TJCE - 0050020-33.2012.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/06/2025 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2025 08:34
Conclusos para despacho
-
29/05/2025 19:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 28/05/2025. Documento: 154442113
-
27/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 154442113
-
26/05/2025 14:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154442113
-
26/05/2025 14:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/05/2025 15:21
Decisão Interlocutória de Mérito
-
04/04/2025 17:48
Conclusos para despacho
-
04/04/2025 16:28
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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04/04/2025 16:28
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
04/04/2025 16:27
Alterado o assunto processual
-
04/04/2025 16:27
Alterado o assunto processual
-
04/04/2025 16:27
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
01/04/2025 09:35
Determinada a redistribuição dos autos
-
12/06/2024 09:32
Conclusos para despacho
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21/05/2024 00:55
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/05/2024 23:59.
-
26/04/2024 00:06
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 25/04/2024 23:59.
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11/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 11/04/2024. Documento: 83337451
-
10/04/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0050020-33.2012.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Descontos Indevidos] POLO ATIVO: AUTOR: MARIA NATALIA MELO POLO PASSIVO: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos, etc.
Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe e sequente implantação assistida, como medida necessária a condução otimizada dos processos no novo sistema, determino a intimação das partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado para o Pje. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
10/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024 Documento: 83337451
-
09/04/2024 12:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83337451
-
09/04/2024 11:24
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2024 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2023 13:19
Conclusos para despacho
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17/06/2023 14:08
Mov. [96] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
25/08/2022 18:19
Mov. [95] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
-
15/07/2022 15:21
Mov. [94] - Encerrar documento - restrição
-
16/06/2022 10:23
Mov. [93] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
09/06/2022 15:13
Mov. [92] - Conclusão
-
09/06/2022 12:49
Mov. [91] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02152155-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/06/2022 12:42
-
07/06/2022 21:28
Mov. [90] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0545/2022 Data da Publicação: 08/06/2022 Número do Diário: 2860
-
06/06/2022 01:54
Mov. [89] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/06/2022 16:36
Mov. [88] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
03/06/2022 15:33
Mov. [87] - Documento Analisado
-
02/06/2022 18:07
Mov. [86] - Mero expediente: Reitero despacho de página 116, no sentido de intimar as partes para se manifestarem acerca da planilha de cálculos apresentada pelo Setor de Contadoria do Fórum em páginas 110/112 e 113/114, no prazo de 5 (cinco) dias.
-
08/04/2022 14:59
Mov. [85] - Conclusão
-
08/04/2022 12:36
Mov. [84] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
08/04/2022 12:35
Mov. [83] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
-
09/01/2022 18:14
Mov. [82] - Encerrar documento - restrição
-
09/01/2022 17:49
Mov. [81] - Encerrar documento - restrição
-
23/08/2021 16:34
Mov. [80] - Certidão emitida
-
13/08/2021 20:36
Mov. [79] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0307/2021 Data da Publicação: 16/08/2021 Número do Diário: 2674
-
12/08/2021 11:43
Mov. [78] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0307/2021 Teor do ato: Intimem-se as partes para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestarem acerca da Planilha de Cálculos apresentada pelo Setor de Contadoria do Fórum em páginas 110/112 e
-
12/08/2021 09:45
Mov. [77] - Certidão emitida
-
12/08/2021 09:45
Mov. [76] - Documento Analisado
-
07/08/2021 19:16
Mov. [75] - Mero expediente: Intimem-se as partes para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestarem acerca da Planilha de Cálculos apresentada pelo Setor de Contadoria do Fórum em páginas 110/112 e 113/114.
-
06/08/2021 10:59
Mov. [74] - Conclusão
-
04/08/2021 17:48
Mov. [73] - Certidão emitida
-
04/08/2021 17:48
Mov. [72] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com cálculo(s).
-
04/08/2021 17:47
Mov. [71] - Documento
-
04/08/2021 17:47
Mov. [70] - Documento
-
28/05/2021 10:39
Mov. [69] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
-
25/05/2021 16:57
Mov. [68] - Mero expediente: Determino, pois, a remessa dos presentes autos á contadoria do Fórum para efetuar os cálculos do valor devido, nos termos da sentença de fls. 69/74. Exp. Nec.
-
25/05/2021 14:46
Mov. [67] - Conclusão
-
19/05/2021 15:42
Mov. [66] - Certidão emitida
-
14/01/2019 10:33
Mov. [65] - Encerrar análise
-
11/01/2019 13:14
Mov. [64] - Encerrar documento - restrição
-
14/09/2018 07:50
Mov. [63] - Certidão emitida
-
12/09/2018 11:25
Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.00619768-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/09/2018 10:54
-
04/09/2018 12:57
Mov. [61] - Certidão emitida
-
31/08/2018 10:51
Mov. [60] - Mero expediente: Intime-se o ente público, na pessoa de seu representante judicial, acerca do pedido de cumprimento de sentença interposto pelo causídico da requerente, para, querendo, no lapso temporal de 30 (trinta) dias e nos próprios autos
-
30/08/2018 17:08
Mov. [59] - Concluso para Despacho
-
29/08/2018 09:54
Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10494750-8 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Data: 28/08/2018 18:47
-
29/08/2018 09:54
Mov. [57] - Entranhado: Entranhado o processo 0050020-33.2012.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Procedimento Comum - Assunto principal: Descontos Indevidos
-
29/08/2018 09:54
Mov. [56] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
-
18/01/2018 10:37
Mov. [55] - Definitivo
-
18/01/2018 10:37
Mov. [54] - Expedição de Certidão de Arquivamento
-
18/01/2018 10:36
Mov. [53] - Trânsito em julgado
-
18/01/2018 10:36
Mov. [52] - Decurso de Prazo
-
18/08/2017 14:23
Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10417695-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/08/2017 11:53
-
16/08/2017 22:29
Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0357/2017 Data da Disponibilização: 14/08/2017 Data da Publicação: 16/08/2017 Número do Diário: 1734 Página: 328 - 329
-
11/08/2017 07:18
Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/08/2017 16:16
Mov. [48] - Certidão emitida
-
24/07/2017 09:34
Mov. [47] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/11/2016 16:31
Mov. [46] - Concluso para Sentença
-
24/11/2016 16:30
Mov. [45] - Decurso de Prazo
-
05/10/2016 10:03
Mov. [44] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
-
11/05/2016 08:24
Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0129/2016 Data da Publicação: 11/05/2016 Data da Disponibilização: 10/05/2016 Número do Diário: 1435 Página: 339/340
-
09/05/2016 11:37
Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0129/2016 Teor do ato: PROCESSO PRONTO PARA JULGAMENTO. Advogados(s): Francisco Antonio Nogueira Bezerra (OAB 7390/CE), Fabiano Aldo Alves Lima (OAB 8767/CE)
-
18/04/2016 16:30
Mov. [41] - Mero expediente: PROCESSO PRONTO PARA JULGAMENTO.
-
18/03/2016 12:22
Mov. [40] - Concluso para Despacho
-
18/03/2016 12:22
Mov. [39] - Certidão emitida
-
13/01/2016 11:06
Mov. [38] - Concluso para Sentença
-
14/11/2015 00:12
Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10470078-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/11/2015 21:32
-
10/11/2015 12:11
Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0522/2015 Data da Disponibilização: 09/11/2015 Data da Publicação: 10/11/2015 Número do Diário: 1324 Página: 312/315
-
06/11/2015 09:11
Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0522/2015 Teor do ato: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: Encaminhe para intimação do MP sobre despacho de pág. 52. Advogad
-
29/10/2015 17:33
Mov. [34] - Encerrar análise
-
29/10/2015 13:18
Mov. [33] - Certidão emitida
-
29/10/2015 10:02
Mov. [32] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: Encaminhe para intimação do MP sobre despacho de pág. 52.
-
21/08/2015 14:07
Mov. [31] - Expedição de Mandado
-
21/08/2015 13:51
Mov. [30] - Expedição de Ato Ordinatório: Encaminhamento para intimação do Ministério Público, através de mandado, acerca do despacho de fls.52.
-
18/03/2015 11:45
Mov. [29] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: Encaminhamento para intimação do Ministério Público, acerca do despacho de pág. 52.
-
12/12/2014 10:01
Mov. [28] - Mero expediente: R.H. Vista ao Ministério Público para manifestação.
-
26/08/2014 14:02
Mov. [27] - Concluso para Despacho
-
26/08/2014 14:02
Mov. [26] - Decurso de Prazo
-
28/07/2014 15:57
Mov. [25] - Concluso para Despacho
-
21/03/2014 12:00
Mov. [24] - Concluso para Despacho
-
20/03/2014 12:00
Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0051/2014 Data da Disponibilização: 18/03/2014 Data da Publicação: 20/03/2014 Número do Diário: 927 Página: 352/354
-
20/03/2014 12:00
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71319552-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/03/2014 15:40
-
17/03/2014 12:00
Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/03/2014 12:00
Mov. [20] - Mero expediente: Intimem-se as partes em litígio para se manifestarem quanto à produção de outras provas, além daquelas já existentes nos autos, especificando-as no prazo de 5 (cinco) dias. Expedientes necessários. Publique-se.
-
08/01/2014 12:00
Mov. [19] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
-
08/01/2014 12:00
Mov. [18] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 3 6 Fazenda Pública
-
08/01/2014 12:00
Mov. [17] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 3 6 Fazenda Pública
-
08/01/2014 12:00
Mov. [16] - Concluso para Despacho
-
21/11/2013 12:00
Mov. [15] - Concluso para Despacho
-
21/11/2013 12:00
Mov. [14] - Petição juntada ao processo
-
28/08/2013 12:00
Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0136/2013 Data da Disponibilização: 13/08/2013 Data da Publicação: 14/08/2013 Número do Diário: 781 Página: 157/159
-
28/08/2013 12:00
Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0136/2013 Data da Disponibilização: 13/08/2013 Data da Publicação: 14/08/2013 Número do Diário: 781 Página: 157/159
-
19/08/2013 12:00
Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70715240-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 19/08/2013 09:44
-
12/08/2013 12:00
Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/08/2013 12:00
Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/08/2013 12:00
Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/04/2013 12:00
Mov. [7] - Concluso para Despacho
-
13/02/2013 12:00
Mov. [6] - Mandado
-
06/02/2013 12:00
Mov. [5] - Petição
-
17/01/2013 12:00
Mov. [4] - Expedição de Mandado
-
07/12/2012 12:00
Mov. [3] - Conclusão
-
07/12/2012 12:00
Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio
-
07/12/2012 12:00
Mov. [1] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2025
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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