30/04/2024 11:31

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 11:31

Juntada de Certidão
30/04/2024 11:31

Transitado em Julgado em 25/04/2024
26/04/2024 00:06

Decorrido prazo de FLAVIA PEARCE FURTADO em 25/04/2024 23:59.
11/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/04/2024. Documento: 83366404
10/04/2024 00:00

Intimação

1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 kma e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3002259-10.2019.8.06.0065 REQUERENTE: CONDOMINIO MAR DO NORTE REQUERIDO: MARIA DO SOCORRO COSTA ALENCAR SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Pedido de Cumprimento de Sentença formulado por CONDOMINIO MAR DO NORTE, em face de MARIA DO SOCORRO COSTA ALENCAR, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID 80128419. Outrossim, embora tenha ocorrido uma divergência no número de processo informado na minuta de acordo, verifica-se que a parte exequente já se manifestou informando que de fato se tratou de um erro no ato da digitação e requereu a homologação do acordo nos presentes autos. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao id 80128419 e, por conseguinte, extingo o presente feito. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito
10/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024 Documento: 83366404
09/04/2024 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83366404
09/04/2024 11:16

Juntada de Certidão
31/03/2024 07:55

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
30/03/2024 12:34

Conclusos para julgamento
26/03/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:26

Decorrido prazo de FLAVIA PEARCE FURTADO em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:26

Decorrido prazo de FLAVIA PEARCE FURTADO em 06/03/2024 23:59.
27/02/2024 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80140393
22/02/2024 16:51

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
22/02/2024 09:57

Conclusos para julgamento
22/02/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 12:37

Juntada de Certidão
09/01/2024 11:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
09/01/2024 11:15

Processo Reativado
14/12/2023 08:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/12/2023 23:50

Conclusos para decisão
13/12/2023 13:45

Juntada de Petição de petição
18/12/2020 16:49

Juntada de documento de comprovação
07/10/2020 10:56

Arquivado Definitivamente
07/10/2020 10:55

Transitado em Julgado em 28/08/2020
03/09/2020 14:49

Juntada de documento de comprovação
01/09/2020 14:55

Juntada de Ofício
28/08/2020 10:45

Homologada a Transação
27/08/2020 15:15

Conclusos para julgamento
27/08/2020 14:27

Audiência Conciliação realizada para 27/08/2020 09:40 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
27/08/2020 10:00

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/08/2020 09:50

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/08/2020 09:22

Expedição de Outros documentos.
05/08/2020 09:15

Juntada de Certidão
29/07/2020 14:43

Juntada de documento de comprovação
23/07/2020 21:30

Cancelada a movimentação processual
23/07/2020 21:25

Juntada de Certidão
23/07/2020 21:22

Audiência Conciliação designada para 27/08/2020 09:40 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
20/07/2020 15:00

Juntada de Petição de petição
16/07/2020 09:51

Expedição de Outros documentos.
14/07/2020 14:48

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2020 01:00

Conclusos para despacho
29/04/2020 13:09

Audiência Conciliação cancelada para 13/05/2020 09:40 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
29/04/2020 13:07

Juntada de Certidão
25/03/2020 00:09

Decorrido prazo de FLAVIA PEARCE FURTADO em 18/03/2020 23:59:59.
10/03/2020 08:34

Juntada de documento de comprovação
27/02/2020 09:31

Expedição de Outros documentos.
27/02/2020 09:28

Juntada de citação
21/02/2020 13:56

Audiência Conciliação designada para 13/05/2020 09:40 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
10/02/2020 15:39

Juntada de Petição de petição
04/02/2020 11:16

Expedição de Outros documentos.
03/02/2020 17:06

Audiência Conciliação cancelada para 04/02/2020 08:40 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
31/01/2020 12:14

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2020 00:52

Conclusos para despacho
09/12/2019 08:37

Juntada de documento de comprovação
22/11/2019 00:28

Decorrido prazo de FLAVIA PEARCE FURTADO em 18/11/2019 23:59:59.
01/11/2019 12:04

Expedição de Outros documentos.
01/11/2019 12:04

Expedição de Citação.
31/10/2019 14:09

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2019 16:40

Juntada de Certidão
27/09/2019 14:42

Conclusos para decisão
27/09/2019 14:42

Expedição de Outros documentos.
27/09/2019 14:42

Audiência conciliação designada para 04/02/2020 08:40 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
27/09/2019 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2019

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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