo da Peticao: Pedido de PreferenciaData: 12/02/2021 09:41
-
09/02/2021 16:03
Mov. [218] - Certidão emitida
-
09/02/2021 16:00
Mov. [217] - Certidão emitida
-
09/02/2021 15:15
Mov. [216] - Mero expediente: A par da priorizacao invocada fls. 729, reitera-se a determinacao para a SEJUD 1 Grau dar efetividade as fls. 728. Cumpra-se.
-
09/02/2021 15:11
Mov. [215] - Concluso para Despacho
-
05/02/2021 10:08
Mov. [214] - Certidão emitida
-
04/02/2021 14:34
Mov. [213] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01853310-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 04/02/2021 14:01
-
02/02/2021 08:41
Mov. [212] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/01/2021 16:14
Mov. [211] - Conclusão
-
28/01/2021 01:59
Mov. [210] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01837136-2Tipo da Peticao: Pedido de PreferenciaData: 28/01/2021 01:26
-
28/01/2021 01:22
Mov. [209] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01837131-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 28/01/2021 01:02
-
27/01/2021 19:26
Mov. [208] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0026/2021Data da Publicacao: 28/01/2021Numero do Diario: 2538
-
27/01/2021 19:26
Mov. [207] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0026/2021Data da Publicacao: 28/01/2021Numero do Diario: 2538
-
27/01/2021 19:26
Mov. [206] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0026/2021Data da Publicacao: 28/01/2021Numero do Diario: 2538
-
26/01/2021 01:33
Mov. [205] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/01/2021 13:48
Mov. [204] - Certidão emitida
-
25/01/2021 12:31
Mov. [203] - Documento Analisado
-
22/01/2021 19:49
Mov. [202] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/01/2021 15:10
Mov. [201] - Conclusão
-
22/01/2021 12:42
Mov. [200] - Ofício
-
22/01/2021 12:41
Mov. [199] - Ofício
-
22/01/2021 12:34
Mov. [198] - Certidão emitida
-
12/08/2020 13:39
Mov. [197] - Petição juntada ao processo
-
13/07/2020 16:33
Mov. [196] - Certidão emitida
-
13/07/2020 09:20
Mov. [195] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/06/2020 12:51
Mov. [194] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01297119-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 29/06/2020 12:41
-
26/03/2020 21:58
Mov. [193] - Petição juntada ao processo
-
26/03/2020 21:57
Mov. [192] - Petição juntada ao processo
-
24/03/2020 14:21
Mov. [191] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01147670-2Tipo da Peticao: Pedido de PreferenciaData: 24/03/2020 14:08
-
12/03/2020 14:01
Mov. [190] - Petição juntada ao processo
-
04/03/2020 03:16
Mov. [189] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01109177-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 03/03/2020 13:23
-
29/02/2020 08:24
Mov. [188] - Certidão emitida
-
19/02/2020 13:48
Mov. [187] - Petição juntada ao processo
-
18/02/2020 18:02
Mov. [186] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01087627-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 18/02/2020 18:00
-
18/02/2020 15:30
Mov. [185] - Certidão emitida
-
18/02/2020 10:21
Mov. [184] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01085081-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 18/02/2020 10:11
-
17/02/2020 18:09
Mov. [183] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01084010-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 17/02/2020 17:26
-
12/02/2020 15:13
Mov. [182] - Petição juntada ao processo
-
12/02/2020 09:40
Mov. [181] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01072596-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 12/02/2020 09:20
-
06/02/2020 11:15
Mov. [180] - Conclusão
-
06/02/2020 09:03
Mov. [179] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01058909-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 06/02/2020 08:56
-
05/02/2020 09:12
Mov. [178] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/12/2019 16:02
Mov. [177] - Conclusão
-
28/11/2019 15:41
Mov. [176] - Ofício
-
28/11/2019 15:39
Mov. [175] - Certidão emitida
-
28/11/2019 15:00
Mov. [174] - Petição juntada ao processo
-
28/11/2019 13:50
Mov. [173] - Petição
-
31/10/2019 13:07
Mov. [172] - Mero expediente: Semana de Sentenciamento e Baixa - PRORROGACAO PORTARIA CONJUNTA 1675/2019 - 25/10/2019 a 04/11/2019 Expeca-se Oficio requisitorio referente ao espolio de Jose Malheiros de Oliveira. Exp. Nec.
-
22/08/2019 20:30
Mov. [171] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0335/2017Data da Publicacao: 27/11/2017Numero do Diario: 1802
-
24/05/2019 11:13
Mov. [170] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01293871-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 24/05/2019 10:43
-
22/05/2019 17:33
Mov. [169] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01289342-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 22/05/2019 16:48
-
09/05/2019 12:10
Mov. [168] - Conclusão
-
09/05/2019 12:09
Mov. [167] - Certidão emitida
-
09/05/2019 12:09
Mov. [166] - Ofício
-
09/05/2019 12:08
Mov. [165] - Ofício
-
09/05/2019 12:08
Mov. [164] - Ofício
-
09/05/2019 12:08
Mov. [163] - Ofício
-
09/05/2019 12:08
Mov. [162] - Ofício
-
09/05/2019 12:07
Mov. [161] - Ofício
-
09/05/2019 12:06
Mov. [160] - Certidão emitida
-
28/12/2018 01:21
Mov. [159] - Encerrar análise
-
27/11/2018 09:51
Mov. [158] - Mero expediente: EXPEDIR oficios requisitorios EM NOME ESPOLIO.
-
08/11/2018 10:32
Mov. [157] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10662729-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 08/11/2018 10:00
-
01/10/2018 15:02
Mov. [156] - Petição juntada ao processo
-
01/10/2018 09:21
Mov. [155] - Conclusão
-
01/10/2018 09:21
Mov. [154] - Petição
-
01/10/2018 09:21
Mov. [153] - Petição
-
01/10/2018 09:21
Mov. [152] - Petição
-
01/10/2018 09:20
Mov. [151] - Certidão emitida
-
14/06/2018 13:57
Mov. [150] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/05/2018 10:11
Mov. [149] - Conclusão
-
20/04/2018 12:19
Mov. [148] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10207330-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 20/04/2018 11:51
-
19/04/2018 12:16
Mov. [147] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10204257-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 19/04/2018 11:51
-
04/04/2018 12:10
Mov. [146] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0077/2018Data da Disponibilizacao: 03/04/2018Data da Publicacao: 04/04/2018Numero do Diario: 1875Pagina: 455/457
-
02/04/2018 10:43
Mov. [145] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/04/2018 07:54
Mov. [144] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/02/2018 10:39
Mov. [143] - Conclusão
-
29/01/2018 21:47
Mov. [142] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10043012-8Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 29/01/2018 16:55
-
23/11/2017 10:13
Mov. [141] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/11/2017 12:33
Mov. [140] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/11/2017 09:56
Mov. [139] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10583019-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 09/11/2017 09:44
-
12/06/2017 13:26
Mov. [138] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10274042-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 12/06/2017 10:17
-
09/06/2017 08:27
Mov. [137] - Trânsito em julgado: CERTIDAO
-
31/05/2017 12:34
Mov. [136] - Concluso para Despacho
-
31/05/2017 12:34
Mov. [135] - Certidão emitida
-
26/04/2017 09:46
Mov. [134] - Conclusão
-
25/04/2017 20:58
Mov. [133] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10179086-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 25/04/2017 11:40
-
17/04/2017 09:44
Mov. [132] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0076/2017Data da Disponibilizacao: 12/04/2017Data da Publicacao: 17/04/2017Numero do Diario: 1652Pagina: 428/429
-
11/04/2017 07:56
Mov. [131] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0076/2017Teor do ato: Sobre o pedido de habilitacao de herdeiros de fls. 591/601, diga o Estado do Ceara, no prazo de 05 (cinco) dias.Advogados(s): Stelio Lopes Mendonca Junior (OAB 7175/CE
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03/04/2017 20:36
Mov. [130] - Mero expediente: Sobre o pedido de habilitacao de herdeiros de fls. 591/601, diga o Estado do Ceara, no prazo de 05 (cinco) dias.
-
29/03/2017 12:59
Mov. [129] - Conclusão
-
28/03/2017 13:02
Mov. [128] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10133813-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 28/03/2017 10:53
-
27/03/2017 17:47
Mov. [127] - Mero expediente: Determino a expedicao dos respectivos Precatorios Requisitorios de Pagamento.
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23/11/2016 13:06
Mov. [126] - Certidão emitida
-
23/11/2016 12:56
Mov. [125] - Concluso para Despacho
-
30/08/2016 09:02
Mov. [124] - Conclusão
-
30/08/2016 01:35
Mov. [123] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10397231-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 29/08/2016 19:11
-
23/08/2016 14:01
Mov. [122] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0172/2016Data da Disponibilizacao: 22/08/2016Data da Publicacao: 23/08/2016Numero do Diario: 1507Pagina: 272/275
-
19/08/2016 07:37
Mov. [121] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/08/2016 16:00
Mov. [120] - Mero expediente: Em cumprimento ao que determina o art. 10, inciso XII da Resolucao 01/2016 do Orgao Especial, venha a parte autora informar os dados bancarios do precatorio a ser expedido.Intime-se.Exp.Nec.
-
11/08/2016 15:34
Mov. [119] - Conclusão
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10/08/2016 11:21
Mov. [118] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
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10/08/2016 11:20
Mov. [117] - Documento
-
10/08/2016 11:20
Mov. [116] - Documento
-
10/08/2016 11:20
Mov. [115] - Documento
-
10/08/2016 11:20
Mov. [114] - Documento
-
10/08/2016 11:20
Mov. [113] - Documento
-
10/08/2016 11:20
Mov. [112] - Documento
-
10/08/2016 11:20
Mov. [111] - Documento
-
10/08/2016 11:20
Mov. [110] - Documento
-
10/08/2016 11:20
Mov. [109] - Documento
-
10/08/2016 11:20
Mov. [108] - Documento
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09/06/2016 12:44
Mov. [107] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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31/05/2016 11:22
Mov. [106] - Mero expediente: Remetam-se os autos ao Setor de Contadoria a fim de que sejam atualizados e individualizados os valores correspondentes ao principal, aos juros e aos honorarios advocaticios.
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17/05/2016 10:37
Mov. [105] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10213476-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 17/05/2016 10:00
-
12/04/2016 11:29
Mov. [104] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10154980-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 12/04/2016 10:20
-
02/03/2016 19:10
Mov. [103] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10091161-2Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 02/03/2016 16:13
-
01/03/2016 20:31
Mov. [102] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10089158-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 01/03/2016 17:17
-
22/02/2016 09:51
Mov. [101] - Conclusão
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21/02/2016 19:16
Mov. [100] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10071777-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 21/02/2016 18:23
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18/02/2016 12:50
Mov. [99] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0036/2016Data da Disponibilizacao: 17/02/2016Data da Publicacao: 18/02/2016Numero do Diario: 1380Pagina: 329/330
-
16/02/2016 07:59
Mov. [98] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0036/2016Teor do ato: R.H. Intime-se o advogado da parte autora para falar sobre a certidao de fls. 516. Exp.Nec.Advogados(s): Aziz Manuel Farias Jereissati (OAB 2062/CE), Lucas Campos Jerei
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10/02/2016 18:16
Mov. [97] - Mero expediente: R.H. Intime-se o advogado da parte autora para falar sobre a certidao de fls. 516. Exp.Nec.
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03/02/2016 17:04
Mov. [96] - Concluso para Despacho
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12/01/2016 11:12
Mov. [95] - Ofício
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12/01/2016 11:12
Mov. [94] - Ofício
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12/01/2016 11:09
Mov. [93] - Certidão emitida
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16/12/2015 23:07
Mov. [92] - Mero expediente: Cumpra-se o despacho de fls. 509.
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24/11/2015 07:56
Mov. [91] - Certidão emitida
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03/07/2015 14:25
Mov. [90] - Conclusão
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03/07/2015 11:41
Mov. [89] - Petição: N Protocolo: WEB1.15.10255328-3Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 02/07/2015 21:34
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08/06/2015 09:46
Mov. [88] - Concluso para Despacho
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08/06/2015 09:38
Mov. [87] - Certidão emitida
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05/06/2015 11:48
Mov. [86] - Decurso de Prazo
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21/05/2015 10:19
Mov. [85] - Mero expediente: Determino a expedicao dos respectivos precatorios requisitorios de pagamento de natureza alimentar, nos valores homologados as fls. 410/413. Defiro o pedido de pagamento preferencial em razao da idade.
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16/04/2015 17:38
Mov. [84] - Entranhado: Entranhado o processo 0399327-48.2010.8.06.0001/06 - Classe: Cumprimento de sentenca em Restauracao de Autos - Assunto principal: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica
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16/04/2015 17:38
Mov. [83] - Cumprimento de sentença: N Protocolo: WEB1.15.10131979-1Tipo da Peticao: Cumprimento de sentencaData: 16/04/2015 17:15
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16/04/2015 17:38
Mov. [82] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 06 - Cumprimento de sentenca
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09/03/2015 13:56
Mov. [81] - Concluso para Despacho
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09/03/2015 13:56
Mov. [80] - Certidão emitida
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09/03/2015 09:27
Mov. [79] - Documento
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09/02/2015 09:05
Mov. [78] - Concluso para Despacho
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29/12/2014 14:06
Mov. [77] - Conclusão
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18/12/2014 18:25
Mov. [76] - Petição: N Protocolo: WEB1.14.71652480-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 18/12/2014 17:33
-
23/09/2014 14:51
Mov. [75] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0356/2014Data da Disponibilizacao: 19/09/2014Data da Publicacao: 22/09/2014Numero do Diario: 1049Pagina: 339/340
-
18/09/2014 08:36
Mov. [74] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/09/2014 00:00
Mov. [73] - Mero expediente: Determino a expedicao dos Precatorios Requisitorios de Pagamento somente para as partes que apresentaram a documentacao completa exigida para a expedicao do mesmo. Fortaleza, 1. de setembro de 2014. Francisco Martonio Pontes d
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21/08/2014 16:02
Mov. [72] - Concluso para Despacho
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18/08/2014 23:01
Mov. [71] - Entranhado: Entranhado o processo 0399327-48.2010.8.06.0001/05 - Classe: Cumprimento de sentenca em Restauracao de Autos - Assunto principal: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica
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18/08/2014 23:01
Mov. [70] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 05 - Cumprimento de sentenca
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17/07/2014 16:06
Mov. [69] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0238/2014Data da Disponibilizacao: 17/07/2014Data da Publicacao: 18/07/2014Numero do Diario: 1004Pagina: 390
-
16/07/2014 11:16
Mov. [68] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/06/2014 17:11
Mov. [67] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/05/2014 14:10
Mov. [66] - Petição: N Protocolo: WEB1.14.71362738-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 29/04/2014 15:07
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04/02/2014 12:00
Mov. [65] - Concluso para Decisão Interlocutória
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21/01/2014 12:00
Mov. [64] - Trânsito em julgado
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26/11/2013 12:00
Mov. [63] - Concluso para Despacho
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25/11/2013 12:00
Mov. [62] - Mandado
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25/11/2013 12:00
Mov. [61] - Certidão emitida
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20/11/2013 12:00
Mov. [59] - Petição: N Protocolo: WEB1.13.70815530-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 20/11/2013 14:36
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14/11/2013 12:00
Mov. [58] - Expedição de Mandado
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11/11/2013 12:00
Mov. [57] - Entranhado: Entranhado o processo 0399327-48.2010.8.06.0001/04 - Classe: Cumprimento de sentenca em Restauracao de Autos - Assunto principal: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica
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11/11/2013 12:00
Mov. [56] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 04 - Cumprimento de sentenca
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04/11/2013 12:00
Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0288/2013Data da Disponibilizacao: 01/11/2013Data da Publicacao: 04/11/2013Numero do Diario: 837Pagina: 327
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31/10/2013 12:00
Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/10/2013 12:00
Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/10/2013 12:00
Mov. [52] - Concluso para Despacho
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20/06/2013 12:00
Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0160/2013Data da Disponibilizacao: 17/06/2013Data da Publicacao: 18/06/2013Numero do Diario: 742Pagina: 167/168
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20/06/2013 12:00
Mov. [50] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a intimacao foi alterado para 28/06/2013 devido a alteracao da tabela de feriadosPrazo referente a intimacao foi alterado para 28/06/2013 devido a alteracao da tabela de feriados
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14/06/2013 12:00
Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/06/2013 12:00
Mov. [48] - Petição
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12/06/2013 12:00
Mov. [47] - Petição
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11/06/2013 12:00
Mov. [46] - Trânsito em julgado: movimentacao inserida para fins de correcao de dados estatisticos no sistema SAJ, baseado na fase processual executoria, haja vista nao haver nenhuma informacao de ser provisoria a execucao da sentenca
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14/05/2013 12:00
Mov. [45] - Concluso para Despacho
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14/05/2013 12:00
Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/05/2013 12:00
Mov. [43] - Parecer do Ministério Público
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09/05/2013 12:00
Mov. [42] - Petição juntada ao processo
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29/04/2013 12:00
Mov. [41] - Concluso para Despacho
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26/04/2013 12:00
Mov. [40] - Petição
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06/03/2013 12:00
Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0048/2013Data da Disponibilizacao: 05/03/2013Data da Publicacao: 06/03/2013Numero do Diario: 674Pagina: 189
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04/03/2013 12:00
Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/02/2013 12:00
Mov. [37] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/01/2013 12:00
Mov. [36] - Concluso para Despacho
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24/09/2012 12:00
Mov. [35] - Concluso para Sentença
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24/07/2012 12:00
Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0180/2012Data da Disponibilizacao: 18/07/2012Data da Publicacao: 19/07/2012Numero do Diario: 522Pagina: 154/156
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23/07/2012 12:00
Mov. [33] - Petição juntada ao processo
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23/07/2012 12:00
Mov. [32] - Concluso para Despacho
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20/07/2012 12:00
Mov. [31] - Petição
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17/07/2012 12:00
Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0180/2012Teor do ato: Considerando os efeitos infringentes dos embargos declaratorios apresentados pelo Estado do Ceara, intime-se a parte adversa para se manifestar sobre tais recursos. For
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16/07/2012 12:00
Mov. [29] - Concluso para Despacho
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16/07/2012 12:00
Mov. [28] - Mero expediente: Considerando os efeitos infringentes dos embargos declaratorios apresentados pelo Estado do Ceara, intime-se a parte adversa para se manifestar sobre tais recursos. Fortaleza, 16 de julho de 2012.
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14/06/2012 12:00
Mov. [27] - Entranhado: Entranhado o processo 0399327-48.2010.8.06.0001/03 - Classe: Embargos de Declaracao em Restauracao de Autos - Assunto principal:
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14/06/2012 12:00
Mov. [26] - Petição
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11/06/2012 12:00
Mov. [25] - Recurso interposto: Seq.: 03 - Embargos de Declaracao
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31/05/2012 12:00
Mov. [24] - Petição
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31/05/2012 12:00
Mov. [23] - Entranhado: Entranhado o processo 0399327-48.2010.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao em Restauracao de Autos - Assunto principal: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica
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31/05/2012 12:00
Mov. [22] - Entranhado: Entranhado o processo 0399327-48.2010.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaracao em Restauracao de Autos - Assunto principal:
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31/05/2012 12:00
Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0111/2012Data da Disponibilizacao: 30/05/2012Data da Publicacao: 31/05/2012Numero do Diario: 488Pagina: 155
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29/05/2012 12:00
Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/05/2012 12:00
Mov. [19] - Recurso interposto: Seq.: 02 - Embargos de Declaracao
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11/05/2012 12:00
Mov. [18] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/05/2012 12:00
Mov. [17] - Concluso para Sentença
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08/05/2012 12:00
Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0093/2012Data da Disponibilizacao: 04/05/2012Data da Publicacao: 07/05/2012Numero do Diario: 470Pagina: 170/171
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04/05/2012 12:00
Mov. [15] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaracao
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03/05/2012 12:00
Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/05/2012 12:00
Mov. [13] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/10/2011 12:00
Mov. [12] - Petição
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09/08/2011 12:00
Mov. [11] - Certidão emitida
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09/08/2011 12:00
Mov. [10] - Mandado
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08/08/2011 12:00
Mov. [9] - Concluso para Despacho
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27/07/2011 12:00
Mov. [8] - Petição
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13/07/2011 12:00
Mov. [7] - Expedição de Mandado
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07/07/2011 12:00
Mov. [6] - Mero expediente: Cite-se o Estado do Ceara para os fins do artigo 730 do CPC. Exp. Nec. Fortaleza, 07 de julho de 2011.
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15/06/2010 12:48
Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/05/2010 13:28
Mov. [4] - Distribuição por prevenção: DISTRIBUICAO POR PREVENCAO DISTRIBUICAO POR PREVENCAO Motivo : CONEXAO. Processo Prevento Numero :335327882000 - N ANTIGO NO TJCE N 200000940327-3/0 - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE
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27/05/2010 13:26
Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO -- RESTAURACAO DE AUTOS - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/05/2010 13:26
Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/05/2010 10:12
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2025
Ultima Atualização
24/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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