01/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/07/2025. Documento: 162285511
01/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/07/2025. Documento: 162285511
01/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/07/2025. Documento: 162285511
30/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025 Documento: 162285511
30/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025 Documento: 162285511
30/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025 Documento: 162285511
29/06/2025 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162285511
29/06/2025 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162285511
29/06/2025 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162285511
27/06/2025 14:39

Extinto o processo por incompetência territorial
06/05/2025 21:58

Conclusos para decisão
06/05/2025 21:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
01/04/2025 22:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
28/02/2025 16:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
28/02/2025 16:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/02/2025 13:36

Determinada a redistribuição dos autos
19/02/2025 15:12

Conclusos para despacho
17/02/2025 13:50

Juntada de documento de comprovação
17/02/2025 13:47

Juntada de documento de comprovação
03/02/2025 17:14

Juntada de documento de comprovação
23/01/2025 16:24

Expedição de Ofício.
16/01/2025 11:57

Juntada de Certidão
15/01/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 14:51

Conclusos para despacho
19/09/2024 15:02

Juntada de documento de comprovação
18/09/2024 16:42

Expedição de Carta precatória.
17/09/2024 09:47

Juntada de Certidão
12/09/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 11:57

Conclusos para despacho
05/07/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 09:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2024 09:31

Juntada de Petição de diligência
29/06/2024 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2024 09:19

Juntada de Petição de diligência
26/06/2024 15:23

Juntada de documento de comprovação
25/06/2024 16:33

Juntada de documento de comprovação
19/06/2024 13:36

Expedição de Ofício.
14/06/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 13:08

Conclusos para despacho
03/06/2024 13:07

Juntada de Certidão
20/04/2024 00:25

Decorrido prazo de ANTONIA ALINE GUERRA E SOUSA em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:25

Decorrido prazo de ANTONIA ALINE GUERRA E SOUSA em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:24

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:24

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:24

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:24

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:24

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:24

Decorrido prazo de TIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRA em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:24

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:24

Decorrido prazo de TIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRA em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:24

Decorrido prazo de PRISCILA DA SILVA TAVARES em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:24

Decorrido prazo de HERBET DE CARVALHO CUNHA em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:24

Decorrido prazo de PRISCILA DA SILVA TAVARES em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:24

Decorrido prazo de HERBET DE CARVALHO CUNHA em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:23

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:23

Decorrido prazo de ANTHONY MATOS DE CASTRO em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:23

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:23

Decorrido prazo de ANTHONY MATOS DE CASTRO em 19/04/2024 23:59.
12/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/04/2024. Documento: 83156447
12/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/04/2024. Documento: 83156447
12/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/04/2024. Documento: 83156447
12/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/04/2024. Documento: 83156447
12/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/04/2024. Documento: 83156447
11/04/2024 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/04/2024 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO JUIZADO CÍVIL E CRIMINAL DA COMARCA DE PACATUBA DECISÃO

Vistos.

Depreende-se da certidão atualizada da matrícula (Id 83098957) que imóvel gerador das despesas e encargos condominiais está alienado fiduciariamente.

Anoto, porém, que não há óbice à penhora do imóvel.

Isso porque o crédito em execução decorre de obrigação propter rem, não derivando a prestação da vontade do devedor.

Vale dizer, a obrigação advém do próprio imóvel gerador das despesas e encargos condominiais, gravando e acompanhando a própria unidade autônoma.

Assim, a coisa responde por si, mesmo que seja objeto de alienação fiduciária. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Execução de Título Extrajudicial.

Decisão que deferiu a penhora dos direitos do devedor e não sobre o imóvel alienado fiduciariamente.

INCONFORMISMO do credor condominial deduzido no Recurso.

ACOLHIMENTO.

Obrigação "propter rem".

Débito que recai sobre a própria unidade autônoma, geradora do débito condominial.

Alienação fiduciária que no caso não impede a penhora.

Aplicação do artigo 1.368-B do Código Civil.

Decisão reformada.

RECURSO PROVIDO. (TJSP.

AI 21896279620178260000/SP. 27ª Câmara de Direito Privado.

Des.

Rel.

Daise Fajardo Nogueira Jacot. j. 20/03/2018). Defiro a penhora do imóvel "Casa de nº 235, Tipo M40A do CONDOMÍNIO MORADAS DOS BUQUÊS, situado à Avenida B do Conjunto Jereissati III, em Pacatuba-CE", descrito na matrícula nº 9962 do 2º OFÍCIO DE PACATUBA-CE, em nome de MARIA MIRTENE TAVARES FERREIRA.

Fica nomeado o executado como depositário, independentemente de outra formalidade.

Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição.

Fica, desde já, determinada a expedição de mandado de averbação, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário, comprovando-a nestes autos.

Intime-se o executado, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora.

Independentemente da pronta expedição da carta, providencie o exequente em 05 dias a complementação da taxa de postagem.

Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade.

Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade.

Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal, comprovando nos autos.

Cumpridos os itens anteriores, para avaliação do imóvel nomeia-se qualquer Perito Judicial disponível para avaliação.

Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo, independentemente de nova conclusão ou intimação, onde aguardará útil provocação.

Intime-se.

Exp.

Nec.

Pacatuba/Ce, data e assinatura do sistema.
11/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024 Documento: 83156447
11/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024 Documento: 83156447
11/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024 Documento: 83156447
11/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024 Documento: 83156447
11/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024 Documento: 83156447
10/04/2024 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83156447
10/04/2024 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83156447
10/04/2024 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83156447
10/04/2024 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83156447
10/04/2024 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83156447
10/04/2024 09:30

Expedição de Mandado.
10/04/2024 09:26

Expedição de Mandado.
10/04/2024 07:37

Expedição de Mandado.
31/03/2024 20:50

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2024 00:17

Decorrido prazo de PRISCILA DA SILVA TAVARES em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 00:17

Decorrido prazo de HERBET DE CARVALHO CUNHA em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 00:17

Decorrido prazo de TIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRA em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 00:17

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 00:17

Decorrido prazo de ANTHONY MATOS DE CASTRO em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 00:16

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 00:16

Decorrido prazo de ANTONIA ALINE GUERRA E SOUSA em 26/03/2024 23:59.
22/03/2024 10:06

Conclusos para despacho
21/03/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 20:42

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 10:37

Conclusos para despacho
12/03/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/03/2024. Documento: 80184934
01/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/03/2024. Documento: 80184934
01/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/03/2024. Documento: 80184934
01/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/03/2024. Documento: 80184934
01/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/03/2024. Documento: 80184934
29/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 80184934
29/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 80184934
29/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 80184934
29/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 80184934
29/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 80184934
28/02/2024 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80184934
28/02/2024 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80184934
28/02/2024 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80184934
28/02/2024 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80184934
28/02/2024 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80184934
28/02/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 11:11

Conclusos para despacho
21/02/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 18:51

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 31/01/2024 23:59.
02/02/2024 18:51

Decorrido prazo de ANTHONY MATOS DE CASTRO em 31/01/2024 23:59.
02/02/2024 18:51

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 31/01/2024 23:59.
02/02/2024 18:51

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 31/01/2024 23:59.
02/02/2024 18:50

Decorrido prazo de ANTONIA ALINE GUERRA E SOUSA em 31/01/2024 23:59.
02/02/2024 18:46

Decorrido prazo de PRISCILA DA SILVA TAVARES em 31/01/2024 23:59.
02/02/2024 18:46

Decorrido prazo de HERBET DE CARVALHO CUNHA em 31/01/2024 23:59.
02/02/2024 18:39

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 31/01/2024 23:59.
02/02/2024 18:39

Decorrido prazo de TIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRA em 31/01/2024 23:59.
15/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 15/12/2023. Documento: 73063015
15/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 15/12/2023. Documento: 73063015
15/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 15/12/2023. Documento: 73063015
15/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 15/12/2023. Documento: 73063015
15/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 15/12/2023. Documento: 73063015
14/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023 Documento: 73063015
14/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023 Documento: 73063015
14/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023 Documento: 73063015
14/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023 Documento: 73063015
14/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023 Documento: 73063015
13/12/2023 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73063015
13/12/2023 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73063015
13/12/2023 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73063015
13/12/2023 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73063015
13/12/2023 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73063015
11/12/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 11:10

Conclusos para despacho
29/11/2023 00:57

Decorrido prazo de MARIA MIRTENE TAVARES FERREIRA em 27/11/2023 23:59.
06/11/2023 08:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2023 08:18

Juntada de Petição de diligência
31/10/2023 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/10/2023 09:46

Expedição de Mandado.
25/10/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 14:05

Conclusos para despacho
03/08/2023 16:13

Juntada de Petição de pedido (outros)
15/07/2023 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2023 11:55

Juntada de Petição de diligência
02/07/2023 01:35

Decorrido prazo de ANTONIA ALINE GUERRA E SOUSA em 30/06/2023 23:59.
02/07/2023 01:35

Decorrido prazo de TIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRA em 30/06/2023 23:59.
02/07/2023 01:35

Decorrido prazo de HERBET DE CARVALHO CUNHA em 30/06/2023 23:59.
02/07/2023 01:35

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 30/06/2023 23:59.
02/07/2023 01:35

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 30/06/2023 23:59.
02/07/2023 01:35

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 30/06/2023 23:59.
02/07/2023 01:35

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 30/06/2023 23:59.
06/06/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 10:53

Conclusos para despacho
08/05/2023 09:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2023 09:20

Juntada de Petição de certidão (outras)
23/03/2023 09:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/03/2023 15:48

Expedição de Mandado.
24/02/2023 14:16

Juntada de documento de comprovação
15/02/2023 13:02

Juntada de Ofício
13/02/2023 15:05

Juntada de ato ordinatório
19/08/2022 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/08/2022 14:01

Expedição de Mandado.
27/07/2022 13:47

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 15:33

Conclusos para despacho
25/07/2022 15:33

Juntada de documento de comprovação
08/06/2022 10:23

Juntada de ordem de bloqueio
19/04/2022 11:27

Outras Decisões
12/04/2022 01:04

Decorrido prazo de ANTONIA ALINE GUERRA E SOUSA em 11/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 01:04

Decorrido prazo de TIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRA em 11/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 01:04

Decorrido prazo de HERBET DE CARVALHO CUNHA em 11/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 01:04

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 11/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 01:04

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 11/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 01:04

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 11/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 01:04

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 11/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 01:04

Decorrido prazo de ANTONIA ALINE GUERRA E SOUSA em 11/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 01:04

Decorrido prazo de TIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRA em 11/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 01:04

Decorrido prazo de HERBET DE CARVALHO CUNHA em 11/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 01:04

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 11/04/2022 23:59:59.
23/03/2022 08:51

Conclusos para despacho
16/03/2022 09:52

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 15:46

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 15:46

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 15:46

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 15:46

Expedição de Outros documentos.
28/02/2022 08:18

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 21:08

Conclusos para despacho
23/02/2022 21:08

Juntada de documento de comprovação
16/12/2021 13:27

Outras Decisões
30/11/2021 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2021 14:34

Conclusos para despacho
24/11/2021 00:28

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 23/11/2021 23:59:59.
24/11/2021 00:28

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 23/11/2021 23:59:59.
24/11/2021 00:28

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 23/11/2021 23:59:59.
24/11/2021 00:28

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 23/11/2021 23:59:59.
27/10/2021 13:13

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 13:13

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 19:26

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 15:50

Conclusos para despacho
14/10/2021 15:50

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
14/10/2021 10:33

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
13/10/2021 11:35

Juntada de ordem de bloqueio
21/06/2021 12:55

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
07/08/2020 13:02

Juntada de Petição de petição
06/08/2020 21:27

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2020 09:53

Conclusos para despacho
22/10/2019 17:21

Juntada de Petição de petição
16/09/2019 14:46

Juntada de citação
07/08/2019 21:18

Expedição de Mandado.
16/07/2019 16:00

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2019 11:13

Juntada de Petição de petição
07/02/2019 09:47

Conclusos para despacho
05/10/2018 11:06

Expedição de Citação.
30/07/2018 17:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/03/2018 16:29

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2017 17:38

Conclusos para despacho
13/11/2017 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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